O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Srª Presidenta Marta Suplicy, quero, assim como fizeram V. Exª, a Senadora Ana Amélia, o Senador Wellington Dias, cumprimentar a Presidenta Dilma Rousseff e os Ministros, sobretudo o da Saúde, Alexandre Padilha, o da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que coordenou os trabalhos, pelo lançamento hoje desta campanha para que o Brasil possa cuidar melhor, prevenir, reprimir o tráfico, a utilização de drogas e possa, sobretudo com o caráter que a Presidente Dilma enfatizou, com muito amor, com cuidado, levar os jovens de nosso Brasil, todos os filhos e filhas de cada família, a não percorrerem o caminho das drogas e evitando-o de toda a maneira, e isso significará, exigirá a cooperação de toda a sociedade brasileira e dos Poderes nos três níveis, municipais, estaduais e da União.

            Mas gostaria, hoje, Srª Presidenta, de aqui falar sobre sexo, orientação sexual e identidade de gênero, pois o Senado deverá apreciar amanhã, dia 08, na Comissão Direitos Humanos e Legislação Participativa, o relatório da Senadora Marta Suplicy, que agora preside esta sessão, ao Projeto de Lei da Câmara n° 122, de 2006, de autoria da então Deputada Iara Bernardi, que define os crimes resultantes de preconceito de gênero, orientação sexual ou identidade de gênero; assim como abordar temas acerca de questões de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

            Raça, cor, etnia, religião e procedência nacional são itens de mais fácil compreensão e aceitos pela sociedade brasileira com a maior tranquilidade. Um exemplo sobre o preconceito de cor, presenciado por muitas pessoas, em 1972, deu-se quando um dos maiores geógrafos do mundo, o Prof. Milton Santos, negro, já falecido, ao visitar uma amiga, ter sido encaminhado pelo porteiro do edifício, também negro, a utilizar a entrada de serviço dizendo: "Lugar de preto é na entrada de serviço".

            Segundo o Censo 2010, do IBGE, a população negra e parda corresponde a 50,7% da população brasileira. O percentual de analfabetos negros e pardos era, em 2010, o triplo do percentual dos brancos.

            Porém esse assunto já foi tratado bastante nesta Casa. O mesmo acontecendo com escândalos que sempre aparecem contra operários de nacionalidade boliviana, por exemplo, que, em algumas cidades, inclusive, às vezes São Paulo, são submetidos a trabalho semiescravo, sem feriados, o que se repete muito na Ásia.

            Mas agora nos interessa falar sobre a complexidade dos outros elementos também objetos do Substitutivo, isto é, gênero, orientação sexual e identidade de gênero.

            Todos sabemos como as mulheres são discriminadas no mercado de trabalho no mundo inteiro. E isso é aceito por mais que elas reclamem. Segundo o Censo de 2010, elas ganham menos 40% do que os homens; e aqui no Brasil ainda temos um problema de cor. O homem negro, na maioria dos casos, ganha menos que o homem branco. E quem está embaixo da pirâmide é a mulher negra, que, na maioria das vezes, ganha menos que homens brancos, mulheres brancas e homens negros, como as empregadas domésticas.

            Soube de casos de mulheres negras doutoradas que, no inicio de suas carreiras, tendiam a ser aceitas apenas como datilógrafas, tal como o caso da Drª Beatriz Nascimento, socióloga já falecida. Em igualdade de condições os homens frequentemente escolhem outro homem, daí a dificuldade de as mulheres subirem aos mais altos degraus de poder na empresa ou no Estado, o que está melhorando um pouco agora. Veja-se o caso da primeira Presidenta mulher que temos hoje e as Ministras por ela escolhidas. Ou mesmo aqui o Senado, que escolheu a Senadora Marta Suplicy para a vice-presidência.

            Mas nós ainda temos alguns casos como o que acaba de ser citado pelo Senador Paulo Paim, que são extremamente preocupantes. Foi necessário que o Conselho Nacional de Justiça, ontem, por unanimidade, aprovasse o parecer exarado pelo representante da OAB, Conselheiro Jorge Hélio, no Conselho Nacional de Justiça, que concedeu liminar, por unanimidade, à questão em exame, centrada na possibilidade de promover a Juíza de Direito do Estado da Bahia Luislinda Dias de Valois Santos a desembargadora antes de ser concluído o procedimento de promoção de vagas a serem preenchidas pelo critério de merecimento.

