O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero, hoje, destacar no meu pronunciamento os dados ontem divulgados pelo Inpe, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, que mostram redução de 11% na taxa anual de desmatamento na Amazônia.

            Foi o menor índice registrado desde 1988, quando o Brasil começou a monitorar esse processo.

            É claro que os números ainda são elevados. No nosso entendimento, eles devem ser bem menores, mas, efetivamente, demonstram sucesso no esforço do Governo brasileiro e na conscientização da sociedade brasileira, no sentido de que devemos reduzir o desmatamento no nosso País.

            Os balanços oficiais já mostravam que o desmatamento da Amazônia está em queda nos últimos anos, mas os dados agora anunciados indicam que o Brasil foi além da meta que muitos acreditavam ser impossível cumprir.

            Trata-se de uma boa notícia, em meio à semana em que realiza a COP17, Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Durban, na África do Sul, e também no contexto da votação do novo Código Florestal aqui, neste plenário.

            É importante fazer um parêntese para lembrar que, no início da conferência em Durban, muitos estavam buscando expor a imagem do Brasil negativamente, dizendo que o Brasil não conseguiria cumprir as metas que se propôs fazer voluntariamente, de reduzir as emissões de gás carbônico e CO₂ em função do Código Florestal. Isso demonstra que não apenas o Brasil está fazendo o seu dever de casa - ao contrário de outros países -, e o está fazendo bem.

            Também é uma resposta clara às inúmeras especulações de que o debate sobre o novo Código já estaria provocando maiores destruição na Floresta Amazônica. Além disso, mostra resultados concretos do esforço do Governo Federal que, neste ano, criou um Gabinete de Crise, além de reforçar a fiscalização no País com o apoio da Polícia Federal, da Força Nacional e do Exército. Essas estratégias conseguiram deter a tendência de expansão do desmatamento registrado na região entre janeiro e abril de 2011.

            Aqui quero também registrar a importância do trabalho desenvolvido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, por meio do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e da Embrapa, por fazerem esse monitoramento. E quero lembrar o Projeto TerraClass, que foi apresentado este ano, e que mostrou tudo o que aconteceu com as áreas convertidas da Floresta Amazônica - em torno de 17% da área da Amazônia foi convertida, hoje, 62% são utilizados para pecuária de baixa produtividade; em torno de 21% é um processo de regeneração da floresta. E, como assumi o compromisso naquela ocasião, Senador Anibal, quero registrar que apresentei uma emenda destinada à Embrapa para, em parceria com o Inpe, desenvolver o mesmo projeto na região do Cerrado para, primeiro, conhecer que áreas efetivamente foram convertidas no Cerrado, quais os usos dados a essas áreas como instrumento importante de políticas públicas para o Cerrado, para garantirmos toda a biodiversidade que temos no Cerrado, para garantir que o Cerrado possa cumprir, o bioma Cerrado, o seu papel de abastecimento de água, como um dos biomas responsáveis pelo abastecimento das águas do Paraná, do Tocantins, do São Francisco, daí a importância de se utilizar o conhecimento científico na detecção em tempo real do desmatamento e, ao mesmo tempo, tomar as providências através dos órgãos de controle como a Polícia Federal, como o Ministério Público e como o Ibama.

            Isso demonstra também a necessidade de o Brasil continuar investindo, e investindo significativamente em ciência, tecnologia e inovação, especialmente na construção do nosso satélite, um satélite geoestacionário que permitirá não apenas o controle das fronteiras - importante -, mas o controle de forma mais pormenorizada do desmatamento no nosso País, como um grande instrumento de política pública no nosso País.

            Terei oportunidade mais tarde, quando entrarmos propriamente na discussão do Código Florestal, mas não posso deixar de registrar que, a partir da aprovação deste Código Florestal, já estou pensando numa agenda pós-Código Florestal, em que agricultura, meio ambiente, ciência, tecnologia e inovação passem a caminhar permanentemente juntos. É importante registrar que, a partir da aprovação do texto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, que prevê a recuperação das áreas de preservação permanente ripárias deste País, que prevê a recuperação das áreas de preservação permanente em torno das nascentes brasileiras, nós teremos um grande programa de reflorestamento neste País, um grande programa de sequestro de carbono em nosso País. Isso fará com que o Brasil se apresente ao mundo de forma ainda mais significativa no que se refere às emissões de gases de efeito estufa.

