O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Marta Suplicy; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, hoje eu quero aqui fazer uma prestação de contas dos trabalhos desenvolvidos pela Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira, a qual tenho a honra de presidir.

            Durante este ano, realizamos 20 reuniões, sendo que, em 13 delas, foram realizadas audiências públicas e ouvidas 47 autoridades, tanto do Governo Federal quanto dos Governos Estaduais e também de outras entidades, com o objetivo específico de fazer um diagnóstico sobre a situação da faixa de fronteira do País, que é de 18 mil km e que vai desde o Amapá, passando pelo Pará, por Roraima, Amazonas, Mato Grosso do Sul, indo até o Rio Grande do Sul, além da Amazônia, que representa 61% do território nacional. As duas áreas, somadas, representam mais de 70% do território nacional. Portanto, uma área estratégica para o país.

            A nossa Subcomissão se debruçou sobre temas importantes para a fronteira. O primeiro tema abordado foi Fronteira e Segurança Nacional. Realizamos três audiências sobre essa questão. Depois, Desenvolvimento Econômico e Social, foram três outras audiências públicas realizadas; Infraestrutura, duas audiências públicas; Plano Estratégico de Fronteiras, uma audiência pública. Esse Plano Estratégico de Fronteiras foi o plano implantado pela Presidenta Dilma, um formidável passo que o Governo deu, pela primeira vez, eu diria, no sentido de, de fato, lançar um olhar moderno sobre as nossas fronteiras no que tange à defesa e à segurança. Ouvimos também, no outro tema, a questão indígena e fundiária nessa faixa, sobre o que realizamos uma audiência. Finalizamos com as Relações Internacionais com os países da faixa de fronteira.

            Fizemos também duas reuniões conjuntas com uma audiência pública, com a Subcomissão da Amazônia da Comissão de Desenvolvimento Regional, para discutir os trabalhos desenvolvidos pela Comissão externa do Senado criada para visitar os locais de assassinatos de trabalhadores rurais nos Estados do Pará e Rondônia, e a segunda reunião conjunta com as Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, Subcomissão da Amazônia da CDR e a nossa Subcomissão Permanente da Faixa de Fronteira e da Amazônia, para discutir o Código Florestal, tendo levado, inclusive, como convidados os Deputados Estaduais do chamado Parlamento Amazônico, que representam as Assembleias Legislativas de todos os Estados da Amazônia, dando, assim, a S. Exªs a oportunidade de trazer para o debate a visão regional de cada uma das unidades, o que foi muito proveitoso para ajudar na elaboração dos brilhantes relatórios do Senador Jorge Viana, do Senador Luiz Henrique, ontem aprovados.

            Eu quero frisar que esse trabalho da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira visa, com os trabalhos hoje concluídos, elaborar um relatório final. A partir daí, queremos, no primeiro trimestre do ano que vem, apresentar um projeto que seja um plano nacional de desenvolvimento da Amazônia e da faixa de fronteira, um plano que consolide de fato regras, aproveitando toda a legislação existente e avançando no sentido de, de fato, o País ter preocupação com essa imensa fronteira.

            Se hoje temos no Rio de Janeiro problemas com narcotráfico, com contrabando de armas em várias cidades do Brasil, por onde entram essas drogas e essas armas? Como é que estão os nossos minérios e o material da nossa biodiversidade sendo contrabandeado para outros países? Como está havendo tráfico de pessoas através dessas fronteiras? O Brasil precisa cuidar, como nunca cuidou, das nossas fronteiras e também da Amazônia.

            Por isso nós fizemos esse trabalho, concluímos hoje e queremos, portanto, logo no início do ano que vem, apresentar este projeto da Comissão que espero ver aprovado na Subcomissão e, depois, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional no Senado e na Câmara, para que possamos viver um momento novo neste País, em que aquela população que está de norte a sul na faixa de fronteiras e na Amazônia seja tratada como seres humanos, com direito a melhor tratamento, sejam indígenas, sejam não indígenas.

(A Srª. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Porque é preciso, sim, que o Brasil não continue sendo um País só do litoral, um País que continua concentrando da faixa que vai da beira do mar a 300 km dentro do País, 80% da população. Por quê? Porque não há estímulo para que a população que está na faixa de fronteira e na Amazônia lá permaneça.

            Então, Srª Presidente, quero fazer este registro, com muito orgulho de presidir esta Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fronteira.

            Peço a V. Exª que autorize a transcrição na íntegra do material a que me referi aqui.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Relatório de Atividades - 2011.