O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, gostaria de cumprimentá-lo mais uma vez pela defesa que ontem V. Exª fez em plenário para a correta aplicação dos Fundos de Garantia, recursos dos trabalhadores. Realmente, recursos desse Fundo - eu concordo plenamente com V. Exª, como também com a Senadora Ana Rita e diversos outros Senadores e Senadoras - não podem ser desviados para outra finalidade, sobretudo para a finalidade para a qual estão tentando desviar esses recursos, qual seja, a construção de hotéis e outros equipamentos urbanos com vistas à realização da Copa do Mundo.

            Estamos com o senhor, ombreados com V. Exª nessa luta para impedir que esse malfeito - para utilizar um termo muito caro hoje à Presidenta Dilma Rousseff - possa ser perpetrado contra os trabalhadores brasileiros.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT- RS) - Muito obrigado, Presidente Collor, pelo apoio. Quero dizer, se V. Exª permitir, que a própria Diretoria da Caixa Econômica Federal tem a mesma posição de V. Exª, do Senador Wellington Dias, que a minha, da Senadora Ana Rita e, tenho certeza também, da Senadora Ana Amélia.

            O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - Muito bem. Muito obrigado, Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão.

            Solicito, Sr. Presidente, antes de iniciar o meu pronunciamento, com a devia permissão de V. Exª, a inserção nos Anais da Casa do meu voto de profundo pesar aos habitantes do Município de Feira Grande, no meu Estado de Alagoas, por intermédio do seu Prefeito Fábio Apóstolo, que se enlutou no dia de ontem com a morte, por um acidente trágico, de dez pessoas durante a procissão de Nossa Senhora da Conceição. Houve mais de vinte feridos.

            Portanto, solicito a V. Exª que faça constar nos Anais da Casa os meus votos que, acredito, sejam de toda a Bancada do Estado de Alagoas com representação do Congresso Nacional a todas as famílias enlutada. Que esses votos sejam transmitidos por intermédio do seu Prefeito de Feira Grande, em Alagoas, Fábio Apóstolo.

            Meus votos de condolências profundas a todos que sofreram e estão sofrendo com esta tragédia.

            Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores.

            Em recente pronunciamento nesta Casa abordei a questão da necessidade de revigoramento e valorização do Poder Legislativo, que foi objeto da dissertação de mestrado da Drª Cristiana de Santis Mendes de Farias Mello para a Universidade Federal do Rio de Janeiro.

            A repercussão do assunto foi representativa, despertou o interesse de vários segmentos, desde estudantes e especialistas no tema, consultores e diretores desta Casa, principalmente de diversos Senadores, que se manifestaram favoráveis a uma reformulação regimental quanto ao atual modelo de formatação e funcionamento das Comissões temáticas da Casa.

            Diante disso, Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, senti-me estimulado a me aprofundar no tema e a desenvolver algumas propostas para solucionar o mais crônico dos problemas, qual seja, a desvalorização do debate e das decisões das Comissões técnicas e o constante choque de reuniões dessas instâncias.

            Os dois componentes, e essa tem sido a maior reclamação por parte de nós, Parlamentares, acabam por inviabilizar a efetiva e adequada participação das Srªs e Srs. Senadores na discussão das matérias no foro mais apropriado, que são as comissões temáticas.

            De acordo com Paulo Adib Casseb, citando a jurista Maria Luisa Mazzoni Honorati: “Enquanto o parlamento oitocentista estava concentrado sobretudo no plenário, o modelo contemporâneo é aquele do parlamento em comissões. Esta é a realidade incontestável dos atuais parlamentos e que gerou o delineamento de vários tipos de comissões”.

            Ou seja, na linha do entendimento especializado e como bem demonstrou o trabalho da Drª Cristiana De Santis de Farias Mello, é nas comissões que o debate se aprofunda, os trabalhos melhor se desenvolvem e a participação da sociedade se faz presente, por intermédio das audiências públicas que ali são realizadas. Não há motivos, portanto, para desperdiçarmos tempo, esforço e dedicação sem alcançarmos os melhores resultados que as reuniões desses comitês técnicos podem oferecer.

            Sr. Presidente Paulo Paim, o Senado Federal possui hoje, em funcionamento, 11 comissões e 27 subcomissões permanentes, além de sete subcomissões temporárias, perfazendo um total de 45 instâncias, sem contar a Comissão Diretora e as comissões mistas.

            Pelo Regimento Interno, que prevê que cada comissão pode criar até quatro subcomissões, esse total pode chegar a 55 comitês, o que dá uma média de um e meio Senador para cada instância.

