O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Senador Capiberibe, Senador Jayme Campos, meu querido Senador Armando Monteiro, devo aqui primeiro dizer o quanto apoio a tese aqui levantada pelos nossos dois últimos oradores.

            O Senador Eduardo Amorim faz uma defesa correta em relação à Emenda 29. Tenho sustentado que é incoerente que a gente tenha uma fixação de aplicação mínima de recursos para os Estados em 12%, o que não é fácil ser cumprido, uma fixação de 15% para os municípios, e quem é prefeito sabe que não é fácil de ser cumprido, e a gente votar uma proposta e não determinar com quanto a União deve participar. Sem essa definição, vamos ter uma série de outros efeitos colaterais. Ou seja, nós vamos ter uma regulamentação, vou usar uma palavra do povo, “capenga”, vamos ter dificuldade.

            Concordo também com a fala do nosso Senador Jayme Campos, que tão bem preside a nossa Comissão de Assuntos Sociais, da necessidade de, com fonte nova de recursos ou com fontes existentes, a gente ter um tratamento à altura do problema. Estamos falando, Senador Paulo Paim, de 190 milhões de brasileiros, estamos falando de 10% que são usuários frequentes ou que abusam de drogas. Drogas legais e drogas ilegais. Destes, entre 1% e 2%, aí há divergência, mas, se for 1%, nós estamos falando de dois milhões de pessoas; se forem 2%, são quatro milhões de pessoas aproximadamente. De qualquer modo, um número grande de homens e mulheres que precisam de SOS, precisam de atendimento, e não têm onde.

            Então, eu queria parabenizá-lo e dizer da minha alegria de ver a apresentação do relatório da Senadora Ana Amélia, que vão votar, na próxima terça-feira, na Subcomissão; dia 14, na Comissão de Assuntos Sociais; na quarta, o Deputado Carimbão está votando também na Câmara; na quinta, devemos ter uma reunião conjunta - e já acertamos isso como o nosso Presidente -, para que tenhamos uma posição do Congresso Nacional dirigida ao País, ao Congresso, aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, enfim, ao setor privado, a todos.

            Mas, Sr. Presidente, o que me traz hoje à tribuna, além de fazer essas observações, é de novo a situação da discussão da distribuição de royalties e participação especial, principalmente da área do pré-sal, mas de todo petróleo em mar.

            Acabo de sair de uma reunião com o Presidente José Sarney, que recebeu representação dos governadores. Estava lá, por exemplo, coordenando esse trabalho, o Governador Puccinelli; dos prefeitos, estava lá a representação de prefeitos de todas as regiões do Brasil. Estavam presentes também Senadores, Deputados Federais, com as coordenações de bancadas, cobrando uma coisa simples: o cumprimento da palavra dada, o cumprimento do acordo feito.

            Nós tivemos aqui, todo mundo sabe, o Brasil inteiro acompanhou, na pauta para votação, para apreciação, o veto feito pelo Presidente Lula numa regulamentação aprovada pela Casa. Compreendeu, na minha visão, na votação feita no Senado e nos entendimentos feitos com a Câmara, que deveríamos buscar uma alternativa que não colocasse um completo desequilíbrio ao Rio, ao Espírito Santo ou à União.

            Com base nisso, apresentei uma proposta, tive o privilégio de ter o PL 448, de minha autoria, como eixo aprovado aqui, com o relatório do Senador Vital do Rêgo, que se encontra agora na Câmara. Pois bem, ali naquela discussão, foi retirada da pauta a votação do veto, para poder ser apreciada a proposta alternativa. Foi aprovada no Senado.

            Na Câmara, havia um apelo do Governo, correto, de aguardar a votação da DRU. Foi aprovado lá na Câmara e estamos, aqui, prevendo a votação no Senado na próxima quinta-feira.

            Vejam, para o que quero chamar a atenção? É que ali, hoje, havia uma indignação muito grande de Deputados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, de Minas Gerais, de prefeitos de São Paulo e de todas as outras regiões. Indignação por quê? Porque se sentem - vou usar uma palavra que eles usaram - traídos.

            Vejam, foi colocada a criação de uma comissão especial. Essa comissão tem 30 membros titulares e, segundo foi informado, 18 de 2 Estados. Dezoito, ou seja, mais da metade de 2 Estados. Vamos imaginar que a ideia era de que fosse uma paridade, pelo menos 15 a 15. Mas não foi isso. Na verdade, 18 de 2 Estados.

