O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o nosso Governo Federal, em especial a Presidenta Dilma, a sua base aliada, a sociedade brasileira, a oposição, o pacto federativo, os Municípios, os Estados, a União, o setor empresarial, os trabalhadores, todos nós estamos acompanhando a crise econômica do mercado comum europeu com muita apreensão.

            É uma crise que atinge países centrais da economia mundial, a exemplo da Itália, da Espanha, sem esquecer o próprio Estados Unidos da América, que também está tomando uma série de medidas recessivas, reduzindo a oferta do crédito, em parte dele a exemplo do que está sendo feito com a Itália. Temos uma grande preocupação com a sua contaminação nos países emergentes, em especial o Brasil. Tivemos agora, na Venezuela, esse grande encontro dos países da América do Sul, da América Central, e dos países caribenhos: 33 países das Américas. Um tema discutido e refletido foi exatamente o de como este continente pode criar um conjunto de ações para proteger a sua economia, para proteger o seu mundo do trabalho, a qualidade de vida e, acima de tudo, como nós podemos também colaborar com o mercado comum europeu para que eles possam sair o mais rápido possível dessa grande crise.

            Tivemos, na semana passada, aqui no Brasil, um conjunto de autoridades representando instituições como o Fundo Monetário Internacional, o Mercado Comum Europeu, o Banco Central Europeu, discutindo como o Brasil, a América do Sul, a América Latina e a região caribenha podem contribuir para que aqueles países centrais possam sair o quanto antes da grande crise econômico-social e principalmente política por que estão passando. A Grécia teve de substituir recentemente o seu Primeiro Ministro. Com a Itália não foi diferente. Na Espanha, num processo eleitoral democrático, o partido de sustentação do Governo perdeu as eleições. Na União Soviética, embora não tenha sido alcançada pela crise econômica, os indicadores da sua eleição de domingo último levam no sentido de que o Partido da Rússia Unida deverá ficar também ficar minoritário. Esses países todos estão muito apreensivos com a crise econômica.

            O Brasil, como todos nós sabemos, não é uma ilha. Exatamente por isso o Congresso Nacional, refletindo os interesses da sociedade brasileira, tem aprovado um conjunto de medidas para fortalecer a nossa economia e criar um colchão de travessia para essa segunda fase da grande crise econômica que, em 2008, alcançou vários países e, em 2009, trouxe um processo recessivo e de baixa geração de emprego em grande parte deles. Exatamente por isso, no início deste segundo semestre, quando a Presidenta Dilma encaminhou ao Congresso Nacional o Plano Brasil Maior, que consiste de uma série de medidas para fortalecer a indústria nacional reduzindo a carga tributária naqueles setores que mais empregam, a exemplo da indústria têxtil, da indústria calçadista, do transporte coletivo urbano, da indústria da tecnologia da informação, atualizando toda a tabela de enquadramento da micro e da pequena empresa e do empreendedorismo individual. Com essas ações, estamos criando o ambiente para que, em 2012, a gente possa repetir os mesmos 2,5 milhões de empregos com carteira assinada que geramos em 2011.

            É um esforço muito grande de toda sociedade brasileira, dos vários setores do capital e do trabalho para que isso se materialize. Não podemos esquecer o que representa o setor de exportação para nossa economia. Exatamente por isso, quando as micro e pequenas empresas voltarem para o setor de exportação, o seu faturamento terá, para fins da micro e da pequena enquadramento em R$3,6 milhões e, se ela voltar a sua produção para o setor da exportação, tem igual valor, ou seja, o seu teto de enquadramento vai para R$7,2 milhões.

            Aprovamos aqui no Congresso Nacional o chamado Reintegra, que é um instrumento em que os nossos empreendedores exportadores, nossos empresários que voltam sua produção para a exportação passam a ter um crédito de até 3% sobre o montante da exportação como forma de investir em tecnologia, em inovação tecnológica para que ele fique mais competitivo e para que ele possa ter cada vez mais uma presença maior nos produtos acabados, nos produtos de investimentos de capital e também no setor primário das commodities. Todos eles passarão a ter esse benefício.

            Se nós voltarmos para o mercado interno na indústria da construção civil, que é um dos setores que mais geram emprego na parte urbana, estamos no programa Plano Brasil Maior, que foi prorrogado até dezembro de 2012. Todo incentivo fiscal da carga tributária federal gera nesse setor em mais de 50 produtos um IPI mínimo, com uma Cofins zero e com isso queremos continuar estimulando a indústria da construção civil, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, que em 2008, 2009 e em 2010 foi decisivo para alavancar o mundo do emprego para chegamos à contratação de um milhão e cinco mil moradias. No Programa Minha Casa, Minha Vida 2, ou seja, na sua segunda fase, que prevê a contratação de mais dois milhões de moradias, o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e com os recursos do Fundo de Garantia, pretende antecipar toda essa cota para 2012 para que os nossos empreendedores, os nossos empresários da indústria da construção civil possam continuar estimulando, aquecendo e alavancando a nossa economia.

