O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador José Sarney; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna hoje para informar com orgulho que as cadeias produtivas sustentáveis ganham cada vez mais força no Acre, Estado que, felizmente, é referência nacional em estratégias em favor do meio ambiente.

            Na última sexta-feira, tive a honra de acompanhar o Governador Tião Viana numa agenda que envolveu os Municípios de Manoel Urbano e Feijó, em que tratamos especificamente da entrega de bônus de certificação de propriedade rural a produtores do interior, o que beneficiou aproximadamente duas mil famílias.

            E o que é exatamente esse bônus de certificação de propriedade?

            Trata-se do Programa de Cerificação da Propriedade Rural, que propõe "Mais produção, geração de renda e menos degradação dos recursos naturais". É uma ação bem-sucedida do governo do Estado, em parceria com a Organização Não-Governamental WWF/Brasil e com a emissora de TV Sky Reino Unido, na união da produção e da conservação do meio ambiente.

            Por meio desse programa, os agricultores que aderem aos roçados sustentáveis recebem bônus de R$500, em incentivo a essa prática produtiva, que é muito positiva. Mais de 10.000 pessoas estão sendo beneficiadas com essa iniciativa, voltada para a importância da produção sem degradação ambiental.

            O Governador Tião Viana tem feito um trabalho primoroso, dando continuidade àquilo que foi iniciado pelo Governador Jorge Viana e também pelo Governo Binho Marques, no sentido de construir um programa...

(Interrupção do som.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC) - ...ao mesmo tempo com a preservação do meio ambiente.

            E vale a pena ressaltar que hoje votaremos em plenário o projeto do Código Florestal, com a relatoria do Senador Jorge Viana e do Senador Luiz Henrique. E a remuneração por serviços ambientais é o caminho que pode levar à preservação ambiental das nossas florestas. E estamos certos de que as pessoas beneficiadas por esse programa darão muito valor a essa atitude de remunerar, de receber pagamento por serviços ambientais.

            Esse conceito é exatamente um dos principais pontos de destaque no projeto do novo Código Florestal, relatado pelo nobre Senador Jorge Viana, que deve ser votado hoje aqui em plenário.

            O relatório do Senador Jorge Viana pretende proteger e recompor a cobertura florestal brasileira, ao mesmo tempo em que cria segurança para quem produz. Estabelece que quem desmatou a partir de 2008 terá obrigatoriamente de recompor a vegetação, e inclui um capítulo específico, o Capítulo 10, tratando de incentivos econômicos e financeiros para a preservação e recuperação de áreas florestadas.

            São sugeridos, por exemplo, mecanismos para remuneração por serviços ambientais; pagamento ao agricultor que preserva florestas nativas, responsáveis pela conservação dos recursos hídricos e dos solos; conservação da beleza cênica natural e a conservação da biodiversidade, entre outros.

            Para incentivar aqueles que cumpriram a legislação ambiental, o substitutivo estabelece o critério da progressividade, por meio do qual terão prioridade de acesso a recursos, ao crédito aqueles que cumprem com o estabelecido no respeito ao meio ambiente.

            O texto do relatório prevê a obtenção de crédito agrícola em todas as suas modalidades, com taxas de juros menores e limites e prazos maiores do que os praticados no mercado; contratação do seguro agrícola em condições melhores do que as praticadas no mercado; e linhas de financiamento para atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, de proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na propriedade ou posse rural. E, ainda, a recuperação de áreas degradadas.

            Também há incentivos para comercialização, inovação e aceleração das ações de recuperação, conservação e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa. Entre esses incentivos, citamos a participação preferencial nos programas de apoio à comercialização da produção agrícola, a destinação de recursos para a pesquisa científica e tecnológica e a extensão rural relacionadas à melhoria da qualidade ambiental.

            Então, Srs. Senadores, temos hoje aqui uma responsabilidade toda especial. Estamos diante de um novo código de conduta ambiental. Estamos diante de um novo tempo.

            Por esse motivo, volto a defender que tenhamos, nesta votação do Código Florestal, a ponderação necessária para reconhecer a importância do que nos foi possível negociar com os mais diversos segmentos da sociedade e, principalmente, a qualidade do texto que está sendo proposto pelo Senador Jorge Viana.

