O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Marta Suplicy e caros colegas, o tema que trago nesta tarde, embora em breves pinceladas, é sobre o que vem ocorrendo no trânsito no Brasil, sobre os incidentes, os milhares de vidas que são ceifadas.

            Há uma aplicação dos recursos do seguro compulsório na hora de emplacar os veículos. Uma parte dos recursos do tal Dpvat é recolhida e destinada à educação, ao Denatran, para que faça propaganda nos meios de comunicação, para que o povo se sensibilize, para que os que dirigem, para que os que trafegam nas estradas evitem incidentes, acidentes, mortes ou casos de invalidez, e nós vamos ver que as coisas não ocorrem conforme prevê a legislação.

            Trago nesta tarde alguns dados que nos conduzem a duas conclusões inescapáveis. Por um lado, a verdadeira chacina ocorrida diariamente nas estradas brasileiras e a premente necessidade de maior investimento em ações de prevenção. 

            Sabe-se que, no Brasil, a cada ano, cerca de 50 mil pessoas morrem em acidentes de trânsito e que outras centenas de milhares sofrem danos corporais cuja gravidade pode levar até à incapacitação permanente.

            Não há como negar que se trata de situação de calamidade pública. Entre as razões, podemos destacar a péssima condição de nossa malha rodoviária e a insuficiência de equipes de fiscalização. É preciso destacar ainda a errônea opção brasileira pelo transporte rodoviário individual, ou seja, carros e motos, em detrimento de um transporte coletivo eficiente, no que diz respeito ao planejamento urbano de nossas cidades.

            Com relação ao escoamento e circulação de nossa produção agropecuária e industrial, novamente erramos ao privilegiar quase que exclusivamente as rodovias, deixando de lado nossas vias náuticas, marinhas ou fluviais, e esquecendo absolutamente o transporte ferroviário.

            Como saldo dessas péssimas escolhas históricas e da falta de investimentos, temos as mortes, as mutilações, as perdas.

            Para minimizar esses prejuízos, temos em funcionamento um instrumento que se tem mostrado, de certo modo, eficaz, mas do qual só nos lembramos quando do pagamento dos impostos referentes aos veículos. Trata-se do Seguro Dpvat, ou seguro do trânsito, que dispõe de um sistema de proteção que tem respondido à complexidade e às dimensões do problema.

            O Dpvat foi criado há quarenta anos e aperfeiçoado ao longo de todo esse tempo, graças, em grande parte, a sucessivas leis que foram discutidas e aprovadas neste Congresso. Administrado pela Seguradora Líder Dpvat e operado por um consórcio de 70 seguradoras, que têm presença e atuação em todo o território nacional, o Seguro Dpvat conseguiu alcançar bom nível de eficiência.

            Os números da operação desse seguro de trânsito impressionam. Em 2010, a Seguradora Líder Dpvat pagou 50.780 indenizações por morte e mais de 151 mil por invalidez permanente e fez mais de 50 mil pagamentos para reembolsar despesas médico-hospitalares incorridas por vítimas de acidentes.

            O Seguro Dpvat repassou ao Sistema Único de Saúde - SUS um montante superior a R$2,612 bilhões para custeio de atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes, e outros R$290 milhões ao Departamento Nacional de Trânsito - Denatran, para o custeio de campanhas de educação no trânsito.

            Há propostas em discussão no Congresso, mas, antes disso, repito: o Dpvat repassou, no ano passado, para o SUS cerca de R$2,6 bilhões e para o Denatran aproximadamente R$290 milhões, para que este faça campanhas de educação no trânsito.

            Há propostas em discussão no Congresso, nobres colegas, que aventam a possibilidade de transferência da integralidade dos recursos destinados ao Dpvat para o SUS. Particularmente, por diversas razões que, neste momento, não me cabe detalhar, acredito não estar aí a solução: o sistema tem cumprido seu papel. Ademais, diante da magnitude do orçamento da saúde brasileira, a simples transferência destes recursos - constitucionalmente questionáveis - não traria modificações substanciais.

            Quero me ater ao aspecto preventivo que tais recursos deveriam cumprir. Como citei acima, 5% do total arrecadado, algo em torno de R$290 milhões, foram destinados ao Denatran no ano passado, portanto, em 2010. Convenhamos, trata-se de um volume mais que suficiente para a realização de campanhas preventivas e de educação no trânsito que alcançassem toda a população brasileira. É bastante dinheiro para campanha, pelos meios de comunicação, de educação no trânsito e assim por diante: cerca de R$300 milhões.

            Contudo, não é isso que vemos acontecer. Segundo dados do próprio Denatran, na execução orçamentária de 2010, foram empenhados R$68 milhões para campanhas de publicidade de utilidade pública. Portanto, foram empenhados, no ano passado, dos R$290 milhões, apenas R$68 milhões para campanhas de publicidade de utilidade pública. Destes, foram pagos pouco mais de R$50 milhões.

            Vejam bem que aí nós já chegamos à conclusão de que não é possível entender. Não fecha essa matemática.

            De nada adianta termos estradas em perfeitas condições - é claro que não temos, mas, mesmo se tivéssemos - se não temos uma política preventiva eficaz, atuante e permanente.

            Condução e alta velocidade sob efeito de álcool e de outras substâncias e imprudência ao volante são as causas principais da pior parte dos nossos acidentes.

            Digo isso e trago à reflexão nesta tarde, Sr. Presidente, nobres colegas, esta análise, embora breve, para dizer que a coisa não está acontecendo, não está funcionando. São arrecadados por ano esses valores na hora de se fazer o emplacamento do veículo. É aquele seguro compulsório, é aquele valor obrigatório que se recolhe, do qual 5% vão para o Denatran, para a educação no trânsito. Chegou, no ano passado, a R$290 milhões e este ano deve ultrapassar isso. Só que, no ano passado, apenas destinaram ou empenharam R$68 milhões. Quer dizer, não atenderam à finalidade. E desse valor pagaram apenas 50. Aí não dá, não é possível.

            Então, de certo modo, estamos questionando o próprio Denatran para saber por que não anda essa campanha. Há recursos para isso, e a coisa não funciona, a coisa não anda. Nós precisamos conscientizar para que haja mais educação no trânsito, para que se evite isso, embora as estradas não sejam as melhores. Mas não adiantam estradas boas se não tivermos condições de ter essa educação moderna, a responsabilidade. Temos que fazer com que haja conscientização nessa linha, pelo amor de Deus.

            São as considerações que trago na tarde de hoje sobre mais de 50 mil mortes que aconteceram no ano passado. Este ano já alcançamos um número extraordinário novamente, que pode até ultrapassar o do exercício anterior, e não é possível seguirmos nessa caminhada, ceifando milhares e milhares de vidas, deixando outras tantas milhares de pessoas sem capacidade para exercer suas funções e famílias desprotegidas.

            Enfim, precisamos nos encontrar nessa caminhada.

            Muito obrigado, Presidente e caros colegas.