A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Marta Suplicy, Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, nossos ouvintes da Rádio Senado, sempre que os Poderes Executivo e Legislativo trabalham em agenda comum cresce entre a população a esperança e a convicção de que sejam amenizados os problemas maiores do nosso País, especialmente aqueles oriundos da área social.

            Em diversas oportunidades, manifestei desta tribuna, Srª Presidente, a minha preocupação com o avanço do crack em todo o País. Considero que esta seja a pior e também a maior mazela social enfrentada pela sociedade brasileira nos dias de hoje.

            Nesta semana, duas ações de enfrentamento ao crack tiveram desdobramentos relevantes. Foi aprovado, ontem, no âmbito da Subcomissão Temporária de Políticas Sociais para Dependentes Químicos, de Álcool, Crack e outras drogas, presidida pelo Senador Wellington Dias e da qual sou Vice-Presidente e também relatora deste trabalho, o relatório final desse trabalho, que será lido amanhã na Comissão de Assuntos Sociais.

            Hoje, pela manhã, a Presidenta Dilma Rousseff apresentou um novo plano de combate ao crack, que visa a ampliar e fortalecer o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, criado por decreto, em maio de 2010, ainda no Governo do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

            Aliás eu até gostaria muito de ter participado, fui convidada para esta cerimônia, mas na mesma oportunidade, eu estava na Comissão de Assuntos Sociais, tratando de um projeto importantíssimo e depois na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para uma cerimônia de homenagem aos jovens brasileiros, cinco deles do meu Estado, o Rio Grande do Sul, que tiraram segundo lugar no conjunto na Olimpíada Internacional de Práticas de Ensino Profissionalizante, realizada em Londres, num certame que já é tradicional e que mostrou a nossa capacidade. O jovem, quando tem uma oportunidade oferecida, ele aproveita. Foi com muito orgulho que pude participar desta cerimônia, que foi requerida pelo Senador Cristovam Buarque, pelo Senador Roberto Requião e pelo Senador Armando Monteiro. Isso para evidenciar a importância do ensino profissionalizante, à luz do que o Brasil está fazendo, e também pelo trabalho exemplar do Sistema S, não só do Senai, mas também Senac e os demais, Senar e Senat.

            Precisamos oferecer essas oportunidades, porque da mesma forma que o ensino dá e abre espaço para uma carreira resolvendo os problemas da mão de obra qualificada em nosso País, também, em alguma medida, Srª Presidenta, a ocupação de um jovem é o melhor caminho para evitar que ele caia nas garras da droga, especialmente do crack.

            Volto a falar então do Plano Integrado de Enfrentamento, lançado hoje pela manhã, pela Presidenta Dilma e pelo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, porque um ano após a implantação deste plano, no ano de 2010, o Governo Federal pretende melhorar a eficácia do programa, que foi muito baixa no ano passado, afirmando que vai destinar R$4 bilhões para o referido programa de assistência no âmbito social.

            Esperamos que não se repita o mesmo que aconteceu no ano passado, quando o Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack previa o valor de R$400 milhões, mas somente R$90 milhões foram empenhados, e apenas R$5 milhões foram efetivamente usados e pagos para este trabalho de enfrentamento.

            Aliás, é preciso revitalizar, e modernizar, e atualizar também o trabalho dos Centros de Atendimento Psicossocial, os chamados Caps, porque esse é um programa importante, foi criado pelo Governo e que, no caso do atendimento para o dependente químico ou de álcool, o chamado Caps-Ad, de álcool e drogas, existem 258 unidades dedicadas a essa especialidade com a equipe multidisciplinar para atender aos dependentes.

            A própria Presidenta Dilma, com muita correção e oportunidade, há poucos dias, fez uma queixa de que, às 18h, esses Caps fecham as portas. Então, não há muito sentido, porque é exatamente a hora mais aguda e mais grave que o dependente está precisando que é o início da noite, então não há o atendimento desses serviços. Seria conveniente que, primeiro, ampliasse o número de Caps-Ad e também que fosse atendimento em horário ininterrupto ou, pelo menos, nos horários de maior demanda dessas pessoas que são dependentes.

            Queria também fazer a referência, Srª Presidente, à Casdep, que é a Subcomissão da Comissão de Assuntos Sociais, presidida pelo Senador Wellington Dias e tendo a minha pessoa como Vice-Presidente, e atuou entre 29 de março e 23 de agosto deste ano realizando doze audiências públicas, sob a forma de painéis, onde foram ouvidos 32 depoentes. Participaram desses painéis membros do governo, médicos, psiquiatras, movimentos sociais, comunidades terapêuticas e sindicatos. Também foram ouvidos depoimentos de ex-dependentes, e se procurou conhecer a experiência de outros países no combate às drogas, e a população pôde também se manifestar, enviando mensagens à Casdep pela Internet, uma observação de caráter bem democrático.

            As conclusões do relatório, que foram apresentadas por mim e ontem aprovadas na Subcomissão, foram divididas em quatro eixos: ações sociais, prevenção ao uso de drogas e reinserção social; segurança pública e legislação penal; saúde pública e tratamento; e, por fim, o quarto eixo, com as contribuições recebidas pela Internet.

