O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nobres Colegas, o volume de impostos cobrados em nosso País é, reconhecidamente, injusto e absurdo - o que já é reconhecido por todos. Além disso, entre nós, o conceito de boa política fiscal está amplamente baseado no imediatismo da taxação elevada, em detrimento do equilíbrio e de uma visão econômica de longo prazo, a mirar a ampliação do emprego e da renda dos trabalhadores e a expansão da base tributária por meio do fortalecimento e da criação de novas empresas.

            Nesse cenário, o meu Estado de Santa Catarina vem se destacando por adotar medidas inovadoras. Nos últimos anos, os sucessivos governos buscaram atrair investimentos e promover a desoneração tributária em dezenas de setores, beneficiando um sem-número de segmentos produtivos.

            As isenções e a redução de alíquotas contemplaram os setores fragilizados pela crise internacional ou, noutra perspectiva, os que respondem mais diretamente a esse tipo de incentivo ou ainda que fazem parte da estratégia traçada para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

            Isso tem sido norma em Santa Catarina para motivar pequenos negócios principalmente. Eu sei que na produção de maçãs e na produção de vinhos de altitude, de boa qualidade, para motivar inclusive agora as oliveiras, que é algo que o Brasil importa praticamente 100%. Então, são produtos que mais precisam de uma alavanca, de um incentivo do Governo para poder se desenvolver. Até andarem com as próprias pernas, terem vida própria, seguirem o caminho. Mas quando, muitas vezes, há concorrência internacional, em outros casos, em que precisa haver algum incentivo, o Governo tem de ser flexível a fim de minimizar efeitos e de fazer com que sobrevivam, para que não haja desemprego, para que haja continuidade. Isso tem motivado muito. E até em função de algumas isenções, tem havido um crescimento na produtividade e gerado mais empregos. Em última instância, a arrecadação também tem crescido. Uma demonstração muito clara nesse sentido.

            Porém, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de esclarecer que temos trabalhado arduamente para combater a ilegalidade e fazer um Governo mais ágil e justo na relação com os contribuintes. São exemplos dessa postura a criação de um Tribunal Administrativo Tributário e do Conselho Estadual do Combate à Pirataria e Defesa da Ética Concorrencial. Portanto, não fazemos loucuras ou incentivamos práticas hostis ao bom funcionamento dos mercados.

            Por isso que em nosso Estado de Santa Catarina até existe um Tribunal Administrativo Tributário, para fazer uma análise criteriosa de onde tem de vir o incentivo, se tem de baixar ou se pode melhorar, se está vivendo um boom de outra coisa. Aí pode até fazer com que contribuam mais com os cofres públicos. As pessoas e as empresas, quando vão bem, contribuem com mais e se sentem melhor, e a sociedade também tem para fazer um meio de campo, o equilíbrio entre o necessário e o que é preciso nos diversos setores.

            Ocorre, Sr. Presidente, que a carga tributária incidente sobre determinados setores ameaça inviabilizar os negócios. No Estado de Santa Catarina, em comunidades da imigração alemã, as cervejarias, vejam bem, por falar em cervejarias, até parece que é alguma coisa que não... Mas, quando se fala numa construção artesanal, em cervejarias, Presidente, artesanal, de origem alemã, que eles têm em diversas comunidades catarinenses - vou chegar lá mais adiante - em que produzem, segundo os rígidos princípios da Reinheistgebot, a lei da pureza da cerveja germânica, aquela feita com pureza, da tradição mesmo, editada em 1516, na Baviera. Temos várias comunidades em Santa Catarina que fazem isso, artesanalmente, alguma coisa assim com um percentual de malte bem maior, e aquilo é artesanal, aquilo agrega, aquilo chama gente, aquilo vem, aquilo chama o turismo até de pessoas de outros lugares para conhecer.

            Então, as microcervejarias a que me refiro encontram-se principalmente no Vale do Itajaí. Estão em outras regiões do Estado, o norte também tem, o alto vale, outras regiões, mas principalmente no Vale do Itajaí, elas são micro e pequenas empresas familiares, surgidas a partir do ano 2000. Uma novidade até, no ano 2000 começou a surgir isso com mais tecnologia e que, aos poucos, começaram a buscar isso como nasceu na Baviera, na Idade Média, e trazer para a América do Sul e para Santa Catarina, nessa região. E, aos poucos, consolidaram o que chamamos de Rota da Cerveja Artesanal, um programa turístico e gastronômico nos moldes do que existe na Serra Gaúcha, centrado na vitinicultura e no enoturismo. Temos também alguns nichos já da vitinicultura também nos vinhos de altitude, nas regiões mais altas em Santa Catarina.