            Eu falo isso para dizer que fiquei... Eu, pessoalmente, estive com o Deputado Marcos Maia, que tem uma história belíssima e que assumiu esse compromisso de bem conduzir esse trabalho.

            Qual é o outro lado que considero importante? Hoje, com cerca de 300 assinaturas... O Deputado Júlio Cesar, o Deputado Assis Carvalho e outros Deputados que estavam presentes relataram que há cerca de 300 assinaturas num pedido de urgência que foi apresentado. Então, eles estão lá agora trabalhando para desobstruírem a pauta, para poder haver essa votação. É disso que quero tratar com o Deputado Marcos Maia, como membro do meu partido e que, com certeza, quer que se tenha o entendimento.

            Mas, vejam, o que me traz aqui hoje, além dessas informações... Tivemos uma forte mobilização no meu Estado, na última segunda-feira, inclusive com a participação do Governador, juntamente com o Governador Wilson Martins, juntamente com o Governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, o Governador do Ceará, Cid Gomes, o Governador Marconi Perillo, o Governador Tião Viana, o Governador Jaques Wagner, o Governador Marcelo Déda, a Governadora Roseana, enfim, governadores de diferentes partidos, de quem é governo e de quem é oposição. Aliás, estive com o Governador Beto Richa, do Paraná, também na mesma mobilização, de Santa Catarina, ou seja, Norte, Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, governadores de diferentes partidos, defendendo a necessidade de um entendimento para essa votação na Câmara. O que mostra que é uma posição suprapartidária, independentemente de quem é base de governo e de quem é oposição.

            Sr. Presidente e meu querido Armando Monteiro, tem um ditado que diz que “mentira tem perna curta”. Esse ditado é muito falado pelo povo do nosso sertão. “Mentira tem perna curta”.

            Vejam: espalhou-se, nos últimos dias, que a tabela com os dados apresentados por mim, como autor, e pelo Senador Vital do Rêgo, como relator, quando votamos a proposta do pré-sal aqui, que aquela tabela estaria superestimada - vou usar um termo que o povo conhece mais, “superfaturada” -, que os valores ali estariam com uma projeção muito além do que seria a realidade.

            O que fizemos ali? A previsão de extração de gás e petróleo em mar, em todo mar territorial, em toda plataforma continental, é a de que nós vamos sair de dois milhões de barris/dia para seis milhões, em 2020. Considera-se, porque pagam-se royalties a parte de óleo e a parte de gás.

            Com base nessa previsão, colocando um valor que tem se sustentado em torno de US$80 - está até acima -, fizemos os cálculos de quanto seria em 2012. Estimamos 2010, fizemos essa projeção já em 2010; uma estimativa que fizemos valeu para 2011 e para 2012; e, a partir daí, com base no que temos de perspectiva de novos barris ano a ano, nesse preço médio de US$80, estimamos alcançar cerca de R$100 bilhões de royalties e participação especial por volta de 2022.

            Muito bem. Então, essa tabela foi contestada, e agora já levaram à Presidente. Enfim, de onde vieram esses dados? Apresentei aqui no dia, com documento, a projeção feita pela EPE - Empresa de Pesquisa Energética. E vejam só: “Ah, mas o que vale é a tabela da Petrobras”. Que beleza. Então, vamos trabalhar aqui, é isto que eu quero tratar: a tabela da Petrobras.

            Essa tabela, feita no ano de 2010, previa para 2010 cerca de R$20 bilhões de receita. Deram R$21,7 bilhões. Então, a Petrobras praticamente acertou, deu aí muito próximo. A EPE também. A previsão era de R$21 bilhões.

Em 2011, a Petrobras fez uma previsão de R$23 bilhões. Eu usei o dado de que daria R$25 bilhões em 2011 - R$25 bilhões com base na projeção da EPE. O que eu quero trazer aqui? Mês de outubro de 2011, o ano não terminou ainda, e nós já estamos com cerca de R$24 bilhões, R$23,9 bilhões aproximadamente. Se a gente pega a projeção com base no que aconteceu com o mês de novembro e o mês de dezembro do ano passado, que dá próximo da média dos 10 meses, se você dividir R$29 bilhões por 10, está fácil: R$2,9 bilhões. Então, nós temos cerca de R$5 bilhões.