            Algumas das principais conclusões desse relatório foram:

1.     a criação de uma Comissão Especial Mista do Senado Federal e da Câmara, destinada a estudar as proposições em tramitação nas duas Casas Legislativas pertinentes à dependência química, em todos os aspectos, com a tarefa de selecionar as melhores proposições e dar-lhes celeridade na tramitação no Congresso Nacional ou mesmo criando projetos de lei nessa direção - aliás, já conversei ontem com o Senador Pedro Taques, que se interessou por cuidar desse assunto no exercício legislativo do ano que vem-;

2.     subordinação direta da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), hoje subordinada ao Ministério da Justiça, para subordinar-se à Presidência da República, ou ao Ministro responsável pela coordenação das políticas de enfrentamento ao crack e outras drogas, como se viu hoje, no lançamento do Programa, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha;

3.     fomento com recursos orçamentários, por parte do Governo, dos grupos de autoajuda e comunidades terapêuticas, que, hoje, realizam um serviço magnífico, acolhendo 80% dos dependentes;

4.     restrição da propaganda nos meios de comunicação de massa - embora eu, pessoalmente, tenha alguma dúvida sobre a eficácia deste programa, porque, por essa lógica, teríamos, então, que proibir também a propaganda de veículos e também de motos que estão matando muito em nosso País.

5.     criação de algumas contribuições incidentes sobre o valor de venda de bebidas alcoólicas, derivados, também, do tabaco, com o objetivo de arrecadar recursos para o Fundo Nacional Antidrogas.

6.     vinculação das comunidades terapêuticas ao Ministério do Desenvolvimento Social.

7.     legalização e reconhecimento das comunidades terapêuticas como instituições eficientes e capazes de absorver a grande demanda de usuários de álcool e de outras drogas, com enfoque mais voltado para os valores, para a reinserção, para a volta da autoestima do que propriamente pela repressão, que teria um caráter policialesco.

8.     instituição do internamento compulsório em situações que impliquem risco ao paciente ou a outras pessoas, ou sempre que o dependente esteja morando nas ruas.

            Srªs e Srs. Senadores, a sincronia das ações, no Governo e no Parlamento, mostra quanto o avanço desta droga tem preocupado as autoridades brasileiras. Infelizmente, o enfrentamento não é simples, Presidente!

            Sabemos que essa droga é poderosíssima, com potencial para viciar o usuário em segundos. Ela causa lesões irreversíveis no cérebro dos dependentes, e a facilidade com que é produzida e distribuída pelos traficantes torna esse produto barato, atingindo uma parcela expressiva da população. Famílias inteiras estão sendo destruídas pela droga, e não sabem como tratar do problema.

            Infelizmente, o Brasil está acordando tarde para este problema. Em 2011, pouco avançamos no enfrentamento. Apesar de todo o esforço empreendido, o Governo ainda não conseguiu concluir sua pesquisa com os números de usuários da droga e o perfil do consumo do crack no Brasil. Segundo a Secretária Paulina Duarte, que coordena a Senad, a realização da pesquisa tem encontrado dificuldades com a coleta de dados.

            Por isso, sugiro ao Governo, que comece o enfrentamento a partir dos dados da pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios. Essa entidade tem-se dedicado muito à questão do crack nos Municípios, e conhece profundamente a realidade da expansão da droga no Brasil. Em um pronunciamento anterior, apresentei os principais números da pesquisa, neste plenário. Precisamos trabalhar com as informações disponíveis, principalmente, quando partem de uma fonte confiável, como a CNM.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite um breve aparte?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Pois não, Senador Suplicy, com a aquiescência da Presidente Marta Suplicy.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/ PT - SP) - Senadora Ana Amélia, também estive lá na cerimônia em que a Presidenta Dilma Rousseff e os Ministros Alexandre Padilha e José Eduardo Martins Cardoso apresentaram esse Programa, que me parece o passo mais importante, até agora, dado para enfrentar esse problema das drogas. Quero enfatizar uma frase da Presidenta Dilma, que foi de grande significado ao final de sua fala, quando ela observou que nós temos de fazer da dor deles, ou seja, dos pais dos usuários, a nossa. E, ao fazer isso, termos a clareza de que vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para a recuperação de seus filhos e filhas. Eu acho que isso foi enfatizado, de uma maneira muito bonita, pela Presidenta Dilma. Meus cumprimentos ao pronunciamento de V. Exª.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - Muito obrigada pela valiosa colaboração, Senador Eduardo Suplicy, também muito atento às questões sociais. Aliás, em São Paulo, a visibilidade que dá a cracolândia no centro econômico, no coração financeiro do País, mostra a gravidade dessa situação. Eu até louvo a iniciativa do Ministro Alexandre Padilha, que foi lá na cracolândia, tirou a característica de autoridade, tirou a gravata e tirou o terno, e foi lá para verificar o drama que vivem esses jovens e essas mulheres dependentes, com grave problema social. Então, precisamos agir juntos, porque não é um problema do Governo e não é um problema do Congresso. É um problema da sociedade brasileira.

            Muito obrigada, Senadora Marta Suplicy.