A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Prezado Senador Paulo Paim, Senadores e Senadoras, ouvintes da Rádio e da TV Senado, a Presidenta Dilma hoje lançou, no Palácio do Planalto, o Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack e outras Drogas, um conjunto de ações que receberá investimento de quatro bilhões nos próximos anos. As medidas que foram anunciadas têm o objetivo de aumentar o tratamento de saúde aos usuários de drogas, enfrentar o tráfico e as organizações criminosas, e ampliar ações de prevenção.

            Eu gosto muito da forma ampla dessa medida, porque uma coisa é você tratar de quem já está doente; outra coisa é você prevenir para que não fique doente; e outra coisa é a repressão para que a droga possa não entrar ou para que seja inibida a sua distribuição no País. Então, nós temos o Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde, as ações preventivas e nós temos chance de obter um resultado muito bom.

            Para a efetiva execução das ações de prevenção ao uso de drogas, o plano aponta a necessidade de um engajamento de todos os segmentos da sociedade e dos órgãos governamentais, através da capacitação de 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas, para atuarem em 42 mil escolas públicas.

            É muito bom, porque também não adianta fazer o plano, dizer que vai fazer a prevenção e colocar na escola gente que não tem a capacitação para, realmente, se comunicar com o adolescente, ou polícia que não saiba atuar em relação ao usuário.

            Estima-se que serão beneficiados 2,8 milhões de alunos por ano. Serão capacitados 170 mil líderes comunitários até 2014. Também é bem pensado o treinamento das lideranças comunitárias, que, muitas vezes, têm acesso porque veem aquilo acontecer e não sabem como proceder.

            Então, o plano me parece estar lidando com vários aspectos, que vão atuar, prioritariamente, para desestimular o uso inicial de drogas - isso tem a ver com a escola e com a liderança comunitária - e o preconceito sobre o tema também. Haverá também a realização de campanhas específicas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas.

            O plano também tem por objetivo facilitar o acesso dos dependentes às diferentes modalidades de tratamento e recuperação, bem como às iniciativas que promovam a reinserção social e ocupacional desses usuários, através da estruturação da rede de cuidados, que vai se chamar Conte com a Gente. Porque se não se tem gente treinada para dar atendimento a quem já está dependente, o resultado não acontece.

            Nessa rede, nós vamos ter várias coisas interessantes: primeiro, os consultórios de rua, com equipes de profissionais de saúde que vão até os locais onde os usuários de drogas se reúnem. Isso porque, quando a pessoa já está viciada, é muito difícil, mesmo que queira, sair dali e procurar um local, um consultório, para ter um atendimento para deixar a droga. Não vai. Então, está certo o Ministro Padilha quando fez aquela visita, conversou lá na cracolândia, viu como era e atinou que tem de estar lá, o consultório tem de ser na rua, não só na cracolândia, mas nos lugares onde a droga está.

            Serão, até 2014, 308 consultórios de rua, que vão ter recursos da ordem de R$152,4 milhões, e atenderam a Municípios com mais de 100 mil habitantes.

            Temos ainda as unidades de acolhimento, destinadas a acolherem os usuários ao longo do tratamento caso necessitem internação. Vão ser 430 unidades desse tipo até 2014 para adultos, com investimentos de R$265 milhões, e 188 unidades específicas para o acolhimento infanto-juvenil, que terão um investimento de R$128,8 milhões.

            A rede vai contar também com enfermarias especializadas, com a criação de 2.462 leitos até 2014, e que vão ser usadas para atendimentos e internações de curta duração. Por exemplo, durante a crise de abstinência, não dá para mandar o sujeito ficar na casa dele; não há como ele aguentar uma crise de abstinência, dependendo do nível de dependência que ele tenha, na casa dele ou na rua muitas vezes. Ou também isso vai propiciar internamento em caso de intoxicação grave, porque também a pessoa tem de ter um lugar em que ela possa ficar por alguns dias, não é uma coisa de longa duração de internamento.

            Então, o projeto - repito - está bem amparado por todos os lados. E é interessante como se tem a ideia. No Governo Lula se começou a fazer, mas a gente vai afunilando, Senador Paim, as ações e vai aprendendo o que funciona e o que não funciona, e se vão destinando cada vez mais recursos, o que também faz muita diferença.

