O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Marta Suplicy e caros colegas, a Justiça brasileira necessita, urgentemente, de uma reforma. Esta posição não é somente minha, mas da maioria dos magistrados, cientes dos desafios que enfrentam diariamente. Em seu formato atual, os brasileiros se deparam com uma Justiça lenta, cara e ineficiente.

            A litigiosidade e morosidade resultam em um número assombroso: se somarmos as Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, chegamos ao espantoso número de 80,2 milhões de processos em tramitação, ao fim de 2010, de acordo com estudo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça.

            O âmbito estadual é o mais congestionado: foram 17,7 milhões de novos processos que, junto com os que já estavam em andamento, chegaram a 65,7 milhões de processos em tramitação. O número de sentenças proferidas, no entanto, ficou em 15,8 milhões. A situação não é diferente na Justiça Federal ou na Trabalhista.

            Vários fatores nos levaram a este quadro preocupante. a lentidão, a ineficiência e o alto custo misturam-se entre causa e efeito um do outro. Há uma judicialização exagerada, que gera um verdadeiro congestionamento de processos. Nos meios jurídicos, podemos chamá-los de "entulho judicial". São conflitos que poderiam ser facilmente resolvidos sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

            O excesso de processos acaba por gerar lentidão. No afã de aprimorar os serviços e dar resposta à sociedade, a Justiça necessita aumentar seu corpo funcional, o número de magistrados e assistentes, encarecendo, por fim, sua operação. Essa não pode ser a única saída, apesar de, inegavelmente, ser imprescindível o incremento do número de magistrados.

            Hoje, nosso País conta com 16.804 magistrados, uma média de 8,7 magistrados para cada 100 mil habitantes. É uma média de 8 - não chega a 9 - juízes para cada 100 mil habitantes. Esse total de quase 17 mil juízes, no Brasil inteiro, atende a demanda da população brasileira que, para cada 100 mil habitantes, tem apenas um juiz. De acordo com as informações da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça, utilizando dados de 2008 de 29 países europeus, a média do indicador situou-se em 18 magistrados por 100 mil habitantes - se nós, aqui, chegamos a 8,7, na Europa eles têm praticamente mais do que o dobro para o mesmo número de habitantes.

            Além disso, quanto mais longo o processo, mais caro ele se torna. Como consequência indireta, acabamos restringindo a ação da Justiça àqueles poucos que conseguem arcar com seus custos, gerando ineficiência em seus resultados.

            Como disse anteriormente, vivemos um círculo vicioso em que um problema agrava o outro. É ao mesmo tempo causa e consequência dessa situação em que o maior prejudicado é o cidadão brasileiro.

            Contudo, há algumas alternativas viáveis para minimizar os danos. No âmbito administrativo, a modernização da gestão de pessoas e de processos, enfim, uma moderna política de gerenciamento com estabelecimento de metas pode trazer resultados positivos. O incentivo às instâncias de conciliação também é medida essencial, através de uma profunda reestruturação dos Juizados de Pequenas Causas. Podemos pensar, inclusive, na criação de uma instância administrativa, composta exclusivamente por juízes conciliadores, com formação específica e competência para processar, julgar e executar as decisões.

            Para ampliar sua ação e permitir o pleno acesso da população, podemos funcionar junto às casas de cidadania, prefeituras, procons ou mesmo nos fóruns. Acho que isso, sim, levaria a uma Justiça mais eficiente e mais rápida para atender às demandas. Isso não precisa ser feito diretamente nos fóruns, mas em qualquer lugar. No pavilhão de uma igreja, por exemplo. A sentença ali proferida tem o mesmo efeito que teria num ambiente requintado ou mais aconchegado. Se pudermos fazer esse trabalho de interiorização, de levar a Justiça a outros lugares, como disse, a um galpão, a uma paróquia, a um salão de festas, ela terá o mesmo efeito e satisfará a demanda sociedade. É nesse sentido que estou me referindo.

