A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Prezado Presidente Anibal Diniz, Prezados Senadores, Senadoras e você, ouvinte da Rádio Senado e telespectador da TV Senado.

            Ontem a Presidenta Dilma, em seu programa semanal Café com a Presidenta, fez um balanço que achei muito positivo da segunda fase do Minha Casa, Minha Vida. Ela anunciou que, só neste ano, foi contratada a construção de 354 mil moradias em todo o Brasil. Isso ilustra muito o compromisso do Governo Federal em assegurar às famílias brasileiras a tão sonhada casa própria, mas também o direito constitucional a uma habitação digna. Mostra também o esforço que está sendo feito para erradicar o déficit habitacional em nosso País, que é muito grande. Hoje, calculamos em 5,5 milhões de moradias em 2008, segundo estudo da Fundação João Pinheiro, encomendado pelo Ministério das Cidades. Quer dizer, são mais de cinco milhões de brasileiros que não têm ainda a sua casa, daí o acerto de se fazer esse programa Minha Casa, Minha Vida.

            Esse esforço que o Governo está fazendo ainda é mais notável, considerando-se o momento de crise pelo qual atravessa a economia mundial. Aliás, isso comprova o acerto e a importância dos nossos mecanismos de crédito direcionado, como FGTS, poupança, que permite a expansão do crédito para casa própria, e as famílias têm acesso a uma taxa de juros muito inferior à do mercado, mesmo frente a um cenário de grandes incertezas econômicas.

            O Minha Casa, Minha Vida, lançado pelo Presidente Lula em 2009, aperfeiçoou esses mecanismos, melhorando a sua focalização nas famílias de baixa renda, especialmente até três salários mínimos, que é onde se localizam quase 90% de todo o déficit habitacional, porque, até então, era um problema. Você tinha o projeto, a possibilidade, mas as pessoas não tinham recursos nem para pleitear.

            Então, quando o Governo teve essa percepção, essa mudança fez uma grande diferença, porque possibilita exatamente aos mais necessitados entrarem no projeto Minha Casa, Minha Vida.

            O resultado que vem sendo alcançado em 2011 mantém o bom desempenho de dois anos anteriores, quando mais de um milhão de contratos foram assinados e mais de 400 mil casas e apartamentos foram entregues às famílias brasileiras.

            Bom, a expectativa que nós temos é de que até 2014 outros dois milhões de moradias, Senador Dornelles, vão ser construídas, num investimento total de R$125,7 bilhões.

            Um outro aspecto que chamou a minha atenção foi a ênfase que a Presidenta Dilma deu às famílias que moram em área de risco e situação de moradia precária.

            Eu fui Prefeita de São Paulo, onde as áreas de risco são enormes, muito numerosas, e é dificílimo atender a tudo. Então, eu tenho uma sensibilidade, um carinho por ações nesse sentido bastante grande.

            A Presidenta citou o caso concreto do Sr. Geovanildo da Silva, casado, pai de dois filhos, morador de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. Ele perdeu sua casa duas vezes por causa das enchentes e, em setembro deste ano, ele recebeu um apartamento do programa, em uma área longe dos riscos de novas tragédias. Ou seja, Minha Casa, Minha Vida é fundamental, também, para reassentar famílias em áreas não precárias, próprias para ocupação, devidamente urbanizadas e sem prejuízos ambientais.

            Isso chamou a minha atenção, sabem por quê? Porque li, no Estado de São Paulo da semana passada, um artigo que tratava de um problema muito grave na região metropolitana da Capital do meu Estado. O título da matéria já diz tudo: Por que a cidade ainda tem 2.627 favelas? E não é só isso. Informa que existem na minha cidade quase 995 mil famílias morando em situação de risco, sendo 389 mil em favelas horizontais, 127 mil em cortiços, ou seja, favelas verticais e o resto em áreas irregulares ou loteamentos clandestinos. São mais de quatro milhões de pessoas - é muita gente! - ou 25% da população da Grande São Paulo. Isso corresponde a um contingente populacional maior do que Belo Horizonte, maior do que Porto Alegre, maior do que Recife, por exemplo. E essas famílias se encontram morando em locais precários, mal urbanizados e sujeitos a risco, fato que o Poder Público não pode e não deve ignorar.

            As soluções apontadas por especialistas consultados pelo Estadão, apesar de em alguns casos serem conceitualmente corretas, não oferecem respostas definitivas para essa grave situação.

            A primeira solução apontada é a mais óbvia: construam-se novas moradias. Hoje existem cerca de 278 mil unidades em conjuntos habitacionais na cidade. A expectativa é que, até 2015, 94 mil novas unidades sejam construídas, considerando os empreendimentos já em curso. Entretanto, isso vai atender a apenas 10% das famílias em condição precária de moradia. E os outros 90%?

            Segundo o diagnóstico da Prefeitura de São Paulo expresso no Plano Municipal de Habitação 2009/2024, enviado à Câmara Municipal, em outubro, a maioria das moradias “precarizadas” dependeria apenas de algumas obras de urbanização ou de sua regularização fundiária.

