O SR. BLAIRO MAGGI (PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de hoje, os que se antecederam à minha fala já fizeram referência ao Código Florestal, que vamos votar hoje, no período da tarde. Eu gostaria de acrescentar um ingrediente na discussão de hoje, pelo menos para não deixar um mal-entendido e não deixar uma notícia que foi divulgada no dia de ontem, se não me engano, contaminar as discussões que vamos fazer hoje aqui sobre o Código Florestal.

            No dia de ontem, o Governo Federal divulgou os dados sobre o desflorestamento na Amazônia, e aparecem, nesses dados, o Estado do Mato Grosso e o Estado de Rondônia como os dois Estados que tiveram um acréscimo no desmatamento em relação ao ano de 2010 e 2011 - 2011 ainda é uma estimativa, mas já está praticamente fechado.

            Eu gostaria de esclarecer aqui a todos que nos assistem pela TV Senado e às colegas e aos colegas Senadores que, depois de um grande esforço em toda a região amazônica, um esforço do Governo Federal, um esforço dos governos estaduais - e aqui está o Senador Ivo Cassol, que foi governador de Rondônia no mesmo período em que fui governador do Estado do Mato Grosso, de 2003 a 2010 -, nesse período, nós, como eu já disse, com o auxílio do Governo Federal e de suas políticas, mas, principalmente, com a colaboração e a aquiescência dos setores produtivos desses Estados, conseguimos uma redução do desmatamento muito grande ou bastante grande, se é possível chamar assim. Nós saímos do período mais agudo desse período de desflorestamento no Estado do Mato Grosso.

            Em 2004, nós tínhamos um desmatamento 11.814km², Sr. Presidente; isso significa 1.180.000 hectares que foram convertidas, no período de agosto de 2003 a julho de 2004. Então, esse é o maior número que temos no período mais recente. E, quando chegou em 2010, o desflorestamento, no Estado do Mato Grosso, já havia chegado a 871km², quer dizer, de 1.181.000 hectares, veio, em 2010, para 87 mil hectares, 87,1 mil hectares, para ser mais preciso; uma redução, então, de mais de 90% do desmatamento ou, digamos assim, um pouco menos de 10% do que tínhamos. Bom, se chegamos, então, de 1,1 milhão para 87 mil, eu poderia dizer que chegamos quase que no limite vegetativo que já não há mais como você não permitir esse tipo de atividade, porque é um Estado bastante grande, um Estado que tem 906 mil km², quer dizer, são 90 milhões de hectares, 90,6 milhões de hectares, e uma ocupação nesse período, então, de 87 mil hectares.

            Pelos dados divulgados ontem, Senador Ivo Cassol, o Estado do Mato Grosso realmente aparece como o Estado que teve o seu desmatamento aumentado em relação ao ano anterior. Só que eu gostaria de deixar aqui claro, para que não fique uma pecha, um carimbo nos produtores e no próprio Estado de Mato Grosso, que saímos, então, de 871km² para 1.126km², de 87,1 mil hectares para 112,6 mil hectares. Então, há, de fato aqui um aumento, e não estou aqui querendo não aceitar esse aumento, mas houve um aumento de 23% de 2010 em relação a 2011. Só que, quando fizermos as contas e compararmos 2011 com o período de 2004, que foi o mais agudo que tivemos, ainda teremos uma redução de mais de 90%.

            Então, era sobre esses números que eu gostaria de deixar aqui meu raciocínio, para que, quando pensarmos em falar em termos de Amazônia, pensemos no tamanho que é essa Amazônia, no quanto esses percentuais representam dentro desse território, que é mais de 61% do território brasileiro. E, se olharmos, Sr. Presidente, então, para a Amazônia como um todo, e não olhar só o Estado de Mato Grosso - e esse raciocínio, Senador Ivo, é o mesmo para o Estado de Rondônia -, quando olharmos, então, o que aconteceu em toda a Amazônia Legal brasileira, que é 61% do território brasileiro, veremos o seguinte: em 2004, nós tínhamos um desflorestamento total de 27.772km² ou 2.772.000.hectares...

(Interrupção do som.)

            O SR. BLAIRO MAGGI (PR - MT) - Faltou som... Agora voltou.

            Então, quero repetir: em 2004, a Amazônia inteira, que é 61% do território brasileiro, tinha 27.772km² desmatados naquele ano ou 2.772.000 hectares contra, em 2011, 6.238km² ou 623.000 hectares. Se olharmos isso, comparando um número com outro, 2004 com 2011, nós vamos ver que tivemos uma redução, nesse período, em torno de 340% no período de 2004 para 2011.

            Então, estou colocando esses números para mostrar o esforço que o Governo vem fazendo, o esforço que os produtores dessas regiões vêm fazendo para, cada vez mais, ter maior produtividade, ter maior competitividade em cada unidade, em cada hectare de terra produzido. Eu vou dar aqui alguns exemplos.

            Em 1979, quando meu pai, meu querido pai, falecido André Antônio Maggi, chegou no Estado de Mato Grosso, no primeiro ano, ele plantou soja - naquela região havia só a cultura de arroz. A produtividade média do Estado de Mato Grosso, naquele período, era de 1.800kg/hectare - quando ia bem: 1.800kg. Passados esses 30 anos, hoje a produtividade média, no Estado de Mato Grosso, já passa dos 3.100kg/hectare. Então, vocês veem o quanto nós ganhamos em produtividade. Além disso, nós fazíamos uma única safra: plantávamos soja no mês de dezembro, íamos viajar e voltávamos em maio para colher. Agora, não! Agora se trabalha nos 12 meses do ano porque se fazem duas safras. Tiram-se 3.000kg de soja por hectare e tiram-se mais 7.000kg, 8.000kg de milho por cada hectare produzido. Isso demonstra, meus queridos Senadores, que tivemos um ganho de produtividade muito grande nos últimos anos. Por isso se justifica o aumento da produção na Amazônia e no Centro-Oeste brasileiro, em detrimento da diminuição do desmatamento naquela região.