            No Império, o Senado possuía três comissões permanentes. Em 1903, na República Velha, já eram 12 comissões. Em 1935, reduziu-se para oito, chegando a 15 em 1970. Em 1989, novamente reduziu-se o número, dessa feita para seis. A partir daí, de uma em uma, chegou-se ao número atual de 11 comissões permanentes, ou seja, a história mostra uma tendência natural e constante de elevação da quantidade de comissões, com apenas duas iniciativas para reduzi-las, em 1935 e em 1989.

            Por isso, a primeira impressão do problema de choque entre as reuniões das comissões induz a se considerar apenas o elevado número de comitês, entre comissões e subcomissões permanentes e temporárias. Na realidade, num exame mais acurado de nossa prática legislativa e do cotidiano do trabalho parlamentar, pode-se afirmar que o problema hoje decorre de uma conjugação de diversos fatores: 1^o) o número de instâncias; 2^o) o número de integrantes de cada uma; 3^o) a coincidência na data e horário das diversas comissões; 4^o) o descumprimento dos dias e horários de funcionamento delas e, por fim, 5^o) o sombreamento e a superveniência de campos de atuação entre as comissões, bem como a desconexão e a repetição de assuntos por elas tratados.

            Diante desse cenário, data vênia, elaborei uma proposta que visa a reduzir ao máximo esse evento, por meio de uma nova configuração que ataca aquelas cinco variáveis. Além disso, sugiro algumas alterações regimentais de modo a valorizar o trabalho das comissões e suas subcomissões permanentes, começando - de forma resumida - pelo reforço de uma assessoria técnica para subsidiar a avaliação de impacto das leis, passando pela redução dos casos para se requerer o regime de urgência e, por fim, chegando à proposta de elevação do número de assinaturas necessárias para interpor recurso contra a decisão terminativa das comissões e, ainda, a extinção de algumas possibilidades desse mecanismo.

            Inicialmente, o ponto de partida da reformulação é a redução do número de comissões permanentes, a fixação da temática de suas subcomissões e uma redefinição das áreas de atuação de cada instância, de modo a atualizar e modernizar os temas de acordo com as demandas do mundo contemporâneo e, notadamente, com os problemas mais relevantes de nossas políticas públicas. Aliado a isso, proponho o estabelecimento de novas regras para o funcionamento e a composição das comissões, com o principal objetivo de evitar a realização paralela, como acontece amiúde - ainda no dia de ontem tivemos um exemplo claro disso -, de várias reuniões e, ao mesmo tempo, permitir a transmissão direta de todas as comissões permanentes pela TV Senado.

            Para tanto, é necessário implantar uma distribuição mais racional de dias e horários e um melhor aproveitamento da semana para os trabalhos legislativos.

            De forma sintética, minha sugestão é que o Senado passe a funcionar, a partir da próxima mudança de Mesa, em 2013, com a seguinte formatação e regras:

            Seriam seis as comissões permanentes: (1) Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; (2) Comissão de Assuntos Econômicos - CAE; (3) Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional - CRE; (4) Comissão de Assuntos Sociais - CAS; (5) Comissão de Educação, Ciência e Comunicação - CEC; e (6) Comissão de Finanças, Fiscalização e Defesa do Consumidor - CFD. Das seis comissões, quatro delas teriam 27 membros titulares e duas teriam 25, sempre com igual número de suplentes. Essas comissões se reuniriam, duas a duas, às terças, quartas e quintas-feiras, uma às 8h30 e outra às 10h30. Pela proposta, cada Senador poderá integrar duas comissões como titular e duas como suplente, vedada a participação, como titular, em comissões que se reúnam no mesmo dia. Os membros da Comissão Diretora, à exceção do Presidente e do Primeiro-Secretário, poderão integrar as comissões.

            Cada comissão permanente teria três subcomissões permanentes, com possibilidade de criar apenas uma subcomissão temporária. As permanentes serão compostas por sete e nove titulares - duas com sete e uma com nove, ou duas nove e uma com sete -, dependendo da comissão a que pertencer, e igual número de suplentes. Delas não poderão participar o presidente e o vice-presidente da respectiva comissão. Contudo, o vice-presidente poderá integrar subcomissão temporária, inclusive como seu presidente. Cada Senador poderá fazer parte apenas de uma subcomissão permanente de cada instância, sempre na mesma condição de titular ou suplente em relação à comissão a que pertence. As subcomissões temporárias - uma por comissão - terão no mínimo cinco e no máximo nove membros.

            Os campos de atuação específica de cada subcomissão permanente seriam assim estabelecidos, no âmbito de suas comissões: a Comissão de Constituição e Justiça teria vinculadas a ela três subcomissões, a de Direitos Humanos, a de Legislação Participativa, a de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional.

