O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Waldemir Moka, a quem agradeço pela permuta; Senador Paulo Paim; Senador Jorge Viana; de forma especial aos que nos acompanham neste plenário e em todo o Brasil; primeiro, uma notícia desagradável. Na verdade, ontem, tivemos uma notícia ruim do Piauí, em decorrência do falecimento do Deputado Federal Antônio José de Moraes Souza, que é irmão do ex-Senador Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa, que representou o Piauí no mandato anterior, que é pai do atual Vice-Governador, José Filho, que foi Deputado Estadual.

            Estou encaminhando moção à família e, creio, em nome de toda a bancada do meu Estado: Senador Ciro, Senador João Vicente e, tenho certeza, de toda a Casa.

            Antônio José de Moraes Souza teve um papel importante: foi Presidente da Federação da Indústria do Estado e praticamente contribuiu para a estruturação da indústria; foi da Confederação Nacional da Indústria, fez um trabalho de parceria quando fui Governador no Sistema S, tanto do Sebrae quanto do Sesi, assim como dos outros do Sistema S; e atuou na área de educação, principalmente na área do programa de alfabetização e qualificação profissional.

            Então, trata-se de alguém que, com toda a sua história de Deputado Estadual e Deputado Federal, representou interesses importantes do Estado do Piauí. Ele é filho de Parnaíba, no norte do Estado do Piauí.

            Hoje, o Governador decretou luto oficial no Estado do Piauí.

            Quero, aqui, trazer ao Brasil, nesse momento de tristeza, todo apoio à família, aos amigos, enfim, a todos que o acompanham.

            Hoje, pela manhã - ele estava internado em São Paulo -, antes de viajar, ainda tive oportunidade de visitar o velório, em que muitos amigos e a família o acompanhavam.

            Então, estou apresentando esta moção e espero que a Casa tome as providências necessárias nessa direção.

            Sr. Presidente, o que me traz aqui, hoje, como tema que considero importante, é a área da política sobre drogas. Amanhã será o dia da apresentação do relatório da Senadora Ana Amélia, um relatório que V. Exª também ajudou a construir durante este ano, desde o mês de abril.

            Temos realizado inúmeras audiências públicas; visitamos várias regiões do Brasil, algumas com situações específicas, como é o caso do seu Estado, o Mato Grosso do Sul, na cidade de Pontaporã, onde tivemos a oportunidade de conhecer a dificuldade e a necessidade de um tratamento especial, por se tratar de uma região de fronteira. Certamente, ali estão simbolizados os 17 mil quilômetros, aproximadamente, de fronteira que faz o Brasil com vários países da América do Sul, desde o Rio Grande do Sul, passando pelo Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, em direção a outros Estados da região Norte.

            Ali foi possível visitar uma área, a exemplo de tantas no Brasil, chamada cracolândia, uma área limítrofe entre dois países. Se você estiver com o pé de um lado, você tem a legislação brasileira; se estiver com o pé do outro lado, já há uma legislação de outro país. Além das dificuldades no controle da entrada e da saída das drogas, que precisa de toda uma atenção, também há a necessidade de todo o apoio do Governo Federal, do Ministério da Saúde, da área social, porque isso sobrecarrega aquele Município. Vimos, ali, o esforço das lideranças locais do Governo, mas com sobrecarga, porque eles atendem pacientes não apenas de outras regiões do País, mas de outro país. Como fazer numa situação como essa? Certamente, o Município recebe, pelas regras de hoje, recursos proporcionais à população do Município; só que atende outros Municípios.

            Há outras situações como essa, de fronteira. Visitamos o Maranhão, o Estado do Piauí, Alagoas; estivemos no Paraná, no Rio Grande do Sul, no Distrito Federal, para citar alguns desses Estados. Além disso, ouvimos lideranças municipais, representantes de governos municipais, de governos estaduais, de diversas áreas do Governo Federal, do Ministério da Justiça - hoje, há a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas -, do Ministério da Saúde, do Ministério da Previdência, Ministério do Trabalho, Ministério da Educação e do Desenvolvimento Social, ou seja, as mais diferentes áreas de atuação na área de políticas sobre drogas.

