O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Marta Suplicy, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje, dia 8 de dezembro, comemora-se o Dia da Justiça.

            Estou falando pela liderança do PTB e, coincidentemente, isso tem um viés histórico muito importante, porque foi Getúlio Vargas, como Presidente da República, no dia 9 de agosto de 1951, que instituiu oficialmente o Dia da Justiça no Brasil. Embora essa data já viesse sendo comemorada desde 1940, em referência à Imaculada Conceição. Porém a primeira celebração oficial ocorreu em 1950 por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. Quero, portanto, fazer essa referência especial e, inclusive, vou pedir à Presidente que autorize a transcrição das matérias que selecionei como referência para registro nesta data, pois não vou lê-las.

            Quero cumprimentar os magistrados de todo o Brasil, sejam os da Justiça Estadual, sejam os da Justiça Federal, os da Justiça do Trabalho, os da Justiça Eleitoral porque sei que há uma sensação, infelizmente, na população de que o Judiciário é um Poder e, portanto, a justiça é lenta, morosa e praticamente só existe para aqueles que podem pagar bons advogados. E eu tenho dito que, pelo contrário, os juízes se dedicam a cumprir a lei, a aplicar a lei e, portanto, cumprir o que dizem as leis de processo, garantindo a ampla defesa. Se os pobres no Brasil não são assistidos a culpa é do Poder Executivo, que não institui nos Estados nem na União, no Governo Federal, as Defensorias Públicas, que constitucionalmente estão previstas para defenderem aquelas pessoas que não podem pagar um advogado.

            Então, não é culpa do juiz se, porventura, alguém não tem uma defesa adequada e, portanto, perde oportunidades de fazer prova, de recorrer, de poder realmente ter a ampla defesa garantida. Mesmo assim, o juiz nomeia advogados ad hoc, quer dizer, compulsoriamente para defender alguém que não tenha advogado.

            Quero prestar também uma homenagem muito especial ao Judiciário do meu Estado. Quero fazer aqui um retrospecto rápido para dizer que Roraima, inicialmente, era um território federal e, como tal, éramos subordinados à Justiça do Distrito Federal e Territórios. Isto é, os juízes que iam para Roraima eram juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal designados para passarem uma temporada lá em Roraima. Portanto, nós tínhamos no máximo um, dois juízes, estourando, que ficavam lá uma temporada, viajavam e quase sempre a população não tinha sequer a presença do juiz.

            A transformação em Estado, em 1988, por decisão da Assembleia Nacional Constituinte, da qual tive a honra de ser membro, foi uma de minhas principais bandeiras, já que eu nasci em Roraima, sabia, vivi e senti na pela a dificuldade de não ter Justiça, de não ter possibilidade de eleger o Governador, de não ter Assembleia Estadual, de não ter Tribunal de Contas.

            Quero, portanto, aqui render minha homenagem a todos os desembargadores e juízes do Estado de Roraima. Quero me referir especialmente ao Tribunal de Justiça do Estado, onde temos 7 desembargadores e 38 juízes que aqui estão numa lista, da qual também pedirei a transcrição para que cada um se sinta homenageado neste meu pronunciamento, bem como a uma matéria publicada pelo Tribunal de Justiça de Roraima.

            Embora seja o menor Estado em população da Federação, Roraima tem-se destacado na aplicação da Justiça. Talvez possam dizer que é justamente porque tem pouca gente.

(Interrupção do som.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Para concluir, pode-se até dizer que meu Estado pode ter bom desempenho no que tange à Justiça hoje porque tem 38 juízes e 7 desembargadores e uma população em torno de 500 mil habitantes. Mas a verdade é que é uma população dispersa, com várias comunidades distantes, inclusive comunidades indígenas espalhadas por todo o Estado e não só a Justiça do Estado, como a Justiça Federal têm sido muito importantes para que, realmente, nós, de Roraima, os cidadãos e cidadãs de Roraima possam, hoje, se intitular cidadãos, porque, antes, como Território federal, nós éramos cidadãos de terceira categoria, até no que tange à Justiça, mas também no que tange a não eleger Governadores, não ter Deputados estaduais, não ter Deputados federais no número mínimo constitucional e não ter Senadores.

            Então, encerro, Srª Presidente, para não me prolongar mais neste horário de liderança, falando da minha felicidade por cumprimentar todos os juízes do Brasil, especialmente do meu Estado, e registrando que a criação do Dia da Justiça foi um ato do então Presidente Vargas, o criador do Partido Trabalhista Brasileiro, cuja bancada tenho a honra de integrar aqui no Senado.

            Muito obrigado e solicito a transcrição da matéria.

*********************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matérias referidas:

- “Conheça o Judiciário de Roraima” (Tribunal de Justiça de Roraima);

- Relação de Magistrados.