            A CAE teria a Subcomissão de Infraestrutura, Turismo e Competitividade, a de Agricultura Indústria e Comércio e a de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Regional.

            A Comissão de Relações Exteriores teria a Subcomissão de Modernização e Reaparelhamento das Forças Armadas, da Amazônia e Faixa de Fronteira e a de Política Externa e Comércio Internacional.

            A Comissão de Assuntos Sociais teria três subcomissões permanentes também, como já foi dito. Uma delas a de Saúde e Assistência Social, a de Trabalho e Seguridade Social e a de Segurança Pública.

            A Comissão de Educação, Cultura e Esporte teria as três subcomissões - a de Educação, Cultura e Esporte; a de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação; e a de Comunicação e Informática.

            E a quinta comissão teria três subcomissões - a de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, a de Finanças e Tributação e a terceira de Fiscalização e Controle, perfazendo, assim - aliás, corrigindo -, as seis comissões permanentes.

            Para não haver possibilidade de choque de horário e como cada titular da comissão integrará apenas uma subcomissão, elas se reuniriam de segunda a quinta-feira, às 14 horas, até o início da Ordem do Dia do Plenário - isso as subcomissões. Seriam sempre três subcomissões por dia, sendo as três da mesma comissão, e, na sexta-feira, seis subcomissões, sendo três às 8h30 e três às 10h30.

            Isto, realmente, Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, vai necessitar de um estudo, de uma avaliação de todos nós. Isso, naturalmente, vai quebrar uma rotina imperfeita das nossas atividades legislativas aqui no Senado a que já estamos acostumados. Portanto, quando nós falamos em mudar a rotina ou mudar o hábito, num primeiro momento, causa uma reação de...

            A Srª. Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Negativa.

            O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - É, negativa. Exatamente, Senadora Ana Amélia. De não se achar que esse seja o caminho correto. Mas acho, enfim, que devemos iniciar de alguma forma esse debate, essa discussão. Eu aqui estou apenas tomando a liberdade de fazer uma sugestão inicial para que possamos tornar os nossos trabalhos mais efetivos.

            Não podemos continuar, rigorosamente, assistindo a esse cooper track que os Senadores e Senadoras fazem às terças, quartas e quintas-feiras nos corredores, correndo de um lado para outro para dar presença em uma comissão, para participar, para fazer a leitura de parecer de um relatório seu, correr para outra para dar outro parecer ou para debater em uma audiência pública que esteja sendo realizada no mesmo horário e cujo assunto seja do seu interesse. Enfim, alguma coisa há que ser feita para que melhoremos e aperfeiçoemos o modus operandi das nossas comissões.

            Fechando os horários, eu sugiro ainda que as subcomissões temporárias que venham a ser criadas reúnam-se de terça a quinta-feira, a partir das 8h30, em dia não coincidente com a reunião da respectiva comissão. Já as eventuais comissões temporárias teriam suas reuniões também de terça a quinta-feira, a partir das 14 horas até o início da Ordem do Dia do plenário. Com isso, fica descartada para os membros titulares das comissões e subcomissões a hipótese da ocorrência de reuniões em paralelo.

            E para minimizar essa possibilidade em relação aos membros suplentes, minha sugestão é que, como suplente de comissão e subcomissão, o Senador só possa atuar como relator na condição de ad hoc. Isso evitaria que o membro titular tenha que deixar a sua comissão para relatar matéria em outra da qual é suplente.

            Quanto às reuniões extraordinárias das comissões e subcomissões permanentes, minha sugestão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é de que sejam marcadas de segunda a quinta-feira, a partir das 13 horas, limitadas ao início da Ordem do Dia e em dia não coincidente com a da respectiva comissão.

            Salutar também seria estabelecer um limite mensal de reuniões extraordinárias para cada instância, deixando essa previsão somente para situações de urgência e extrema necessidade.

            Por fim, como, aliás, já existe resolução nesse sentido, reforço a proposta para que as sessões especiais ou solenes do plenário do Senado ocorram somente às segundas e sextas-feiras, na primeira hora da sessão não deliberativa.

            No que tange às audiências públicas, as regras seriam mantidas nos mesmos moldes regimentais de hoje, inclusive com a possibilidade de serem realizadas no âmbito das subcomissões.

