O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Como Líder. Sem revisão orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, Srªs e Srs. Senadores, a Transparência Internacional, que tem sede na Alemanha, uma organização não governamental de respeitabilidade internacional, divulga, como faz todos os anos, o ranking dos países mais corruptos e menos corruptos do mundo, envolvendo 183 nações.

            Exatamente no dia em que esse ranking é divulgado, nós, no Brasil, tomamos conhecimento da recomendação que faz a Comissão de Ética da Presidência da República, a Senhora Presidente Dilma Rousseff, no sentido de que seja demitido o Ministro Carlos Lupi, do Trabalho, já que ofereceu explicações convincentes diante das denúncias, varias denúncias que envolvem a sua ação no Ministério.

            Nós estamos diante de uma situação que exige da Presidência da República uma decisão: ou aceita a recomendação da Comissão de Ética e demite o Ministro ou desfaz essa Comissão de Ética. Ela não terá mais sentido, razão de existir se sua recomendação, diante de tantos fatos graves que envolvem o Ministro do Trabalho, não for acolhida pela Presidência da República. Faltava mais o quê? Nós tivemos oportunidades em que não se admitiria outra providência que não fosse o afastamento do Ministro, pelo menos até que as investigações ocorressem, fossem concluídas e elucidassem dúvidas relativamente às denúncias assacadas contra o Ministro e a sua equipe.

            É surpreendente ver a Presidente da República mantendo o Ministro, apesar de todas as denúncias. Foram depoimentos, provas documentais. Portanto, há provas testemunhais e documentais que por si só autorizam a Presidente Dilma demitir o Ministro e adotar todas as providências judiciais cabíveis, mas isso não ocorre. Portanto, nós somos obrigados a afirmar que se trata de uma afronta à inteligência dos brasileiros a afirmativa de que há um esforço do Governo para moralizar a atividade pública no País. A chamada faxina se constituiu em farsa e encenação, tentativa de iludir a opinião pública do País; o que é mais grave: não há providências rigorosas no combate à corrupção e à impunidade e há a manutenção de um modelo permissivo que contribui para aumentar os índices de corrupção no País.

            São tantos os números que atestam a influência da corrupção na vida dos brasileiros! A ausência de recursos na área de saúde, de educação, de segurança pública, de saneamento básico. São recursos certamente que se esvaem pelos ralos da corrupção todos os dias nos últimos anos nesse País. E nós estamos incansavelmente repetindo que o modelo que é mantido e que lastimavelmente se constitui exemplo para unidades da Federação (Estados e Municípios), é um modelo corrupto que se constitui no loteamento dos cargos públicos entre os adeptos do governo, os coadjuvantes da administração, aqueles que apóiam politicamente, especialmente nas Casas do Poder Legislativo. É uma fábrica de escândalo, eu tenho dito e repito, porque oferece espaços à incompetência administrativa, com desqualificação técnica, e abre portas para a prática da corrupção, corrupção ativa, passiva, formação de quadrilha, fraude, improbidade, crime de responsabilidade, prevaricação. Uma seleção de crimes ilícitos que são praticados à sombra de um modelo que estabelece essa relação promíscua na área pública e envolve setores da iniciativa privada que se beneficiam dessa estratégia de corrupção, arquitetada em Brasília.

            Sr. Presidente, nós sentimos que os Estados e os Municípios acabam absorvendo o modelo. Nos Estados e nos Municípios se verifica também a adoção dessa prática de lotear cargos públicos entre os aliados da administração. Isso fez com que administração pública no País, além de se tornar incapaz de atender demandas, crescesse de forma tal, comprometendo a capacidade de investir produtivamente no setor público, já que aumentam as despesas correntes de forma significativa para alimentar as estruturas novas que são edificadas, estabelecendo os já conhecidos paralelismos e superposições de ações.

            Ainda esta semana, ainda ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovou-se mais um projeto criando mais 26 cargos comissionados no Ministério do Esporte. É a conseqüência. A causa é o modelo, modelo de cooptação de aliados. Faz crescer a base aliada, promovendo um desequilíbrio brutal na representação política congressual e, obviamente, repercutindo na estrutura da administração, que cresce para atender o apetite fisiológico daqueles que sustentam politicamente o Governo. É por isso que nós já temos quase 24 mil cargos comissionados na administração direta. Nos Estados Unidos são pouco mais de sete mil; na Holanda, 780; na Alemanha, 800 cargos comissionados. Por que tanta diferença? A causa é o modelo. Isso custa muito caro ao povo brasileiro.

            Por isso, a Transparência Internacional, mais uma vez, coloca o Brasil em uma posição de destaque vergonhoso no ranking dos países mais corruptos do mundo, ao contrário de países como o Chile e o Uruguai, que ocupam posições que enaltecem. Evidentemente, as posições de destaque são ocupadas pela Nova Zelândia, Dinamarca e Finlândia, mais uma vez. Esses três países sustentam os menores índices de corrupção no mundo já há um bom tempo. Quando nos referimos à Dinamarca, sempre nos reportamos ao fato de que, se o Brasil tivesse os mesmos índices de corrupção da Dinamarca a renda per capita dos brasileiros seria 70% maior do que é hoje, ou seja, cada brasileiro teria um ganho 70% superior ao ganho que ostenta neste momento, sobretudo em razão da corrupção que, conforme a Transparência Internacional, rouba do Brasil oportunidades de emprego, de salário, de receita pública, de desenvolvimento, enfim, já que grandes grupos econômicos deixam de investir em nosso País porque escolhem nações com menores índices de corrupção para seus investimentos.