            Tivemos oportunidade ainda de comemorar, já no começo dos trabalhos, algumas medidas adotadas pela Presidente Dilma, como a política de qualificação de profissionais. Ela anunciou um ousado plano para qualificar, já neste ano até o próximo, cerca de 14 mil profissionais em todo o Brasil na área da saúde e de assistência social. Então, são médicos que passam a ter apoio para fazer uma especialização nessa área de dependência química. São psiquiatras, psicólogos, mas também assistentes sociais e outros profissionais.

            Destaco ainda, Sr. Presidente, o trabalho que fizemos ouvindo experiências de outros países, ou seja, de pessoas que, com a colaboração das embaixadas, puderam aqui comparecer; e de viagens que fizemos. Essa integração foi feita com a Comissão da Câmara, por exemplo, na última viagem, em que estivemos na Suécia, na Holanda, na Inglaterra, em Portugal..Contamos com a presença do Deputado Carimbão, da Deputada Rosane, da Deputada Iracema. Tivemos a presença também da representação do seu Estado, o que nos alegrou muito, com nossa Secretária Tânia Garib, que contribuiu, e muito, com esses trabalhos.

            Enfim, destaco aqui, portanto, que chegamos ao final desse trabalho com a condição de um relatório bem trabalhado. Destaco o trabalho dedicado da Senadora Ana Amélia, cujo relatório já foi lido na Comissão de Assuntos Sociais e apresentado à Subcomissão. Amanhã, nós vamos ter a sessão especial para a votação do relatório na Subcomissão; na quarta-feira, teremos uma reunião com a Comissão da Câmara, que também foi convidada para a nossa Comissão, nesse momento. Como eu disse, lá teremos a Comissão Especial, e nosso objetivo é que possamos, dia 14, votar na Comissão de Assuntos Sociais o relatório final.

            O que podemos traduzir de todo esse trabalho? Primeiro, o reconhecimento de que é impossível trabalhar uma política sobre drogas isoladamente. Há necessidade de trabalharmos a dependência como um problema mundial, um problema global.

            Vejam que, nos últimos dois anos, a Organização Mundial da Saúde terminou tomando a decisão de orientar os países membros para a necessidade de uma atuação conjunta de todo o Planeta. E, agora, recentemente, destaco a posição corajosa da Organização Mundial, porque, além das chamadas drogas pesadas, da cocaína, que gera o crack, que gera o óxi, que gera o skank - e de outras drogas que inventam todos os dias -, a heroína, o ópio, além dos sintéticos, que também são drogas pesadas, ela coloca a bebida como a droga que causa o maior problema, pelo menos à maior fatia da população do Planeta. Ou seja, é a Organização Mundial de Saúde que reconhece que a bebida alcoólica hoje gera um problema para milhões de pessoas espalhadas no mundo inteiro. A bebida causa o problema mais grave entre as drogas, diz o relatório e as recomendações da Organização Mundial de Saúde.

            É interessante que essas recomendações batem com aquelas que já vínhamos apontando e que estão no relatório da Senadora Ana Amélia. Recomenda aos países, por exemplo, a necessidade de uma atuação regionalizada dentro do Planeta. Um exemplo: a Comunidade Europeia criou o Conselho da União Europeia voltado para a política sobre drogas. A recomendação é a de que, na África, na Ásia e em outras partes do mundo, tenhamos também a mesma condição; digo mais: que tenhamos condição de criar - e esta é uma das recomendações que tenho defendido -, na América, o conselho da América; das Américas, melhor dizendo, América do Norte, América Central e América do Sul, voltado para lidar com esse tema. Vejam que boa parte das drogas que saem, mas também as que chegam ao Brasil são oriundas dessa relação interna na própria America. Então, é preciso cuidar disso. Cuidar de uma política cujo tema é mundial é considerar importante o fato de que há necessidade, por exemplo, de se cuidar dos países produtores.

(Interrupção do som.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Se V. Exª me permite, acho que o tempo regimental era…

(Interrupção do som.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Eu lhe agradeço, Sr. Presidente.