            Trata-se de um setor jovem, mas promissor, pois produz um produto de qualidade internacional, capaz de ocupar importantes nichos do mercado cervejeiro e contribuir para o fortalecimento desse polo turístico e gastronomico de que é exemplo a Oktoberfest, que é conhecidíssima já no Brasil, e inclusive no exterior. E como ela foi criada? Foi criada na época das grandes enchentes para animar um pouco as pessoas na reconstrução.

            Então, foi criada a Oktoberfest - foi a primeira - para tentar botar mais vida nisso. E as pessoas reconstruíram Blumenau. A Oktoberfest começou a crescer, a crescer, a crescer. E a cerveja artesanal, assim como os produtos artesanais na região do Vale do Itajaí, começaram a crescer. E começou esse movimento. Por exemplo, na última Oktoberfest, em outubro deste ano, reuniram-se mais de 563 mil pessoas.

            A situação desses empreendedores, entretanto, não está fácil, pois eles se deparam com uma carga tributária que, de acordo com o Presidente da Associação dos Cervejeiros Artesanais do Rio Grande do Sul - não estou falando de Santa Catarina, estou falando do Brasil -, Sr. Artur Winter, supera os 65% do faturamento. Sessenta e cinco por cento do faturamento! O faturamento é pequeno, mas essa carga, como são indústrias familiares, 65% é um valor que não é fácil de medir.

            Ainda, segundo ele, a situação é dramática, e, no Rio Grande do Sul, já não há condições de prosseguir no ramo.

            Nós temos, no Rio Grande do Sul, na região de Nova Petrópolis, várias dessas pequenas cervejarias, que são muito conhecidas e estão em Gramado, Canela. Em Santa Catarina, promovemos alterações legislativas para proteger as cervejarias artesanais. Nosso Governo estadual promoveu essas alterações, instituindo, por exemplo, crédito presumido de até 13% na saída da cerveja e chope artesanal pela fábrica para dentro do Estado. Anteriormente, a alíquota era de 25%.

            A medida alcança cervejarias com produção de até 200 mil litros de chope por mês - são pequenas -, Senador Pimentel, cujo teor de malte seja superior a 80%. Quer dizer, tem que ter o malte, que é produzido; o Paraná fornece muito bem esse malte. Há a região de Guarapuava, que produz muito bem esse malte, e há outras regiões onde se emprega muita mão de obra para isso. Então, tem de haver, no mínimo, 80% de malte nessa cervejaria de chope artesanal.

            Na mesma linha, foram mantidos créditos para a modernização de equipamentos; equipamentos também para essas pequenas empresas artesanais que produzem cervejas nessa modalidade. Todavia, em nível nacional, o setor microcervejeiro necessita de uma medida urgente: a inclusão do vitorioso programa denominado novo Simples Nacional.

            Felizmente, há uma grande base de apoio parlamentar nas duas Casas do Congresso Nacional em apoio à causa das micros e pequenas empresas. Como reflexo, ao que parece, já há setores do Governo sensíveis ao pleito, com a exceção de sempre: a Receita Federal, que está no papel dela, não há dúvida.

            Demos um passo significativo para a melhoria e o aperfeiçoamento do Supersimples no mês passado. Foi um passo decisivo ao viabilizarmos aqui, no Senado Federal, o aumento das tabelas de enquadramento das micros e pequenas empresas no Supersimples. Mas ainda não é o bastante, é preciso incluir outros setores que há muito reivindicam o seu enquadramento e sofrem com tratamento tributário injusto.

            A situação das cervejarias artesanais é emblemática, pois têm um porte menor e pagam mais tributo do que as grandes cervejarias industriais, porque as grandes produzem em série e, se produzem em série, quem vai comprar na fonte da grande cervejaria compra mais barato, porque é em quantia, em série; não é o artesanato, não é até aquele limite de 200 litros ou coisa que o valha.

            O Deputado  Jerônimo Goergen, Relator da Subcomissão das Micros e Pequenas Empresas, que analisou a proposta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, esteve atento a essas demandas. Igualmente - e aí chego no ponto em que eu ia falar antes -, o Senador José Pimentel, Líder do Governo nesta Casa, presente no plenário agora, para honra nossa, efetuou um elogiadíssimo trabalho como Relator do PLC nº 77/2011, articulando uma alternativa que mantivesse a velocidade e a tramitação da matéria e que, ao mesmo tempo, não fechasse as portas para a inclusão de novos setores no Supersimples. V. Exª é que foi o condutor desse processo agora há pouco nesta Casa que representa o Congresso Nacional.

            Pois não, com muita honra, Senador.

