O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero também aqui manifestar minha solidariedade ao povo alagoano, que vive esse momento com muita dor pelo acidente ocorrido ontem e, em nome do Senador Collor, levar também o abraço do povo do Piauí, tenho certeza, do povo brasileiro.

            Da mesma forma, quero dizer do interesse que temos de buscar contribuir com esse desafio que V. Exª lança aqui à Casa. Eu considero um tema da maior importância e vou além: eu acho que, provavelmente, nesse instante essa coisa de arranjar um carguinho aqui, um carguinho acolá está prevalecendo em relação ao funcionamento adequado do Parlamento. Eu vejo que temas como o da reforma política, se você conversa um por um, todo mundo acha que é a mais importante reforma que temos que fazer.

            Por falta desse diálogo mais acurado, por falta desse desarmamento até mesmo de espírito, a gente não consegue dar conta. Situações como a que eu vi aqui essa semana, da Emenda 29, ou seja, no desespero de mostrar serviço ou porque alguém pediu para se votar agora e não pode mais voltar atrás, muitas vezes - vou usar agora um termo forte dentro de um tema que o Senador Cristovam levanta -, na ditadura das lideranças, a gente termina sendo engolido por um propósito maior. Então eu quero, assim, com essas palavras, dizer da importância do tema que V. Exª traz. Queremos estar juntos, a partir desse eixo de propostas, buscando colaborar.

            Quero aqui tratar de um tema que também eu reconheço ser muito delicado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos meses, temos presenciado uma série de denúncias feitas contra organizações da sociedade civil que teriam agido de forma equivocada ou fraudulenta ou se envolvido em escândalos. E isso é feito de tal modo que parece uma condenação a qualquer organização da sociedade civil. Vou falar numa sigla proibida: ONG.

            Tenho acompanhado com preocupação as denúncias sobre irregularidades e convênios firmados entre ministérios e entidades sem fins lucrativos, principalmente porque a maneira como tais fatos vêm sendo tratados comprometem a imagem pública de uma infinidade de organizações e fazem com que a opinião pública julgue sem critérios e se volte contra todas essas entidades, entre elas as que têm prestado relevantes serviços ao nosso País.

            Sabemos o quão importante foi e é o trabalho dessas organizações da sociedade civil na consolidação da democracia e cidadania no Brasil. Além disso, grande parte dessas entidades presta relevantes serviços nas áreas de saúde, educação, principalmente assistência social, preservação ambiental, defesa dos direitos de igualdade racial, gênero, na defesa e na proteção da população indígena, entre outras.

            Infelizmente, as entidades sérias não tiveram o mesmo espaço na mídia para mostrar o bom trabalho que realizam. Por isso, Sr. Presidente, decidi fazer este discurso em defesa daqueles que têm sofrido as consequências dessas denúncias. Estou falando de pessoas que colocam a sua própria vida a serviço de causas onde as organizações não governamentais, uma organização onde essa pessoa milita, na verdade, é apenas um instrumento.

            Estou falando de instituições como a Cáritas. Quem, no Brasil, não reconhece o trabalho da Cáritas? O trabalho a União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária; do Sepac, que me deu a formação devida; da Fazenda Esperança, nessa área da dependência química, comandada pelo Frei Hans; da Fazenda da Paz, do Padre Pedro, lá, do meu Piauí, agora comandada pelo Célio? Quem pode negar o trabalho do Instituto do Haroldo? Quem pode negar a importância da União dos Estudantes do Brasil? Quem pode negar a importância das organizações de classe? São organizações não governamentais. O trabalho da Fetag; o trabalho das centrais, independente da ideologia; das centrais sindicais; o trabalho de milhares de entidades que, espalhadas por este País, sustentam bandeiras, causas e, em nome dessas causas, fazem a defesa, muitos perdendo a própria vida.

            No Piauí, Sr. Presidente, temos muitas dessas organizações.

            Destaco ainda a Fundação Quixote, que é uma organização não governamental que desfruta de reputação no universo literário. Dentre suas ações, destaca-se a realização do Salão do Livro do Piauí, o Salipi, que, há oito anos, se consolidou como o maior evento de literatura do Estado e já um grande evento regional e nacional, reunindo grandes expoentes da prosa e do verso do Piauí, do Brasil e de outros países.

            Também quero mencionar aqui o Instituto Civitas, outra entidade não governamental de reconhecida procedência, que tem por finalidade apoiar, promover e elaborar estudos, tendo em vista o desenvolvimento sustentável e a eficiência administrativa dos Estados e Municípios, através de parcerias com instituições públicas e privadas do País. Não posso deixar de citar a Oficina da Palavra. Mas o Civitas, Sr. Presidente, foi responsável pela realização dos cursinhos populares, entre 2005 e 2010, através de convênios com o governo do Piauí nesse período.

            A experiência foi repercutida em todo o Brasil, destacando o nível de preparação de alunos da rede pública para concursos, vestibulares, resultando em um grande número de aprovações desses estudantes que, historicamente, concorriam em desigualdade com os concorrentes do ensino privado.

            Com isso, alunos da escola pública chegaram a se equivaler no percentual de aprovações nas universidades piauienses, incluindo-se nos cursos mais concorridos como medicina, engenharia, dentre outros. Destaco que, hoje, mais da metade das vagas de vestibulares no meu Estado, fruto desse trabalho, são preenchidas por alunos da rede pública, chegando em alguns momentos a 62%, com aluno sendo aprovado em primeiro lugar de medicina, primeiro lugar em engenharia elétrica, dentre outros.