            São sugestões, Sr. Presidente, feitas com o intuito, como dizia há pouco, de fortalecer os trabalhos legislativos e de dar uma melhor resposta à sociedade. São elas oriundas de um estudo detalhado e aritmético, especialmente quanto à composição de cada instância em função do total de Senadores, e que certamente viabilizará uma atividade parlamentar mais dinâmica, mais racional e mais organizada. Contudo, sua efetividade só será integralmente atingida, se forem respeitadas as regras estabelecidas, desde a designação e a substituição dos membros até o fiel e rígido cumprimento dos horários de início das reuniões, como, aliás, venho conseguindo proceder, nos últimos três anos, à frente das comissões que, com muita honra, tenho presidido. Na prática, trata-se apenas de uma questão de vontade, de determinação e de disciplina, pois, como a experiência me mostrou, há concordância, aceitação e, principalmente, cooperação por parte de S. Exªs as Srªs e os Srs. Senadores. Seria, sem dúvida, uma mudança de paradigma saudável quanto à rotina dos parlamentares e do processo legislativo.

            Além dessa formatação quanto às comissões e com o intuito primordial de revigorar o Poder Legislativo, entendo ser necessário que, aliado à revitalização das comissões técnicas, sejam procedidas outras alterações regimentais, de modo a reduzir as possibilidades de aprovação do regime de urgência, já que se trata de mecanismo que, via de regra, usurpa das comissões o adequado exame das proposições.

            Nesse sentido, proponho extinguir a previsão de requerimento de urgência por parte de comissão, bem como eliminar a assinatura de líderes em substituição às suas bancadas, além de aumentar a quantidade de assinaturas necessárias. A manutenção das atuais regras se daria apenas nos casos de urgência para matéria que envolva perigo à segurança nacional ou para atender calamidades públicas, conforme o art. 336, inciso I, do nosso Regimento Interno.

            Outra sugestão refere-se ao recurso contra a decisão terminativa das comissões. A regra atual requer apenas a assinatura de um décimo dos membros da Casa. Proponho que essa exigência seja mais representativa, ou seja, pelo menos um terço dos membros, de maneira a incentivar a deferência do Plenário perante as decisões das comissões. Para tanto, como se trata de norma constitucional, seria necessária a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição.

           Finalmente, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dentro do mesmo conceito de valorizar os trabalhos temáticos, seria construtivo dar um enfoque maior ao funcionamento e atribuições das subcomissões. Além do estabelecimento e fixação de áreas específicas de atuação das subcomissões permanentes que melhor se coadunam com as demandas da sociedade e do desenvolvimento do País, haveria sempre a possibilidade de flexibilização de seus trabalhos por meio da criação de uma subcomissão temporária para tratar de temas de momento, ou que requeiram uma dedicação de natureza provisória por parte do Parlamento. Da mesma forma, proponho uma redistribuição mais coerente dos campos de estudo e a atribuição de assuntos mais conexos com a temática de cada instância. É fundamental, também, a constância e a continuidade da realização das reuniões das subcomissões, inclusive em caráter deliberativo de matérias a elas submetidas pela respectiva comissão permanente e, ainda, preservando-lhes a competência de iniciativas próprias. As subcomissões poderiam atuar também como foros consultivos, de estudos e debates aprofundados em relação a assuntos específicos, dentro das atribuições da respectiva comissão.

           Além disso, papel fundamental que as subcomissões podem desempenhar é o estudo de avaliação prévia (e posterior) de impacto das leis, especialmente as de repercussão geral relacionadas ao seu campo de atuação. Trata-se de uma prática comum no modelo britânico de Parlamento e que, se bem desenvolvida, evita - no caso, por exemplo, dos projetos de lei - e resolve inúmeros problemas decorrentes da aplicação de leis mal pensadas ou elaboradas inadequadamente. Daí a necessidade de reforçar as subcomissões dotando-as de assessoria técnica de caráter independente, mediante a indicação de dois consultores especialistas da Casa para cada um desses comitês.

Enfim, Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, são essas as primeiras sugestões que faço para tentar ajudar a potencializar os trabalhos da Casa. Outros temas, como matéria orçamentária, regulamentação do lobby, tutela jurisdicional do processo legislativo, entre outros, serão também objeto de estudo de minha parte. Espero, com isso, promover um debate mais profundo dessas questões, coletar sugestões das Srªs e Srs. Senadores, para, se for o entendimento, apresentarmos oficialmente propostas factíveis e consensuadas visando a sua implantação a partir de 2013. Ou seja, teríamos todo o ano de 2012 para viabilizá-las por meio de projeto de resolução e, se necessário, projetos de lei e propostas de emenda à Constituição.

            Para facilitar o entendimento de minhas sugestões, solicitaria, Sr. Presidente Paulo Paim, a publicação, nos Anais da Casa, como anexo ao meu pronunciamento, de um texto resumo dessas propostas que, neste momento, repasso a Mesa.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador, eu também gostaria de pedir...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Há dois Senadores solicitando um aparte, Senador.

            O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão.

