O SR. VICENTINHO ALVES (PR - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Waldemir Moka, Srªs e Srs. Senadores, aproveito o início desta fala para levar a minha solidariedade e a solidariedade dos tocantinenses à família do saudoso Sócrates. Quero dizer também que foi muito oportuna a vitória do Corinthians para homenageá-lo merecidamente.

            Aproveito também, Sr. Presidente, para justificar a minha ausência numa solenidade na quinta-feira passada. A Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), sob a Presidência do brilhante Prefeito Silvino, teve na capital, Palmas, uma grande confraternização com a presença do Governador Siqueira Campos e de vários outros Parlamentares.

            Não pude estar presente porque, no exato momento do evento, eu me encontrava no Hospital Santa Lúcia com um problema de cálculo renal. Mas fica aqui a minha solidariedade e o meu apreço pela causa municipalista, até porque tive a honra, quando ainda Prefeito da minha cidade de Porto Nacional, uma cidade centenária, de ser o Presidente dessa entidade, eleito por unanimidade. Ali tivemos a oportunidade de deixar a marca de uma bela sede na Av. Teotônio Segurado.

            De modo que fica a justificativa pela minha ausência e o meu apreço registrado por todos os prefeitos e prefeitas do meu Tocantins.

            Também aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para parabenizar o Deputado Arlindo Chinaglia, Relator do Orçamento da União, que, com muita sensibilidade, com brilhantismo, apresenta inovação ao Orçamento da União, que são as emendas de iniciativa popular. Essas emendas vêm assegurar a todos os Municípios brasileiros com população inferior a 50 mil habitantes a condição de ter acesso a uma emenda. Bem distribuída e de forma democrática, essa emenda será, naturalmente, escolhida em audiência pública, promovida pela Prefeitura Municipal, juntamente com a Câmara de Vereadores e com a participação da comunidade.

            Portanto, quero louvar e parabenizar o Relator e amigo Deputado Arlindo Chinaglia. Municípios com até 5.000 habitantes terão uma emenda de R$300 mil; de 5.001 a 10.000 habitantes, R$400 mil; de 10.001 a 20.000 habitantes, R$500 mil; e de 20.001 a 50.000 habitantes, R$600 mil.

            Fica aqui o reconhecimento. Quero dizer ao Presidente Arlindo que eu o conheço muito bem, inclusive fui seu eleitor quando se elegeu Presidente da Câmara dos Deputados. Isso, para mim, não é nenhuma novidade. O Presidente Arlindo sempre foi muito sensível às causas dos Municípios brasileiros.

            Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, apresentei recentemente um projeto de lei que recebeu o número 497, de 2011, propondo alterar a Lei n° 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação, para vincular a construção de eclusas previstas no planejamento desse sistema à de usinas hidrelétricas previstas nas políticas nacionais para a expansão da oferta de energia. O objetivo é o de vincular os esforços envolvidos na consecução de duas políticas públicas, especialmente importantes e estratégicas, e também dispendiosas, com propósito de otimizar esses esforços e uso de recursos públicos.

            A criação de um sistema aquaviário eficiente, sobretudo para a região Norte do País, é reconhecidamente uma alternativa interessante para equacionar alguns dos sérios problemas que temos, no que se refere à infraestrutura de transportes. Para viabilizar isso, Srªs Senadoras e Srs Senadores, é imprescindível, naturalmente, que sejam garantidas as condições de navegabilidade ao longo dos rios que comporão o sistema, o que pede, entre outras coisas, a construção de eclusas.

            As cidades ribeirinhas do Tocantins, Senador Aloysio, foram brotadas em razão do rio. À medida que se chega lá, que se constrói uma hidrelétrica e que se tira a condição das pessoas de ir e vir, estamos inclusive ferindo a Constituição.

            Portanto, precisamos ter hidrelétricas, sim, mas, em conjunto; precisamos ter as eclusas, para que as pessoas e a produção da nossa região, principalmente nos rios navegáveis, como o Tocantins...

            Senador Pimentel, já disse desta tribuna que ainda sonho em ver navio saindo da Europa e chegando a quase 90 quilômetros de Brasília, quando as eclusas chegarem até Serra da Mesa, passando por São Salvador, por Peixe, por Luís Eduardo Magalhães, Itapiratins, Estreito, lá por Serra Quebrada, Marabá, Tucuruí. Vamos ter uma hidrovia fantástica no centro do País. Existe calado. É uma região que vai ser um dos maiores celeiros da produção nacional, por meio da irrigação desses belos lagos, formados pelas hidrelétricas.

            Sabemos que, assim como se deve preservar e conservar as ferrovias e rodovias, nós temos que preservar os nossos rios, para que possamos ter um rio plenamente conservado para a navegação.

            De modo que as hidrovias são um dos meios mais viáveis no contexto socioambiental.