            Gostaria de destacar o Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas. Álcool é outro problema muito sério. Esses centros vão atuar de forma a prestar um atendimento diário, sete dias por semana - antes, não ficavam abertos todos os dias -, e 24 horas por dia. É importantíssimo também que seja em tempo integral, porque uma pessoa não está viciada só em algum momento do dia, nem precisa de atendimento só em algumas horas do dia.

            Então, vai-se procurar reduzir ao máximo os danos da drogadição, e vão ser oferecidas condições de repouso e desintoxicação ambulatorial para os usuários quando necessário.

            Até 2014, vão ser 175 unidades em todo o Brasil. Além de oferecer atenção, acolhimento, cuidados personalizados aos dependentes, também aos familiares, que são peças importantíssimas no tratamento de álcool, os centros vão promover a reinserção social dos mesmos. Vai ter ações dedicadas a achar trabalho para aquela pessoa, cultura, lazer, esclarecimento. Quer dizer, vão realmente tratar o todo, porque não adianta a pessoa ir sozinha, por vontade própria - até no AA, que funciona bem -, se ela está desempregada, por causa exatamente do alcoolismo, se não for ajudada a arrumar um novo emprego, ela vai voltar. Então, isso está realmente cuidando da reinserção. É assim que tem de ser.

            E, do ponto de vista do cuidado aos usuários do crack e de outras drogas, o plano prevê uma parceria com o Governo Federal, com as chamadas comunidades terapêuticas, e a inclusão dessas comunidades na rede pública de atendimento aos dependentes de substâncias químicas.

            Bom, é evidente que temos inúmeras instituições com diferentes perfis. Muitas delas já prestam serviço relevante pelo atendimento qualificado aos usuários de crack e outras drogas, mas, nesse ponto, nós não podemos ignorar - e aí é muito sério - o relatório da 4ª Inspeção Nacional dos Direitos Humanos - locais de internação para usuários de drogas, que foi produzido pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia.

            Isso, Senador Paim, tem muito a ver com a comissão que V. Exª preside, a Comissão de Direitos Humanos, e que, durante o mês de setembro deste ano, vistoriou simultaneamente 68 instituições de internação para usuários de drogas em 24 Estados brasileiros, inclusive no Distrito Federal.

            Os dados, gente, são estarrecedores! Além da ausência de projeto terapêutico, o relatório aponta claros indícios de violação de direitos humanos: interceptação e violação de correspondências, violência física, torturas, exposição a situações de humilhação, imposição de credo, exigência de exames clínicos, como o antiHIV - que é inconstitucional -, intimidações, desrespeito à orientação sexual, revista vexatória de familiares, violação de privacidade.

            Bom, foi estarrecedor esse relatório. Há sempre males que vêm para bem. Constatou-se e agora vai haver uma fiscalização de outro tipo.

            Referentes ainda a esses dados estarrecedores que foram dessa comissão de direitos humanos, há os constrangimentos a que são submetidos os homossexuais, travestis e lésbicas. Em uma das entidades inspecionadas, foram registradas declarações muito pesadas, sem respeito às pessoas.

            Então, nós estamos, Sr. Presidente, diante de constatações graves, que vão exigir ações urgentes e efetivas. É preciso avaliar com seriedade esses modelos de atenção aos usuários de droga em nosso País, os chamados modelos assistenciais. Eles são mais caracterizados como prática social, mas, na verdade, para cuidar da saúde, é outra coisa. Tem que cuidar da saúde com respeito e tem que ter gente especializada para cuidar da saúde, como esse projeto agora que a Presidenta Dilma está propondo.

            Por isso, acredito que a parceria do Governo Federal com essas instituições vai ser importantíssima para ampliar a rede de atendimento e para a sua capilaridade, mas é fundamental que se garanta que essas entidades cumpram normas mínimas de funcionamento, quaisquer que sejam os modelos ou formas de atuação que adotem.

            Todas aquelas que tenham abordagem terapêutica, que respeitem os direitos humanos e que cumpram as normas estabelecidas pela Anvisa para o tema vão contar com o apoio do Governo Federal e da sociedade brasileira para o enfrentamento do crack.

            Espero que essas normas...Senador Wellington, pois não, tem a palavra.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Vou abrir uma exceção, porque ele tem um trabalho muito forte nessa área e eu faço questão de ouvi-lo.

