O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco/PT - PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, Ouvintes da Rádio Senado, na tarde de hoje, também quero falar sobre o programa lançado hoje, pela manhã, em cerimônia no Palácio do Planalto, onde tive oportunidade de estar, em que um conjunto de ações fundamentais para o enfrentamento do problema das drogas e, em especial, do crack foi apresentado.

             São medidas que permitirão resgatar vidas e reintegrá-las à sociedade, bem como atacar o tráfico e as organizações criminosas. Ou seja, o Governo trabalha esse tema sob o ângulo da saúde, sob o ângulo da segurança pública, sob o ângulo da prevenção. Para isso, as ações são estruturadas em três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. Não se trata, portanto, de medidas focadas em apenas alguns aspectos do problema das drogas, mas uma ação integrada que pensa em todas as frentes de combate e prevenção.

            Com o mote "Crack, é possível vencer", a iniciativa terá um investimento de R$4 bilhões e será implementada de forma articulada com Estados, Municípios, Distrito Federal e sociedade civil.

            No eixo dos cuidados, está prevista a ampliação e a qualificação da rede de atenção à saúde voltada aos usuários, Para isso, será criada a rede de atendimento Conte com a Gente, com equipamentos de saúde distintos para auxiliar os dependentes e familiares na superação da dependência e na reinserção social.

            Além disso, o Ministério da Saúde repassará recursos para Estados e Municípios criarem enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde. Até 2014, deverão ser disponibilizados 2.462 leitos para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves.

            Paralelamente, serão criados 308 consultórios de rua nas áreas de maior incidência de consumo, com equipes volantes formadas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Os recursos já estão disponíveis aguardando a adesão dos Municípios com mais de 100 mil habitantes. Os Centros de Atenção Psicossocial para Álcool e Drogas (CAPSad) passarão a funcionar 24 horas por dia, sete dias na semana. Eles oferecem tratamento continuado para os usuários e familiares.

            O atendimento também contará com a criação de Unidades de Acolhimento, responsáveis pela manutenção da estabilidade clínica e o controle da abstinência dos doentes.

            Para o público adulto serão criados 408 estabelecimentos. Para o acolhimento infanto-juvenil, que inclui o público de 10 a 18 anos, serão 166 pontos exclusivos.

            Se passarmos para o eixo da autoridade, podemos citar, entre as diversas medidas, a intensificação das ações de inteligência e de investigação para identificar e prender os traficantes, bem como desarticular organizações criminosas. O Governo também contratará mais dois mil policiais que chegam para reforçar o quadro das Polícias Federal e Rodoviária Federal; implantará o policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, bem como instalará câmeras de videomonitoramento fixo.

            O Governo Federal proporá ainda uma medida provisória que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, para gerar estatística capaz de fornecer dados precisos sobre a situação de segurança no País. O Governo vai propor também alterações no Código de Processo Penal para agilizar a apreensão dos bens que são produtos do tráfico, dentre outras medidas.

            No eixo da prevenção, serão realizadas ações educativas nas escolas, comunidades e na comunicação com a população. Entre elas, está a capacitação de 210 mil educadores e de 3,3 mil policiais militares para a prevenção do uso de drogas em 42 mil escolas públicas.

            Enfim, de forma inteligente, criativa e comprometida, o Governo Federal deu hoje um grande passo no lançamento de iniciativas que transformarão essa realidade triste que afeta nossos vizinhos, colegas e familiares. Como disse a Presidenta Dilma Rousseff no discurso de lançamento das ações, essas medidas demonstram que acreditamos na recuperação de cada pessoa, o que nos impulsiona a nunca desistir de ninguém, pois precisamos de todos os brasileiros e brasileiras.

            Muito obrigado, Srª Presidente.