O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco/DEM - RN. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Moka, Srs. Senadores, agora há pouco, eu dava entrevista a um repórter de uma rádio que me perguntava pela perspectiva de votação da DRU, do Código Florestal, e eu dizia a ele que a votação da DRU está condicionada à disposição do Governo de votar a regulamentação da Emenda nº 29, que é um impositivo do País, é um desejo da sociedade, é um imperativo nacional. Se o Governo concordar, na terça-feira, em marcar data para a votação da regulamentação da Emenda nº 29 - sem compromisso de mérito, cada qual vota conforme sua consciência -, nós faremos um acordo, Senador Jorge Viana, e vamos votar, de qualquer maneira, o Código Florestal na terça-feira. Mas faremos um acordo para votar a DRU, a prorrogação da DRU, também sem compromisso de mérito. Vamos votar com nossas emendas a favor ou contra, mas votaremos, desde que o Governo marque a data para a votação da regulamentação da Emenda nº 29.

            Muito bem, eu quero trazer minha enorme preocupação com números - números não mentem - que retratam a situação do Brasil, tendo em vista o contexto nacional.

            Senador Jayme Campos, V. Exª, agora há pouco, falou sobre a morosidade das obras da Copa em Cuiabá. V. Exª sabe - deve saber, sim - quanto o Brasil vai pagar pela administração da sua enorme dívida interna, que anda perto dos R$2 trilhões? Sabe quanto vamos pagar de juros da dívida interna do Brasil? Quanto é que pagamos até agora, nesses dez primeiros meses de 2011? Senador Moka, nós pagamos R$197,7 bilhões. Nos últimos doze meses, de outubro do ano passado a outubro deste ano, pagamos R$235 bilhões de juros. Quanto é que o Governo Dilma vai destinar à saúde do Brasil, incluídos aí os repasses do SUS para Estados e Municípios, em um ano inteiro? Vou repetir: em um ano de juros da dívida interna, vamos pagar, em doze meses, R$235 bilhões. Pagamos até agora, em dez meses, quase R$200 bilhões. Sabe quanto é que se vai gastar com a saúde do brasileiro no ano de 2011, no Governo Dilma? Setenta bilhões.

            Estamos falando de R$235 bilhões em juros que se evaporam sem que serviços sejam prestados a brasileiro nenhum; R$2, R$3, R$5 bilhões contra R$70 bilhões, que é a grande chaga nacional, que é o objeto daquilo que queremos votar: a Emenda nº 29.

            Esses são números que cito, Senadora Ana Amélia, com muita tristeza. Mas, em relação a esses números, cabe uma avaliação, Senador Anibal, mais perigosa, mais preocupante. Se o Governo Dilma está pagando R$70 bilhões, se está gastando R$70 bilhões na saúde em 2011 e se vai gastar, em doze meses, R$235 bilhões em juros da dívida interna, isso nos remete a uma preocupação enorme, que é a negativa àquilo que dizem: “A crise internacional não vai chegar ao Brasil; o País está blindado com relação à crise”. Está nada!

            Senador Moka, V. Exª, que é médico, que é pecuarista, que é produtor, que é empregador, que é um homem de negócios, acompanha a economia do mundo. V. Exª sabe, como eu sei, que a Itália, que é a sétima ou oitava economia do mundo, tem uma dívida maior do que o PIB. É incrível! A Itália deve mais do que o PIB, do que tudo o que produz em um ano. Se se juntar tudo o que a Itália produz, desde a fivela do cinto, bonita, reluzente, até a camisa italiana, até o sapato, tudo o que se produz na Itália num ano é menos do que o que Itália deve. Há anos que é assim, e sempre se disse: “A Itália tem uma dívida maior do que o PIB, mas a Itália goza da confiança e pode pagar essa dívida em 30, 40 anos, porque há quem compre os títulos da dívida italiana”.

            A crise do euro levou a desconfiança para a economia da Espanha, de Portugal, da Grécia. São circunstâncias diferentes. E levou a desconfiança para os títulos da Itália. A crise da Itália - e vou chegar ao Brasil com relação a essa dívida de quase R$2 trilhões - era administrável enquanto a taxa de juros para remunerar a dívida era de 4%. A renda pública da Itália era suficiente para pagar os juros, 4%, da dívida interna da Itália. Ocorre que, com a crise do euro, com a desconfiança do euro, a taxa de juros possível para remunerar a dívida da Itália saiu de 4% para quase 8%, para 7,8%, ou seja, dobrou. Aí a renda pública da Itália explodiu. Não dá para pagar. Resultado: o que o governo é obrigado a fazer? O Berlusconi caiu. Assumiu um novo primeiro-ministro, que vai ter que impor restrições à sociedade italiana, vai ter que cortar gasto público e vai ter que aumentar receita para ter um superávit maior, a fim de tentar administrar a dívida pública.