            O que eu quero dizer aqui? Nossa tabela está é subfaturada, na verdade. Está subestimada, porque os R$28 bilhões que nós colocamos de previsão para o ano de 2012 vão acontecer já em 2011.

            Qual é o lado positivo que isso tem para esse conflito?

            Quero trazer aqui as palavras do meu querido Senador Dornelles, juntamente com outros Senadores do Rio e do Espírito Santo aqui no final daquela votação. Numa tentativa de que pudéssemos alterar - isso se traduziu através de uma emenda -, que pudéssemos ali ampliar, nos cálculos que fizemos, por exemplo, no próximo ano, os Estados produtores receberiam em torno de R$11 bilhões e alguma coisa. E colocava ali? Não. Precisava ser mais próximo daquilo que estão recebendo este ano. Quanto? Algo em torno de R$12,5 bilhões. A ideia era que pudesse aumentar mais três pontos percentuais na participação especial. Esse foi o projeto apresentado aqui, para que se tivesse ali o entendimento. Nós colocamos... Quando foi apresentado, já estava no final da votação e preferimos aprovar da forma como já estava encaminhado, e agora, na Câmara fazer essa discussão.

            Para o que quero chamar a atenção?

            É que, em 2012, é possível, porque todos afirmam, com base no que temos de novos barris, ano a ano, que comecemos este ano com cerca de 150 mil, 160 mil novos barris, em apenas quatro campos, sei lá, que entraram em operação.. Foram mais, mas, na média, no ano, é como se fossem quatro campos. No próximo ano, nós vamos ter cerca de 250 mil novos barris em atividade, e assim por diante.

            Com base nisso, Senador Armando Monteiro, a que eu quero chamar atenção? É possível prever que, no próximo ano - a gente previa aí em torno de R$29,5 bilhões, no máximo R$30 bilhões -, vai dar mais de R$31 bilhões. Vai dar R$31 bilhões, R$31,5 bilhões, aproximadamente, aplicando apenas 10% de crescimento. E pode dar mais, como está dando este ano.

            Ora, se isso é verdade, nós temos como fazer a equação desse entendimento na Câmara. Eu sou sempre pelo entendimento.

            Conversei aqui esses dias com o Governador do Espírito Santo, Casagrande, que esteve aqui. Conversei hoje também aqui com o ex-Governador Paulo Hartung. Estive tratando com o Senador Dornelles, com o Senador Crivella, com o Senador Lindbergh, com a Senadora Ana Rita, com o Senador Ferraço, que eu acho que é possível, na Câmara, a bancada do Rio, do Espírito Santo, buscar um entendimento no sentido de alcançarmos o patamar que foi colocado na discussão aqui. O Espírito Santo algo em torno de R$1,6 bilhão, R$1,7 bilhão, que é a previsão de receita para este ano. O Rio de Janeiro, aproximadamente R$11,5 bilhões, que vai dar em torno de R$13 bilhões. E, com isso, ainda garantir os cerca de R$8,5 bilhões do Fundo Especial para todos os Estados e Municípios e cerca de R$9,5 bilhões da União.

            Ou seja, é apenas fazer uma alteração, reduzindo um pouco mais na parte de royalties e ampliando, aumentando mais na participação especial, que é a parte maior da receita, tanto dos Municípios, como daqueles Estados. A partir daí, faz-se aquela tabela em que se faz uma adequação de longo prazo.

            Então, eu quero aqui, com essas palavras, dizer que temos solução. Eu acredito que é o entendimento que tem que prevalecer, e espero que a gente vote ainda este ano, Senador Paim.

            Eu sei o que é deixar uma matéria como essa para o ano da eleição. Ela vai a voto. E vai a voto sob a emoção de um ano eleitoral. Uma eleição de prefeitos em 5.560 e tantos municípios do Brasil, que mexe com a vida de deputados estaduais e federais, governadores, enfim.

            Então, eu gostaria que a gente pudesse votar este ano num clima de mais harmonia, num clima de mais entendimento. E é este entendimento que eu espero que possamos encontrar.

            Que Deus possa abençoar e que possamos chegar a um acordo: votação e aprovação na Câmara, voltando para o Senado, para a gente chancelar o acordo ali firmado.

            Muito obrigado.