            Por favor, ouço a Senadora Ana Amélia, com satisfação.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Fernando Collor, sua proposta é, a rigor, uma quebra de paradigma na forma de trabalho do Senado. Quem, como eu, está chegando à Casa tem, como bem definiu V. Exª, uma dificuldade enorme de compatibilizar horários incompatíveis no funcionamento das comissões técnicas, todas elas de grande relevância. Ontem, foi o exemplo perfeito e acabado dessas dificuldades e, eu diria até, de certa irracionalidade na mecânica de funcionamento da Casa. Estava aqui o Ministro da Pesca, Luiz Sérgio, na Comissão de Agricultura. Eu estava presente, mas tinha que sair para receber o Ministro das Cidades, que falaria na Comissão de Meio Ambiente. Na Comissão de Infraestrutura, estava a Ministra Miriam Belchior, falando sobre o andamento das obras do PAC. Na Comissão de Relações Exteriores, havia a sabatina para o Embaixador de Guiné Bissau, com poucos Senadores. Para uma sabatina dessa natureza, é preciso um número suficiente para votar a indicação. Caso contrário, há uma demora injustificável para uma decisão dessa natureza. Havia, também, na Comissão de Direitos Humanos, comandada, com muito talento, pelo nosso Presidente da sessão, Paulo Paim, uma decisão extremamente complexa, que é o Projeto nº 122. Veja só, uma manhã em que estávamos todos com todos os temas muito importantes e não pudemos participar adequadamente de cada um deles, pois todos eram importantes. Então, penso que o que V. Exª está fazendo é mais um esforço louvável, oportuno e necessário, inadiável até, no sentido de dar uma celeridade, uma quebra de paradigma nesse sistema que não tem resultados positivos, porque ficamos sobrecarregados e o resultado não é satisfatório. Pelo menos a mim não agrada. Embora tenhamos trabalhado muito, esvai-se na diversidade de temas, porque não podemos nos concentrar sobre algumas questões. Por exemplo, tivemos este ano a votação do Código Florestal, com centenas de audiências públicas envolvendo várias comissões. As votações aqui no plenário se estendem até altas horas da noite. Todas essas matérias deveriam ser submetidas a uma análise. Congratulo-me com a iniciativa de V. Exª de propor racionalidade. Como bem disse V. Exª, quebrar rotinas, quebrar culturas, é muito difícil. É preciso, sobretudo, coragem e persistência para cumprir essa tarefa, que é bastante necessária, inadiável até, como eu disse. Cumprimentos a V. Exª pela iniciativa de fazer essa proposição.

            O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - Muito obrigado, Srª Senadora Ana Amélia, por suas palavras.

            Todos nós acompanhamos a extrema dedicação de V. Exª aos trabalhos não somente no plenário desta Casa, mas no âmbito das comissões temáticas, e o esforço que V. Exª faz para estar presente nas comissões de que faz parte. Percebo sua ansiedade de querer participar mais efetivamente, mas, infelizmente, pela demanda que recebe de outras comissões, não pode fazê-lo. Assim como V. Exª, outros Senadores e Senadoras também se sentem da mesma maneira.

            Agradeço a V. Exª, porque percebo que V. Exª entendeu perfeitamente o objetivo dessas sugestões. Conto com a colaboração de V. Exª no sentido de oferecermos sugestões para melhorarmos, aprimorarmos e tornarmos essas sugestões mais factíveis de serem não somente entendidas, mas corretamente deliberadas pelas Srªs e pelos Srs. Senadores. É uma quebra de paradigma sim, mas é uma necessidade absoluta para que possamos valorizar o trabalho e as atividades do processo legislativo desta Casa.

            Obrigado a V. Exª.

            Ouço, com muito prazer, S. Exª o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Collor, Presidente Paim, eu hoje vim aqui para fazer um discurso sobre os 61 anos da Declaração dos Direitos Humanos, mas eu acho que seria muito melhor, se o Senador Collor estiver disposto, nós suspendermos nossos discursos e ficarmos até o meio-dia discutindo a reforma do Senado. Não, sério. O Senador trouxe...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Se depender deste Presidente, estou aqui.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - O Senador trouxe um assunto que nós não estamos querendo enfrentar. E vai muito além das comissões, muito além. Não estamos funcionando bem.