            Nesse sentido, convoco todos os Senadores para que façamos uma votação histórica e aprovemos esse relatório.

            Para concluir, Sr. Presidente, quero manifestar minha solidariedade à Ministra, Secretária de Políticas para as Mulheres, que escreveu hoje um artigo especial na Folha de S.Paulo, convocando os homens a entrarem na mobilização contra a violência contra as mulheres. Quero manifestar aqui minha solidariedade à Ministra e a todas as mulheres vítimas de violência e convocar os homens para que nos mobilizemos para ajudar as mulheres também nessa disposição.

            Peço, Sr. Presidente, que seja dado como lido esse artigo da Ministra, Secretária de Políticas para as Mulheres, na Folha de S.Paulo.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. ANIBAL DINIZ EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Homens e mulheres num caminho de paz”, por Iriny Lopes, Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (Folha de S.Paulo).

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ.

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            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado,

            Ocupo a tribuna hoje para informar, com orgulho, que as cadeias produtivas sustentáveis ganham cada vez mais força no Acre, Estado que, felizmente, é referência nacional em estratégias em favor do meio ambiente.

            Na última sexta-feira, dia 2, o Governo da Frente Popular do Acre, tendo à frente o governador Tião Viana, entregou bônus de certificação de propriedade rural a produtores do interior, o que beneficiou aproximadamente dois mil trabalhadores dos municípios de Manuel Urbano e Feijó.

            E o que é exatamente isso e por que é tão importante?

            Trata-se do Programa de Cerificação da Propriedade Rural, que propõe "Mais produção, geração de renda e menos degradação dos recursos naturais". É uma ação bem-sucedida do governo do Estado, em parceria com a Organização Não-Governamental WWF/Brasil e com a emissora TV Sky Reino Unido, na união da produção e da conservação do meio ambiente.

            Por meio desse programa, os agricultores que aderem aos roçados sustentáveis recebem bônus de R$ 500 em incentivo a essa prática positiva. Mais de 10 mil pessoas estão sendo beneficiadas com essa iniciativa voltada para a importância de produzir sem degradar.

            O governador Tião Viana entregou o bônus dos produtores rurais que estão praticando essa agricultura mais sustentável, Isso significa que, ao mesmo tempo em que esse produtor gera emprego e renda na sua propriedade, também trabalha para cuidar da floresta, dos rios, das águas e dos animais.

            Consequentemente, combinam-se aumento de produtividade e renda com a preservação dos recursos naturais.

            Projetos como esse confirmam a vocação do Acre para obter desenvolvimento respeitando a floresta e pode mostrar que é possível na Amazônia trabalhar a questão da inclusão social com a conservação da floresta.

            E isso só é possível por meio de muito empenho. Parlamentares estaduais presentes nos municípios de Manuel Urbano e Feijó, entre eles os deputados Élson Santigo, presidente da Assembléia Legislativa (Aleac), e Moisés Diniz, destacaram a assiduidade com a qual o governador Tião Viana mantém ações proativas no Acre.

            Essa, por exemplo, foi a 12ª vez que o governador esteve em Manuel Urbano em menos de um ano de gestão, fato inédito no Estado, e sempre para fazer uma entrega ou apresentar realizações, tanto de ruas pavimentadas como de incentivos produtivos.

            E esse trabalho tem um resultado que vai além da dimensão econômica. É também o resgate da dignidade social do produtor rural e da preservação de seu meio. Com o incentivo para que ele permaneça em suas comunidades rurais, recebendo apoio do Estado para fortalecer a sua produção, os produtores, e sem esquecer os povos indígenas, passam a não ter necessidade de se deslocarem até as cidades para mendigar.

            Na prática, a iniciativa do governo, apoiada pelo WWF/Brasil, incentiva o agricultor a produzir sem utilizar a queima, substituindo-a por práticas mais modernas.

            Exemplos de melhoria de produção e de avanço nas técnicas de produção podem ser vistos em toda a parte no Estado. Várias famílias se tornaram aliadas na proteção da biodiversidade e dos ecossistemas locais, sem usar o fogo para limpar pastos ou lavouras.