            O fato é que Luislinda Dias de Valois Santos tem todas as condições para ser considerada desembargadora e estava sendo impedida de o ser. Um desembargador chegou a dizer a ela, perante outros, que, enquanto ele fosse desembargador, ela não assumiria.

            Trata-se de uma juíza de extraordinário mérito, primeira juíza negra no Tribunal de Justiça de qualquer lugar do Brasil há mais de vinte e tantos anos, e que vai completar 70 anos dia 20 de janeiro. Se não fosse essa decisão do Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, ela não teria sido designada desembargadora, como a própria decisão diz aqui que isso é algo que precisa ser reparado, porque houve uma injustiça que vinha se desenhando. Finalmente, agora, ela vai poder tomar posse agora, por essa decisão, no Tribunal de Justiça, nos próximos dias de dezembro.

            Mas prosseguindo: os itens mais difíceis de aceitar são os de orientação sexual e identidade de gênero, que não são tão numerosos, mas que sofrem talvez mais do que os outros da discriminação de que são alvo, cuja situação é mais difícil de entender.

            A homossexualidade e a bissexualidade, por exemplo, são hostilizadas em muitos países nas Forças Armadas e nos serviços públicos, sofrendo os homossexuais ataques físicos e até assassinatos, como temos visto, recentemente em São Paulo em plena avenida Paulista.

            E o caso dos transexuais e dos travestis? Somente eles sabem o que é ter em si os dois gêneros ao mesmo tempo, o que é um sofrimento inenarrável. E isso se sente quando lemos um livro chamado As Nature Made Him: The Boy Who Was Raised as a Girl (John Colapinto, Ed. Perennial, 2000, USA). Trata-se da historia de dois gêmeos homens. Num deles, o rabino fez uma circuncisão normal e, no outro, quase decepou seu órgão genital. Os pais e o rabino, aterrorizados, então, extraíram o órgão e criaram um órgão feminino artificial, criando a criança com estrogênios como menina. Mas, como o sexo do cérebro dele era o mesmo do seu órgão genital, e!e não tinha disforia de gênero. E na adolescência a menina passou a ter bigode e barba, queria namorar outras meninas, sua voz ficou mais grave e foi um escândalo. Até que os pais tiveram que revelar a verdade. Um tempo depois este adolescente suicidou-se.

            Este livro ficou dois anos em primeiro lugar da lista dos mais vendidos do New York Times. E isso mostra como é impossível querer mudar a mãe natureza.

            Assim, acho o relatório da Senadora Marta Suplicy ao PLC 122/2006, a ser votado amanhã, um dos mais revolucionários desta Casa, porque ele nos dá muito claramente a noção do respeito que temos que ter por qualquer ser humano, seja ele quem for.

            Além do mais, a relatora Marta Suplicy também teve o cuidado de, mesmo combatendo o preconceito de gênero, orientação sexual ou identidade de gênero, preservar o principio da liberdade religiosa. Em seu parecer afirma a Senadora: “Mesmo firmes no propósito de combater a discriminação, não podemos nos esquecer do princípio da liberdade religiosa, inscrito no inciso VI do art, 5^o de nossa Carta Magna, segundo o qual é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.”

            Em verdade, dessa forma, acredito que, amanhã, o Senado Federal poderá dar um grande passo na direção de maior justiça para todos os brasileiros e brasileiras, ao garantir que possam viver plenamente sem preconceitos.

            Srª Presidenta, eu gostaria de requerer...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - ... que seja transcrito na íntegra a decisão que me foi enviada pelo Conselheiro do CNJ, Bruno Dantas, a respeito da Juíza de Direito, Drª Luislinda Dias de Valois Santos, ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça, pois ela assumirá possivelmente na próxima segunda-feira.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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            Matéria referida:

            - Decisão do CNJ.