O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente desta sessão, Senadora Ana Rita, que muito bem representa o Estado do Espírito Santo, Srs. Senadores, a nossa Presidenta Dilma e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram ao Brasil, nesta quinta-feira, medidas para estimular e fortalecer a economia brasileira. As iniciativas têm por objetivo incentivar o investimento, o crédito e o consumo em meio a um cenário internacional adverso.

            Essas medidas iniciaram-se em agosto com o Programa Brasil Maior e agora são acrescidas por três decretos e uma medida provisória, que serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

            Um dos decretos reduz o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em algumas modalidades. A alíquota do tributo cai de 2% para zero sobre os investimentos externos em ações - tanto oferta primária quanto no mercado secundário, capital de risco e cancelamento de recibos de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior. A medida incentiva a entrada de capital estrangeiro com perfil de investimento de longo prazo.

            Também está sendo reduzida de 6% para zero a alíquota do IOF cobrada sobre aplicações de não residentes em títulos privados de longo prazo com duração acima de quatro anos, medida que também estimula o investimento e o financiamento privado de longo prazo.

            Sobre o crédito para pessoa física, a taxa anual do IOF cai de 3% para 2,5% ao ano, iniciativa que estimula os financiamentos internos.

            O outro decreto reduz a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), incidente sobre fogões, refrigeradores e congeladores, lavadoras de roupa elétricas e tanquinhos, itens da chamada linha branca. A desoneração vale para os produtos com índice de eficiência energética Classe A, ou seja, que reduz o consumo da energia, e terá vigência até 31 de março de 2012. A medida estimula o consumo de bens duráveis.

            Está sendo reduzido ainda de 10% para 5% o IPI sobre esponja de lã de aço e de 15% para zero o tributo sobre papel sintético (papel de plástico), destinado à impressão de livros e periódicos, com o objetivo de alinhar suas respectivas alíquotas àquelas praticadas sobre produtos similares.

            A medida provisória que também está sendo publicada hoje estabelece a elevação do valor para classificação de imóvel popular para ingresso no Regime Especial Tributário (RET), da construção civil, aplicável às incorporações imobiliárias com projetos no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. O valor passa dos atuais R$75 mil para R$85 mil, que era uma reivindicação da indústria da construção civil.

            A iniciativa ajusta o programa às condições de mercado atuais. Na mesma medida provisória, o Governo reduz de 9,25% para zero as alíquotas de PIS/Cofins sobre massas até 30 de julho de 2012, ou seja, todos os produtos derivados do trigo passam a ter zero de contribuição do PIS/Cofins como forma de fortalecer as padarias, que hoje precisam de um estímulo significativo, tendo em vista a sua interiorização, os distritos, as comunidades e as cidades do Espírito Santo.

            V. Exª, Senadora Ana Rita, acompanha de perto e sabe a quantidade de padarias que estão sendo abertas; os seus produtos, o pão, o macarrão, os vários produtos ali vendidos e o grande consumo pela sociedade brasileira, principalmente pelas classes D e E, que, até ontem, tinham dificuldade de acesso a produtos do trigo. E, com a melhoria da renda e o aumento do salário mínimo, passam hoje a consumir bastante. Na hora em que reduzimos em 9,25% o custo desse produto, isso gerará aumento do consumo e da renda dos amplos setores da sociedade brasileira, que consomem o pão, consomem o macarrão, consomem os vários produtos originários do trigo e que já fazem parte da nossa alimentação. E a pizza é o maior exemplo para que possamos sair de casa com a família; comer uma saborosa pizza naquelas casas especializadas em massa que tanto frequentamos.

            E prorroga até 31 de dezembro de 2012 a desoneração desses tributos sobre trigo, farinha de trigo e o chamado pão comum.

            Eu me lembro muito bem da minha época de estudante secundarista, em que o nosso jantar era um pão com ki-suco e um ovo frito, porque não tínhamos condição de ter uma alimentação, um jantar mais completo. Morava em casa de estudantes, e minha mãe e meu pai não tinham condições de nos oferecer algo melhor.