            Senador Blairo Maggi, a mesma coisa pode acontecer conosco. A dívida interna do Brasil está beirando os R$2 trilhões - já chegou a R$1,8 trilhão. A taxa de juros do Brasil, a taxa Selic, a taxa que remunera os títulos... O Brasil não tem sobra - e é aí que está o problema - de dinheiro para pagar o juro da dívida; e a dívida rola permanentemente. Como não tem dinheiro suficiente pagar os juros integrais, está sempre aumentando a dívida interna pela emissão de títulos que são comprados pelo público. “Ah, mas o Governo está fazendo agora, com uma varinha de condão, o abaixamento da taxa de juros”. E vai poder baixar a taxa de juros, diferentemente da Itália. Até quando? O Copom baixou em 0,5%. Mas o Brasil continua na gastança. O Brasil continua a gastar o que não pode gastar. Não contém gasto público. Continua a gastar. Não há nenhuma medida do Governo brasileiro para conter gasto público. Há, sim, para aumentar a receita, que está até aumentando, mas para diminuir a despesa, não há. Com isso, só há um caminho: para a dívida pública ser administrada, como não há sobra suficiente para pagar os juros, deve-se emitir permanentemente títulos que só são comprados com juros altos. Aí entra a crise de confiança da Itália versus a crise de confiança do brasileiro, ou de quem possa comprar os títulos do Brasil, as LTNs, as Letras do Tesouro; quem possa comprar o dinheiro para administrar a dívida interna brasileira.

            Quem é que nos assegura que o Governo vai poder baixar a taxa Selic para 10,5, 10, 9, 8 e que vai haver comprador para os seus títulos? Quem é que me assegura isso?

            Nós estamos diante de uma perspectiva muito perigosa: ou o Governo baixa o seu gasto público, racionaliza a qualidade do seu gasto público, ou nós podemos chegar - e quem avisa amigo é -, ou o Brasil pode chegar a uma situação parecida com a que a Itália está vivendo neste momento, com o que a Espanha vive neste momento, com o que Portugal vive neste momento, Irlanda, Grécia etc.. As taxas de juros têm que ser altas para haver comprador para os seus títulos, porque a dívida interna, a menos de um calote, tem que ser administrada.

            Duzentos e trinta e cinco bilhões, Senador Anibal Diniz! Duzentos e trinta e cinco bilhões é quanto o Brasil vai gastar neste ano em juros da dívida interna contra R$70 bilhões de gastos com a saúde. Esse é um dado alarmante, mas pior que ele é a não providência do Governo para segurar o gasto público para poder, ele, sim, com a sua receita, administrar corretamente a sua dívida interna e poder, aí, sim, baixar a taxa de juros. Com o abaixamento da taxa de juros, aí, sim, poderá conter a inflação e manter a economia sob controle.

            Eu estou fazendo essa advertência porque nós estamos nos gabando muito de que estamos imunes à crise, de que o Brasil vai muito bem, obrigado.

            Não vai muito bem, obrigado, coisa nenhuma!

            O produto industrial brasileiro tinha, até pouco tempo, cinco anos atrás, superávit de US$20 bilhões. O Brasil exportava mais produto industrial do que importava. Nos últimos 12 meses, exportou 90 bilhões e importou 177 bilhões em produtos industriais. Caiu, portanto, de 20 bilhões de superávit para um déficit, chegando perto de US$80 bilhões. O que significa isso? A indústria brasileira deprimida, “incompetitiva”. Por conta de quê? Do que já foi falado aqui, por exemplo, pelo Senador Jayme Campos: a provisão da infraestrutura, o custo Brasil, a taxa de juros, a burocracia, a carga de impostos, impedindo que a indústria brasileira sobrevivesse e competisse com a indústria chinesa, por exemplo.

            Nós estamos vivendo dias difíceis e temos de acordar para tomarmos medidas duras e sérias que o Governo insiste em não tomar. E a minha obrigação, como Presidente de um partido de oposição, que exerce fiscalização com responsabilidade, é a de alertar para, amanhã, poder cobrar, pelo fato de haver sugerido.

            Não nos peçam para votar coisas impopulares e não nos peçam para votar coisas que não interessam ao Brasil. Se quiserem que votemos coisas que resolvam a situação do Brasil, chamem-nos à mesa. Nós estamos dispostos a conversar, a debater, a discutir, seja que matéria for, em nome do interesse nacional. Agora, com irresponsabilidade, não contem conosco para pactuar.

            Obrigado, Sr. Presidente.