A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente; Srªs Senadoras; Srs. Senadores; Senador Fernando Collor de Melo; Senador Paim, que hoje preside esta sessão, venho à tribuna para fazer uma saudação especial às mulheres brasileiras, que, a partir da próxima segunda-feira, 12 de dezembro, iniciam mais um importante evento em Brasília, que é a etapa nacional da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

            A conferência vai reunir cerca de três mil delegadas de todos os Estados brasileiros, inclusive do meu Estado, o Espírito Santo, representantes das três esferas de governo, dos movimentos sociais, militantes dos movimentos feministas, além de convidadas e convidados do Legislativo e do Judiciário e observadoras e observadores nacionais e internacionais.

            Do Espírito Santo participam da Conferência Nacional 59 delegadas e delegados. Destaco que, em meu Estado, além da Conferência Estadual, onde estiveram presentes 272 delegadas e delegados, foram realizadas conferências em 76 Municípios capixabas (do total de 78 cidades).

            As Conferências Municipais, Estaduais e a etapa nacional são espaços muito importantes e democráticos para avaliar situações e aprimorar a implementação de políticas públicas.

            Quero saudar, Sr. Presidente, todas e todos que participarão da Conferência Nacional e, desde já, parabenizar a nossa Presidenta Dilma e a Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, pela convocação de tão importante espaço.

            Tenho absoluta certeza de que a Conferência nos ajudará em muito a avançar nas políticas públicas para as mulheres do nosso País. Nosso mandato estará presente na Conferência, assim como participei das etapas municipais e estadual do Estado do Espírito Santo.

            A pauta proposta para a Conferência Nacional prevê a discussão das políticas públicas em curso, com vistas à construção da igualdade entre mulheres e homens, o fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, abarcando as diversas áreas de políticas discutidas no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, e a erradicação da extrema pobreza e consolidação da cidadania das mulheres no Brasil, temas estes de extrema importância para todas nós, para todas as brasileiras e brasileiros.

            A Presidenta Dilma Rousseff e a ex-Presidenta do Chile e Diretora Executiva da ONU, Michelle Bachelet, também participam da Conferência Nacional, coordenada pela Secretaria de Políticas para as Mulheres.

            A Presidenta Dilma participa da cerimônia de abertura ao lado da nossa Ministra Iriny Lopes. Michelle Bachelet faz palestra no dia 14 de dezembro. A Conferência acontecerá no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, de 12 a 15 de dezembro, ou seja, da próxima segunda-feira à quinta-feira da próxima semana.

            Ao final da Conferência, a Secretaria de Políticas para as Mulheres espera avaliar e definir prioridades dentro do II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, elaborado em 2007. Desse Plano, Sr. Presidente Fernando Collor e nosso companheiro Senador, tive também a oportunidade de participar do processo de elaboração. Houve um processo muito rico de participação efetiva de muitas mulheres de todo o Brasil.

            O Plano é resultado da mobilização, realizada na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, e está organizado em onze eixos que representam temas prioritários e áreas de preocupação, levantados por representantes da sociedade civil organizada.

            Para cada eixo, há objetivos e metas que se concretizam em 388 ações propostas. A partir da Conferência, o Governo Federal espera estabelecer prioridades entre as propostas para a gestão do Governo da Presidenta Dilma Rousseff.

            Depois de enfrentar e alcançar conquistas em relação ao enfrentamento da violência, como a Lei Maria da Penha e a construção do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, o Governo debruça-se no debate sobre a construção da autonomia econômica e social das mulheres, fundamental para alcançar a igualdade entre mulheres e homens.

            A 3^a Conferência Nacional vai consolidar as propostas elaboradas nas conferências municipais e estaduais que começaram em 1^o de julho e definir a responsabilidade do Governo Federal frente às demandas apresentadas pelos Municípios. Cerca de 200 mil mulheres, Sr. Presidente, de todo o País estão envolvidas na mobilização, que passou por 2.160 Municípios brasileiros.

            Senador Paim, Presidente desta Casa, Senador Fernando Collor, eu gostaria de solicitar também que esta Casa garantisse ampla divulgação à programação da Conferência Nacional de Mulheres. Ao final deste pronunciamento, faço questão de passar à Mesa a programação para que, assim, a Presidência possa proceder.

            Acrescento, Sr. Presidente, a esta minha manifestação, em que abordo a 3^a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, menção à pessoa com deficiência que, segundo o Censo de 2010 do IBGE, ultrapassa os 24% de nossa população. Trata-se de índice bastante expressivo de brasileiros que convivem com limitações motoras, sensoriais ou intelectuais em suas realidades de vida.

            Devemos refletir acerca das condições de vida desses brasileiros em todos os momentos e, especialmente, nesta semana, pois, no dia 3 de dezembro, comemorou-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Na data, aconteceram manifestações e encontros por todo o País, refletindo o real significado que a inclusão e a acessibilidade representam para a nossa sociedade.

            Tive a oportunidade, Srs. Senadores, de estar presente, ainda no mês de novembro, no lançamento, pela Presidenta Dilma, do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Viver sem Limite, que compreende relevantes ações governamentais.

            O plano Viver sem Limite contará com investimentos da ordem de R$7,6 bilhões até 2014. Esses investimentos serão realizados nas áreas da educação, saúde, inclusão social, acesso e mobilidade.

            Na prevenção da deficiência, o Viver sem Limite aperfeiçoará o Teste do Pezinho, com a investigação de mais doenças, possibilitando diagnósticos e tratamentos precoces; implementará, Sr. Senador, a busca ativa da triagem neonatal e a criação de novos protocolos clínicos e terapêuticos para o atendimento pelo SUS. Para o tratamento, a habilitação e a reabilitação, o plano aumentará a rede de atendimento odontológico especializado para pacientes com deficiência intelectual; criará 45 centros de referência em habilitação e reabilitação, além de clínicas de órteses e próteses.

            Entre tantas outras ações que compreendem o melhor acesso ao Benefício de Prestação Continuada, destaco a criação de cinco centros tecnológicos para a formação de treinadores e instrutores de cães guias em todas as regiões brasileiras.

            Atualmente, o cão guia é um recurso de mobilidade de alto custo, o que torna inviável à pessoa cega de baixa renda possuir seu cão guia. Com os centros de formação de treinadores e instrutores, essa dificuldade será resolvida.

            Enfim, Srªs Senadoras e Srs. Senadores aqui presentes e o público que nos acompanha pela TV Senado e pela Rádio Senado, se, por um lado, são muitas as necessidades dessa parcela tão significativa dos nossos cidadãos, por outro lado é efetiva a ação do Governo brasileiro nessa área.

            Considero que o plano Viver Sem Limites vai ao encontro daquilo que todos nós desejamos para a nossa sociedade, o que envolve um imenso esforço conjunto, coordenado por todos nós.

            Parabéns ao nosso Governo por mais essa ação! Como disse acima, volto a reforçar que gostaria que fosse garantida por esta Casa ampla divulgação da programação da 3ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres.

            Era isso, Sr. Presidente, o que eu tinha para o momento.

            Passo, em seguida, a programação da Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que terá início na próxima segunda-feira.

            Um bom trabalho para todos.

            Muito obrigada.