O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Senador Jayme Campos, serei sucinto, mas firme, como sempre. Procurarei ser sucinto, Senador Jayme.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, esta é uma semana muito valiosa para a discussão da saúde no Brasil. Eventos importantes estão acontecendo aqui em Brasília, a exemplo do "II Seminário Internacional - Da Política Institucional aos Processos do Cuidar: Estudos Comparados sobre as Práticas de Promoção de Saúde nas Equipes do PSF (Programa Saúde da Família) no Brasil e seus similares no Canadá, no Chile, na Colômbia, no Peru e em Portugal", que está sendo realizado pelo Núcleo de Saúde Pública da UnB.

            Hoje, começou a 14^a Conferência Nacional da Saúde, que tem como eixo de discussão: "Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS":

-     política de saúde na seguridade social, segundo os princípios da integralidade, da universalidade e da equidade;

-     participação da comunidade e controle social;

-     e, finalmente, a gestão do SUS (Financiamento; Pacto pela Saúde e Relação Público x Privado; Gestão do Sistema, do Trabalho e da Educação em Saúde) entre outros temas, Sr. Presidente.

            Para discutirmos questões de tão importante monta, precisamos nos ater a dois pontos de extrema importância: o primeiro diz respeito ao financiamento público para a saúde, e, aqui, reitero meu apoio à regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 e a minha convicção ao princípio da percentualidade. Se foi esse o princípio adotado para os entes federados, é esse que deve valer para todos os entes federados.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Se me permitir, é também a minha posição, pegando carona no seu discurso.

            O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSC - SE) - Obrigado, Presidente, sua intervenção muito enriquece.

            À União caberia investir 10%, tão necessários ao SUS.

            O segundo ponto diz respeito ao investimento em recursos humanos. Precisamos ter urgentemente uma política de recursos humanos, Sr. Presidente - este foi o tema da 3ª Conferência Nacional de Saúde. Estamos, hoje, realizando a 14ª Conferência e ainda não temos uma política eficiente de recursos humanos. Quantas horas o profissional da saúde deve trabalhar? Qual a remuneração desse profissional em todas as categorias, do médico ao enfermeiro, ao assistente social, ao psicólogo, ao farmacêutico?

            Sem profissionais da saúde bem capacitados, com uma carga horária de trabalho adequada e uma remuneração digna, não existe nem aqui e em nenhum lugar do mundo, um sistema de saúde que efetivamente funcione, como deveria funcionar o nosso Sistema Único de Saúde, se os princípios construtores e alicerçantes fossem observados.

            E, dia 1º de dezembro, realiza-se o "Fórum Nacional 30 Horas - amanhã - Já: Enfermagem Unida por um Objetivo", que convoca todos os profissionais da enfermagem para participarem do movimento para a aprovação do PL nº 2.295, de 2000, que regulamenta a jornada de trabalho para 30 horas semanais.

            A luta pela jornada de trabalho de 30 horas semanais para os trabalhadores da área da saúde é uma reivindicação histórica. Inclusive a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda essa jornada, argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde do mundo inteiro. E a enfermagem brasileira luta, há uma década, para que o projeto de lei, conhecido como PL 30 Horas, seja aprovado.

            Fazemos esse apelo para que a Câmara aprove e, assim, o projeto venha para o Senado, a fim de que possamos aprová-lo aqui também. Nele, fica estabelecida a jornada máxima de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

            Esta semana, Sr. Presidente, não é uma reivindicação meramente corportativa de defesa de privilégios, e, sim, de uma luta pelo estabelecimento de condições mínimas para o desenvolvimento de uma prática assistencial segura para profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde.

            A nossa Presidente Dilma, ainda no ano passado, durante a campanha eleitoral, assumiu o compromisso de apoiar a aprovação de iniciativas legislativas que garantam a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem, como o Projeto de Lei n° 2.295/00, na Câmara dos Deputados, bem como as medidas necessárias para sua implementação, uma prática já presente em vários Municípios e Estados brasileiros - infelizmente não em todos os Estados nem em todos os Municípios.

            O PL 30 Horas já está pronto para ser votado na Câmara dos Deputados, mas aguarda sua colocação na pauta. Semana passada, o Colégio de Líderes daquela Casa assinou requerimento dirigido ao Presidente Marco Maia, solicitando que o PL seja incluído na pauta da Ordem do Dia. E é esse o apelo de mais de 1,5 milhão de profissionais da área de enfermagem, Sr. Presidente.

            O Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (Coren/SE) tem sido atuante nessa luta através de sua Presidente, a Enfermeira Irene do Carmo Alves Ferreira, e de seus membros, que estarão aqui, em Brasília, amanhã, para participar do movimento em prol da aprovação do PL nº 2.295, de 2000, amanhã, quinta-feira, dia 1º de dezembro.

            Os profissionais de enfermagem contam com o nosso apoio, com o apoio do Senador Lauro Menezes, com o apoio da Deputada Estadual Goretti Reis, que é Enfermeira e Deputada do nosso Estado, entre milhares de sergipanos também.

            Entendemos que enfermagem é essencial à prestação dos serviços de saúde e que a luta da categoria pela valorização profissional e redução da jornada de trabalho não apenas é necessária, mas, sobretudo, é uma questão de justiça.

            Sr. Presidente, que tenhamos uma 14ª Conferência Nacional de Saúde muito profícua e que possamos aprovar o quanto antes a Emenda nº 29, que permite qualidade nos gastos da saúde e que direta e indiretamente também injeta mais recursos, faz permitir que venham mais recursos para a saúde, evitando os ralos, evitando, muitas vezes, o desperdício e os desvios dos poucos recursos da saúde. Alguns gestores, infelizmente, ou os maus gestores, os descomprometidos com a saúde insistem em gastar os poucos recursos da saúde com aquilo que não é saúde.

            Dez por cento, sim, Sr. Presidente; Emenda nº 29, sim, Sr. Presidente; uma política de recursos humanos, sim, Sr. Presidente; e, finalmente, o quarto elemento importante: mais transparência naquilo que é verdadeiramente a missão de cada ente federado.

            Qual a responsabilidade da União? Qual a responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal com a saúde? E qual a responsabilidade dos Municípios com a saúde?

            No dia em que tivermos essa clareza, Sr. Presidente, cada cidadão deste País, na hora em que faltar um medicamento, na hora em que faltar a prestação de um serviço de saúde, saberá de quem cobrar, e, com certeza, será o fim do jogo de empurra-empurra.

            Muito obrigado.