A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, espectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, inicio esta minha fala agradecendo a presença ao Prefeito de Vitória, que é Presidente também da Frente Nacional de Prefeitos, que, hoje, está nos visitando, juntamente com a Secretária da Frente Nacional de Prefeitos, a Srª Jane. É com muita alegria, Sr. Prefeito, que o recebemos, mais uma vez, nesta Casa para tratarmos de temas de interesse do Estado do Espírito Santo.

            Sr. Presidente, nesses últimos dias, esta Casa tem recebido muitas visitas do Estado do Espírito Santo, de forma bastante intensa. Desde a semana passada, recebemos aqui não só o Prefeito João Coser, mas também diversos outros Prefeitos do nosso Estado e o Vice-Governador, Givaldo Vieira, que estiveram aqui para conversar com nossas lideranças partidárias, com as lideranças de todos os partidos políticos, com os Ministros, em função da realidade que estamos vivenciando hoje no Estado do Espírito Santo no que se refere aos royalties do petróleo e também do ICMS.

            Nesta semana, recebemos, na terça-feira, a visita do Governador Renato Casagrande, que está aqui praticamente todas as semanas, e, na terça-feira, neste mesmo plenário, pudemos conversar com todos os líderes de todos os partidos políticos que compõem esta Casa, que demonstraram sua preocupação com relação, principalmente, neste momento, ao ICMS. Há uma preocupação, Sr. Presidente, de que esse projeto seja votado em regime de urgência. O Estado do Espírito Santo faz uma reivindicação e estamos nos empenhando para que o projeto não seja votado em regime de urgência, para que tenhamos um tempo maior de diálogo com o nosso Governo.

            Quero também registrar a visita do Prefeito João Coser, o que muito nos alegrou. Ele esteve hoje em nosso gabinete e teve a oportunidade de nos informar a respeito de diversas ações que a Prefeitura Municipal de Vitória tem realizado. Digo, com muito orgulho - e o Prefeito sabe disso -, que fui servidora da Prefeitura Municipal de Vitória a convite do Prefeito João Coser, para coordenar um importante programa, que é o programa Terra Mais Igual. Estive na coordenação social desse programa durante cinco anos. É um programa que buscou e continua buscando integrar a população mais pobre da cidade aos benefícios que a cidade oferece, promovendo, nas comunidades mais pobres, melhorias em termos de infraestrutura e também levando para a comunidade os serviços sociais de que toda pessoa humana necessita, nas áreas da saúde, da educação, do esporte, do lazer, em diversas outras áreas e também - isto muito nos alegra - na área de assistência social.

            O Prefeito, hoje à tarde, fez um destaque muito grande referente ao lançamento que será feito na próxima segunda-feira de um programa chamado Vitória Mais Igual. Na verdade, esse é um programa que será uma espécie de antecipação do Brasil sem Miséria, já anunciado pela Presidenta Dilma, que foi lançado nas várias regiões do nosso País. Inclusive, na região Sudeste, tivemos a oportunidade, juntamente com o Prefeito, de estar presentes na cidade de São Paulo. No nosso caso do Espírito Santo, da cidade de Vitória, o programa Vitória Mais Igual, que será lançado na próxima segunda-feira, vai atender em torno de 3,3 mil famílias, que serão beneficiadas. Ou seja, aquelas famílias que ainda não tiveram a oportunidade de serem incluídas no Bolsa Família - temos uma meta na cidade, para atender a essas famílias - esse programa as atenderá. É um complemento importante do programa do Governo Federal. Dessas pessoas, Sr. Presidente, mais de 2,9 mil são mulheres chefes de família - isso é fundamental -, ou seja, é uma bela notícia para todos nós no dia de hoje, que destaco aqui com muita alegria.

            Quero também destacar - eu não poderia deixar de citar - o fato de que o próprio Governo do Estado, o Governo do nosso querido Casagrande, lançou, há alguns meses, o programa Incluir, que também é um programa que complementa o Brasil sem Miséria. Ou seja, o Município de Vitória, a Capital do Espírito Santo, o Estado do Espírito Santo estão em sintonia muito estreita com as políticas do Governo Federal, da nossa Presidenta Dilma.