            O Sr. José Pimentel (Bloco/PT - CE) - Senador Maldaner, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento que faz, pelo conteúdo sobre a economia brasileira, em especial no que concerne à micro e à pequena empresa e à importância do setor de cervejarias, de vinho, a chamada economia importante para algumas regiões do Brasil, que vêm desse segmento. Quero somar a isso também a chamada cachaça mineira, que é uma aguardente fina que abastece o mercado nacional e que tem um grande valor agregado também no setor de exportação. V. Exª fez parte daquele grande debate aqui, no Senado Federal, para que pudéssemos construir e votar por unanimidade essa fase do Supersimples, que resultou na Lei Complementar nº 139, de 2011, que já beneficia, de imediato, 5,735 milhões micros e pequenas empresas já inscritas nesse sistema. E, no seu Estado, o Estado de Santa Catarina, que V. Exª representa muito bem, já existem 251 mil micros e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional. V. Exª é um grande defensor e, eu diria, um grande parceiro nesse processo no Congresso Nacional. Temos o compromisso político de fazer, no início de 2012... Estamos trabalhando, neste final de 2011, para, no retorno dos trabalhos, entre fevereiro e março, na primeira oportunidade, votar a inclusão de outros setores no Simples Nacional. Sou um daqueles que entendem que o corte de exclusão deveria ser apenas o faturamento, ou seja, as empresas com receitas brutas de até R$3,6 milhões/ano, todas elas querendo, poderiam estar no Simples Nacional. Esse seria o único critério de corte. Evidentemente, essa é uma construção que nós precisamos fazer. V. Exª, por meio do seu mandato, representa um grande parceiro nesse entendimento, e o Brasil tem convicção de que o seu mercado internacional resiste à crise internacional em face da micro e da pequena empresa. Em nome do povo brasileiro, do povo cearense, quero parabenizar o trabalho que V. Exª faz pelo povo de Santa Catarina, ajudando-nos em todo o território nacional. Muito obrigado.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Acolho, com muita alegria, o aparte de V. Exª.

            Eu diria que é um momento feliz para nós, catarinenses, eu estar na tribuna no instante em que V. Exª aqui se encontra, porque não é fácil, como Líder do Governo no Congresso Nacional, estar sempre presente no plenário, porque se tem que estar aqui, tem-se que estar acolá, tem-se que estar em toda parte, e não só no Estado de V. Exª, o grande Ceará, no Nordeste brasileiro. Mesmo aqui, em Brasília, são 24 horas de atividade.

            Para os que estão assistindo a este momento, registro que, com a participação de V. Exª, eu fico grato, sem dúvida alguma.

            Como diz V. Exª, em 2012, precisamos tentar incluir nesse rol do Supersimples setores da atividade brasileira como a cachaça mineira, tão bem conhecida na Alemanha, tão bem conhecida na Europa, quando se diz que é mineira.

            Nós temos também Luiz Alves, em Santa Catarina, a capital de uma cachaça especial, e outras comunidades catarinenses.

            E o artesanato! Por ser artesanal, quem sabe elevar até certos valores, com um selo de qualidade. O mundo olha quando vai essa nossa cachaça brasileira para a Europa. E se for mais o nosso açúcar, para trabalhar a caipirinha, isso fica um espetáculo! É um consumo extraordinário, sem dúvida alguma, e enaltece. Eles não pedem nem o preço. Isso ajuda a fazer com que se injetem mais recursos no Brasil, gere empregos, gere artesanato, dentro da boa medida e da qualidade.

            Então, eu fico muito grato, Senador José Pimentel, para que possamos privilegiar setores que geram empregos, setores familiares, muitas vezes, para ajudar a manter tradições. Não é para concorrer com as grandes, em absoluto. Longe de mim! Longe disso. Com o que se produz em série, não, não, em absoluto. Nem de perto isso. Então, manter esses setores de atividade, até para evitar o êxodo, muitas vezes, para manter coisas lindas, panoramas dos nossos ancestrais, para conservar isso tudo. Acho que tudo isso é fundamental.

            Então, tal passo, nobres colegas, a inclusão de novos setores será decisivo. E devemos manter cerrada vigília para que os esforços dos produtores cervejeiros, no caso, assim como as nossas lutas no Parlamento não sejam em vão.

            Em meu Estado, com o passar do tempo, a redução tributária alcançou os objetivos desejados: mais emprego, mais renda e, é preciso frisar, até mesmo mais recolhimento de impostos.

            Então, eu até diria que, com as considerações de V. Exª, Senador José Pimentel, eu vou encerrar. Eu encerro essas minhas considerações com o aparte de V. Exª, com brilho, porque meu pronunciamento fica coroado, ficam bem alicerçado, sem dúvida alguma.

            Por isso, agradeço, Sr. Presidente e nobres colegas, por este momento.