            Se nós reduzirmos a corrupção no Brasil, certamente teremos um desenvolvimento acelerado, estimulado por investimentos que serão muito superiores àqueles que se realizam atualmente.

            Aliás, é bom dizer que o Brasil está atrás de Gana, da Namíbia, de Botsuana, de Ruanda, de Cabo Verde, para citar apenas estas nações africanas. Uma vergonha para o nosso País!

            É por essa razão que o Congresso Nacional tem que acordar para a responsabilidade que deve assumir no combate à corrupção no nosso País. Por que não se convoca Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar, para diagnosticar? Por exemplo, na área de saúde, para onde estão indo os recursos públicos? Por que não aprovamos mais rapidamente determinadas propostas de lei, como este...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Senador Alvaro Dias, a Mesa vai conceder-lhe mais dois minutos para que V. Exª conclua.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Está certo. V. Exª teve bem mais, mas não faço questão de ter o mesmo tempo, não. Eu aceito mais dois minutos.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Se V. Exª precisa de mais tempo, evidentemente que não... Eu já havia concedido anteriormente.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado. Até porque creio que tenhamos que esperar algum orador, pois creio não haver mais orador no plenário. Aí V. Exª terá que encerrar a sessão.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - V. Exª tem razão, não estou absolutamente... É que V. Exª me pediu tempo e eu concedi. Estou dizendo que lhe concedo mais dois minutos, mas entenda V. Exª que nós não vamos absolutamente... V. Exª terá o tempo que achar necessário.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Muito obrigado, Presidente.

            Ontem, ainda, pedimos celeridade para a votação do projeto, Senador Pedro Taques, que transforma o crime de corrupção em crime hediondo. É fundamental. É claro que nós não geramos essa falsa expectativa de que a legislação, por si só, reduzirá a corrupção no País.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Senador Alvaro Dias, permita-me saudar os alunos do Ensino Médio do Colégio Estadual Dr. Mauá Cavalcante Sávio, da cidade de Anápolis, Estado do Senador Cyro Miranda, Estado de Goiás.

            Sejam bem-vindos a esta Casa, jovens!

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - A nossa saudação, a nossa homenagem a essa juventude que visita o Senado Federal. É um prazer recebê-los aqui, sempre.

            Mas eu dizia que não podemos gerar a falsa expectativa de que aprovando um projeto de lei que torna mais rigorosa a legislação estaremos acabando com a corrupção. É preciso muito mais do que isso, sobretudo postura, comportamento. É preciso mudar essa cultura que há na administração pública brasileira.

            Combater o crime do colarinho branco é essencial, sobretudo para que a população acredite nas instituições públicas do País e tenhamos uma reversão de expectativa em relação àquilo que já se consagrou: a Justiça no País existe para os pobres; ou: a responsabilização penal ocorre quando o criminoso é pobre; o tratamento do Judiciário é diferente para o rico e para o pobre. São conceitos arraigados no inconsciente coletivo neste País e precisamos reverter essa expectativa exatamente com a adoção de uma nova postura.

            Antes de concluir, Sr. Presidente, quero anunciar que recebi, no meu gabinete, nos dias de ontem e hoje, dirigentes da Amarribo, coalizão brasileira contra a corrupção: o Sr. Jorge Sanchez e o Sr. Guilherme Haehling, Presidente Executivo e Diretor Executivo, respectivamente.

            Amarribo é uma associação sem fins lucrativos, qualificada como organização da sociedade civil sem fins lucrativos, que organiza atividades de combate à corrupção e hoje se constitui também em representação da transparência internacional no nosso País. A nossa saudação, portanto, a essa organização.

            Para concluir, a nota atribuída ao Brasil é de, 3,8 numa escala que vai de zero a dez: muito corrupto ou nada corrupto. Portanto, temos um país reprovado.

            A nota reprova o Brasil. Nós nos mantemos no estágio da vergonha internacional e precisamos reverter essa expectativa.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - Senador Alvaro Dias, quero dizer a V. Exª que a Presidência só quis ser gentil e dar o tempo.

            Acho que V. Exª me interpretou mal, até vendo não vamos ter dificuldade nenhuma de tempo. Insisto que se V. Exª precisasse de mais tempo, a Mesa, por uma questão de bom senso, concederia a V. Exª.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR) - Obrigado, Presidente. Agradeço a V. Exª. Não há intenção de cercear-me. Apenas é a prática usual, a campainha toca mesmo. Nós sabemos que ela é automática.

            V. Exª sempre foi muito cordial, muito correto e tem os nossos aplausos inclusive pela ação que desenvolveu na articulação para o entendimento visando a aprovação do Código Florestal, a exemplo de Blairo Maggi e de tantos outros que atuaram visando a buscar um entendimento entre partes, compatibilizar os interesses da produção e da preservação ambiental.

            V. Exªs tiveram um papel fundamental para que nós pudéssemos chegar a um texto de legislação que considero adequado. É claro que não é o ideal. O ideal, às vezes, é inatingível especialmente quando há conflitos latentes de um País com contradições marcantes, mas V. Exªs tiveram uma atuação muito importante para que pudéssemos chegar ao entendimento e pudéssemos colocar em votação, em deliberação, já na próxima semana, esse Código Florestal.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.