A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de registrar que, ontem, o Fundo das Nações Unidas para a Infância - Unicef, organismo internacional da Onu, lançou, Senador Cyro Miranda, o seu relatório anual sobre a infância e a adolescência no Brasil, cujos dados merecem ser analisados cuidadosamente por esta Casa, especialmente pela nossa Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

            A imprensa nacional hoje também destaca alguns desses indicadores da situação difícil por que passa a infância e a adolescência em nosso País, um dos quais quero destacar aqui.

            O número de lares chefiados por crianças e adolescentes no Brasil dobrou na última década, informa o relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância. Atualmente, 661 mil casas são chefiadas por jovens entre 15 e 19 anos e outras 113 mil, por meninos e meninas entre 10 e 14 anos.

            Esses dados são realmente estarrecedores. Merecem que o Congresso Nacional se debruce sobre a discussão de que futuro queremos para os meninos e meninas adolescentes deste País, porque, numa visão aligeirada, alguns podem achar que isso é bom, porque estão trabalhando, estão inseridos na produção, começam a ter responsabilidade. Mas eu duvido que o filho ou o neto de qualquer um de nós ou de algum Deputado do Congresso Nacional esteja trabalhando aos 10 anos de idade, ou que os filhos da classe média brasileira sejam chamados a assumirem a responsabilidade de comandar uma casa aos 10 ou aos 14 anos de idade, como revela esse relatório do Unicef.

            Na verdade, o que ocorre no Brasil é que as políticas públicas de atenção à criança e de combate ao trabalho infantil têm sido colocados em segundo plano, mesmo com os avanços já realizados. O que acontece é que as políticas de inserção social do jovem no Brasil não são assumidas pelos Municípios e pelos governos estaduais como políticas permanentes. Nós temos, além da escola pública, que passa por uma grande crise de identidade, uma crise que se vincula à distância da escola da vida da população, do menino pobre que vive nos grandes bairros dos centros urbanos brasileiros e também nos pequenos centros urbanos do Brasil. A escola em crise, a evasão escolar e os programas de inclusão educacional ou de inclusão social desses jovens e adolescentes são tratados de forma descontinuada, sem servirem para uma política massiva de inclusão social. Em geral, são projetos pilotos, projetos exemplares, de uma experiência vitoriosa, mas minúscula em relação ao conjunto da juventude, principalmente dos adolescentes e das crianças brasileiras.

            Eu mesma tive essa experiência. Na Prefeitura de Salvador, criamos a Fundação Cidade-Mãe para atender meninos e meninas nas áreas de risco social, para abrigar os meninos e meninas de rua da cidade de Salvador, em dois programas claros: os programas dos abrigos de rua e os programas que chamamos de empresas educativas, onde a criança entrava aos 7 anos de idade, no turno oposto ao da sua escola. Dos 7 aos 14 anos, desenvolviam atividades cognitivas, vinculadas a atividades de entretenimento: música, dança, capoeira, jogos. Dos 14 aos 17 anos, participavam de cursos profissionalizantes, discutidos na comunidade, definidos nos conselhos comunitários com participação dos educadores do programa Cidade-Mãe, dos pais dos alunos e dos próprios alunos. Uma experiência fantástica que mereceu uma premiação do Unicef, mais duas premiações internacionais e outras nacionais, no início da década de 90. Foi uma experiência quase inédita no Brasil.

            Vejo com tristeza que a cidade de Salvador não conseguiu resolver, como o resto do País, a situação de seus jovens, de seus adolescentes, que, em grande quantidade, estão sendo chamados às ruas sem a alternativa de um programa de inclusão social. Enquanto isso, a Prefeitura promove o sucateamento da Fundação Cidade-Mãe, promovendo uma verdadeira desorganização de um sistema de proteção à infância em nosso Município. Portanto, chamo a atenção para isso.

