O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei bem rápido aqui, até pelo adiantado da hora e porque ainda há vários colegas Senadores que querem fazer uso da palavra. Entretanto, eu não poderia deixar de registrar, na tarde-noite de hoje, esta minha manifestação, que reputo da maior importância para o meu Estado de Mato Grosso, sobretudo para os moradores do norte do Estado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos anos, a crescente importância das Regiões Norte e Centro-Oeste demonstra um deslocamento cada vez mais evidente do eixo desenvolvimentista, até então concentrado nas áreas localizadas ao Sul e Sudeste de nosso País.

            O notável progresso do agronegócio e a tomada de consciência dos fabulosos recursos de nossa biodiversidade vêm fazendo com que, em unidades federativas como o Mato Grosso e o Pará, imponham-se estratégias político-econômicas mais e mais voltadas a assegurar a fruição racional e adequada de suas riquezas em prol da sustentabilidade e da prosperidade social.

            O sucesso de tais estratégias, contudo, depende fundamentalmente de equilíbrio e bom-senso na adoção de políticas públicas que privilegiem, sobretudo, o investimento produtivo e o bem-estar das populações, proporcionando-lhes a indispensável segurança jurídica, para que o desenvolvimento ocorra de forma participativa, estável e isenta de riscos.

            É esse o contexto em que desejo hoje trazer à reflexão deste Plenário a advertência e o justo pleito formulados pelo Movimento SOS Jazida de Calcário de Apiacás, expressos no documento por nós subscrito, em um importante encontro ocorrido em Alta Floresta, na última sexta-feira, em companhia de vários colegas Parlamentares e lideranças representativas de expressivos segmentos econômicos e sociais da região, entre os quais destaco a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso; a Acrimat (Associação dos Criadores de Mato Grosso); a Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja do Estado de Mato Grosso), juntamente com as Prefeituras Municipais de Apiacás, Alta Floresta, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde, Paranaíta, Nova Canaã do Norte e Carlinda.

            Trata-se de significativa manifestação, legitimada pela elevada representatividade política da cidadania diretamente envolvida, que reclama das autoridades competentes a inadiável sustação dos efeitos da Portaria n° 1.149, de 2002, do Ministério da Justiça, sobre a área da jazida de calcário no Município de Apiacás, em Mato Grosso.

            A vigência dessa portaria vem engessando os produtores da região e todas as pesquisas minerais naquela localidade. Sua revisão, e a consequente liberação da jazida que se encontra inativa, certamente vai propiciar a recuperação de áreas degradadas, gerar empregos e beneficiar produtores tanto de Mato Grosso, quanto do sul do Pará. Os produtores precisam de calcário para recuperar as pastagens e até as Áreas de Proteção Permanente.

            A referida portaria resulta de um processo de demarcação que se arrasta há duas décadas pelo Ministério da Justiça, para ampliação da terra indígena caiabi.

            Porém, estamos falando da inobservância da segurança jurídica, que ameaça direitos adquiridos há mais de meio século.

            O resumo da questão, ainda objeto de questionamentos judiciais, é o seguinte:

Na década de 50, a União transferiu as terras da região de Apiacás ao Estado de Mato Grosso, que vendeu para projetos de colonização e produtores rurais. Em 1999, um estudo da Funai indicou a necessidade da ampliação da área indígena na região. Em 2002, a Portaria n° 1.149 do Ministério da Justiça ampliou a reserva indígena Kayabi de 117 mil hectares para 1.053 milhões de hectares, sendo 382 mil hectares de terras de Mato Grosso e 554 mil hectares do Estado do Pará. A etnia kayabi é composta por 69 índios. A terra demarcada para ampliação possui, além da jazida, 200 famílias de produtores rurais que compraram as propriedades há mais de 40 anos. A área fica ao lado da reserva indígena Munduruku, que possui três milhões de hectares".

            O que se quer, de imediato, é a liberação da jazida, posto que a jazida mais próxima do norte de Mato Grosso fica na cidade de Nobres e, segundo os produtores, a tonelada do frete custa até cinco vezes mais do que o valor do calcário. Este importantíssimo recurso mineral é decisivo para o desenvolvimento do agronegócio.

            A providência solicitada resultará em impactos positivos e imediatos sobre o agronegócio. Importa salientar que a região Norte, composta por 17 Municípios, possui o maior rebanho do Estado, com mais de seis milhões de cabeças.

            O apoio que solicitamos se torna ainda mais relevante ao constatarmos, hoje, a notícia da primeira página do jornal Correio Braziliense, segundo a qual o “Brasil cresce menos que Europa em crise”. A matéria afirma que o “PIB do terceiro trimestre só não foi negativo por causa do agronegócio”. E prossegue:

Depois de mais de dois anos de crescimento contínuo, a economia brasileira parou. Do segundo para o terceiro trimestre, a taxa zero de crescimento do PIB foi menor que a da combalida União Europeia (0,2%), dos EUA (0,5%), [meu caro aniversariante e Senador que preside, Senador Lindbergh, que bem representa o Estado do Rio de Janeiro], e até do Japão, que foi 1,5%, destruído por um terremoto seguido de tsunami e de desastre nuclear. Além da crise global, especialistas atribuem o PIB zero ao arrocho no crédito e à forte elevação dos juros perpetrados pelo Banco Central para segurar a inflação. O Brasil só não deu marcha a ré porque o agronegócio, único setor a andar para frente, avançou 3,2% em relação ao segundo trimestre.

            Por isso, em nome da segurança alimentar; em nome da ecologia; do agronegócio brasileiro e em nome, enfim, do desenvolvimento de áreas essenciais do norte de Mato Grosso e do sul do Pará, estou confiante nas providências do Ministério da Justiça quanto à justa e imediata revisão da Portaria n° 1.149.

            Para encerrar, Sr. Presidente, solicito, nos termos regimentais, a transcrição, na íntegra, do documento a que me refiro e que segue anexo ao presente pronunciamento para que fique registrado nos Anais desta Casa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acho que isso é muito importante, tendo em vista que essa jazida vai proporcionar a recuperação de todas as nossas áreas degradadas, com isso não permitindo naturalmente os avanços, ou seja, para que qualquer cidadão avance nas florestas. E isso é fundamental, meu caro Presidente, tendo em vista que é uma região rica, uma região próspera, e que essa jazida, com certeza, vai permitir que a população, ou seja, os agricultores recuperem aquelas áreas degradadas.

            Mas quero anunciar também àqueles que não tiveram a oportunidade de estar conosco nesse encontro, na última sexta-feira, que tivemos audiência, há dez dias, com o Ministro da Advocacia-Geral da União e também com o Ministro da Justiça. E ali foi quase afirmado que a recomendação da Advocacia-Geral da União ao Ministério da Justiça é que faça prevalecer a decisão do saudoso Ministro Carlos Alberto Direito em relação à ampliação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol.

            Quero crer que nada mais é importante, tendo em vista que, feito isso, nós vamos acabar muitas vezes com os conflitos, como os que estão ocorrendo em Mato Grosso do Sul e que lamentavelmente estão em vias de fato. Isso não pode ser concebido, sobretudo porque temos também de ter segurança jurídica. E acabamos de aprovar o Código Florestal Brasileiro para oferecer também segurança jurídica.

            Nada mais justo também do que termos aqui uma política muito bem definida em relação à criação e à ampliação da reserva indígena.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é isto que eu queria, nesta tarde/noite, entregar, para que a Mesa Diretora registre nos Anais: a Carta S.O.S. - Jazida de Calcário de Apiacás.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR.

SENADOR JAYME CAMPOS EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Carta de Alta Floresta