            O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - Esse é um primeiro passo.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Sobre as suas propostas de comissões, quero parabenizá-lo e dizer que estou de acordo, mas, mesmo antes de estudar, só ouvindo, eu faria já algumas sugestões, embora este não seja o tema central, mas vale à pena colocar. Por exemplo, eu creio que a CAE, Comissão de Assuntos Econômicos, devia ser Comissão de Assuntos do Desenvolvimento, de uma maneira mais ampla do que apenas economia. A Subcomissão da de Infraestrutura, Agricultura, Comércio e Indústria, eu sugeriria que pegasse o Desenvolvimento Urbano e colocasse dentro da Infraestrutura para poder ter uma Subcomissão da Mudança Climática, tema de que, inclusive, o senhor é um dos grandes estudiosos e defensores aqui, desde a Eco-92. Eu creio que, no caso da Comissão de Relações Exteriores, a gente poderia, para não criar mais de três, dentro de Fronteiras, colocar também o problema da migração, tanto para olhar os nossos três milhões de brasileiros...

            O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - Da migração?

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Da migração. Tanto para olhar os nossos três milhões de brasileiros hoje morando no exterior, como também para olhar para aqueles imigrantes que temos aqui. Eu sugeriria, para liberar a CAS e poder criar outra subcomissão, apesar do risco, trazer Segurança Pública para dentro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Sei que isso daí corre o risco de se pensar em misturar polícia e Exército, que sou contra misturar. Mas aí é questão de ver. A Comissão de Assuntos Sociais, o senhor mesmo falou a palavra temática. Eu acho que em vez de Assuntos Sociais, a gente deveria ser mais enfático, é a Comissão de Orientação, de Estudo, de Promoção da Inclusão Social e da Redução da Desigualdade. Assuntos Sociais é a visão técnica. A visão política é abolição da pobreza e redução da desigualdade. Eu acho que a Comissão de Educação podia ter dentro, para liberar a Comissão de Assuntos Sociais, educação, ciência, tecnologia, comunicação e saúde, porque eu próprio falo tanto em educação que, hoje, o problema que se vê mesmo é saúde. Mas esses são detalhes, e eu não quero tomar o tempo aqui. Eu colocaria também o assunto de trabalho, como o senhor colocou, uma subsecretaria dentro de Assuntos Sociais, de repente trabalho poderia ir para Comissão de Assuntos do Desenvolvimento, e aí não ficaria só a parte que a gente sempre trabalha, a do capital, mas teria que ver como separar da Seguridade. Isso aí é para dizer ao senhor que quero dar a contribuição que for necessária para as mudanças que temos que fazer. Mas quero sugerir, se é que o senhor já não está pensando, que a gente vá além do funcionamento. E sei que todos são contra, como o senhor disse, usou a expressão, porque a gente não quer mudar. E a Senadora Ana Amélia falou que mudanças de paradigma criam problemas, mas nós temos que ficar mais tempo aqui. Eu sou suspeito ao falar porque eu sou daqui. Sou suspeito, reconheço. Mas enquanto nós não falarmos entre nós, nós não somos parlamentares. Parlamento é de parlamentar, de conversar. Nós não conversamos entre nós, porque ficamos aqui dois dias e meio...

