O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, eu quero me congratular com as autoridades da área econômica pelas medidas de natureza monetária e tributária da semana última, em que o Copom manteve a tendência de queda da taxa Selic, ajustando-a para 11%, e o Ministério da Fazenda baixou um pacote de medidas de estímulo ao investimento, à produção e ao consumo.

           Srª Presidenta, o grande desafio de qualquer governo é alcançar e manter alto ritmo de crescimento sem provocar inflação. A superação desse desafio exige sintonia entre as autoridades monetárias e fazendárias. Essa sintonia é fundamental em situações de crise, como a que vive a economia mundial, cujo epicentro encontra-se, desta vez, na Europa, particularmente na zona do euro.

           A redução da Selic, além das medidas que tiveram como objetivo incentivar o crédito bancário implementadas pelo Banco Central, associadas à redução do IPI para produtos da linha branca, a diminuição do IOF para pessoas físicas em determinadas linhas de financiamento, o crédito direto ao consumidor e o crédito consignado, a manutenção da redução do PIS e do Cofins para alimentos como o pão e o macarrão, bem como a ampliação do valor de moradias passíveis de enquadramento no Programa Minha Casa, Minha Vida certamente terão força necessária para reverter a tendência de estagnação do crescimento do PIB e contribuir para a manutenção do índice de ocupação da população economicamente ativa.

           Ressalto também a importância de outras duas medidas tomadas pelo Governo Federal na semana última. A primeira delas foi a regulamentação do Reintegra, programa que garante aos empresários créditos na proporção de 3% da receita de sua exportação de manufaturados, o que constitui relevante incentivo à busca de mercados no exterior para produtos brasileiros. A segunda foi a redução para zero do IOF sobre os rendimentos de investimentos de estrangeiros em ações, capital de risco e recibos de ações de empresas brasileiras negociadas no exterior, o que deve contribuir para melhorar o saldo da conta de investimento em carteira no País, que em outubro último contabilizou somente 3,5% do resultado do mesmo mês do ano anterior.

           Em princípio, essas medidas podem significar uma frustração de receitas para o Governo Federal. No entanto, como mostra a experiência recente da implementação de medidas da mesma natureza como resposta à crise de 2008 e 2009, há uma probabilidade muito grande de que esses incentivos terminem por gerar receitas fiscais superiores aos custos inicialmente estimados. Ademais, o custo da imobilidade, nesse caso, seria seguramente muito mais alto que qualquer eventual e pouco provável perda de arrecadação.

           Srª Presidenta, as medidas do Governo estão corretas. Receio, entretanto, que sem proteção contra surtos de importação de produtos cujo consumo está sendo incentivado e sem iniciativas que objetivem o aumento da competitividade da indústria brasileira, um possível resultado dessas medidas anticíclicas seja a deterioração da balança comercial, em especial aquela de produtos manufaturados.

           É, portanto, inevitável reiterar a necessidade da redução do custo Brasil, cada vez mais premente, em face das grandes dificuldades por que passa a indústria do País. O produto brasileiro pode ser competitivo, mas isso implica, principalmente, a redução permanente de tributos, em especial a contribuição patronal, além da melhoria da infraestrutura.

           É fundamental também uma política visando o aumento do nível de investimento e uma luta permanente e profunda contra a burocracia do Estado, principalmente na área tributária.

           Entendo que a questão, Srª Presidenta, não deve ser sobre a adequação e a conveniência dos termos da reação do Governo em relação aos impactos da crise. Haverá ganhos, e serão consideráveis. Resta considerar como e quanto desse ganho será efetivamente apropriado pela produção industrial do País e a eventual necessidade de medidas complementares que combatam os efeitos colaterais indesejáveis.

           O Governo da Presidente Dilma merece aplauso do Partido Progressista pelas medidas tomadas, que, em resumo, objetivam a retomada do crescimento econômico com a maior geração de emprego.

           Muito obrigado, Srª Presidenta.