            Pelo PMH, o déficit habitacional real na Grande São Paulo hoje seria de 130 mil unidades. Ainda assim, projeta um crescimento desse déficit para 610 mil unidades em 2024. E a eliminação desse déficit exigiria investimentos da ordem de R$58 bilhões. Ou seja, o problema é crescente e exige ações imediatas.

            Mesmo a saída de urbanização e de legalização das moradias irregulares deve ser vista com cuidado. O Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura, por exemplo, pretende alcançar 23 mil famílias em 108 assentamentos ilegais. Mas nem todas as áreas podem ser objeto desse tipo de iniciativa.

            Em agosto deste ano, por exemplo, a Prefeitura editou decreto que muda o plano diretor de 2002 e permite habitações de interesse social em áreas de preservação permanente no Município. São áreas que foram feitas de preservação permanente do Município - isso foi feito inclusive na minha gestão -, porque é importante que tenhamos áreas de habitação social em lugares próprios, e não no fim do mundo, porque, se essas pessoas ficarem a duas ou três horas de condução do centro da cidade, elas serão penalizadas, e muitas já moram nesse centro.

            O primeiro alvo dessa medida foi permitir a regularização e reurbanização de 64 favelas nas áreas de represa de Billings e Guarapiranga. Sem dúvida, os cerca de um milhão de habitantes precisam de uma solução digna e permanente de moradia, mas não à custa dos mananciais.

            Aí, estou falando de outro ângulo. Não se pode legalizar o que está dentro do manancial, que é estratégico para o fornecimento de água aos paulistanos. Simplesmente, essa saída não é sustentável.

            Uma solução que conta com toda a minha simpatia e apoio é a recuperação do centro de áreas abandonadas e decadentes.

            Os senhores que nos estão escutando em casa, ou pela rádio, os Srs. Senadores e Srªs Senadoras não têm ideia do que há de prédio na cidade de São Paulo, no centro, abandonado, invadido, ou que não paga IPTU, com dívida, e que pode ser usado para habitação.

            Nas cidades europeias, onde o solo livre é escasso, a tecnologia de recuperação dessas áreas é muito desenvolvida e financeiramente viável. Lembro que pude observar isso no centro de Berlim: como foram recuperados os prédios, alguns até “tratorados”, construídos novos prédios, conjuntos habitacionais sociais misturados, às vezes, com apartamentos bastante caros. É muito interessante, porque um centro só é um centro e persiste como centro e é vivo se consegue ter esse mix de população.

            No Brasil, devido à abundância de terras, desenvolvemos uma cultura de abandonar os centros antigos à própria sorte e desenvolver novas áreas que se tornam objeto de cobiça imobiliária. Já é hora de mudarmos esse conceito, implantando, dentro dessas áreas urbanas, o conceito de territórios de cidadania, já aplicado pelo Governo Federal a algumas regiões menos desenvolvidas, como no nosso Pontal de Paranapanema. A ideia é transformar essas áreas com ações de políticas públicas coordenadas, não só recuperando a estrutura física das moradias, mas ofertando segurança, saúde, educação, transporte, cultura, dentre outros.

            Imaginem, por exemplo, o que seria a cracolândia recuperada, renovada, com famílias em pleno exercício de sua cidadania. Existe o programa Nova Luz da Prefeitura. É bom, mas precisamos ser muito mais ousado.

(Interrupção do som.)

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Para terminar, Sr. Presidente.

            Ainda assim, essa é apenas parte da solução, pois, sem dúvida, há a necessidade de novas unidades habitacionais. Só o centro da cidade não vai dar conta do problema.

            O fato é que a Grande São Paulo, que abriga 10% da população brasileira, contava com um déficit de 510 mil moradias em 2008, sendo 84% em famílias com renda até três salários mínimos. E, para resolvermos esse déficit, é fundamental intensificar a presença do programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida na cidade de São Paulo.

            O próprio PMH 2009/2024 reconhece que atualmente apenas 19% dos recursos investidos em habitação são federais, com 10% estaduais e 71% municipais. E que, para avançar rumo a uma solução, há a necessidade de estreitar a parceria com o Governo Federal e ampliar o número de projetos que se insiram no Minha Casa, Minha Vida. Calculam a necessidade de 3,4 bilhões ao ano, ampliando a fonte de recursos federais para 64%, com 12% estaduais e 26% municipais.

            São Paulo tem que se integrar mais às iniciativas federais. Tem que pôr de lado essas diferenças políticas e abraçar sem medo boas ideias como o Minha Casa, Minha Vida, do qual a cidade São Paulo é muito pouco parceira. Diz-se que não arruma terreno para fazer o Minha Casa, Minha Vida na cidade de São Paulo. Mas a gente só vai conseguir ter uma boa solução para isso se usar os recursos do Município, do Estado, mas também os recursos federais que existem. A Prefeitura teima ou não está tendo a capacidade de buscar uma possibilidade de usar os recursos federais do Minha Casa, Minha Vida na cidade de São Paulo, que possui um déficit habitacional gigantesco, assim como a região metropolitana.

            Muito obrigada, Sr. Presidente, pela tolerância.