O SR. PAULO DAVIM (Bloco PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. e Srªs Senadoras, hoje esta Casa apreciará a proposta de reforma do Código Florestal.

            É bem verdade que todos nós, em senso comum, acreditamos que já estava na hora de haver uma revisão desse Código, que data de 1965 e que foi discutido e aprovado na Câmara, passou pelas Comissões de Agricultura, Ciência e Tecnologia, CCJ, e concluiu a sua apreciação na Comissão de Meio Ambiente desta Casa.

            Eu confesso, Srs. e Srªs Senadoras, que, não obstante o trabalho, a abnegação e a dedicação dos relatores das diversas comissões pelas quais essa matéria tramitou aqui no Senado, que o texto não nos agrada. Quando eu digo não nos agrada eu digo não agrada a um segmento importante de pessoas que pensam, que estudam, que se preocupam com o meio ambiente, posicionamentos esses já externados reiteradas vezes por instituições que por aqui passaram e participaram dos debates, que contribuíram com sugestões, com ideias, que levantaram preocupações plausíveis, como, por exemplo, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência); a Academia de Ciências do Brasil; a Agência Nacional de Águas - ANA, que mandou, encaminhou para esta Casa uma nota técnica demonstrando claramente suas preocupações; instituições não-governamentais de grande credibilidade, como o SOS Mata Atlântica, o Greenpeace, o Imazon; instituições sindicais da sociedade civil, como CUT, MST, Fetraf, Via Campesina; universidades, como UNB, Universidade de São Paulo, Universidade do Semiárido, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - Inpa; enfim, um elenco de pessoas e instituições que desfilaram pelas comissões desta Casa trazendo suas preocupações, sugestões e contestações também.

            Insisto em chamar a atenção da importância do Brasil nessa questão. O Brasil, que tem a maior floresta tropical do mundo, o maior rio do mundo, também tem a maior biodiversidade do mundo. Um país como o Brasil oferece ao mundo algo inusitado. É um país de seis biomas, um país rico, cujo maior patrimônio foi a natureza que lhe deu. E sabemos que esse patrimônio precisamos preservar.

            O Brasil sempre esteve na vanguarda da legislação ambiental. Ainda trago a expectativa de que se possa melhorar o texto que logo mais será apresentado a este Plenário. Existe sempre o argumento de que é preciso aumentar a produção no campo. Em nenhum momento somos contra o aumento de produção. O ambientalista não se opõe ao progresso, não se opõe ao aumento de produção. Claro que não. Da mesma forma, a floresta não é problema, é solução. Precisamos exorcizar esses fantasmas.

            Para que cheguemos a um consenso é necessário que sejam incorporadas algumas sugestões de instituições científicas, de pessoas que lidam no dia a dia no campo, que possamos absorver experiências como as aqui apresentadas pela Embrapa. A Embrapa tem uma tecnologia requintada. A Embrapa vem desenvolvendo, ao longo dos anos, estudos que permitem e que permitirão aumentar a produção do agronegócio, sem prejudicar o nosso meio ambiente, diminuir as áreas de preservação.

            Recordo-me, em dados pesquisados, que, na década de 60, produzia-se neste País algo em torno de 700kg de grãos por hectare. Hoje, produz-se quase 4.000kg de grãos no mesmo hectare. Na década de 60, a densidade de boi por hectare era 0,4; hoje, chegamos a 1 e, mesmo assim, ainda está baixa essa densidade. Vejam que o Brasil tem o maior rebanho bovino do mundo. Países que não têm um rebanho como o nosso têm uma densidade maior, de 2 bois, 2,5 bois, 3 bois. Portanto, temos como otimizar a produção do agronegócio.

            Entendo a importância do agronegócio para o PIB brasileiro. Claro que entendemos isso, mas não podemos fazer uma discussão sem que se enxergue o outro lado da moeda. Não pode ser um debate míope. Não pode ser um debate movido por interesses que não sejam soberanos da Nação brasileira. Não poderá haver um debate maniqueísta, em que se esqueça a importância do meio ambiente e o que esse meio ambiente significa não só para o brasileiro, mas para toda a humanidade.

            Sempre que falo em biodiversidade, faço questão de ressaltar o que a biodiversidade representa para todos nós. A biodiversidade é uma prateleira de opções científica. De lá poderão se extrair antídotos e medicamentos para muitos males que comprometem e comprometerão a humanidade. Precisamos tratar com carinho da biodiversidade, porque será nela, será nessa prateleira que iremos atrás de soluções para os nossos problemas.

            Nãos se enganem. Se restringirmos em demasia esse espaço, se não houver a preocupação com o desenvolvimento sustentável, vamos comprometer o futuro da própria humanidade não só pela questão climática, não só pelas questões de recursos hídricos, mas sobretudo pelas perspectivas que a biodiversidade traz para a humanidade. Preocupo-me com vários pontos que constam do texto, mas principalmente com as bacias hidrográficas críticas. São bacias que apresentam menos de 20% da mata nativa, da mata ciliar.

            Para se ter ideia, em São Paulo, temos a bacia do Piracicaba, Capivari e Jundiaí, com 7,9% apenas de vegetação nativa; Sapucaí-Mirim e Grande, em São Paulo ainda, com 6,6%; Sorocaba e Médio Tietê, 9,3%; Tietê e Batalha, 6,1%; Aguapeí e Peixes, 3,5%; Baixo Paraíba do Sul, com 2,3%. Esse é apenas um exemplo dessas bacias que estão sofrendo com a escassez da sua vegetação nativa, que vai proteger esses mananciais.

            Isso, seguramente, Sr. Presidente, trará comprometimento dos recursos hídricos, dificultando o uso da água para animais, seres humanos e até mesmo para a indústria.

            Vamos ter graves problemas. São 38 bacias hidrográficas com menos de 25% de sua vegetação nativa. Precisamos olhar com carinho para esse texto. E trago algumas emendas, cuja leitura e defesa farei oportunamente.

            Ressalto essa questão da bacia hidrográfica, que, por sinal, está sendo contemplada com a emenda de um colega Senador, a quem, de antemão, externo o meu apoio, assim como as emendas que apresentei e que serão - espero - discutidas em plenário.

            Era só, Sr. Presidente.