            Há quatro anos sem queimar, por exemplo, o produtor Davi Aguiar, de Feijó, teve no Programa de Certificação das Propriedades Rurais Familiares e no bônus de R$ 500 o incentivo que precisava para manter as práticas sustentáveis.

            O valor do bônus, à primeira vista, pode até parecer pequeno. Mas, na realidade do nosso país e do nosso Estado, é mesmo como comentou o governador Tião Viana, e aqui reproduzo sua fala, entre aspas. "Para um bacana, R$ 500 pode não ser muito, mas, para um humilde isso é muita coisa e ajuda um pai de família a comprar o que precisa", disse.

            Os representantes do WWF-Brasil defendem que as políticas de fomento à produção sustentável coordenadas pelo governo do Acre devam servir de exemplo para outros estados amazônicos, uma vez que essas iniciativas atingem, simultaneamente, metas de inclusão social, incremento da renda das famílias e conservação do meio ambiente.

            Por esses motivos, senhores parlamentares, revelo aqui minha satisfação de ver os resultados práticos dos investimentos realizados pelo governo do Acre na produção familiar. Deve-se reconhecer o trabalho de dar continuidade ao programa de ativo ambiental e, ao mesmo tempo, valorizar a produção por meio dos roçados sustentáveis.

            A remuneração por serviços ambientais é o caminho que pode levar à preservação ambientai das nossas florestas, e nós estamos certos de que as pessoas beneficiadas por esse programa darão muito valor a essa atitude de remunerar, de pagar as pessoas pelo serviço ambiental que elas prestam.

            E esse conceito é exatamente um dos principais pontos de destaque no projeto do novo Código Florestal relatado pelo nobre senador Jorge Viana e que está previsto para ser votado nesta terça-feira, aqui neste plenário.

            O relatório do senador Jorge Viana pretende proteger e recompor a cobertura vegetal brasileira, ao mesmo tempo em que cria segurança para quem quer produzir.

            Estabelece que quem desmatou a partir de 2008 terá a obrigatoriedade de recompor a vegetação e inclui um capítulo específico, o Capítulo X, tratando de incentivos econômicos e financeiros para preservação e recuperação de áreas florestadas.

            São sugeridos, por exemplo, mecanismos para remuneração por serviços ambientais, ou seja, pagamento ao agricultor que preserva matas nativas, responsáveis pela conservação dos recursos hídricos e dos solos, conservação da beleza cênica natural e a conservação da biodiversidade, entre outros.

            Para incentivar aqueles que cumpriram a legislação ambiental, o substitutivo estabelece o critério da progressividade, por meio do qual terão prioridade no acesso a recursos e ao crédito.

            O texto do relatório prevê a obtenção de crédito agrícola, em todas as suas modalidades, com taxa de juros menores e limites e prazos maiores que os praticados no mercado; contratação do seguro agrícola em condições melhores do que as praticadas no mercado; e linhas de financiamento para atender iniciativas de preservação voluntária de vegetação nativa, de proteção de espécies da flora nativa ameaçadas de extinção, manejo florestal e agroflorestal sustentável realizados na propriedade ou posse rural. E ainda, a recuperação de áreas degradadas.

            Também há incentivos para comercialização, inovação e aceleração das ações de recuperação, conservação e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa. Entre esses incentivos, citamos a participação preferencial nos programas de apoio à comercialização da produção agrícola; a destinação de recursos para a pesquisa científica e tecnológica, e a extensão rural relacionadas à melhoria da qualidade ambiental,

            Senhores parlamentares, nobres senadores, estamos diante de um novo código de conduta ambiental, Estamos diante de um novo tempo.

            Por esse motivo, volto a defender que tenhamos, nesta terça-feira, quando da votação do novo código florestal, a ponderação necessária para reconhecer a importância do que nos foi possível negociar com os mais diversos segmentos da sociedade e, principalmente, a qualidade do texto que está sendo proposto para o nosso futuro e o futuro das próximas gerações.

            Muito obrigado.