            É importante que o Governo, atendendo à recomendação prevista no projeto do novo Código Florestal, implemente os instrumentos econômicos que incentivam a preservação. Este será o nosso grande desafio, porque, embora reconheçamos que o Código Florestal - seja de 1935 ou de 1965 - tenha sido um grande avanço do ponto de vista de legislação ambiental, é preciso reconhecer que apenas os instrumentos de comando e controle previstos no Código Florestal não foram capazes de evitar o desmatamento e não trouxeram nenhuma árvore de volta.

            É importante, do ponto de vista de buscar uma legislação eficiente, uma legislação efetiva, uma legislação que dialogue com a realidade do nosso País, com a realidade da produção rural no Brasil, que tenhamos instrumentos econômicos que valorizem a preservação. Instrumentos que vão desde o crédito diferenciado para aqueles que utilizam as técnicas mais adequadas, poupadoras do meio ambiente, como a integração lavoura-pecuária-silvicultura, como as técnicas de plantio direto, com juros diferenciados em relação aos plantios tradicionais, como também o pagamento por serviços ambientais e o financiamento para que pequenos produtores rurais tenham condições de recuperar as suas áreas de preservação permanente, seja plantando espécies nativas na sua totalidade, seja combinando espécies nativas com a restauração passiva, seja simplesmente cercando, isolando as suas áreas de preservação permanente e permitindo, com isso, a restauração passiva, como está previsto no projeto do novo Código Florestal, a partir de uma emenda de minha autoria, como estava previsto anteriormente numa resolução do Conama e como foi recomendado pela contribuição dos cientistas que estiveram aqui enriquecendo o debate sobre o Código Florestal, especialmente o Professor Ricardo, da Esalq - Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz -, com isso permitindo recuperar as áreas de preservação permanente de uma forma mais simples e de uma forma mais barata.

            É importante também registrar que, nessa agenda pós Código Florestal, o Brasil precisa ter políticas florestais, políticas de incentivo ao plantio de florestas, seja com espécies nativas, seja com espécies exóticas, até como forma de energia.

            Nós temos uma grande oportunidade no nosso País, com a matriz energética diversificada. Ainda na semana passada, em um debate, no Rio de Janeiro, com grandes economistas, promovido pelas fundações ligadas ao partido de esquerda, o economista Carlos Lessa levantou essa questão de que o grande desafio não apenas do Brasil, mas de todo o mundo, é a geração de energia, é a produção de energia. E o Brasil tem um grande potencial no que se refere à agroenergia, um grande potencial no que se refere às florestas energéticas, que vêm sendo pesquisadas e desenvolvidas pela Embrapa. Para isso, é necessário muito investimento em ciência, em tecnologia, em inovação.

            Mas hoje eu estou aqui para celebrar, cumprimentar, na figura da Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que tem se mostrado bastante eficaz e que mantém uma interlocução permanente com o Congresso Nacional. Ela teve um papel de destaque nas discussões sobre o novo Código Florestal, mostrando a eficácia das políticas desenvolvidas, comandadas pelo Ministério do Meio Ambiente no que se refere à redução do desmatamento.

            É claro que essa é uma responsabilidade de todos. É responsabilidade do Governo, dos governos estaduais, da sociedade civil, na medida em que ela se conscientiza da importância de mantermos a nossa biodiversidade, da riqueza que é essa nossa biodiversidade, de todos os serviços que são produzidos pela floresta, inclusive na regulação do clima.

            Mas isso mostra que o Brasil pode participar dessa conferência em Durban de cabeça erguida, porque ele está cumprindo os compromissos assumidos internacionalmente.

            E quero, neste momento, cumprimentar a Presidenta Dilma...

(Interrupção do som.)

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - ... que comanda todo esse processo, pela firmeza, pela coragem de ter assumido, juntamente com o Presidente Lula, na ocasião, a meta de redução voluntária das emissões de gases de efeito estufa por parte do Brasil. E, agora, esses dados demonstram que o Brasil está no caminho certo.

            Nós temos de dar todas as condições para que o Governo continue cumprindo a sua missão de reduzir o desmatamento no nosso Brasil.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.