O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, em nosso País, as competências relativas ao transporte público, como sabemos, estão dividas entre a União, os Estados e os Municípios.

            Compete à União, segundo o parágrafo primeiro do artigo 25 da Constituição, explorar, direta ou indiretamente, o transporte interestadual e internacional.

            Aos Municípios, por sua vez, cabe organizar e prestar o serviço de transporte coletivo de âmbito local, nos termos do inciso V do artigo 30 da CF. Ainda segundo esse inciso, o transporte coletivo municipal tem caráter essencial.

            Resta aos Estados, de acordo com o princípio da competência residual estabelecido no parágrafo primeiro do artigo 25 da Constituição, a organização e a exploração do transporte intermunicipal.

            Diante dessas determinações de nossa Lei Maior, Senhor Presidente, podemos depreender que a prestação do que comumente chamamos de transporte é competência, primordialmente, dos Estados e dos Municípios. A estes, cabe a responsabilidade pelos meios de transporte que não ultrapassam as fronteiras municipais; e, diante do fato de que, principalmente nas grandes capitais, as pessoas se deslocam regularmente, nas idas e vindas de casa ao trabalho, entre Municípios diferentes, os Estados também prestam serviços de transporte público no sentido que queremos ressaltar neste pronunciamento - o transporte não individual, cotidiano, em área urbana.

            Os Estados e os Municípios brasileiros, responsáveis que são pelos serviços de transporte coletivo no País, estão, a meu ver, no centro de uma questão das mais importantes deste início de século XXI: o esgotamento do modelo que hoje se adota neste País, que privilegia, e até mesmo estimula, o uso do automóvel como forma prioritária de deslocamento.

            Contam-se nos dedos de uma mão, Senhor Presidente, as cidades brasileiras de grande porte em que os transportes públicos são capazes de suprir, com um mínimo de qualidade, as necessidades da população. Arrisco-me a dizer que Curitiba é uma dessas cidades. A regra, porém, é que, em qualquer cidade brasileira de grande porte, o trânsito nos horários de pico é caótico, o transporte público é caro e ruim, e a cobertura das linhas de metrô, trem e ônibus deixa muito a desejar.

            A comparação com as principais capitais do mundo é humilhante. Em cidades como Nova Iorque, Paris, Londres e Berlim, é perfeitamente possível, e até recomendável, que não se possua um automóvel. Quem se aventura a dirigir um automóvel por uma dessas cidades logo se dá conta de que o metrô ou o ônibus são opções muito mais racionais, visto que, nesses casos, são meios de transporte mais baratos, mais rápidos e de funcionamento confiável e pontual.

            Para que os Estados e os Municípios brasileiros consigam imprimir esse nível de qualidade aos serviços de transporte público sob suas responsabilidades, são necessárias duas medidas principais: a racionalização do uso dos recursos já disponíveis e a alocação de mais recursos para os serviços de transporte coletivo.

            Uma mudança de atitude também se faz necessária. A situação caótica do transporte coletivo urbano em boa parte das nossas cidades nos leva a crer que esse serviço tão fundamental não é encarado com a devida prioridade. Ainda que a própria Constituição Federal defina o caráter essencial do transporte coletivo, a péssima qualidade, sob todos os aspectos, do transporte público no Brasil é evidência de que essa determinação constitucional não passa de letra morta.

            É preciso, Srªs e Srs. Senadores, dar aos investimentos em transporte coletivo a devida prioridade nos orçamentos públicos de Estados e Municípios. O próprio Governo Federal pode auxiliar no esforço por um transporte público de qualidade, especialmente na qualidade de avalista em parcerias estabelecidas entre organismos internacionais de fomento e os governos estaduais e municipais brasileiros.

            A prioridade merecida pelo transporte público, Sr. Presidente, não se justifica por uma simples questão de comodidade ou praticidade. Investir em transporte público representa muito mais do que, meramente, fazer com que as pessoas se desloquem mais rápida e eficientemente do ponto A ao ponto B.

            Investir em transporte público significa muito mais. Significa, em primeiro lugar, ajudar na preservação do meio ambiente. A construção de linhas de trem e de metrô nas grandes cidades, com seu caráter de transporte de massa e sua eficiência energética, ao mesmo tempo em que promove conforto e qualidade de vida para a população, retira milhares de ônibus e automóveis das ruas, desafogando o tráfego, reduzindo, o número de acidentes e, principalmente, deixando de lançar toneladas de gases tóxicos na atmosfera.

            Menos acidentes e menos poluição representam, por sua vez, uma população mais segura e mais saudável, o que alivia sensivelmente o serviço de saúde pública. Todas essas questões estão profundamente interligadas. Investimentos em transporte coletivo traduzem-se em vidas salvas e pessoas mais saudáveis, embora essa relação não seja tão clara à maioria.

            Se, além disso, ainda pudermos investir em ciclovias e estimular o uso da bicicleta, como o fazem há décadas as cidades e países mais desenvolvidos da Europa, então é questão de tempo até revolucionarmos completamente a qualidade de vida nos espaços urbanos do Brasil. Teremos cidades sustentáveis, visualmente agradáveis, com ar limpo e, principalmente, com uma população segura e saudável.

            Não é um objetivo simples de se atingir, mas tampouco é impossível. Basta que concentremos esforços e vontade política na direção correta. As futuras gerações, nossos filhos e netos, podem herdar nossos problemas ou nossas soluções. A escolha é nossa.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.