O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Marta Suplicy, caros colegas, quero agradecer à Senadora Ana Rita a permuta, que permite que eu fale em primeiro lugar, em função de outros compromissos logo em seguida; então, quero agradecer esta oportunidade que ela me concedeu.

            Em razão disso, quero trazer alguns detalhes sobre um tema que refuto de suma importância. Temos tratado aqui do Código Florestal, temos tratado aqui de tantos temas importantes, como agora a regulamentação da Emenda 29, em relação à saúde, e há outro assunto que para nós, para o Brasil, está muito presente: a questão da Defesa Civil.

            A Defesa Civil hoje no Brasil tem um sistema antiquado, não estamos preparados, não somos previdentes no Brasil, as catástrofes estão aí todos os anos. Como vem o Natal, vem o fim de ano, vêm datas importantes, as chuvaradas, os sinistros, as enxurradas acontecem também, e nós não estamos preparados para enfrentar isso.

            Então, foi constituída uma comissão temporária nesta Casa, já há alguns meses, sob a Presidência do Senador Jorge Viana e a Vice-Presidência do Senador Inácio Arruda, e me coube relatar esta missão. Estou chegando ao final do relatório, caros colegas, e vou trazer algumas premissas dos trabalhos levantados até o momento. Quero distribuir este trabalho entre os colegas da Comissão e, se Deus quiser, e se tudo for possível, na próxima quarta-feira, quando a Comissão se reúne, podermos ultimar essas novas medidas em relação à legislação da Defesa Civil no Brasil e, finalmente, podermos trazer ao plenário para darmos andamento e implantar esta ideia a partir de logo, para que nos próximos períodos nós já possamos ter uma nova metodologia no Brasil.

            Historicamente, a Defesa Civil não tem merecido de nossas autoridades públicas a atenção que lhe é devida. Da mesma forma, temos executado uma política equivocada, ao concentrarmos esforços apenas na resposta às catástrofes climáticas, que causam prejuízos incalculáveis, econômicos e de vidas, em detrimento do investimento em prevenção.

            Para corrigir esses problemas e dar início a um novo marco legal para o setor no País, o Senado criou a Comissão Temporária de Alterações no Sistema Nacional de Defesa Civil. Sob a Presidência, como disse antes, do Senador Jorge Viana, tendo como Vice-Presidente o Senador Inácio Arruda, e da qual tive a honra e a responsabilidade de ser o Relator, trabalhamos arduamente alguns meses. Ouvimos técnicos, especialistas e autoridades de todos os Estados brasileiros, em encontros nas cinco regiões do País. Realizamos, aqui, em Brasília também, outras tantas audiências. Pesquisamos, ainda, legislações de outros países, bem como os projetos em tramitação nesta Casa e na Câmara dos Deputados. Finalmente, chegamos à conclusão deste trabalho, com um relatório que dará - tenho convicção - um novo rumo para a Defesa Civil no País.

            O texto está sendo distribuído hoje aos Senadores que compõem a Comissão, para que, na próxima semana, possamo-nos reunir para apreciá-lo. Ressalto a importância de, no menor prazo possível, aprovarmos este relatório, para que as medidas possam ter validade ainda antes de chegarem as chuvas de verão, que tradicionalmente castigam nossos Estados, Municípios e assim por diante.

            Para tanto, faço um convite e apelo aos Senadores integrantes da Comissão: Delcídio Amaral, Lindbergh Farias, Vital do Rêgo, Valdir Raupp, Paulo Bauer, Fernando Collor, Rodrigo Rollemberg, Blairo Maggi, Lídice da Mata, Acir Gurgacz, Ricardo Ferraço, Luiz Henrique, Benedito de Lira, Cyro Miranda e Armando Monteiro. Na próxima quarta-feira, às 14 horas, nos reuniremos para discussão e votação deste relatório.

            É importante, nobres colegas, destacar as diretrizes principais, a verdadeira espinha dorsal deste trabalho.

            Temos que reestruturar o Sistema Nacional de Defesa Civil, reorganizar e promover a coordenação das estruturas existentes, mediante a definição clara das competências de todas as instâncias envolvidas com a atividade - do Conselho Nacional de Defesa Civil aos Núcleos Comunitários de Defesa Civil -, mostrando-se desnecessária a criação de novos órgãos.