            Vejo que o Senador Mozarildo Cavalcanti deseja participar deste debate e é com muita honra que o ouço.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Casildo, V. Exª aborda um tema muito importante para o País, que é a Justiça. É sempre colocado na imprensa, passado e sentido pela população que a Justiça é lenta, e a impunidade, certa. V. Exª coloca alguns pontos que são fundamentais. Por exemplo, a comparação do número de juízes no Brasil em relação à média na Europa. Relativamente, temos um número insignificante de juízes por 100 mil habitantes. A outra coisa é que o maior litigante, quem mais entulha os tribunais tanto dos Estados quanto os federais é o Governo. Se um cidadão tem uma multa para pagar e recorre, o Governo vai recorrer até a última instância. É só fazer um levantamento e ver que a maioria das ações são ações patrocinadas pelo Governo. Quer dizer, o Poder Executivo é o que mais aciona a Justiça, o que mais faz litígio na Justiça. É muito correta a posição de V. Exª quando defende, por exemplo, os Juizados de Pequenas Causas, que funcionam muito bem; a Justiça itinerante. São duas coisas que no meu Estado funcionam muito bem. E há um parceiro de um dos elos da Justiça que precisa ser mais bem olhado pelo País, que são as Defensorias Públicas. Porque é voz geral dizer o seguinte: “Só quem vai para a cadeia é pobre e ladrão de galinha”. Por quê? Por que o pobre ladrão de galinha vai para a cadeia? Porque ele não tem advogado. E por que ele não tem advogado? Porque o Governo não cumpre a obrigação dele, constitucional, de ter um defensor público para defender aquele pobre. Quem tem que defender o pobre é o Governo, é o Estado, e, no entanto, alguns Estados brasileiros não têm defensoria pública, e a maioria a tem em número muito insuficiente. Então, de um lado, nós temos poucos juízes e, do outro lado, nós não temos quase nenhum defensor público. Mas tenho certeza de que ideias como as de V. Exª estão sendo colocadas em prática, e nós devemos estimulá-las, porque não há democracia sem um Poder Judiciário forte.

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Recolho o aparte de V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, e, inclusive, concordo também com algumas teses. Um dos entulhos hoje nos Judiciários, o congestionamento de processos é causado pelo próprio Poder Público, dentro da esfera federal, estadual e municipal. As diversas fases são violentas nesse particular. Isso acumula muito. Há muita demanda em função de tudo isso em relação às questões do Poder Público: começa na primeira, vai para a segunda, até a última, e ficam lá as pessoas esperando para ver se sai uma decisão. E o recurso vai daqui, vai de lá, e a coisa tramita com uma longevidade extraordinária.

            Mudanças legislativas podem contribuir de forma valiosa para a redução da litigiosidade.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Encerro, nobre Presidente. Estou finalizando.

            Não podemos admitir, por exemplo, que questões como uma simples mudança de sobrenome entre cônjuges congestione as instâncias judiciais. Faz-se necessária a redução do excessivo número de recursos protelatórios, bem como a desburocratização e simplificação dos procedimentos. O uso da Internet e de novos meios eletrônicos de comunicação deve ser feito de forma mais efetiva.

            Hoje, em função da excessiva morosidade, dos custos que inibem a participação dos menos favorecidos e de sua consequente ineficiência, a Justiça tem sua imagem cada vez mais desgastada frente aos olhos da população. Medidas de modernização, combate à litigiosidade exagerada e incentivo à conciliação são essenciais para o fortalecimento da Justiça, pilar fundamental do Estado democrático do direito, pelo qual tanto temos lutado. Não há democracia plena sem Justiça eficiente para todos.

            Trago essas considerações, nobre Presidente, caros colegas, porque entendemos que precisamos fazer com que as coisas andem mais celeremente em relação a isso.

            Ainda há pouco, o Senador Cristovam Buarque falava que, se o desenvolvimento, se o PIB estagnou no último trimestre, se o Brasil não vai bem ou se não há crescimento, muitas questões poderiam ir melhor, entre elas, a saúde, a educação, a segurança e uma Justiça mais célere igualmente. Acho que precisamos meditar para que a Justiça seja, na verdade, mais célere (fora do microfone.)

            Sr. Presidente, caros colegas, muito obrigado.