            Venho, nossa Senadora, de uma família de 15 irmãos. Sou eu e mais 14. Meu pai é aposentado pelo Funrural com um salário mínimo e minha mãe é uma guerreira, uma mãe de família com 15 filhos - criou todos - e uma costureira que se aposentou também com um salário mínimo. Mulher de garra, que orgulha muito as mães brasileiras. E eu diria que é um exemplo concreto daquela que sabe construir a sua família e que se desdobrou para que nós pudéssemos estudar - com dificuldade, é verdade. Mas todos nós fomos alfabetizados e uma boa parcela teve a graduação fruto dessa mulher guerreira, minha mãe. Portanto, tenho muito carinho para com ela. Nasceu em 1929, e Deus ainda permite que ela viva conosco.

            O terceiro decreto regulamenta o programa Reintegra, que nós já aprovamos aqui dentro do programa Brasil Maior, na Medida Provisória nº 540, que prevê a devolução de impostos no montante equivalente a até 3% das receitas de empresas exportadoras de bens industrializados, na questão da exportação e também da inovação tecnológica.

            Portanto, as principais mudanças são: no campo do IOF, investimento externo em ações, até ontem, nós cobrávamos 2% sobre o montante, a partir da medida provisória passa a ser zero; no capital de risco, nós cobrávamos até ontem 2%, a partir da publicação da medida provisória passa para zero; cancelamento de recibo de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior, até ontem nós cobrávamos 2% de IOF, a partir da medida provisória passa a ser zero; aplicações de não residentes de títulos privados de longo prazo com duração acima de quatro anos, até ontem nós cobrávamos 6%, a partir da medida provisória passa a ser zero; crédito para pessoa física, até ontem cobrávamos 3% ao ano, a partir da medida provisória estamos reduzindo para 2% ao ano.

            Sobre o IPI, na chamada linha branca, fogões de cozinha, até ontem cobrávamos 4% de IPI, a partir da medida provisória passa a ser zero; refrigeradores e congeladores, até ontem cobrávamos 15% de IPI, a partir da medida provisória passa a ser 5%; lavadora de roupa automática e semiautomática, até ontem cobrávamos 20% de IPI, a partir da medida provisória é reduzido para 10%; lavadora de roupa, a mais simples, os chamados tanquinhos, até ontem, 10% e, a partir da medida provisória, o percentual passa a ser 0%; palha de aço, até ontem se cobravam 10% e, a partir da medida provisória, o percentual é reduzido para 5%; papel sintético, até ontem se cobravam 15% de IPI e, a partir da medida provisória, ele passa a ser 0%.

            PIS/Cofins: para as massas em geral, até ontem se cobravam 9,25% e, a partir da medida provisória, o percentual passa a ser 0%. Para a farinha de trigo e para o pão comum, fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2012, a cobrança de PIS/Cofins no percentual de 0%; antes dessas medidas, eram 9,25%.

            Portanto, Srª Presidenta, são um conjunto de ações que são tomadas dentro do programa Brasil Maior e que têm como objetivo fortalecer a economia brasileira, estruturar-nos melhor, para enfrentar a grave crise econômica que contamina o Mercado Comum Europeu e a economia norte-americana.

            Nós sabemos que não somos uma ilha e que precisamos também tomar medidas para que o impacto no Brasil seja mínimo. E, dentro dessa forma de fazer, todas essas ações que o Estado nacional está tomando têm como finalidade, em 2012, levar o Brasil a repetir a geração de mais 2,5 milhões de empregos acima do que vamos gerar neste 2011. Neste 2011, até o mês de outubro, já tínhamos chegado a 2,2 milhões de empregos formais sobre o saldo que tínhamos em dezembro de 2010, o ano de melhor resultado de geração de emprego em toda a história brasileira.

            E todas essas ações têm um olhar para o mercado nacional, para fortalecê-lo, fortalecendo a nossa indústria, as nossas micro e pequenas empresas. E, por falar nisso, este Congresso Nacional aprovou a lei complementar que reestruturou todo o Simples Nacional, permitindo a atualização do teto de enquadramento de R$2,4 milhões para R$3,6 milhões.

            Todas as faixas intermediárias foram atualizadas também em 50%, mas não mexemos nas alíquotas. Portanto, a primeira faixa, que era de R$120 mil no setor do comércio, e toda a sua carga tributária, o ICMS estadual mais os impostos federais, que só eram 4% sobre o faturamento, continuam 4%, lembrando que a carga tributária média no Brasil neste 2011, deverá ser de 34%. Esse setor paga apenas 4%.