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Vou ter muito prazer em ouvi-lo, Senador.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Eu até me inscrevi, pela importância do tema. O Senador Suplicy, a Senadora Ana Amélia, todos nós estamos comemorando.

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Veja, ontem aprovamos o relatório aqui. Daqui a pouco estou indo ali à Câmara aprovar o relatório da Comissão da Câmara, onde trabalhamos integrados e integrados com o Governo, ou seja, à medida que nós íamos tendo subsídios, tivemos nos últimos três meses, importantes reuniões para ajudar na construção desse plano. Quero, enfim, parabenizar V. Exª pelo pronunciamento. Sei do seu trabalho e dedicação em São Paulo e em outras regiões do Brasil e do seu interesse em que demos conta desse grande desafio. Chamo a atenção - aproveito, inclusive, que V. Exª é Vice-Presidente da Casa - para a necessidade de pautarmos o projeto que regulamenta o que é a bebida alcoólica, bebida que tem um teor de álcool a partir do qual, como diz a Organização Mundial de Saúde, já é classificada como droga e que, portanto, oferece risco à saúde, o risco do vício, da dependência química e, a partir daí, tem um tratamento diferenciado. Há um projeto do Senador Tião Viana, nosso companheiro, que acho que pode ser um bom parâmetro. Quero apenas parabenizá-la, e que possamos estar juntos aqui, completando agora a parte do Congresso, ou seja, aprovando as leis que ela está encaminhando para cá, com importantes alterações, e, ao mesmo tempo, essa outra que já se encontra na Casa. Muito obrigado.

            A SRª MARTA SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Exatamente. Vamos ser parceiros no andamento de tudo isso, que é fundamental, porque não adianta só falar, se não estiver regulamentado e aprovado aqui, no Congresso Nacional. 

            Outro eixo fundamental do Plano, a que eu estava referindo-me, compreende as ações para fortalecer e intensificar o enfrentamento ao tráfico de crack e outras drogas ilícitas em todo o território nacional.

            Nesse sentido, quero destacar o trabalho do Ministro José Eduardo Cardozo, o Plano Estratégico de Fronteiras, já lançado pela Presidenta Dilma em junho deste ano, iniciativa que prevê uma série de operações integradas entre as Forças Armadas e os órgãos de segurança pública federais, para prevenir e reprimir os principais ilícitos transnacionais, entre eles, o tráfico de drogas, de armas e de pessoas.

            Somadas às operações de monitoramento das fronteiras, o Plano pretende fortalecer o papel das polícias estaduais para o enfrentamento do tráfico, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade ao consumo. Então, vai ser ampliada a atuação em locais de concentração do uso do crack - o mais famoso, infelizmente, na cidade de São Paulo, a cracolândia -, com policiamento ostensivo e de proximidade, para que se possa marcar a presença do Estado nessas regiões. Ainda serão apoiados os serviços de inteligência e investigação, para o enfrentamento ao tráfico e ao crime organizado.

            Por fim, é preciso adequar a nossa legislação, como bem ressaltou o Senador Wellington Dias, para que o Congresso Nacional possa fazer a sua parte. Então, cada um de nós vai ter de dar essa contribuição.

            Entre as adequações propostas no Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack e outras Drogas, destaco a alteração do Código do Processo Penal, para agilizar o leilão de bens utilizados pelo tráfico de drogas; a alteração da Lei Nacional de Drogas, para agilizar a incineração das drogas; e o projeto de lei a ser enviado pelo Poder Executivo, que cria o Sistema Nacional de Estatística e Análise de Segurança, permitindo mapear os locais e tipos de crime, aprimorando o planejamento das ações de segurança.

            Sr. Presidente, o crack afeta não somente o usuário, mas também a família, os amigos e toda a comunidade em torno. Ele está presente em todos os lugares.

            Portanto, quero mais uma vez parabenizar a Presidenta pela adoção de políticas públicas que priorizam a promoção, a prevenção e o tratamento com foco na integração social dos pacientes e no apoio às famílias. Somente assim avançaremos no combate ao crack, diminuindo o sofrimento de tanta gente que acaba padecendo e dos que não estão envolvidos, que acabam sofrendo da violência decorrente do consumo de drogas.

            Muito obrigada pela tolerância, Sr. Presidente.