O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Prezado Presidente Senador Waldemir Moka, primeiro, eu gostaria de aqui dar uma informação.

            Há o Projeto de Lei nº 4.291, o qual apresentei desde 2004, que define as normas e diretrizes para que o Governo, quando realizar negociações internacionais, possa antes ter a anuência do Congresso Nacional.

            Trata-se de projeto que é conhecido como o que estabelece o mandato negociador. Aprovado aqui, no Senado Federal, por consenso, foi à Câmara dos Deputados e está na fase conclusiva de votação na Comissão de Constituição e Justiça, acredito que em caráter terminativo. E havia sido Relator, designado na legislatura passada, o Deputado José Eduardo Martins Cardozo, e, por ter sido designado para ser Ministro da Justiça, faltava a designação de novo relator. Tive a informação hoje - aliás, agradeço a atenção do Presidente João Paulo Cunha, porque solicitei que fosse designado o relator - de que o nosso ex-colega Senador Espiridião Amin foi designado Relator.

            Eu acabo de dialogar com ele, que diz estar com toda a boa vontade de estudar logo o assunto. Inclusive, transmiti que se trata de um projeto que teve o interesse do Itamaraty, entre outras pessoas à época, como o do então Secretário Executivo do Ministro Amorim, Samuel Pinheiro Guimarães. Também teve a colaboração, junto a mim, do Prof. Paulo Nogueira Batista Júnior, que é hoje o Diretor do Brasil, representando nove países da América Latina e da América Central, junto ao Fundo Monetário Internacional.

            Avalio que esse projeto tem grande importância e poderá ser agora apreciado à luz da contribuição do ex-Senador e hoje Deputado Federal Espiridião Amin. Quero agradecer, desde já, a atenção que ele manifestou, inclusive para dialogar com o Prof. Paulo Nogueira Batista a respeito desse assunto.

            Mas eu gostaria de assinalar, Sr. Presidente, que considero positiva a decisão do COPOM - Comitê de Política Monetária, segundo a qual o Banco Central voltou a cortar o juro básico da economia e praticamente anulou todo o aumento da taxa no início do ano. Essa foi a terceira queda consecutiva da Selic, reduzida ontem em meio ponto, para 11% ao ano, como, aliás, era a expectativa de muitos economistas.

            Tem o objetivo essa decisão de reduzir o impacto da crise global sobre o Brasil e acelerar a economia. Os juros já caíram meio por cento desde agosto e, no início do ano, antes das altas do primeiro semestre, os juros estavam em 10,75%. Então, estamos quase chegando àquele ponto.

            A decisão do Banco Central foi unânime e tenta, nas palavras do Copom, mitigar tempestivamente os efeitos de um ambiente global mais restritivo.

            Acho que isso é importante, tendo em conta as notícias que vêm do exterior, ainda mais a notícia de que “Desemprego bate recorde na Europa”:

O desemprego na Europa volta a bater recorde e o mal-estar social toma conta de algumas das principais cidades do continente [europeu]. Dados divulgados ontem pela Comissão Europeia indicaram que os programas de austeridade adotados pelo continente continuam a ter repercussões sociais e que a taxa de desemprego, apesar dos esforços, continua em expansão.

Nos 17 países da zona do euro, a proporção de desempregados chegou a 10,3% em outubro, maior taxa desde que os dados começaram a ser coletados em 1995. Para o bloco europeu inteiro, de 27 países, o desemprego atingiu 9,8%.

[...]

No total, são 23,6 milhões de europeus desempregados. 16,3 milhões deles estão nos 17 países que usam a moeda única [o euro]. Em apenas um mês, mais 126 mil pessoas perderam o emprego.

Uma vez mais, a Espanha lidera a taxa de desempregados, passando de 22,5% em setembro para 22,8% em outubro, quase 5 milhões de pessoas. A Grécia vem em segundo lugar, com 18,3% - a maior taxa em 20 anos -, mas com a maior expansão mensal do desemprego, por conta das medidas de austeridade que começam a surtir efeito.

Dos 27 países do bloco, 15 viram a taxa de desemprego subir. Mas o que mais preocupa as autoridades é que a proporção de jovens sem trabalho já chega a 21,4%, cerca de 5,5 milhões de pessoas.

Em apenas um ano, 222 mil jovens foram demitidos. Uma vez mais, Grécia e Espanha são os casos mais preocupantes, com quase um a cada dois jovens sem trabalho.

Do outro lado, estão países como Áustria, Luxemburgo e Holanda, com taxas de desemprego em cerca de 4,5%. Na Alemanha, a taxa ainda caiu para 6,9% em novembro, de 7% no mês anterior, renovando a mínima em 20 anos registrada em setembro.

            O que temos de positivo a aqui registrar é que, enquanto ali na Europa a taxa de desemprego cresceu, no Brasil, felizmente, conforme a Presidenta Dilma assinalou na semana passada, a taxa de desemprego das seis regiões metropolitanas onde é medida está em torno de 5,8%, e o desemprego na grande São Paulo, em outubro, caiu de 10,6% em setembro para 9,9% em outubro.

            O dado, que faz parte da Pesquisa de Emprego e Desemprego realizada pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) e pelo Dieese, mostra que o total dos desempregados na região metropolitana de São Paulo foi estimado em 1,66 milhão de pessoas, 78 mil a menos do que em setembro, o quê, segundo a pesquisa, resulta da geração de 56 mil ocupações.

            Lembramos que essa taxa medida pela Fundação Seade e pelo Dieese é diferente daquela medida pelo IBGE. Mas, de qualquer forma, constituem esses dados uma indicação de que, no Brasil, as autoridades econômicas estão no caminho de, ao mesmo tempo, estarmos sendo prudentes para não permitir que a inflação se acelere, mas com muita preocupação de manter o ritmo de crescimento da economia em termos saudáveis e de procurar fazer com que não se agrave qualquer situação para os trabalhadores. Ou seja, que possam ter oportunidade de emprego e renda em nosso País.

            Eram essas as observações que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Economia do Brasil é sólida e pode resistir à crise, diz chefe do FMI.