            O fato é que há necessidade de uma atuação em que os países mais desenvolvidos, e o Brasil já se enquadra nesse contexto, possam ajudar os países menos desenvolvidos. Por quê? Porque é exatamente nos países menos desenvolvidos que temos a presença maior da produção da maconha, da coca, enfim. Claro que há particularidades, como na Bolívia, no Peru, no Equador, onde muitas vezes isso ainda faz parte de uma tradição, desde milênios atrás, mas há necessidade de um controle dessa produção, de uma substituição, assim como estamos fazendo no Brasil em relação ao fumo. Onde se produzia fumo, deve-se produzir fruticultura, cacau, enfim, outras atividades.

            Então, neste trabalho, estamos apresentando medidas de caráter internacional para reduzir a produção, reduzir a comercialização, garantir maior controle das misturas, inclusive das drogas sintéticas; e, do outro lado, que possamos trabalhar a redução da demanda com prevenção. Aí estão medidas polêmicas como esta, de não só proibir a propaganda de qualquer droga, inclusive, neste caso, no Brasil, das bebidas alcoólicas; o controle na comercialização, como se faz com maior rigidez com relação às outras drogas. Um trabalho de prevenção, preparando toda uma rede nacional nas escolas, na estrutura de saúde, na estrutura de educação para preparar a população...

(Interrupção do som.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - ...com informações seguras sem nenhuma apologia. O que a própria Comissão conclui é que teremos que aprender a conviver com esse tema. Os efeitos das proibições, como no mundo árabe, geraram o traficante, igual gera aqui, na área de outras drogas. E o problema é exatamente o abuso, ou seja, o consumo acima do que o organismo humano suporta, ou um consumo intensivo, que gera a dependência.

            Estou animado porque existe a perspectiva de, quem sabe, nesta semana ou na próxima, a Presidente, já dentro dessa linha que a Comissão está defendendo, lançar algumas medidas, como uma rede de tratamento, que é a grande deficiência nossa, com o Ministro Padilha e sua equipe tratando dessa área. Deve haver uma rede para desintoxicação com leitos, com condições de atendimento e profissionais qualificados; uma rede para que tenhamos condições de acolhimento, por exemplo, após a desintoxicação, ou seja, comunidades terapêuticas, grupos de autoajuda, que precisam, sim, de recursos, do apoio do Governo para pesquisa, para que possamos conhecer com mais profundidade as drogas e a nossa realidade e ainda a área do tratamento.

            Então, para finalizar, Sr. Presidente, o objetivo deste trabalho é fazer com que não só o Poder Executivo, mas também o Judiciário, o Ministério Público, o Estado e o Município, além do Governo Federal, tenham condições de fazer a política. E isso custa dinheiro.

            Há países que estão tendo sucesso com as reduções, como Portugal, a própria Holanda, que teve redução; a Inglaterra ainda tem um drama semelhante ao nosso, em fase de crescimento, especialmente na área do cigarro e na área da bebida; e mais ainda a Suécia, que tem um sistema fechado. Então, não só esses, mas outros países, a Suíça, enfim, tomaram a decisão política de fazer acontecer.

            Estimamos a necessidade de investimentos da ordem de R$3,5 bilhões por ano, para termos toda uma rede preventiva de tratamento e de atendimento, além, é claro, do combate à produção e à comercialização.

            Então, quero, aqui, falar da minha animação com o trabalho que foi feito e agradecer a V. Exª, ao Senador Eduardo Amorim, à Senadora Ana Amélia, à Senadora Angela Portela, à Senadora Vanessa, enfim, a todos que contribuíram, mesmo não sendo membros da Comissão, como o Senador Cícero Lucena, mas que também esteve presente em vários momentos. Enfim, quero agradecer a todos que nos receberam pelo País afora e em outros países pela contribuição que foi dada.

            Esperamos, enfim, apresentar a todas as autoridades as medidas necessárias, com base científica, com base em fatos consumados.

            Espero que o Brasil possa, a partir daí, ter uma política adequada para lidar não só com o combate, como já é uma tradição, mas, principalmente, para cuidar dos dependentes, porque são milhares as famílias que sofrem com a falta dessa atenção pública.

            Muito obrigado.