A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidente Marta Suplicy, Senadores, bem-vinda, Senadora Ivonete, que está assumindo neste instante, queria fazer um comentário breve.

            Ontem, nós não conseguimos, infelizmente, aprovar a Emenda 29. Não foi como pretendiam os prefeitos municipais e a população brasileira, porque a regulamentação, sem a vinculação de 10% dos recursos orçamentários para a saúde, não vai trazer resultados para a melhoria dos serviços de saúde pública em nosso País, tão necessários e tão urgentes. Tampouco, irá aliviar a situação financeira dos Municípios brasileiros, os primos pobres da Federação, que hoje, investem mais de que os 15%, numa média de 20% a 22% em todo o País.

            O texto aprovado ontem determina que a União deve investir em saúde o mesmo montante do ano anterior, acrescido da variação do Produto Interno Bruto dos últimos dois anos. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, a redação da matéria aprovada ontem promoverá um acréscimo de R$1,5 bilhão nos recursos da saúde, para o ano que vem, de acordo com o texto atual do Projeto de Lei Orçamentária para 2012, ainda não aprovado por esta Casa.

            Estima-se que o orçamento da saúde seja de R$84,5 bilhões, com o texto que aprovamos ontem. Se tivéssemos aprovado a vinculação de 10%, seriam mais R$10,2 bilhões para a saúde, e o orçamento poderia chegara R$93,2 bilhões, ou seja, uma diferença negativa de R$8,5 bilhões. Claro que isso não é bom se levarmos em conta que o próprio Ministro da Saúde defendeu um investimento anual de R$45 bilhões a mais para fornecer serviços de qualidade aos brasileiros.

            Ao menos, conseguimos um intento muito importante, impedir a criação de um novo imposto, o que não seria suportável para a sociedade brasileira. Gostaria até de cumprimentar o esforço e a argumentação convincente do nosso líder Francisco Dornelles ao provar que não se poderia fazer aumento de imposto por meio de lei complementar e, sim, por emenda constitucional. Por isso o equívoco do que foi aprovado ontem.

            Finalmente, Srª Presidente, eu gostaria de fazer um registro até por uma questão de justiça, porque ocupei esta tribuna para fazer uma crítica ao Ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, num equivoco ou num erro de comunicação, não foi marcada audiência.

            Hoje, fui recebida, pela manhã - na companhia do Deputado Federal Luiz Carlos Heinze, do Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, da Comissão de Agricultura, Ernani Polo, Prefeito de Getúlio Vargas, Vice-Prefeito de Erebango, vereadores e presidentes de sindicatos rurais, e tivemos também a representação dos pequenos agricultores familiares -, pelo Ministro José Eduardo Cardozo e pelo Presidente da Funai, Marcio Meira, para tratar da questão envolvendo a demarcação de terras indígenas, especialmente no meu Estado.

            No Rio Grande do Sul, a Funai tem usurpado das competências que não lhe pertencem, até violando alguns princípios constitucionais. Com a demarcação das terras e ocupação pelos indígenas, várias famílias de pequenos agricultores têm sido removidas de suas propriedades que ocupam há séculos, algumas há décadas também.

            Em um dos casos, em Sananduva e Cacique Doble, na região norte do Estado, 64 famílias que serão retiradas para a criação da reserva do Passo Grande da Forquilha já estão vivendo em estado de intranquilidade e tensão, pois os índios começaram a ocupar a área, antes mesmo da conclusão do processo, que deverá ser assinado pelo Ministro se forem confirmadas legalidades, e se forem confirmadas ilegalidades denunciadas hoje, o Ministro suspenderá esse processo até os esclarecimentos.

            No sentido de evitar um conflito e qualquer tipo de violência é que buscamos uma moderação do Ministro da Justiça nesse processo do direito dos indígenas às suas terras e à demarcação. Entretanto, esse processo não pode acontecer de forma violenta e sem o Estado atuar como mediador. Espero que também o Governador do nosso Estado, Tarso Genro, dê uma contribuição valiosa para essa moderação.

            Após relatada a situação no encontro de hoje, o Ministro José Eduardo Cardozo informou que o Ministério da Justiça criará um grupo de trabalho para estabelecer a moderação nesses processos. Disse ainda que 80% da sua agenda têm sido dedicada ao tema, não só no meu Estado, mas também em outros Estados.

            O Ministro da Justiça informou que qualquer irregularidade será investigada. E assim solicitou que elas sejam denunciadas, e ele vai dar as providências cabíveis.

            O Procurador do Estado, Rodinei Candeia, presente ao encontro, observou que questões de formalidade no processo de demarcação não foram respeitadas nem acolhidas em relação aos trâmites administrativos e constitucionais.

            Já o Presidente do Sindicato Rural de Getúlio Vargas, Leandro Munaretto Granella, mencionou o trato desigual entre pequenos produtores e indígenas nesse processo. Enquanto os indígenas contam com a proteção do Estado, os pequenos agricultores, que possuem a legalidade da terra, precisam cumprir prazos e bancar, com os próprios recursos, a sua defesa.

            Não é justo esse processo.

            Muito obrigada, Srª Presidente, com os agradecimentos ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo atendimento republicano a uma reivindicação que fiz com ...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS) - ... uma demanda que levei ao Ministro da Justiça, representando pequenos agricultores e também o interesse da defesa da legalidade nesses processos.

            Os indígenas têm direitos, mas eles precisam ser resguardados de forma correta e adequada.

            Muito obrigada, Srª Presidente.