            Vou dedicar-me a ler toda a pesquisa do Unicef, porque esse dado mostra apenas as crianças e adolescentes, porque de 10 a 14 anos ainda é criança; de 13 a 14 anos em diante, consideramos adolescente, mas, aos 10 anos, ainda é uma criança, uma criança que está assumindo a responsabilidade de manter a sua família.

            Recentemente, discutíamos o Peti aqui no Brasil. Aliás, um programa que se iniciou no governo de Fernando Henrique e desenvolveu-se e aprofundou-se no governo do Presidente Lula, que é o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Hoje precisa realmente ser revisto e visto como prioridade número um deste País, para que as crianças e jovens pobres do Brasil tenham as condições e as oportunidades aproximadas da classe média brasileira; aproximadas, porque hoje estão profundamente distanciadas.

            Esse relatório demonstra que, apesar de nós termos diminuído a pobreza absoluta no Brasil, ela cresceu nessa faixa da população brasileira, com adolescentes responsáveis por suas próprias vidas, sem uma alternativa de proteção familiar. E alguns ainda acham que este é o seu dever: o dever de sustentar as suas famílias, e não o que a Constituição define, que ele tenha a proteção de suas famílias e do Estado brasileiro.

            Senador Cyro Miranda, por favor.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco/PSDB - GO) - Senadora Lídice da Mata, V. Exª toca em um dos problemas mais sérios deste País. Parabéns pela sua iniciativa. Assistimos a crianças de 10 anos tomando conta de duas ou três outras de menor idade ainda, porque a mãe, uma servidora doméstica ou catadora de papel, tem que deixá-los em casa com toda a responsabilidade, isso porque falta creche, falta ensino continuado, falta uma política assistencialista. Então, nós precisamos rever isso, porque está indo para o caminho da droga. Essa criança, amanhã, com 11 anos, 12 anos, cai na mão desses marginais, começa o vício do crack e se desenrola todo um processo de criminalidade que, na maioria das vezes, não tem mais fim. Eu acho que nós precisamos nos irmanar com esse seu propósito e começar a olhar esse programa de frente, retomando-o, porque essa é a base. Se nós conseguirmos sanear na base, vamos deixar de ter vários problemas lá na frente. Parabéns, porque V. Exª realmente tem uma visão muito clara do que pode acontecer.

(Interrupção do som.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Sr. Presidente, eu peço mais um minuto para finalizar o meu pronunciamento.

            O SR. PRESIDENTE (Waldemir Moka. Bloco/PMDB - MS) - V. Exª tem mais dois minutos.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Muito obrigada, Senador Moka. V. Exª é sempre gentil.

            Sr. Presidente, também anuncio que amanhã é comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e solicito a V. Exª que registre o meu pronunciamento, dando-lhe publicação total, nos Anais da Casa, já que o tempo não me permite viabilizar uma leitura completa dele. Ao mesmo tempo, chamo atenção para dois projetos de minha autoria relacionados com a luta das pessoas com deficiência.

            Primeiro, Senador Cyro, V. Exª fez aqui uma audiência pública extremamente bonita, trazendo uma experiência em seu Estado que emocionou toda a Casa. É o projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência, de nossa autoria. E o outro é o projeto de lei que altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o programa de seguro-desemprego, o abono salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para assegurar às pessoas com deficiência a reserva de vagas em programas de qualificação profissional.

            Esse projeto visa, justamente, a superar esse grande hiato existente hoje na luta das pessoas com deficiência no Brasil, que é a sua qualificação para fazer frente às políticas já existentes de quotas para incorporação desses segmentos no mercado de trabalho.

            Por isso, quero saudar a luta e o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que será comemorado amanhã, e dar ciência à Casa desses dois projetos para os quais peço humildemente atenção.

            Muito obrigada.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª SENADORA LÍDICE DA MATA.

