A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidente, Srªs e Srs Senadores, muitos dos que falaram se referiram ao programa lançado hoje pela Presidente da República. E eu não posso deixar de destacar esse programa, que tem um orçamento de R$4 bilhões e que se determina a atuar de modo muito diversificado no enfrentamento e no tratamento das pessoas com dependência química.

            Digo diversificado porque, como já foi dito aqui, há uma política de ampliação de leitos destinados ao tratamento dos usuários, portanto, ao internamento. Essa é uma metodologia, uma forma de atuar com relação aos dependentes químicos, passando principalmente pela ideia do internamento como uma fase de limpeza da própria droga do corpo e usando, de outro lado, a intensificação das relações do Governo, portanto via convênio, com as instituições terapêuticas.

            Hoje muitas delas têm uma ligação grande com as igrejas católicas, que têm uma base de sustentação mais voltada para um trabalho de recuperação e assistência social, e também utilizam a experiência desenvolvida pelo próprio Governo Federal, em muitos Estados, que é o trabalho diretamente voltado para as ações de atendimento às comunidades nas ruas, os chamados consultórios de rua. Uma experiência que se iniciou na nossa capital, em Salvador, uma experiência destacada pelo Centro de Estudos e Tratamento de Álcool e Drogas, o Cetad, que funciona vinculado à Universidade Federal da Bahia há mais de 25 anos, o Instituto de Redução de Danos, também com atuação na Faculdade de Medicina, no Estado da Bahia, e que teve a Drª Ana Pitta, uma psiquiatra, e o Dr. Antônio Nery com um dos seus principais formuladores, formuladores dessa política que visa atender, com um projeto de redução de danos, à população de rua com dependência química.

            Há nessa visão também, uma ideia que vincula o crack como uma droga mais próxima das populações em contato, com vida direta relacionada com a pobreza. Muitos dos estudiosos dizem que o crack é a droga da pobreza, não que ele não seja utilizado por pessoas de outras faixas de renda, mas a maneira como penetrou na sociedade brasileira se dá principalmente por intermédio dos núcleos de pobreza existentes no nosso País.

            Então, o projeto lançado hoje tem três eixos: cuidado, autoridade e prevenção. O primeiro é voltado ao tratamento dos usuários, com ampliação e qualificação da rede de atenção e criação de uma rede de atendimento especializada, chamada Conte com a gente.

            Aqui na Casa, também quero ressaltar o trabalho desenvolvido na CAS pela subcomissão que trabalhou, pesquisou, debateu a questão da dependência química no nosso País e da qual participam o Senador Wellington Dias, a Senadora Ana Amélia, o Senador Waldemir Moka, que, aliás, hoje aprovou, nessa subcomissão da CAS, um importante projeto de estímulo à empregabilidade do ex-dependente químico.

            Eu quero, portanto, parabenizar o Senador Waldemir Moka, a CAS e o Senado Federal pela forma como vêm se dedicando a esse tema. Infelizmente, como sou suplente dessa comissão, não pude participar da subcomissão, mas tenho acompanhado de perto os trabalhos e participei, integrei a frente de enfrentamento ao álcool e às drogas, na Câmara dos Deputados. E creio que essa política, esse plano lançado hoje pela Presidente da República merece ter o apoio de todo o povo brasileiro, especialmente do Congresso Nacional que o representa.

            A presença do nosso Governador Jaques Wagner falando pelos governadores de Estado destacou que o elemento da droga não pode ser tratado apenas no contexto da discussão da saúde ou da discussão social, mas precisa ser chamada a atenção da inversão de valores que a sociedade capitalista moderna faz com que ocorra na sociedade, sendo mais importante, nesta sociedade, o ter, o consumir do que as características formadoras do caráter. Isso faz com que a nossa juventude seja jogada numa sociedade de massa, ao desejo do consumo; mas a sua impossibilidade gera o sentimento de vazio, de angústia que leva a esse tipo de comportamento e de atitude.

            Portanto, atuar também de maneira educacional no aprofundamento dos valores humanitários, tendo-os como organizadores da sociedade, é extremamente importante que possa ser destacado desse processo de discussão sobre a questão das drogas na nossa sociedade, já que não existiu, em nenhum momento, nenhum tipo de sociedade onde as drogas não estivessem convivendo com os seres humanos.

            Assim, é indispensável que nós possamos dar um tratamento a outro tipo de questão também que se relacione não apenas com as necessidades imediatas, mas as outras que o ser humano tem.

            Quero, além destacar isso, Srª Presidente, neste tempo que me resta, rapidamente, parabenizar a nossa juíza Luislinda Valois, que, no dia de hoje, em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que fosse promovida ao cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O CNJ utilizou como argumento principal o critério de antiguidade para a concessão da promoção. O Relator do caso, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, e todos os demais conselheiros decidiram de forma unânime em prol do requerimento, que, na nossa compreensão, como já foi aqui destacado por mais dois Senadores, caracterizava uma situação de racismo, de impedimento, pela via do preconceito, à ascensão da nossa querida Luislinda Valois.

            “É o reconhecimento da luta de uma mulher negra, rastafári, que conseguiu sair vitoriosa deste processo. É uma conquista para o povo negro da Bahia”, afirmou Luislinda, primeira juíza negra do Brasil, a quem queremos abraçar, comemorando mais uma vitória do povo negro em nosso País.

            Luislinda Valois foi a primeira juíza negra a proferir uma sentença contra o racismo no Brasil. Ela trabalhou no interior baiano, até ser promovida para Salvador em 1993. Foi a responsável por reativar dezenas de juizados especiais em Municípios da Bahia. Ela criou e instalou o Justiça Itinerante e o Juizado Itinerante Marítimo. Portanto, a Justiça brasileira, hoje, se encontra mais perto do povo brasileiro e de fazer justiça a ele, com essa decisão histórica do CNJ.

            Muito obrigada.