O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Marta; Senador Suplicy; Senador Ivo Cassol; meus senhores e minhas senhoras; todos do meu Piauí e do meu Brasil que nos escutam neste instante, três informações importantes. A primeira: ontem, aprovamos, na Comissão de Assuntos Sociais, Subcomissão de Políticas sobre Álcool, Crack e outras Drogas, o relatório da nossa Relatora, Senadora Ana Amélia, aprovado por unanimidade, em que apresenta um conjunto de ações nessa área de política sobre drogas.

            Hoje à tarde, daqui a pouco, estarei na Câmara Federal, quando a Cedroga, que é uma comissão especial nessa área de políticas sobre drogas, também conclui seus trabalhos, apreciando o relatório do Deputado Givaldo Carimbão, de Alagoas.

            Então, quero, aqui, apenas registrar que hoje tivemos uma reunião da Bancada do Nordeste, com o Presidente da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, e tratamos dessa área do projeto, da regulamentação do pré-sal, que tem hoje tramitação em condição de votação na Câmara Federal.

            A Presidenta Dilma - e é isto o que me traz aqui hoje - lançou o programa “Crack, é Possível Vencer”.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trata-se de uma decisão política que aperfeiçoa aquilo que já vem sendo trabalhado. Registro que, ainda no governo Fernando Henrique, no final do seu mandato, houve a primeira regulamentação nessa área de política sobre drogas. No governo do Presidente Lula, tivemos duas novas legislações que trataram do assunto, inclusive o Plano Nacional de Polícia sobre Drogas, e, agora, foi lançado um programa que encaminha para a Câmara, para o Senado, um conjunto de alterações na legislação - e destaco aqui nessa área -, vinculado ao policiamento ostensivo, com a contratação de mais policiais da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária. Também se coloca a mesma necessidade para as polícias estaduais. Destaco ainda um trabalho feito na área das fronteiras. Nos próximos dias, deve sair o primeiro balanço de resultados, que é coordenado pelo próprio Vice-Presidente da República, o ex-Deputado e agora Presidente do PMDB e Vice-Presidente, Michel Temer. Aqui são feitas alterações no Código de Processo Penal em que se coloca a necessidade de se destruir entorpecentes - cocaína, maconha, enfim - após um laudo, comprovando que se trata mesmo de droga, após esse relatório de provas. 

            Há ainda alterações na área da organização do sistema de informações, na área da segurança pública, na área prisional e sobre drogas. E destaco ainda mudanças para maior fiscalização nessa área de combate à lavagem de dinheiro e para a facilidade de bloqueio dos bens e das contas de traficantes e produtores de drogas.

            Trata-se de um plano com um investimento estimado em R$4 bilhões, articulado entre vários ministérios, o Governo dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e a sociedade.

            É possível vencer a droga? Como disse a própria Presidente Dilma, é preciso compreender que estamos dando passos. Mas eu, depois de todo um trabalho ao longo da minha vida, devo dizer que vamos ter que aprender a conviver com esse tema e não aceitar posições elevadas de consumo, de dependência, com graves consequências, como vivemos ainda hoje no Brasil.

            No plano, há uma parte, que é o cuidado, em que está o tratamento. Serão criadas enfermarias. A meta é de 2.462 novos leitos, como foi dito aqui, com investimento da ordem de 670 milhões. Temos ainda outra parte no Ministério da Saúde, cujo objetivo é o atendimento de alta complexidade, poder fazer a desintoxicação das pessoas que estão em situação mais grave, em parceria com as entidades sociais, com as comunidades terapêuticas, com os grupos de autoajuda, enfim, com as diversas experiências. Há necessidade também de trabalharmos as condições de atendimento na fase de acolhimento.

            Destaco que, com esses investimentos, teremos os consultórios de rua. Há um trabalho muito centrado no Ministério do Desenvolvimento Social, que tem investimentos voltados para esse acolhimento, fortalecendo os centros de referência especializada de assistência social, os centros de atendimento de atenção psicossocial para álcool e outras drogas, os chamados Caps AD, que passarão a atender não apenas alguns dias ou parte dos dias da semana, mas 24 horas, sete dias por semana; portanto, o ano inteiro. O objetivo é que até 2014 tenhamos 175 unidades.

            Nesse caso, tenho defendido a necessidade de essas bases estarem colocadas junto com as unidades de maior complexidade para garantir as condições desse atendimento. E as unidades básicas, para as quais eu também chamava a atenção, precisam ser um número maior. Ficaram 56 unidades básicas de equipes de atenção básica à saúde voltadas para atender e dar apoio às comunidades terapêuticas.

            Penso que é preciso mapear onde estão esses centros de acolhimento, e, a partir daí, saber quantas comunidades são necessárias, colocando-as exatamente de acordo com a necessidade.

            Além disso, separadamente, é dada uma atenção nessa área em relação ao acolhimento e ao tratamento para crianças e para adolescentes.

            Quero, assim, com essas palavras, destacar a importância desse plano. Destaco aqui todo um trabalho e o apoio que temos recebido do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

            Como eu chamava a atenção há pouco, Senadora Marta, quero apenas dizer que podemos apoiar plenamente esse plano e trabalhar a parte que depende do Congresso Nacional. Uma delas - nós não nos podemos furtar; temos que tomar uma decisão corajosa - é lidar com aquela que a Organização Mundial de Saúde já reconhece como a droga mais perigosa à saúde humana, é aquela que mais deixa as pessoas dependentes, que é o álcool. Então, temos que trabalhar, a partir de projetos que tramitam nesta Casa, de Senadores e de Deputados de diferentes partidos, a regulamentação em relação ao álcool.

(Interrupção do som.)

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI.) - Temos que ter a coragem de regulamentar, de um lado, a proibição da propaganda. Acho que não nos podemos furtar disso. Outros países o fizeram. A própria Organização Mundial de Saúde recomenda.

            Como aceitar como natural a propaganda de uma droga, se o álcool é considerado uma droga, se causa problema à saúde, se coloca a condição do vício, da dependência? Então, como não tratá-lo, como incentivar o álcool e induzir a ele com propaganda massiva? Acho que com qualificação profissional para a reinserção social, com parcerias com empresas para garantir condições de emprego e uma política internacional.

            Acho que o Brasil pode liderar na América e no mundo uma política nessa área do álcool.

            Então, parabéns à Presidente, a toda a equipe e a todos os atores que no Brasil inteiro trabalharam. Destaco aqui o trabalho do meu querido Piauí.

            Muito obrigado.