            Hoje à tarde, também tratamos de temas de muito interesse do povo capixaba, como os royalties do petróleo e o debate que está sendo feito no Senado sobre o ICMS. O debate do ICMS, especialmente, é motivado pelo projeto que está tramitando nesta Casa, de autoria do Senador Romero Jucá, Líder do Governo no Senado, companheiro nosso do PMDB. Como já afirmei, Sr. Presidente, em pronunciamentos anteriores, o Projeto de Lei nº 72, de 2010, que trata do ICMS, foi aprovado na forma que se encontra neste momento, com impactos negativos sobre a economia do Espírito Santo e com impactos sociais, que serão brutais se ele for aprovado. Nesse caso, se o Projeto for aprovado, o Estado do Espírito Santo sofrerá enormes impactos negativos, o que vai afetar muito a vida do nosso povo capixaba.

            De minha parte, Sr. Presidente, continuarei trabalhando incansavelmente - e falo isso com muita satisfação, Sr. Presidente, porque V. Exª também é Líder do nosso Governo no Congresso Nacional -, vou lutar incansavelmente para que possamos construir um processo maduro e sereno, capaz de possibilitar a construção de alternativas que enfrentem os problemas presentes na atual conjuntura tributária nacional sem penalizar os Estados brasileiros e, neste caso, sem penalizar o Estado do Espírito Santo.

            Dada a importância que esse Projeto tem para cada Estado brasileiro, para o conjunto do nosso País, é fundamental que não “se coloque a carroça à frente dos bois”, conforme o dito popular. Nada pode nos acomodar neste momento. Precisamos de tempo para aprofundarmos o debate sobre os impactos que cada medida e suas consequências produzem aos Estados e regiões. O nosso mandato canalizará todas as nossas energias em favor do diálogo e da convergência a favor do Brasil e de todos os Estados.

            Ninguém pode sair derrotado, Sr. Presidente, nessa questão. Nós temos a plena compreensão de que precisamos ter um olhar soberano sobre a nossa Nação brasileira, mas não poderemos, conforme eu já disse aqui em outros momentos, penalizar um dos menores Estados brasileiros, que é o Estado do Espírito Santo, irmão de todos os demais.

            Dito isso, quero aqui fazer, com muita ênfase, Sr. Presidente, o registro de que considero um equívoco insistir em regime de urgência nesse tema. Não apoiarei, nem votarei a favor. Quero dizer isso com muita clareza, para não deixar a menor margem de dúvida.

            Também quero registrar, de forma nítida, que, apesar de toda a minha disposição para o diálogo, não votarei em nenhum projeto que venha trazer prejuízos ao meu Estado e mais sacrifícios ao povo capixaba.

            Sr. Presidente, reafirmo: a nossa bancada pode contar com esta Senadora em todos os momentos. Tenho sido uma Senadora muito fiel às decisões do nosso Partido, às decisões do nosso Governo, mas faço questão de registrar que não poderemos tomar nenhuma decisão que venha impactar de forma negativa o Estado do Espírito Santo, porque, impactando o Estado, é a população que vai sofrer. Não poderemos permitir que haja dificuldades na vida do povo capixaba, porque senão, Sr. Presidente, seremos incoerentes.

            Estamos lançando importantes programas no nosso País, como é o Brasil Sem Miséria, para incluir nas políticas públicas pessoas que estão hoje à margem da sociedade, que estão vivendo na miséria. Mas, se aprovarmos um projeto que venha a trazer dificuldades para o Estado do Espírito Santo, isso vai significar, a médio e longo prazo, enormes prejuízos. Avanços que existem neste momento e que conseguimos conquistar no Estado, poderemos perdê-los ao longo dos próximos anos. Então, é uma responsabilidade que temos.

            Como Senadora da República, representando o Estado do Espírito Santo, quero fazer outra afirmação: todo o nosso trabalho, juntamente com a bancada capixaba, é incansável. E faço o registro de que todos os parlamentares capixabas, tanto os desta Casa quanto os da Câmara dos Deputados, estão unidos nessa defesa. É importante fazer esse registro, para que todos sejam ouvidos e levem em consideração o pleito que estamos fazendo.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu tinha a dizer no momento. Agradeço-lhe muitíssimo a oportunidade de poder estar aqui e de poder dialogar diretamente com o senhor neste momento em que está presidindo a sessão.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.