O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Srª Presidente.

            Srªs e Srs. Senadores, caros ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, Srª Presidente, venho à tribuna desta Casa para tratar de um tema desta Casa que julgo fundamental para o futuro da humanidade: a COP 17.

            A Conferência das Partes, iniciada na última segunda-feira, reúne na África do Sul, até o dia 9/12, diplomatas, cientistas, ambientalistas, autoridades governamentais, enfim, inúmeras personalidades com a responsabilidade de buscar um entendimento global para o enfrentamento das mudanças climáticas no Planeta.

            Em 1997, como conclusão dos trabalhos da COP 3, foi assinado o Protocolo de Kyoto, cujo grande mérito foi criar um sistema internacional, legalmente vinculante, em que países desenvolvidos se comprometeram a limitar suas emissões e a prestar conta sobre elas e suas políticas de mitigação e adaptação.

            Naquela ocasião, criou-se também o mercado de carbono e, nele, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), envolvendo diretamente os países em desenvolvimento, e estabeleceu as bases para um futuro regime climático em que as emissões globais seriam limitadas.

            Infelizmente, o então maior emissor de gases de efeito estufa, os Estados Unidos da América, não ratificou o acordo, o que reduziu significativamente suas possibilidades de sucesso. A ausência de metas para as nações em desenvolvimento também restringiram os resultados de Kyoto, afinal, recentemente, a China passou a ser o maior emissor de CO² no Planeta.

            De qualquer maneira, a simples existência de um acordo global já representa um grande avanço para a humanidade. E por isso, preocupa-nos, sobremaneira, verificar a possibilidade do fim da vigência do Protocolo de Kyoto, prevista para o final de 2012, Srª Presidente, e não perceber, até o momento, por parte dos atores que estarão presentes em Durban, na África do Sul, o necessário empenho para sua ratificação e prorrogação.

            A frustração ocorrida em Copenhague, na COP 15, que ocorreu em 2009, quando o mundo esperava um acordo que apresentasse uma política mundial de mudanças climáticas que incluísse os Estados Unidos e os países emergentes no esforço global de mitigação, não pode ser repetida em Durban.

            É sabido que a crise econômica mundial não favorece um entendimento entre as nações, mas, ainda assim, é essencial que alguma evolução seja atingida nessas negociações que ocorrerão na cidade de Durban.

            Recentemente, um dos principais negociadores do Brasil na COP 17, o Embaixador André Corrêa do Lago, disse que o País vai apoiar a aprovação de uma emenda que privilegie o Protocolo de Kyoto, trazendo sua prorrogação pelo menos até 2020.

            A postura inflexível dos Estados Unidos em relação a Kyoto tem influenciado outras nações, como a Rússia, o Japão e o Canadá, que já sinalizaram que poderão abandonar o acordo. A União Europeia, aparentemente, mantém-se aberta a negociações, porém, o momento econômico da zona do euro também não facilita em nada.

            Há algumas nações que advogam a definição de bases que ensejem um novo acordo, que englobaria todas as nações, a ser concluído até 2015. Confesso que temo essa alternativa.

            Na minha avaliação, se o mundo permitir o fim do Protocolo de Kyoto, estaremos findando o único acordo total obtido em relação ao clima, algo que poderá nunca mais ser alcançado. Penso que qualquer solução deverá passar necessariamente pela manutenção das premissas de Kyoto, incluindo, entre aqueles que terão metas, os Estados Unidos e os países desenvolvidos, responsabilidades diferenciadas que considerem o histórico global de emissões.

            O outro ponto que está em debate na COP 17 é a regularização do Fundo do Clima Verde, criado na Conferência das Partes anterior, realizada na cidade de Cancún. A ideia do fundo é canalizar, até 2020, o montante de US$100 bilhões por ano para ajudar países em desenvolvimento a enfrentarem a mudança climática global, e espera-se que em Durban sejam estabelecidos os moldes de seu funcionamento.

            Novamente, a crise econômica mundial não ajuda na constituição do fundo que, para muitos, precisa de muito mais do que os US$100 bilhões, mas, ainda assim, temos que ser criativos e determinados.

            Srªs e Srs Senadores, se não for possível criar as bases institucionais para um regime climático global que torne mais eficiente e menos traumática a transição para uma economia de baixo carbono, espero, para o bem da humanidade, que consigamos, na COP 17, pelo menos aprovar a emenda que prorrogaria o Protocolo de Kyoto até 2020 e criar as condições necessárias para implementar o Fundo Climático Verde e para que ele possa operar a partir de 2012.

            Se isso não acontecer na Convenção das Partes que ocorre neste momento na cidade de Durban, na África do Sul, que saiam de lá, pelo menos, com o compromisso de que venha a ocorrer no ano que vem, na Convenção das Partes que acontecerá na cidade do Rio de Janeiro, chamada de Rio+20, porque, ainda assim, teremos tempo.

            O momento não é propício, sabemos bem disso, principalmente para aqueles países que sofrem com as suas crises internas. Eles não têm, em sua prioridade, o controle do clima, mas temos que dar continuidade à política estabelecida até o momento no que diz respeito ao aquecimento global, porque, se pararmos nesse momento, provavelmente teremos aí uma lacuna de anos até serem restabelecidos.

            Sempre teremos no globo terrestre países com problemas financeiros, países que sofrerão as suas crises internas e externas. O Brasil, que tem sido um dos grandes incentivadores das questões de mudanças climáticas, atualizando a sua legislação inclusive com políticas regionais em grandes cidades, como a cidade de São Paulo, o Estado de São Paulo, que tem promovido grandes avanços em suas legislações, o Brasil não pode ficar de fora desse debate e não pode deixar de ser o interlocutor e o ator necessário para que venhamos a garantir a prorrogação do Protocolo de Kyoto.

            Aproveito também para informar a esta Casa que, atendendo à sua responsabilidade institucional de acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo contínuo, as ações referentes às mudanças climáticas no Brasil e no mundo, uma delegação de parlamentares da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, a CMMC, da qual tenho a honra de ser o Presidente, estará presente na COP 17, em Durban. No dia 14 de dezembro, haverá uma reunião dessa comissão justamente para ouvirmos dos parlamentares que lá estiverem os seus relatos sobre o evento.

            Eu gostaria, Srª Presidente, de convidar todos os Srs. Senadores e Deputados que fazem parte dessa comissão para que compareçam à reunião do dia 14 de dezembro, para ouvir dos parlamentares as colocações a respeito do Protocolo de Kyoto e do resultado que se chegou na COP 17. Quero dizer também que, nessa mesma data, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas vai ler o seu relatório do ano de 2011.

            Muito obrigado, Srª Presidente.

            Um abraço a todos.