O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero, neste momento de extrema importância para o País e para a estabilidade de sua economia, fazer um chamado à consciência e ao sentimento de responsabilidade nacional de cada uma e cada um de Vossas Excelências.

            O que votaremos hoje não é uma matéria de interesse pessoal ou político do Governo. É muito mais do que isso. O que estará em jogo aqui, meus Nobres Colegas, é a capacidade do País em equacionar suas contas públicas e estar apto a enfrentar qualquer tipo de intempérie econômica que venha pela frente nos próximos anos.

            Nesse sentido, Senhor Presidente, a prorrogação do mecanismo de Desvinculação de Receitas da União é um imperativo do qual o Brasil não pode abrir mão, sob pena de comprometer o esforço fiscal que vemos executando e a solidez dos fundamentos de nossa economia.

            No momento em que a Europa se reúne para decidir os rumos de sua política monetária comum, pressionada pela situação fiscal extremamente delicada de alguns de seus membros, não podemos abrir mão de flexibilizar a alocação de recursos orçamentários federais e, por conseguinte, viabilizar o cumprimento das metas fiscais com as quais estamos comprometidos.

            No bojo dessa discussão, não devem prosperar os argumentos falaciosos de que os gastos sociais seriam terrivelmente comprometidos pela DRU. Os números orçamentários consolidados dos últimos anos fulminam, pela raiz, a propagação dessa falsa e enviesada polêmica.

            A verdade é que, atualmente, a esmagadora parte dos recursos desvinculados das contribuições sociais retorna ao orçamento da seguridade social. Quanto à educação, desde o ano corrente que não há mais a desvinculação de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino. Em relação à saúde, com o fim da CPMF, não há mais nenhum tipo de perda de recursos pela DRU.

            Nessa medida, Senhor Presidente, o processo de amadurecimento político que o Brasil vivencia, a cada dia que passa, nos impõe um debate objetivo e aberto sobre o tema.

            Não há discussão sobre a necessidade de mantermos equilibrados os parâmetros atuais e os bons fundamentos de nossa economia.

            O País já superou, portanto - e graças a Deus! -, aquele prescrito e suposto remédio inflacionário gerado por gastos públicos. O alcance de superávits primários, obtidos por meio de necessários ajustes fiscais, possibilitou criar um ambiente econômico seguro e estável para o Brasil, protegendo-o de eventuais crises sistêmicas mundiais.

            Será que estaríamos dispostos agora a abrir mão, exatamente, dos mecanismos orçamentários que permitem uma melhor e mais responsável administração orçamentária por parte do governo? Será que, por questões de disputa política, deveríamos correr o risco de privar o País de sua consolidação financeira e da situação fiscal que nos permite enfrentar os atuais temores na economia internacional?

            Estou convicto de que não, Senhor Presidente, e tenho certeza de que Vossas Excelências, mesmo aqueles oposicionistas mais ferrenhos, sabem da importância em aprovarmos a PEC que prorroga a DRU. 

            Neste momento de contração e abalo na confiança na economia mundial, não há mais espaço para novas aventuras no campo orçamentário e fiscal. É com esse espírito que devemos encaminhar a votação da matéria de hoje.

            Que Deus nos ilumine para continuarmos a trilhar, pelos próximos anos, o sólido caminho da estabilidade financeira.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.