O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, esta semana tem início com um debate que é rotina: quem ocupará o lugar do Ministro demissionário? É triste verificar que o Ministro é demitido, mas que o modelo não é demitido. Mais do que demitir ministros, é preciso demitir o modelo. A persistência em relação ao modelo de loteamento de cargos entre os partidos que compõem uma coalizão de força fisiológica incomum compromete a eficiência administrativa e abre portas para a corrupção. Manter o modelo é lubrificar a máquina que fabrica escândalos no Brasil. Lastimavelmente, é o que estamos verificando nesta segunda-feira, com a demissão do Ministro Carlos Lupi, que sucumbiu, diante das pressões das denúncias, e pediu para ir embora. A Presidente, mais uma vez, posicionou-se como advogada de defesa; ao final, perdeu a causa e viu o Ministro demitindo-se. É preciso mudar esse modelo, e isso se torna repetitivo.

            No Congresso Nacional, até para o atendimento de uma prerrogativa da Minoria no sistema democrático, teríamos de instalar uma CPI da Corrupção. Os resultados de uma CPI da Corrupção são inegáveis. Uma CPI pode promover mudanças essenciais na vida pública brasileira. Hoje, trago como exemplo uma CPI que completou ontem dez anos, a CPI do Futebol, que tive a oportunidade de idealizar e de presidir nesta Casa, tendo como Relator o competente Senador por Santa Catarina - agora ex-Senador - Geraldo Althoff.

            Procurei registrar, neste livreto, um relatório denominado “Paixão Nacional Revisitada: da CPI do Futebol aos dias atuais”. Mostramos os avanços que verificamos na legislação do desporto brasileiro a partir dessa CPI. Alguns cronistas dos mais renomados do País afirmaram que a administração do futebol brasileiro teve duas fases: uma delas até a CPI e a outra depois da CPI.

            O que mudou no conceito de gestão do futebol brasileiro? É uma atividade econômica, não apenas uma atividade lúdica que integra o País com jornadas esportivas que reúnem multidões. É também uma atividade econômica geradora de emprego, de renda, de receita pública e de desenvolvimento no Brasil. O futebol movimenta no mundo mais de US$200 bilhões por ano. Uma atividade econômica desse porte não pode ser ignorada pelas autoridades brasileiras. E o Congresso Nacional, o Senado, especialmente, depois dessa CPI, passou a dar-lhe a necessária importância, aprimorando os textos legais.

            Na CPI, surgiram dois textos inovadores: o Estatuto do Torcedor e a Lei de Responsabilidade Social do Desporto. Além dessa responsabilidade propositiva cumprida com sucesso, superando a melhor das expectativas, essa CPI proporcionou a recuperação de algo em torno de mais de R$160 milhões, sendo R$140 milhões pela Receita Federal e mais de R$30 milhões ou R$40 milhões pelo Banco Central, em multas aplicadas em moeda estrangeira - por isso, não temos a definição exata do valor recuperado - a clubes que realizaram transação à margem da legislação do País, a clubes nacionais que realizaram transações com clubes do exterior, em muitos casos com os recursos permanecendo em paraísos fiscais.

            Portanto, uma CPI tem esse objetivo. Não se trata apenas da investigação para impor a responsabilização criminal. Há ações administrativas que possibilitam a recuperação de recursos, como foi o caso, na parte criminal, da CPI do Futebol, que determinou o indiciamento de 17 dos principais cartolas brasileiros. O Ministério Público os denunciou, e as ações criminais tiveram curso. Algumas delas foram concluídas; outras ainda estão cumprindo o roteiro processualístico, que, muitas vezes, sofre as consequências do legalismo, com advogados especializados e muito competentes adotando expedientes protelatórios que tornam intermináveis determinados processos, como aqueles que se voltam contra o Presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Sr. Ricardo Teixeira, até hoje não julgado.

            Portanto, as ações criminais foram propostas. Quando se fala que CPI termina em pizza, comete-se, muitas vezes, enorme injustiça, porque a missão da CPI vai até determinado ponto. O desdobramento é com o outro Poder, o Poder Judiciário. É certo que muitos brasileiros gostariam de ver pessoas detidas, algemadas e presas como consequência de CPIs. Ocorre que a CPI não tem esse poder, mas transfere essa responsabilidade: o aprofundamento das investigações deve ser feito pelo Ministério Público, e o julgamento deve ser realizado pelo Poder Judiciário.

            Mas a consequência dessa CPI foi também o afastamento de históricos dirigentes de clubes e de entidades brasileiras. Da Federação Paranaense, da Federação Mineira, da Federação Carioca, da Federação Paulista, foram afastados dirigentes definitivamente. Nos clubes, isso se deu da mesma forma. O Clube Regatas Vasco da Gama passou a ter desempenho diferente depois das mudanças, porque seu dirigente principal, acusado, denunciado e indiciado, acabou perdendo a prerrogativa que tinha de se reeleger presidente do Clube seguidamente. A mudança proporcionou nova gestão administrativa ao Clube, que, hoje, disputa com competência as principais competições do País e até a Copa Sul-Americana, como ocorreu. No próprio Flamengo, houve mudanças na direção em função dessa CPI.

            Portanto, é inegável que a Comissão Parlamentar de Inquérito cumpre um papel fundamental no processo de moralização dos costumes, e só aqueles que não desejam transparência e licitude nos atos é que combatem a Comissão Parlamentar de Inquérito e tentam desmoralizá-la, quase sempre afirmando que são palanques eleitoreiros e terminam sempre em pizza. Alguns ousam dizer que elas gastam o dinheiro público e nada produzem, mas, como acabei de afirmar, essa Comissão Parlamentar de Inquérito fez com que retornassem aos cofres públicos do País mais de R$160 milhões.

            Portanto, Sr. Presidente, esse era o registro que eu queria fazer na comemoração dos dez anos dessa CPI no dia 4 de dezembro. E rendo minha homenagem ao seu Relator, homenagem compartilhada com todos os integrantes dessa CPI, em nome do seu Relator, o Senador Geraldo Althoff.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.