            Na última faixa, que saiu de R$2,4 milhões e foi para R$3,6 milhões e era 13,6% a sua carga tributária, aqui incluído o ICMS mais os impostos federais, continua 13,6% sem nenhum acréscimo.

            E para o empreendedor individual, que era de R$36 mil e que pagava zero de imposto para o Governo Federal, se ele é do comércio ou da indústria, paga apenas R$1 a título de ICMS para estar na formalidade; se ele é do setor de serviços não paga este R$1 e paga R$5 a título de ISS, saindo de R$36 mil para R$60 mil.

            Com isso, o Brasil tem hoje 1.825.937 microempreendedores individuais formalizados. No Espírito Santo, Srª Presidenta Ana Rita, temos hoje 46.893 empreendedores individuais formalizados, que são os pipoqueiros, os borracheiros, o pessoal do setor de higiene, a manicure, a pedicure, o cabeleireiro, enfim, esse conjunto de pessoas. No nosso Ceará, são 53.538.

            Quando vamos para as micro e pequenas empresas, que são a base da nossa economia, temos hoje, no Brasil, 5.735.444 micro e pequenas empresas formais. Antes de o Congresso Nacional aprovar esse fantástico projeto, em dezembro de 2006, com o apoio da situação e da oposição, com o apoio do pacto federativo, dos 5.565 Municípios, dos 26 Estados, do Distrito Federal e do Governo Federal, tínhamos ali 1.337.000 micro e pequenas empresas. Hoje, estamos com 5.735.444 micro e pequenas empresas formais no Brasil em um curto espaço de tempo. Em menos de cinco anos, são mais 4.400.000 micro e pequenas empresas formalizadas no Brasil.

            Esse mundo fantástico do empreendedorismo que todos nós acompanhamos de perto e sabemos o que representa. E esse público todo é exatamente aquele que mais gera emprego no Brasil.

            Dos 2,5 milhões de empregos formais, com carteira assinada, gerados no Brasil em 2010, 80% estão nas empresas que têm até 99 empregados, que são exatamente da micro e da pequena empresa. E dos 2,2 milhões de empregos que o Brasil gerou de janeiro a outubro de 2011, repete este mesmo índice: em torno de 80% desses 2,2 milhões de empregos estão nas micro e pequenas empresas.

            É por isso que o nosso ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre nos dizia: “Acreditem no pequeno, deem uma oportunidade a ele, que ele fará o Brasil crescer, a sua economia crescer e a sua família ascender na pirâmide social”.

            Nosso ex-Presidente está se recuperando de câncer de laringe, e todos nós estamos rezando, orando e pedindo a Deus que ele se recupere o quanto antes. Quero, aqui, registrar que, hoje, nosso Líder Humberto Costa foi a São Paulo em nome de nossa bancada, de nossos Senadores e Senadoras, abraçar o ex-Presidente e dizer que, aqui no Senado Federal, os 81 Senadores, independentemente de partido político, todos, querem a sua recuperação o quanto antes, como assim o quer toda a sociedade brasileira.

            Por isso, Srª Presidente, quero agradecer o espaço concedido e dizer a V. Exª que as medidas que a nossa Presidente e o nosso Ministro da Fazenda estão tomando fazem parte do programa Brasil Maior e têm como objetivo estimular o crescimento econômico e criar ferramentas para que possamos enfrentar a crise econômica que se abate sobre as economias centrais. Há clareza de que o Brasil não é uma ilha, precisamos cuidar da nossa casa, da nossa família, da nossa empresa, do nosso mercado.

            Acima de tudo, temos de deixar claro que este País hoje é a sétima potência econômica do Planeta e será a quinta potência econômica do Planeta em 2015. Queremos um país rico, sem pobreza. É por isso que todos nós estamos trabalhando muito aqui no Senado Federal, no Congresso Nacional, com nossos líderes, independentemente dos partidos. Temos diferenças em alguns pontos, mas todos querem que este País dê certo, porque é a certeza da esperança da nossa juventude, dos nossos filhos, dos nossos netos, das nossas gerações futuras.

            Portanto, muito obrigado. Desejo a V. Exª um bom final de semana. Amanhã, todos irão marcar presença, teremos sessão e, depois, vamos cuidar de nossos Estados.