A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Waldemir Moka, durante todo este ano, aqui no Senado Federal, procuramos trabalhar propondo alternativas de desenvolvimento, desenvolvimento socioeconômico, para o nosso Estado de Roraima, uma vez que o Estado passa por um momento de extrema dificuldade sob o ponto de vista econômico, do ponto de vista social, do ponto de vista institucional.

            Entre essas alternativas, vislumbramos algumas ações do Governo Federal que podem suprir as carências de investimento daquela região, a Região Norte do nosso País.

            Para tanto, trabalhamos de forma determinada para levar adiante os projetos da construção do Terminal de Carga e Alfandegado no Aeroporto Internacional de Boa Vista, em fase de conclusão, e da linha de transmissão de energia de Manaus a Boa Vista, já licitada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel.

            Um projeto ainda mais importante começa a sair no campo das possibilidades, que poderá beneficiar Roraima. Recentemente a Aneel aprovou os estudos de inventário hidrelétrico da Bacia Hidrográfica do Rio Branco, no Estado de Roraima, com previsão de construção de quatro usinas: Bem-Querer, no rio Branco, Paredão A, Paredão M1 e Fé e Esperança, no rio Mucajaí.

            Trabalhamos ao lado da Aneel, da Empresa de Pesquisa Energética e do Ministério de Minas e Energia para avançar nos entendimentos, a fim de ampliar a oferta de energia em Roraima e assegurar os investimentos do Governo Federal previstos no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

            Para nossa alegria, esses entendimentos avançaram rapidamente e a aprovação dos estudos feitos pela EPE inclui Roraima na carteira de usinas disponíveis para elaboração dos estudos de viabilidade e projeto básico.

            Desde o início da década de 70, a Eletronorte já considerava a construção de uma barragem nas corredeiras próximas do Rio Branco, em Caracaraí.

            Esses estudos foram retomados no Governo do Presidente Lula e, em 2008, a EPE - Empresa de Pesquisa Energética contratou os serviços de engenharia para elaboração do inventário da Bacia Hidrográfica do Rio Branco. Estudos mais detalhados que consideraram os conflitos pela posse da terra, a existência de terras indígenas, unidades de conservação, dificuldades logísticas entre outros aspectos apontaram o rio Branco, nas proximidades de Caracaraí, e o rio Mucajaí, na localidade de Paredão, como os mais indicados para construção de usinas hidrelétricas de médio porte.

            Foi esse estudo que a Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou, prevendo o aproveitamento das corredeiras de Bem-Querer e das cachoeiras de Paredão, permitindo a construção de uma barragem no rio Branco com capacidade para gerar 708 Megawatts de energia, que seriam complementados por mais três barragens no rio Mucajaí. Juntas, essas usinas somariam mais 300 Megawatts, totalizando um incremento de 1.049 Megawatts.

            O investimento estimado pela EPE para a construção da usina hidrelétrica de Bem-Querer é de R$3,8 bilhões. Incluindo-se os pontos encachoeirados do rio Mucajaí, seriam alocados mais R$1,5 bilhão.

            Recentemente, a nossa Presidenta Dilma Rousseff, chamou a atenção para a necessidade de um maior aproveitamento do potencial hidrelétrico na Amazônia. É uma fonte renovável que, absorvido o impacto inicial da obra, passa a gerar energia limpa, confiável e perene.

            Sabemos que as opções para a construção de novas hidrelétricas, mesmo na Amazônia, estão se esgotando. Conflitos ambientais e agrários restringem a capacidade do Governo e das empresas de ampliar o parque gerador.

            Bem-Querer, em que pese a necessidade de estudos mais aprofundados, não é uma área de conflitos. Não está próxima de terras indígenas, unidades de conservação da natureza e nem implicaria no deslocamento da população.