            Se nós vamos, agora, para o mundo mais imediato do consumo, na última quinta-feira, o Governo Federal lançou mais um instrumento para enfrentar a grave crise econômica internacional e proteger a nossa economia.

            No que diz respeito à chamada linha branca, as geladeiras, os fogões, as máquinas de lavar, todo esse setor passa a ter IPI zero, Cofins zero, exatamente para alavancar esse setor.

            Eu tenho visto algumas matérias nos jornais regionais, na imprensa nacional, mostrando que o aquecimento nesse segmento já começa a ter os seus primeiros efeitos, embora esse programa tenha sido feito no último dia 1º de dezembro, como forma de alavancar.

            Se nós vamos para o setor dos alimentos, o setor de massas, derivados do trigo, o chamado pão francês, pão caseiro, um conjunto de itens passa a ter também PIS e Cofins zero como forma de estimular o consumo, reduzir os custos da família e, consequentemente, manter a geração de emprego e de trabalho.

            Se nós vamos para o mundo da agricultura - e, aqui, Sr. Presidente Moka, V. Exª é um daqueles que mais dominam essa política da agricultura brasileira -, seja para os micro e pequenos proprietários, os médios proprietários ou os grandes proprietários, todo esse segmento tem um conjunto de ações sendo dirigido e o Código Florestal é fundamental para que nós possamos ter um desenvolvimento agrícola com aumento da produção, que garanta o atingimento das metas que elevarão o Brasil, a partir de 2020, a ser o maior produtor de grãos do mundo, mas também com um olhar para a questão ambiental, para proteger nossas vegetações, para proteger as nossas terras para as nossas gerações futuras.

            É isto o que as Comissões do Senado Federal, que tiveram como relatores o Senador Luiz Henrique e o Senador Jorge Viana, construíram: esse grande entendimento que nós queremos levar a voto ainda nesta semana, como forma de sinalizar aos empreendedores brasileiros o conjunto de medidas que são tomadas para preservar o emprego, para preservar a economia e preservar o interesse nacional.

            Senador Wellington Dias, por gentileza.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Pimentel, primeiro, quero parabenizá-lo, aqui, pelo balanço que faz dos importantes investimentos nessa área. Certamente, a agricultura familiar tem um papel, além de gerador de emprego, de renda, de abastecer o nível local, ou seja, boa parte do abastecimento se dá ali, desde verduras, produção de frutas, de feijão, de arroz, enfim e, ao mesmo tempo eu destaco o crédito fundiário. Eu sou apaixonado por esse programa. Eu dizia ao Presidente Lula e afirmo à Presidente Dilma que acho que precisa olhar o modelo do crédito fundiário, inclusive para o Incra. Por exemplo, nós continuamos, no Incra, atuando com o título da dívida agrária. Eu creio que o custo sai muito mais caro do que se tivéssemos uma fonte de financiamento, mesmo que fosse um empréstimo, para garantir a compra à vista. Isso é menos traumático e é mais adequado. O meu Estado é um dos recordistas nessa área do crédito fundiário. Participei, agora, do evento aqui e pude ver as delegações do Brasil inteiro animadas por essas 90 mil novas famílias que estão sendo incorporadas. Enfim, quero parabenizar e desejar aí ao nosso Ministro, à sua equipe - está lá também o Chicão, que era do Piauí e que coordenava no Estado, está na equipe ajudando nesse trabalho como uma pessoa do quadro de carreira. Muito obrigado.

            O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco/PT - CE) - Senador Wellington Dias, no programa de crédito fundiário já são 90.394 famílias de agricultores familiares em 1.947 Municípios de todo o País beneficiados pelo Programa de Nacional de Crédito Fundiário, que V. Exª acompanha de perto. Este programa, como todos sabemos, foi criado em 2003, e que já havia, no Governo anterior, um processo inicial sobre esse procedimento.

            O PNCF já aplicou R$ 24,4 bilhões no total de recursos e adquiriu 1,5 milhão de hectares de terra em 21 Estados.

            Para 2012, o programa vai se basear em três prioridades: gestão de operacionalização, infraestrutura básica social e geração de renda.

            O programa oferece condições para que os trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra possam comprar um imóvel rural por meio de financiamento. O recurso ainda é usado na infraestrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural.

            Além da terra, o agricultor pode construir casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que mais for preciso para se desenvolver de forma independente e autônoma.

            O financiamento pode tanto ser individual quanto coletivo. Os números foram divulgados, com o muito bem V. Exª registra, no último dia 1º, quinta-feira, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário.

            E esse programa, Sr. Presidente Moka, tem um grande mérito, porque não tem aquela limitação do tamanho da propriedade. Muitas vezes, temos uma propriedade de cinco módulos, de oito módulos, de dois módulos de terra, para ser comercializada e, se não for uma linha de crédito igual a essa, a família não tem acesso. Muitas vezes ele precisa dessa propriedade próxima da parcela que ele já possui; com isso, integra a família, beneficia aquele grupo familiar, aumentando a produtividade.

            Portanto, é mais uma boa ação que quero dar como lida, Sr. Presidente, agradecendo pela tolerância.

            Muito obrigado.