            O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - E a corrida.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - E nessa corrida que o senhor tenta evitar. Eu que sou daqui, eu próprio, daqui a pouco, estou indo para Londrina. É raro o fim de semana em que eu não vou a algum lugar do Brasil. Os outros Senadores vão para as suas bases, eu saio da minha e vou para algum outro lugar nas minhas batalhas pelo Brasil. Para isso, tem que ficar de segunda a sexta aqui? Não todo o tempo, porque a gente tem que falar com as bases, mas pelo menos uma ou duas semanas por mês, o trabalho ser de segunda a sexta. Porque a gente tem que ter mais tempo para jantar junto, para conversar. O cafezinho daqui, eu me penitencio. Como sou daqui, eu uso o cafezinho para fazer despachos com as pessoas, não só daqui como as de fora que vêm me visitar. Devia ser um lugar para a gente conversar. Eu vou colocar o assunto de outra maneira, para que ninguém critique. Eu não estou querendo proibir outros de entrarem lá, eu estou querendo é obrigar os Senadores a conversarem sozinhos lá. Para isso, os outros não podem entrar. Pelo menos um dia ou dois por semana, a gente conversar entre nós ali. Eu não sento para conversar com os Senadores, eu sento para conversar com pessoas que vêm me ver aqui. Tinha que, durante algumas horas ou durante alguns dias, ser reservado para conversas. Eu não quero privilegiar o café. A gente pode até parar o café, se quiser, mas quero fortalecer o diálogo. Tínhamos que acabar com o voto da liderança no nome da gente. Eu quero que meu líder diga qual é a orientação de voto, mas não quero que ele vote por mim. E tem que acabar uma coisa que me envergonha, é o tal do voto do corpo: quem estiver de acordo, fique como está. Se a gente espirra, parece que votou contra. A gente votou sem saber que votou. Não é possível o parlamentar ser assim. Aí dizem: “Mas se for todo voto com quórum?”. Não, não precisa de quórum. Mesmo naqueles assuntos que não têm quórum, você tem que levantar o braço para dizer como votou. Isso gera uma responsabilidade no voto. Nós estamos perdendo esse sentimento de responsabilidade. Isso são apenas detalhes. Eu gostaria que a gente continuasse esse debate. Eu aí eu quero dizer - pode parecer brincadeira, Senador Wellington, mas não é, falo sério - que num desses dias, uma dessas pessoas que recebo aqui, um psicólogo, entrou por aqui e me perguntou: “Como vocês conseguem se concentrar aqui dentro?”. Eu achei que era por causa da zoada que estava naquele dia. Eu disse: “A gente acostuma os ouvidos”. Ele disse: “Não falo dos ouvidos, não. Como vocês conseguem se concentrar dentro de um salão de espelhos?”. Tem quarenta espelhos ao redor da gente aqui. Eu estou olhando para o Wellington e não estou vendo o Wellington. Estou vendo o Paim, estou vendo o Collor, estou vendo a Ana Amélia ali no espelho. Segundo ele, é impossível concentração dentro de um salão de espelhos. Depois que ele falou, eu percebi que é verdade. Você está sempre vendo você ou outras pessoas aqui. Até a parte de arquitetura a gente tinha que pensar como funciona melhor para o Parlamento. Hoje, nós não estamos funcionando bem. Todo mundo reclama de corrupção, disso ou daquilo. Tem que reclamar disso, mas tem que reclamar também do nosso não funcionamento. Acho que o senhor trouxe um assunto que mereceria uma sexta-feira inteira aqui. Quem quiser, venha; quem quiser, fique, para termos um documento como esse que o senhor está terminando e dizermos ao Presidente: “Olha aqui a proposta para 2013”. O pior é que se algum candidato a Presidente do Senado decidir se candidatar em nome de uma proposta como essa, perde a eleição, não só por causa do partido, porque reconheço que deve ser do partido maior, mas porque ninguém quer mudar nada. Nós todos. Eu não me excluo dos que estão acomodados. Não me excluo. Alguém tem de dar uma balançada. O senhor está tentando fazer isso e espero que tenha sucesso. Pode contar com a minha contribuição. Vamos propor uma reforma ambiciosa. Eu nunca me esqueço de Paulo Freire, que era diretor da Fundação Universidade de Brasília quando eu era reitor. Apresentei o projeto que eu tinha e depois disse: “Esse projeto é o que eu acho possível, mas o que eu gostaria mesmo era muito mais”. E ele disse: “Cristovam, este mundo está cheio de gente com tesoura; não corte as asas dos seus sonhos, radicalize nas propostas. Não se preocupe, porque vai vir gente com tesoura cortar esse sonho, mas não use a tesoura”. Eu acho que a gente não devia usar a tesoura não. Nós deveríamos propor o mais radical possível e necessário para fazer as mudanças. Aí, no debate político, a gente faz o possível, depois de propor o necessário, que é muito mais do que estamos fazendo. Parabéns. E eu quero entrar nesse trabalho, para que tenhamos um Senado que funcione, como esse grupo de 81 tem condições de fazer funcionar, se resolvermos alguns problemas, entre os quais - como disse o psicólogo - esses espelhos, que ao nosso redor nos enervam.

            O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - Muito obrigado a S. Exª, o Senador Cristovam Buarque, pelas suas sugestões. Já anotei algumas delas aqui no papel, mas depois irei procurá-lo pessoalmente, Senador, com a sua aquiescência, para nós discutirmos mais aprofundadamente as propostas que ora apresento às Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado pelo seu desejo de se integrar nesse trabalho, nessa luta. É algo que nós sabemos não ser muito fácil, mas, como disse o sábio Paulo Freire, não vamos fazer com que nós mesmos cortemos as asas dos nossos sonhos, de poder fazer com que o nosso Legislativo, o nosso Senado Federal seja revigorado e reflita melhor, com mais intensidade, as verdadeiras expectativas e esperanças do povo brasileiro.

            Muito obrigado a V. Exª pelas suas palavras, mais uma vez, Senador Cristovam Buarque; e muito obrigado a V. Exª, Senador Paulo Paim, pela concessão desses minutos extras, para que pudéssemos iniciar esse debate de uma maneira tão auspiciosa, como assistimos há pouco e agradecer pela sua concessão.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

            Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Só cumprimentar o Presidente Collor pela iniciativa desse debate. Todos nós estamos angustiados de fato. Deixe-me dizer para V. Exª que um presidente de uma comissão veio e me disse: “Paim, eu vou ter que votar o projeto que você relatou como ad hoc. Então a gente faz todo um estudo, um trabalho e depois não pode estar lá, porque tem que estar presidindo uma comissão ou estar em outra comissão”.

