Pela Liderança durante a 224ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manifestação contrária à divisão do Estado do Pará, objeto de plebiscito no próximo domingo. (como Líder)

Autor
Marinor Brito (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/PA)
Nome completo: Marinor Jorge Brito
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
DIVISÃO TERRITORIAL.:
  • Manifestação contrária à divisão do Estado do Pará, objeto de plebiscito no próximo domingo. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 09/12/2011 - Página 52922
Assunto
Outros > DIVISÃO TERRITORIAL.
Indexação
  • REGISTRO, POSIÇÃO, ORADOR, CRITICA, DIVISÃO TERRITORIAL, ESTADO DO PARA (PA), DURAÇÃO, REALIZAÇÃO, PLEBISCITO, REGIÃO.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Eu pediria licença, Senadora Marta, para colocar esta bandeira, a bandeira do Pará, durante o meu pronunciamento.

            O Senado representa os Estados brasileiros e, neste momento, quero falar em nome da maioria do povo paraense, que participará, no próximo domingo, de um processo plebiscitário para definir se divide ou não o Pará.

            Eu estou aqui como poucos políticos da minha região. Sou uma das que tiveram coragem de assumir posição. Foram poucos os que integraram as frentes parlamentares previstas pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas, com muito orgulho, como filha de alenquerense, da região do oeste do Pará, portanto, da região do Tapajós, eu venho aqui para dizer mais uma vez, de público, quase às vésperas do plebiscito, o que tem me motivado a estar à frente, a estar na campanha contra a divisão do Pará.

            O Pará é um Estado lindo, mas é um Estado cheio de contradições. Quem conhece o Pará sabe disso. Seu povo, herdeiro das tradições Cabanas, tem a coragem e o destemor de lutar incansavelmente por uma vida digna e justa. Foi assim no passado, é assim agora, quando a integridade do nosso território está ameaçada.

            Nós somos o segundo maior Estado do País, com mais de 7 milhões de habitantes. Colecionamos, infelizmente, indicadores sociais lamentáveis. Somos o quarto Estado mais violento do País e o segundo pior em saneamento básico. Além disso, como é do conhecimento de todos e de todas, somos campeões nacionais de violência no campo, o que me entristece muito repetir desta tribuna; somos campeões de desmatamento, de trabalho escravo, o segundo Estado em violência doméstico-sexual contra mulheres. São mais de 1,5 milhão de famintos, que vivem com menos de R$70 por mês - R$70 por mês, Senadora Marta Suplicy! Os indicadores de educação e saúde estão entre os piores do Brasil. Apesar disso, o PIB paraense é um dos que mais crescem.

            A mineração, o desmatamento e o agronegócio estão destruindo nossa floresta e empobrecendo nosso povo para enriquecer empresários e banqueiros. Foi por isso que, de forma tão firme, eu me posicionei contra o novo texto do Código Florestal.

            O nosso Estado é rico, mas o nosso povo é pobre. A situação foi criada por décadas de abandono e descaso. Quem conhece o interior do Pará e quem vive no interior do Pará sabe do que eu estou falando. E esse abandono cobra agora o seu preço. Estou falando do sentimento separatista de alguns setores, propagados em alguns Municípios do interior do Pará, e que se materializa na tentativa de divisão do território paraense.

            No dia 11, como eu aqui anunciei, vamos decidir sobre a divisão: se o Estado do Pará vai ter o seu território inteiro ou se ele vai ser dividido em três partes.

            Eu quero dizer que esse esquartejamento está sendo proposto não apenas por quem está se sentindo abandonado. Há outros interesses envolvidos nessa questão, Senadora Marta.

            Quero dizer que dividir o Pará é ineficiente e oneroso. Estudos do Ipea, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, indicam que o peso da administração pública no Tapajós representaria 52% do PIB; e, no caso do Carajás, 26%. Ambos percentuais altos em relação à média nacional dos Estados, que é de 12,5%. Juntos, esses Estados teriam um rombo de R$1,8 milhão a cada ano. Para solucionar isso, seria necessário um maior repasse de verbas da União. Criar dois novos Estados sem mudar o modelo de desenvolvimento só vai agravar o quadro de destruição e violência que caracteriza o Pará.

            O nosso querido Estado é visto apenas como celeiro para um modelo de exportação de commodities. Nossas florestas, nossos minérios, nossos recursos hídricos e nossa fauna estão servindo de matéria-prima para a indústria internacional, para a exportação de energia, quando o povo do Pará, na região de Tocantins, onde está a hidrelétrica, até hoje, não tem 100% de energia elétrica.

            A expansão desenfreada dos pastos do agronegócio e da construção de usinas hidrelétricas, sempre associada à violência...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para concluir, Senadora.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) -...contra povos indígenas e populações tradicionais, completam esse quadro de destruição.

            Eu queria, aqui, para não abusar do tempo que a Senadora Marta Suplicy me concede, dizer que a nossa indignação também é muito grande contra a Lei Kandir, que, de 1997 a 2010, já nos roubou mais de R$21 bilhões, e isso justifica também a falta de descentralização das políticas, além da corrupção, que impera naquele Estado. Não é à toa que o nosso Estado tem um dos nomes mais conhecidos na corrupção brasileira.

            A verdade é que, enquanto esse modelo perverso e destrutivo permanecer, não adianta dividir o Pará em dois, três ou dez, e essa onda...

(Interrupção do som.)

            A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT - SP) - Para concluir.

            A SRª MARINOR BRITO (PSOL - PA) -... provavelmente inundará o Brasil, porque há mais 13 Estados em perspectiva de debate de plebiscito e de divisão.

            Nós queremos o Brasil inteiro, nós queremos o Pará inteiro, e suas riquezas servindo ao seu povo.

            É com muita honra que eu, como Senadora da República, estou nessa frente e vou estar no domingo recebendo no Pará o Presidente do TSE, o Ministro Lewandowski, que vai acompanhar de perto o desdobramento das eleições no meu Estado.

            Viva o Pará! Viva o povo paraense! Não à divisão! Vamos à luta, meu povo do Pará!

            Não adianta se esconder atrás de mentiras, de farsas. É necessário o povo unido. E com o nosso território unido, rico como é, com a luta do nosso povo, tenho certeza, teremos um futuro digno e melhor.

            Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/12/2011 - Página 52922