            É preciso operacionalizar coordenações de Defesa Civil em todos os Estados e Municípios brasileiros, com posição hierárquica que possibilite a coordenação dos demais órgãos envolvidos na prevenção, na preparação, no socorro, na assistência às vítimas, no restabelecimento de serviços essenciais e na reconstrução das áreas suscetíveis ou afetadas por desastres.

            É vital reestruturar o Fundo Especial para Calamidades Públicas, de modo a ampliar suas fontes de recursos e possibilitar a aplicação destes em ações não apenas de reconstrução e resposta, mas, essencialmente, de prevenção e preparação. A questão fundamental nessa nova reestruturação da Defesa Civil no Brasil é visarmos a prevenção, medidas preventivas em relação a catástrofes.

            Esse fundo precisa ser descentralizado, sem contingenciamento, para que possamos, caso ocorram as catástrofes, entrar em ação imediatamente, dando a atenção de que a sociedade tanto necessita nesses momentos.

            Criminalizar a conduta do agente, público ou privado, que permita ou estimule a ocupação de áreas de risco, assim identificadas no Plano Diretor e no Plano de Expansão Urbana, também é medida relevante.

            Buscaremos instituir Centros Nacional e Regionais de Monitoramento e Alerta, a fim de permitir o monitoramento de riscos, ampliar a capacidade de predição da ocorrência de eventos climáticos extremos e possibilitar a adoção de medidas emergenciais de prevenção, como, por exemplo, a remoção da população das áreas de risco.

            Outra ação sugerida pela relatoria é a criação de uma Força Nacional de Defesa Civil, grupo de elite de pronto emprego, altamente capacitado e continuamente treinado, com possibilidade de atuação em todo o território nacional e com tempo de resposta muito curto.

            Necessário, ainda, efetuar, em todos os Municípios, o cadastramento das ocupações urbanas em áreas de risco, de modo a propiciar a atuação preventiva dos entes públicos no sentido de minimizar os riscos a que está submetida a população, diminuir prejuízos econômicos e evitar a perda de vidas humanas.

            Essas são apenas algumas das muitas proposições contidas no relatório que ora enviamos aos colegas. Quero salientar, novamente, que essas orientações são fruto de longo debate que envolveu todas as forças que hoje militam em prol de uma Defesa Civil mais atuante e previdente.

            A Presidente Dilma Rousseff demonstrou sua preocupação com o tema, ao editar a Medida Provisória 547, que já propõe algumas alterações no sistema como estratégia para que, no menor espaço de tempo possível, essas medidas possam se tornar realidade. Solicito ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Marcos Maia, que designe o relator da medida - já fizemos um contato pessoal com ele. E, em articulação com a Comissão de Defesa Civil da Câmara, vamos sugerir que sejam acolhidas nossas proposições no texto dessa MP, possibilitando uma tramitação mais célere.

            Ao finalizar, nobre Presidente e caros colegas, renovo a conclamação aos colegas, membros da Comissão, para que estejamos juntos, na próxima semana, realizando a votação desse relatório que depois será apreciado pelo Plenário. Este convite é extensivo a todos os Srs. Senadores e Senadoras, membros ou não da Comissão, que queiram dar sua contribuição ao trabalho. Defesa civil é um tema da maior importância para todo o Brasil, independente da região, Estado ou coloração partidária. Nossa união, em comprometimento, permitirá a mudança que tanto desejamos.

            Trago, então, nobre Presidente e caros colegas, esta prévia, esta síntese do trabalho que está sendo distribuído aos colegas da Comissão...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC) - Deixe-me só concluir, nobre Presidente.

            Dessa Comissão temporária para que possamos, finalmente, trazer novo paradigma, novas metodologias, mais modernas, eficientes e práticas em relação à defesa civil no Brasil. Que haja um pronto atendimento, principalmente no campo da prevenção - esta é a grande saída - e, caso ocorra o sinistro, estejam os Municípios com as Defesas Civis organizadas, prontas para entrar logo em campo para salvar vidas e também na restauração dos prejuízos que possam ocorrer à sociedade, à comunidade e assim por diante.

            Essa é uma medida preventiva. Essas são as preliminares que trago, para que, com os colegas, reunidos na próxima quarta-feira, possamos examinar com a presença do nosso Presidente Jorge Viana, do Vice-Presidente Inácio Arruda e dos demais colegas da Comissão e, finalmente, trazermos a este plenário uma nova metodologia, um novo organograma, uma nova legislação para a Defesa Civil do Brasil.

            Muito obrigado, nobre Presidente e caros colegas.