O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco/PMDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Randolfe Rodrigues, que acaba de fazer um belo pronunciamento pela passagem do aniversário do seu Estado, o Amapá, que ele tão bem representa aqui nesta Casa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo esta tribuna e hoje quero falar de algo que lamentavelmente está virando rotina no meu Estado, o Ceará, assim como em todas as estradas do Brasil.

            O jornal O Povo, que é o jornal de maior circulação entre os maiores jornais do Estado, na edição de terça-feira desta semana, publica levantamento baseado em seu próprio noticiário, segundo o qual, nos últimos 10 anos, 27 estudantes foram mortos em consequência de acidentes envolvendo caminhões velhos, inseguros e em situação quase sempre, Sr. Presidente, irregular, conhecidos como os velhos paus-de-arara. Usados ainda, lamentavelmente, no século XXI, para o transporte escolar em praticamente todo o Nordeste brasileiro e no interior do meu querido Estado do Ceará.

            Nesse mesmo período, Sr. Presidente, esses mesmos acidentes feriram pelo menos 210 crianças e adolescentes do interior do meu Estado.

            A média de 2001 a 2010 é de quase três mortos e de 21 feridos por ano. E, neste ano, já morreram, lamentavelmente, três estudantes, enquanto 30 outros ficaram feridos. Tudo isso, em decorrência, repito, do péssimo estado de conservação e manutenção desse meio de transporte chamado pau-de-arara.

            A própria reportagem reconhece que somente os acidentes de maiores proporções, aqueles que chegam ao conhecimento da chamada grande imprensa e dos demais meios de comunicação, são conhecidos do público.

            Como assinala a minha querida amiga Eliane Brasileiro, que é Prefeita da cidade de General Sampaio e Presidente da Associação dos Municípios do Ceará, a nossa Aprece, os recursos disponíveis às prefeituras, aí incluídos os repasses do Governo Federal e do Governo Estadual, ainda são insuficientes para a regularização completa da frota de transporte escolar.

            A Prefeita acrescenta que, mesmo com a incorporação de 1.308 mil ônibus escolares a essa frota nos últimos quatro anos, os Municípios são obrigados a complementá-la com paus-de-arara, sob o risco de não atender à demanda existente de alunos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa mortandade de jovens e de crianças precisa acabar. Não dá para admitir que uma parcela importante de moças e rapazes, de meninos e meninas, que são o futuro do nosso País, continue morrendo ou ferindo-se nas estradas por falta de segurança e de transporte escolar adequado.

            Ao mesmo tempo, os chamados paus-de-arara continuarão rodando, enquanto as prefeituras não tiverem dinheiro para renovar suas frotas de transporte escolar.

            Pensando em tornar o transporte escolar mais seguro para os estudantes e mais acessível às prefeituras e professores, apresentei, no começo desta Legislatura, ao chegar ao Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 131, isentando do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos para no mínimo oito passageiros, comprados para o transporte escolar pelos órgãos da administração estadual, distrital ou municipal. E contei com o apoio veemente de V. Exª na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para que pudéssemos aprovar esse importante projeto que entendo vai facilitar a vida dos professores e dos alunos pobres que estudam em escolas públicas do interior do Brasil e também no seu querido Amapá.

            Sr. Presidente, no começo deste mês de novembro, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, presidida pelo ilustre Governador e agora Senador Roberto Requião, aprovou, por unanimidade, parecer do nosso nobre colega Senador Vicentinho Alves ao nosso PLS 131/2011. Agora a matéria será relatada na Comissão de Assuntos Econômicos, onde será votada em caráter terminativo.

            Minha expectativa e também dos prefeitos, governadores e secretários de educação, não apenas do Ceará, mas de todo o Brasil, principalmente do Nordeste brasileiro, é que, com o apoio dos ilustres colegas, a Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa aprove esse projeto por ser ele terminativo, podendo, assim, ir diretamente para aprovação na Câmara dos Deputados.

            Quero fazer um apelo para esse projeto ser aprovado o quanto antes, colaborando para que milhões de crianças, jovens e também professores que dependem do transporte escolar público cheguem todo dia à escola e depois voltem para casa em condições dignas, com o conforto e a segurança que todo cidadão e cidadã, de qualquer idade e de qualquer localidade deste País, merecem.

            Antes de encerrar minha fala de hoje, Sr. Presidente, quero chamar a atenção do Ministério da Saúde, do meu querido Ministro Padilha, que faz um excelente trabalho naquela Pasta, para que tenha uma atenção especial daquele Ministério aos novos casos de gripe A surgidos no Município de Pedra Branca, no interior do meu Estado. Já são 286 casos, segundo a Secretária Estadual de Saúde.

            De acordo com a mesma Secretaria, entre os dias 18 e 23 deste mês, no Hospital Municipal de Pedra Branca, cidade governada pelo meu amigo Prefeito Gois, 51 estudantes da escola profissional local e um professor foram atendidos no pronto-socorro, além de 20 outras pessoas que tiveram contato com os adolescentes doentes.

            Esse, Sr. Presidente, já é um grave problema de saúde pública, repito, que pode alastrar-se por todo o interior cearense, pelo Nordeste brasileiro e, por que não dizer, pelo Brasil inteiro. Requer imediatas providências do Ministério da Saúde e, por isso, reitero daqui o meu apelo, o meu pedido ao competente Ministro Alexandre Padilha, a fim de que cuide rapidamente para que essa questão tão drástica não se torne uma epidemia no meu Estado, no interior do Estado e no Nordeste brasileiro.

            Era o que tinha a comunicar nesta noite de hoje.

            Muito obrigado.