            Ora, Sr. Presidente, a construção de um conjunto eclusa/hidrelétrica é geralmente preconizada como a solução de menor custo para a implantação de eclusas. Porque fica muito mais caro, nós sabemos, quando se constrói uma hidrelétrica. E daí a tantos anos veio a se construir a Eclusa de Tucuruí. Se fizermos em conjunto, naturalmente, fica muito mais barato e viável para o País.

            De modo que nós apresentamos na Comissão de Infraestrutura uma emenda de comissão para a continuidade da Eclusa de Lajeado, que já foi iniciada, e já foram gastos aproximadamente R$69 milhões. Precisamos da sensibilidade do Planejamento para que essa obra tenha continuidade a partir do ano que vem.

            Além do mais, a região onde a criação de um sistema aquaviário viável e eficiente seria mais proveitosa é a região Norte do País. É também onde estão os principais aproveitamentos hidrelétricos remanescentes em território nacional. Portanto, não seria difícil combinar as duas metas, a de construir eclusas e a de erguer hidroelétricas, multiplicando os benefícios e otimizando os esforços e recursos públicos.

            No entanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há algumas dificuldades para se conciliar os planejamentos setoriais de transporte aquaviário e de expansão da oferta de energia elétrica, no que se refere à construção de eclusas. De um lado, o Ministério dos Transportes sustenta, e com razão, que a construção de eclusas concomitantemente à construção de hidrelétricas é o mais racional, tanto do ponto de vista técnico quanto do econômico.

            De outro, o Ministério de Minas e Energia argumenta, também com razão, que a construção da eclusa, embora seja mais econômico fazê-lo junto com a construção da usina, representa um custo que ao final seria repassado para o consumidor de energia elétrica, o que seria inadmissível.

            De fato, Sr. Presidente, não apenas já pagamos um preço alto pela energia, como seria injusto transferir para o consumidor de energia elétrica o custo de implantação do sistema aquaviário.

            Há um impasse, portanto, que precisa ser solucionado. E foi pensando nisso, Sr. Presidente, que encaminhei este Projeto de Lei.

            Na verdade, a construção e a manutenção de eclusas são caras. Se não tem cabimento transferir esse custo para os consumidores de energia elétrica, não se pode esperar que a exploração dos serviços de transposição de nível seja suficiente, mesmo com tarifas elevadas para arcar com ela. A perspectiva de viabilidade econômica é ínfima, de todo modo insuficiente para atrair agentes privados. Cabe, portanto, primariamente ao Estado assumir esse custo. Afinal, é dever do Estado implantar infraestrutura essencial, mas sem viabilidade econômica.

            A Lei n° 12.379, de 2011, no seu artigo 6^o, prevê a possibilidade de estabelecimento de parcerias público-privadas para realizar empreendimentos sem viabilidade econômica. Essa Lei, no entanto, que trata do Sistema Nacional de Viação, não diz nada sobre a vinculação de construção de eclusas e de usinas hidrelétricas. Não há ali nenhuma diretriz clara quanto à obrigatoriedade de o Estado racionalizar a construção das eclusas previstas no Sistema Nacional de Viação.

            Ora, sabemos que o mais racional é justamente vincular a construção de eclusas à construção das hidrelétricas. A falta dessa vinculação, Sr. Presidente, tem custado muito caro à sociedade brasileira. Estamos deixando de aproveitar uma oportunidade única, que se bem utilizada dotaria o País de uma rede de eclusas, disponibilizando, assim, um modo de transporte barato e eficiente tanto para carga quanto para passageiros. Aliás, não podemos esquecer que garantir a navegabilidade dos rios é garantir o direito de ir e vir de toda uma população que habita as margens fluviais e conta, muitas vezes apenas, com rios como via de transporte.

            A construção de usinas não deveria impedir essa movimentação. A construção concomitante de eclusas teria também esse papel de garantir a mobilidade dos habitantes das comunidades ribeirinhas. Além do mais, há também que se considerar que a construção de eclusas tem um efeito ambiental favorável, como aqui se diz.

            Assim...

(Interrupção do som.)

            O SR. VICENTINHO ALVES (PR - TO) - Assim como a mobilidade das pessoas fica prejudicada, a migração dos cardumes de peixes, por exemplo, fica dificultada, senão impossibilitada pelas usinas. A construção de eclusas junto às hidrelétricas diminuiria esse problema, o que é mais um forte argumento em favor do esforço de construção das nossas eclusas em rios navegáveis deste País.

            Foi pensando em todos esses aspectos que apresentei à Casa o Projeto de Lei nº 497, de 2011. Caso meu projeto mereça aprovação, acredito que o País ganhará, e muito, visto que a vinculação da construção de hidrelétricas e a de eclusas dará um impulso importante para a expansão e a viabilização de um sistema aquaviário nacional.

            Tenho certeza de que esta Casa saberá reconhecer o valor da proposta, para a qual peço a atenção e a consideração de todos os Srs. e Srªs Senadoras.

            Muito obrigado, Sr Presidente.