            Eu sou parceiro para esse debate; se eu puder ajudar, somar, quero que V. Exª conte com este Senador para ver se mudamos essa estrutura da Casa que de fato não funciona, não funciona.

            O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - É verdade.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Parabéns à iniciativa de V. Exª.

            Quero dizer que V. Exª será atendido na forma do Regimento, para que as suas contribuições a esse debate fiquem nos Anais da Casa e, digo mais, se V. Exª assim entender, que a gente remeta até uma cópia desse seu pronunciamento aos Senadores, se assim V. Exª entender...

            O SR FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - Eu ficaria muito agradecido...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - ...porque eu acho que isso suscita o debate.

            O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - ...se V. Exª pudesse determinar que assim fosse feito.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Assim o faremos então.

            Eu pedirei à Secretaria-Geral da Casa que remeta uma cópia a todos os Senadores.

            E, por fim, a Mesa, a Presidência quer se somar com V. Exª na questão das dez vítimas em acidentes com um caminhão lá em Alagoas; o caminhão ficou sem freio, como V. Exª já discorreu, e atingiu um grupo de pessoas na cidade de Feira Grande, na madrugada de quinta-feira. Se V. Exª assim entender - não sei se sua assessoria já encaminhou um voto de pesar -, nós assinaríamos juntos aqui nos somando à posição de V. Exª. Todos nós ficamos chocados com o que aconteceu.

            O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - Está muito bem. Isso já está sendo feito, Sr. Presidente. Agradeço a sua manifestação de solidariedade às vítimas desse terrível acidente que levou dez pessoas e deixou vinte feridos, em estado grave, no meu Estado, no Município de Feira Grande, que fica no agreste de Alagoas. Muito obrigado a V. Exª, mais uma vez, por suas generosas palavras.

            Sua colaboração nesse estudo é decisiva, é fundamental. V. Exª, um Parlamentar extremamente experiente, com uma assiduidade poucas vezes vista nesta Casa, conhece, sabe e sente como nós aquela frustração de ver uma comissão temática esvaziada pela necessidade que os membros têm de estarem presentes em outras comissões ao mesmo tempo. Essa questão da relatoria ad hoc, quantas vezes acontece! Frustra-se o relator porque, depois, nos Anais, seu nome não constará, e sim o daquele que foi indicado como relator ad hoc. De modo que a sua participação também é decisiva nisso tudo, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim. Agradeço-lhe por sua manifestação.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Permita-me. Acho que o debate é muito importante. V. Exª tem toda a razão quando fala da questão da relatoria ad hoc. Frustra o relator original e, às vezes, constrange o relator ad hoc. Ele não estuda a matéria. Ele pega o papel e lê, confiando no outro Senador, pois ele tem o direito de pensar diferente, e pede a aprovação.

            O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - E ainda há o caso, se V. Exª permitir, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aconteceu recentemente, em que o relator não estava presente, estava presidindo uma comissão. Então, indiquei um relator ad hoc. O relator ad hoc começou a ler o relatório, mas parou e disse-me: “Não estou de acordo com isso.” Aí, como fazemos? Vota com restrição? Indica outro ad hoc? Enfim, essas questões todas precisam ser maturadas, precisam ser discutidas, debatidas, com a participação de V. Exªs e, sobretudo, com as manifestações aqui expressas por S. Exª, o Sr. Presidente Paulo Paim, por S. Exª, Senadora Ana Amélia, por S. Exª, o Senador Cristovam Buarque, e por todos os outros Senadores e Senadoras. Haveremos, acredito, de avançar

            Nós haveremos, eu acredito, de avançar um pouco nessa matéria e podermos aperfeiçoar os trabalhos legislativos no Senado da República.

            Senador Cristovam Buarque, com a permissão do Sr. Presidente.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - A gente precisa, pelo menos, mudar o nome: em vez de relator ad hoc, leitor ad hoc, porque aí não compromete. Mas relator, é constrangedor.

            O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - É constrangedor. É verdade.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Tem coisas que algumas vezes a gente diz: não leio, porque não dá para defender isso. Tem outras que ficam mais ou menos, termina a gente fazendo a concessão, que também é lamentável, porque fica registrado na história que você deu o voto daquela maneira.

            O SR. FERNANDO COLLOR (PTB - AL) - É verdade.

            Muito obrigado, S. Exª Senador Cristovam Buarque.

            Agora, Presidente, mais uma vez grato a V. Exª.

            Era o que tinha a dizer.

*********************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FERNANDO COLLOR

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matéria referida:

- Proposta de revitalização das comissões do Senado.