O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, primeiro, quero cumprimentar V. Exª, o Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, e todos os Senadores que participaram com pontos de vista divergentes, como a Senadora Lídice da Mata, a Senadora Marinor Brito e os Senadores Magno Malta e Marcelo Crivella. Avalio que a decisão que V. Exª adotou, ao solicitar que ainda estivesse aberta a questão para um aprimoramento do parecer que V. Exª está apresentando ao Projeto de Lei nº 122, constitui um passo importante. Foi uma das sessões mais acaloradas, em que se fizeram presentes pessoas oriundas dos mais diversos lugares do Brasil, representantes dos movimentos GBLT, pastores das mais diversas igrejas, inúmeros parlamentares.

            Em que pesem as diferenças de opinião, há um sentimento muito importante de caminharmos na direção de haver o respeito ao ser humano e de, sobretudo, levar em consideração as suas opções. Às vezes, essas opções decorrem não propriamente da constituição dessas pessoas, sejam elas homens ou mulheres. O que, por vezes, leva as pessoas a terem um comportamento de homoafetividade tem razões que a ciência ainda está examinando, mas acredito que é muito importante que caminhemos no sentido de não haver qualquer discriminação e de coibir quaisquer violências praticadas contra pessoas por causa do seu comportamento sexual. É preciso impedir que essas pessoas sejam agredidas, atingidas ou, muitas vezes, discriminadas, inclusive nas suas condições de trabalho.

            Então, essa reunião realizada hoje representou um avanço importante. Espero que, levando em conta as palavras dos dois lados a respeito da necessidade de chegarmos a um entendimento sobre isso, o Senado Federal possa avançar sobre esse tema.

            Também gostaria de assinalar uma evolução que está ocorrendo no que diz respeito ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário em São Paulo. Refiro-me à regularização das terras dos chacareiros de Mogi das Cruzes. Em 28 de novembro, uma informação me foi enviada pelo Superintendente do Incra de São Paulo, José Giacomo Baccarin: “Incra recebe posse da Fazenda e regulariza situação de chacareiros em Mogi das Cruzes”. Leio essa informação, que é bastante relevante:

A Superintendência Regional do Incra em São Paulo recebeu formalmente no dia 22 de novembro a posse da Fazenda Vargem do Rio Jundiaí, localizada no Município de Mogi das Cruzes, em decorrência de decisão favorável da 1^a Vara Federal de Mogi das Cruzes. O superintendente regional da autarquia, José Giacomo Baccarin, representou o Incra no ato de imissão de posse, realizada na sede da Associação Fazenda Vargem do Rio Jundiaí, e destacou o trabalho dos técnicos do Incra e a mobilização das famílias que ocupam a área: ‘Foi a luta das famílias que permitiu a desapropriação do imóvel, e esta mobilização das famílias, suprapartidária, deve continuar, para que seja possível regularizar a situação das outras famílias na mesma situação’, destacou.

A ação do Incra teve início em 2008, resultado de um acordo judicial para evitar a execução de ações de despejo contra os chacareiros. O trabalho envolveu o levantamento topográfico da área e a identificação de todos os moradores e suas atividades. A vistoria do imóvel foi realizada entre junho e julho de 2009, sendo que a área foi decretada de interesse social para fins de reforma agrária em 24/06/2010. A ação de desapropriação foi ajuizada em 24/10/2011, juntamente com o depósito do pagamento aos proprietários, na forma de Títulos da Divida Agrária (TDAs) no valor de R$585.278,60. Foi possível obter uma depreciação de cerca de 60% do valor do imóvel, em função de o mesmo estar ocupado há bastante tempo pelos chacareiros.

O imóvel possui 131,25 hectares e está localizado no distrito de Jundiapeba, onde há duas décadas os produtores rurais, conhecidos como chacareiros, enfrentam problemas para a regularização das suas terras, inicialmente ocupadas mediante contratos de arrendamento com a Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Atualmente, há 44 famílias na área desapropriada, representadas pela Associação Vargem do Rio Jundiaí, cujo coordenador lembrou a luta contra a especulação imobiliária e das mineradoras na região: ‘Nossa conquista é um incentivo para as outras famílias de chacareiros’, declarou.

Outro aspecto importante em relação à Fazenda Vargem do Rio Jundiaí é o licenciamento ambiental prévio do imóvel que já foi concedido ao Incra, mediante o compromisso do órgão de recompor a área de reserva legal da área e respeitar a legislação ambiental.

Com a posse do imóvel, o Incra dará início à criação de um novo projeto de assentamento da reforma agrária. Como as famílias que ocupam a área já exercem atividades agrícolas, a expectativa é a de um rápido desenvolvimento do assentamento, que possui solo de ótima qualidade e a proximidade dos mercados consumidores. A inclusão das famílias como beneficiárias do programa de reforma agrária possibilitará ainda o seu acesso às políticas públicas do Governo Federal, como investimentos na infraestrutura - estradas, poços e energia elétrica -, e a liberação de créditos para a moradia e para as atividades produtivas dos lotes.

            Informou-me o Superintendente José Giacomo Baccarin que, para que fosse dado um passo mais importante, ampliando a possibilidade de assentamento, poder-se-ia utilizar a lei de 1962, ainda do período João Goulart, nesse caso específico, para uma desapropriação maior dessa área da Santa Casa de Misericórdia. Hoje, há outra entidade que ali toma conta. Mas, nesse caso, poderia haver uma desapropriação por interesse social importante, dada a condição desses chacareiros.

            Finalmente, Srª Presidenta, eu gostaria aqui de registrar a carta que enviei aos diretores da Cepal e a outras entidades que me convidaram para participar de uma reunião em San José, na Costa Rica - eu faria hoje uma palestra nessa reunião -, nos seguintes termos:

Estimados Daniel Zovatto, Cecilia Cortés, Alicia Bárcena e Ronald Segura Sojo,

Fiquei muito honrado com o convite, que aceitei, e eu teria enorme vontade de participar do Seminário Internacional Visiones de País: Diálogo Social y Fortalecimiento Democrático, em San José, Costa Rica, hoje e amanhã, organizado pelo Idea Internacional, pela Funpadem e pela Cepal. Planejei viajar nesta quinta-feira, pela manhã, mas, infelizmente, houve o apelo das Lideranças do Governo e do PT em relação ao fato de que hoje haverá importante votação de proposta de emenda à Constituição da iniciativa da Presidência sobre a Desvinculação de Recursos da União (DRU), a qual, para ser aprovada, necessita, no mínimo, de 49 votos “sim”. No caso de eu estar ausente e de não ser atingido aquele número, eu poderia ser responsabilizado pela não aprovação. Dessa forma, senti-me na responsabilidade de permanecer em Brasília para a votação de logo mais.

Peço a gentileza de explicar a todos os participantes as razões que me impedem de estar presente.

            Anexo o texto da palestra...

(Interrupção do som.)

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Peço-lhe que conclua, Senador.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Informo que farei a mesma palestra na reunião das Comissões Econômicas e Sociais para a Ásia do Oeste, Europa, Ásia Pacífico, África, América Latina e Caribe, em Beirute, em 10 e 11 de janeiro próximo, quando, então, estaremos em recesso - portanto, não haverá impedimento quanto à minha participação.

            Muito obrigado, Srª Presidenta.