            Então, só queria colocar os números, para que não fiquem dúvidas exatamente no dia em que vamos votar o Código Florestal brasileiro, para que não pareça que estamos flexibilizando; muito pelo contrário. Os debates vão mostrar, no dia de hoje, que o Código Florestal brasileiro é um avanço para a sociedade, um avanço para o Brasil, principalmente porque, como já disse aqui várias vezes, estamos dando a oportunidade àqueles que estão fora da regra de entrarem para a regra, de entrarem para a legalidade e continuarem a produzir sem o empecilho do Ministério Público, como já disse outras vezes. É a função dele, ele é o fiscal da lei. Nós, legisladores, temos de mudar a lei se não quisermos ser penalizados lá embaixo.

            Concedo um aparte ao Senador Ivo Cassol, ex-governador de Rondônia.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Obrigado, Senador Blairo Maggi. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Vejo esses dados, Senador Blairo Maggi, divulgados ontem com tristeza, e quero aqui retificá-los. Quando eu era governador do Estado de Rondônia, o Inpe divulgou dados que, quando fomos apurar in loco no Estado de Rondônia, era lugar de rocha, eram lugares que foram computados como desmatamento; o que, na verdade, não procedia. A exemplo disso, vamos pegar 2004. Houve o desmatamento, em 2003, de 3.597, 3.800m², contra, até o ano passado, 435m². Quero lembrar que esses dados, de 869, que são os dados que colocaram para 2011, não condizem com a verdade. Mais uma vez acabam caindo em descrédito os órgãos responsáveis pela divulgação desses dados. E por que colocar esses dados especialmente hoje, Senador Blairo Maggi, quando vamos discutir o Código Florestal, quando vai se buscar o entendimento tanto da classe produtora como da classe ambiental, quando o Estado de Rondônia está doando parte da sua riqueza natural, que são as usinas, tanto de Santo Antônio como de Jirau, e tem um desmatamento nessas áreas e o Inpe coloca como um desmatamento do Estado de Rondônia, tentando denegrir a imagem do Estado de Rondônia? A primeira coisa que o Inpe tem que fazer é começar a separar as áreas estaduais que são autorizadas e que são legais, as áreas que são autorizadas pelo Governo Federal, uma autorização de concessão para a construção de usinas hidrelétricas, como vai acontecer e está acontecendo com Belo Monte, também no Pará. E, no Estado de Rondônia, nesses dois empreendimentos, Senador Blairo, temos a supressão que estão fazendo. Aí, chega o Inpe e coloca esses dados em véspera da votação do Código Florestal. Eu vejo isso com tristeza, porque eles deveriam estar separando quais são os dados reais. Há algum desmatamento no Estado de Rondônia? Há; os desmatamentos estão sendo feitos em áreas de pequenos produtores sem documento. Então, a primeira coisa que temos que fazer é, de uma vez por todas, solucionar o problema da documentação e dar oportunidade para todos. Ao mesmo tempo, o que formos desmatar, na proporção, dentro da legalidade, tem que ser separado do termo geral, da maneira que está se colocando. E àqueles que muito falam que não se pode produzir neste País, eu quero dizer que as igrejas, Senador Blairo Maggi, têm condenado, nos quatro cantos do Brasil, o uso de preservativos e...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco/PP - RO) - Só um minuto para concluir. E nós temos aí a alegria de termos os filhos da gente e agora os netos - eu tenho três netos e você também tem netos, veio uma neta há trinta e poucos dias. Com o crescimento da população, temos que ter espaço para produzir alimentos para a sobrevivência. Portanto, quanto a esses dados divulgados aqui, sou contra, mesmo sendo dados pequenos. Não estou aqui fazendo defesa do Estado de Rondônia, não; mas sou contra, porque eles colocaram junto os dados das usinas das Hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, quando, na verdade, são uma concessão federal. Por isso, gostaria que o Inpe fizesse a correção urgentemente. Obrigado.

            O SR. BLAIRO MAGGI (PR - MT) - Agradeço, então, o aparte do Senador Ivo Cassol.

            Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de reafirmar que as políticas do Estado de Mato Grosso, desde que fui governador e agora no atual Governo comandado pelo companheiro Silval Barbosa, são sempre de absoluta legalidade, de combater aquilo que é ilegal. Mas gostaríamos de deixar registrado mais uma vez, Senador Paulo Davim, que o aumento que tivemos de 23% foi em relação ao ano passado. Se compararmos com 2004, o maior desmatamento que tivemos, ainda estamos 90% abaixo.

            Portanto, não acho que seja bom, que seja legal, que seja prudente carimbar o Estado de Mato Grosso como um dos maiores desmatadores do Brasil Os números estão aí, não estou discutindo os números. Mas, quando nós olhamos o que já aconteceu no Estado do Mato Grosso, nós vemos ainda um campo bastante grande para discussões e para a ampliação das atividades econômicas do Estado.

            Quero deixar registrado também que o Mato Grosso aparece nessas listas como um dos que mais faz desmatamento...

(Interrupção do som.)

            O SR. BLAIRO MAGGI (PR - MT. Fora do microfone.) - Dê-me mais um minuto, Presidente.

            Mas o Estado do Mato Grosso tem ocupado, para a atividade agrícola, em torno de 8% do seu território. Dos 90 milhões de hectares, em torno de 7 milhões são ocupados para a atividade agrícola e mais de 20% para a atividade pecuária. Portanto, não acho que nós devamos sacrificar e crucificar o Estado que é o maior produtor agrícola do País neste momento.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.