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            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, no próximo dia 03 de dezembro será comemorado o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. A data foi escolhida pela Assembleia Geral da ONU em 1992, com o objetivo de conclamar todos os Países-Membros a criar políticas públicas que possibilitem que as pessoas com deficiência desfrutem igual e plenamente dos direitos humanos e participem na sociedade, além de se tornar uma oportunidade para estimular o debate sobre os assuntos de deficiência em geral.

            Ao longo dos séculos, a deficiência foi considerada como um problema do indivíduo e, por esse motivo, ele é que deveria adaptar-se à sociedade. Atualmente, existe a consciência de que a deficiência enfrenta barreiras e discriminação impossibilitando a inclusão plena do portador de deficiência na sociedade. Portanto, esses obstáculos somente poderão ser eliminados quando todos entenderem e aceitarem que o deficiente tem direitos, necessidades e habilidades como qualquer outro ser humano.

            Não basta, porém, mudar o modo de ver ou de aceitar a deficiência. Precisamos agir para que essa situação mude. Nesse sentido, senhor presidente, apresentei dois projetos de lei voltados para a capacitação profissional das pessoas com deficiência. Propus assegurar que os programas e ações de qualificação profissional, financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - destinarão pelo menos 10% de suas vagas a pessoas com deficiência.

            No outro projeto de minha autoria, proponho a criação do Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência que se destinará à concessão de financiamento para pessoas com deficiência que busquem capacitação, treinamento, qualificação, habilitação e reabilitação para o mercado de trabalho.

            Além dessas iniciativas, tenho a certeza de que são necessárias também ações concretas dos governos no sentido de eliminar as barreiras existentes que bloqueiam o acesso dos deficientes à cidadania plena. Por isso, quero felicitar a presidenta Dilma Rousseff pelo lançamento no dia 17 de novembro de 2011 do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver Sem Limite^ que enfatiza a necessidade de viabilizar a inclusão social das pessoas com deficiência de maneira efetiva através de ações diretas em áreas como acessibilidade arquitetônica e urbanística, saúde e educação.

            As ações do Viver sem Limite serão executadas, em conjunto, por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos, com metas que devem ser atingidas até 2014, totalizando um investimento de cerca de 7,6 bilhões de reais.

            Está previsto no Plano a ampliação do acesso dos alunos com deficiência à escola, possibilitando assim que o número de crianças e adolescentes nas salas de aula passe dos atuais 229.017 para 378 mil. As escolas públicas e instituições federais serão adaptadas às condições de acessibilidade.

            Ainda, na área de educação, estão previstas a construção de novas salas de aula com recursos multifuncionais e atualização das que já existem. Serão criadas, também, 150 mil vagas para pessoas com deficiência nos cursos federais de formação profissional e tecnológica.

            Em relação à área da saúde, o Plano prevê a ampliação e a qualificação da triagem neonatal e a inclusão de dois novos exames no teste do pezinho, e sua implantação em todos os estados até 2014, além da criação de 45 centros de referência em reabilitação. Espera-se que sejam formados 660 novos profissionais de saúde em órteses e próteses, para atuar nas oficinas ortopédicas a serem criadas.

            Na área de habitação, com foco na acessibilidade estão previstas a construção de 1,2 milhão de moradias adaptáveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida As obras da Copa do Mundo 2014 e do PAC 2 serão adaptadas para possibilitar a inclusão das pessoas com deficiência.

            Acreditamos que esse investimento transforme-se em iniciativas que de fato possibilitem as pessoas com deficiência uma vida mais digna e feliz, mas principalmente que contribuam para acabar com a invisibilidade dessas pessoas, curando a sociedade de uma grande doença, o preconceito. Desse modo esperamos que os cidadãos e cidadãs brasileiros possam descobrir o quanto as pessoas com deficiência fazem parte da sociedade e o quanto podem contribuir com ela, desde que também possam aprender a viver cooperativamente sabendo reconhecer o valor de cada brasileiro nas suas diferenças.