            Ao contrário, Sr. Presidente, as perspectivas para Bem-Querer são as melhores possíveis. Especialmente no que diz respeito à logística. Ao lado das corredeiras de Bem-Querer passa a BR-174, uma rodovia federal que liga a capital do Amazonas, Manaus, até a fronteira com a Venezuela, atravessando o Estado de Roraima de norte a sul. A reconstrução desta estrada também foi incluída no PAC, com investimento previsto de R$1,5 bilhão.

            Neste mesmo traçado, vai passar também a Linha Tucuruí/Manaus/Boa Vista, permitindo que a energia gerada por Bem-Querer seja imediatamente acrescentada ao Sistema Interligado Nacional, tão logo a usina entre em operação.

            Cabe destacar aqui que Roraima é o único Estado que está totalmente à parte, não está interligado ao sistema hidrelétrico nacional. Está isolado; fazemos parte de um sistema isolado.

            A linha Tucuruí/Manaus já foi iniciada, e a perspectiva é de que, no próximo ano, seja concluída. Recentemente, a Aneel realizou um leilão de trecho entre Manaus e Boa Vista. A assinatura do contrato deve ocorrer nos próximos dias com prazo para conclusão estimado entre 24 e 36 meses.

            Além da oferta segura de energia e de interligar Roraima ao Sistema Nacional, a Hidrelétrica de Bem-Querer e o Linhão Manaus/Boa Vista permitirão investimentos significativos para melhorar a qualidade de vida do povo roraimense.

            As compensações a serem promovidas pelo consórcio vencedor, os royalties, o incremento na arrecadação estadual e municipal e, especialmente, a possibilidade de atrair grandes indústrias para o nosso Estado surgem como a primeira possibilidade concreta de forte desenvolvimento econômico em nosso Estado de Roraima.

            Considerando que a barragem permitirá também a navegabilidade do rio Branco até a Capital, Boa Vista, o ganho logístico será imenso, com a inclusão do nosso Estado no maior sistema de hidrovias do mundo.

            É preciso destacar, ainda, que boa parte desta energia, uma vez disponível no Sistema Interligado Nacional, será vendida para grandes consumidores de outras regiões, permitindo que parte desses recursos fique em Roraima, sendo convertidos em investimentos públicos para melhorar a qualidade de vida da população, melhorar a educação, a saúde, a segurança, o saneamento básico, a preservação ambiental, apoio ao empreendedorismo, entre tantos outros benefícios para o nosso povo de Roraima.

            Ao lado de outras iniciativas importantes, como a construção de moradias por meio do Minha Casa, Minha Vida, maior apoio para o homem do campo, ampliação da oferta de vagas na rede federal de ensino técnico e tecnológico, essas duas grandes obras de engenharia permitirão o aquecimento da economia, hoje totalmente dependente do Poder Público estadual e municipal, que enfrenta uma das maiores crises políticas e financeiras na sua história.

            Nossa luta, Sr. Presidente, inclui, também, a melhoria da gestão, o melhor aproveitamento dos recursos públicos, já contabilizados de forma bastante positiva.

            Para finalizar, na mesma oportunidade, Sr. Presidente, em que anuncio aqui mais um passo importante para a construção de quatro hidrelétricas em Roraima, tenho a satisfação de comunicar que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, concluiu, a nosso pedido e com o apoio da Presidência desta Casa, um estudo que aponta o potencial econômico de nosso Estado, áreas prioritárias para investimento e a melhor aplicação dos escassos recursos públicos.

            Roraima vive um momento de grandes dificuldades. Muitas dessas dificuldades, Sr. Presidente, decorrem de experiências políticas e administrativas malsucedidas.

            Quero, portanto, aqui deixar registrado o meu reconhecimento, Sr. Presidente, pela forma ágil, dinâmica, interessada com que a Agência Nacional de Energia Elétrica, a Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE - e o Ministério de Minas e Energia têm tratado as demandas por mais investimentos em nosso Estado de Roraima.

            Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.