            Recentemente, várias dessas organizações que compõem o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, enviaram uma carta para a Presidenta Dilma Rousseff. Nessa comunicação, expressaram sua preocupação com a onda de denuncismo e lembraram o compromisso de nossa governante com o trabalho desenvolvido pelas ONGs sérias. Destaco a força que colocou o próprio Presidente Lula, mas já começou, registro aqui, do governo do Presidente Fernando Henrique e de outros governos mais atrás, o reconhecimento dessas parcerias. Portanto, suprapartidariamente, sabemos que o governo incentiva o fortalecimento do trabalho dessas entidades sem que isso signifique reduzir a responsabilidade governamental e que seu relacionamento é pautado por uma convivência democrática respeitosa e transparente.

            O Decreto presidencial de 16 de setembro deste ano, que estabeleceu normas mais claras para as transferências de recursos da União, mediante convênios e contratos de repasse, a nosso ver, foi um importante avanço, pois, trouxe critérios legítimos para balizar decisões quanto ao estabelecimento de convênios com organizações da sociedade civil.

            Saudamos, também, o fato de ter sido instituído grupo de trabalho composto por representantes de governo e da sociedade civil, destinado a reformular a legislação aplicada às organizações da sociedade civil, cumprindo o compromisso de campanha da Senhora Presidente.

            O objetivo do grupo de trabalho, Sr. Presidente, é elaborar uma proposta de legislação que atenda de forma ampla e responsável às necessidades de aperfeiçoamento, para seguirmos avançando em consonância com o projeto de desenvolvimento para o Brasil, o combate à desigualdade social e o interesse público.

            No início de novembro aconteceu o Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, liderada pelo nosso Ministro Gilberto Carvalho, justamente para debater esse assunto.

            O encontro tratou da necessidade de uma política de Estado com instrumentos e mecanismos que assegurem a autonomia política e financeira dessas entidades para o fomento à participação cidadã. A participação da sociedade civil é uma conquista e não uma concessão, o Estado precisa fomentar a cidadania e isso é feito pelas organizações da sociedade civil.

            Os participantes do encontro estão empenhados em criar um espaço de diálogo e construir, juntos, um marco regulatório. O seminário discutiu cinco pontos essenciais para iniciar o diálogo com o governo:

            - processos e instâncias efetivos de participação cidadã nas formulações;

            - implementação, controle social e avaliação de políticas públicas;

            - instrumentos que possam dar garantias à participação cidadã nas diferentes instâncias;

            - o estímulo ao desenvolvimento da cidadania com causas públicas, criando um ambiente favorável para a autonomia e fortalecimento das organizações sociais;

            - mecanismos que viabilizem o acesso democrático aos recursos públicos e que permitam a operacionalização desburocratizada e eficiente das ações de interesse público.

            Eu destaco, por exemplo, que a Petrobras e várias outras entidades abrem editais públicos, editais com regras claras. Eu acho que o problema na relação do setor público com as organizações não governamentais acontece exatamente quando é feita pelo livre arbítrio de algum membro de alguma equipe e governo. Quando se tem regras claras essa parceria é sempre bem-vinda e é isso o que defendo.

            Um número expressivo de organizações da sociedade civil já aderiu às discussões sobre o marco regulatório das organizações da sociedade civil, mas espera-se uma adesão massiva das diversas organizações e movimentos sociais, já que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, há no Brasil 338 mil dessas organizações.

            Sr. Presidente, estou plenamente de acordo com a Presidenta Dilma, que tinha de tomar uma atitude em relação às irregularidades encontradas. Sei que a decisão de suspender todos os repasses para organizações não governamentais foi tomada para que o Governo pudesse proceder à avaliação e cancelamento dos convênios considerados irregulares.

            Porém, Sr. Presidente Collor, temo que muitas das organizações sem fins lucrativos que realizam um trabalho sério tenham sido penalizadas com essa decisão. Muitas obras, muitas ações, enfim, estão paradas neste instante no País inteiro e, em nome de separar o joio do trigo, pela falta de capacidade de um controle maior, levam um prejuízo ainda bem maior. Sabemos que é preciso avaliar a qualidade dos convênios em vigência, o que deve ser feito o mais rápido possível de forma que essa suspensão não cause problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente com suas obrigações.

            Cito aqui um exemplo, Senador Fernando Collor. Tínhamos um programa de habitação no Brasil que, muitas vezes, gerava um incentivo para a migração da zona rural para as cidades, porque somente nas cidades se tinha programa de habitação, ou para as grandes cidades, muitas vezes muito concentradas. Eu argumentava com o Presidente Lula e com a Presidenta Dilma porque achava um equívoco essa coisa de limitar o Minha Casa, Minha Vida a cidades que tivessem acima de 50 mil habitantes. No meu Estado, dos 224 municípios, tínhamos somente cinco cidades a serem atendidas. Alagoas, eu tenho certeza, é da mesma forma, assim como boa parte dos Estados brasileiros. Ou seja, estaríamos atendendo a aproximadamente 1.000 das 5.500, aproximadamente, cidades brasileiras, o que era inconcebível. Estávamos empurrando uma geração para a concentração. Se eu estou morando numa cidade pequena e não tenho casa ou tenho uma casa precária, improvisada, e estão fazendo um programa para quem não tem casa numa cidade grande, aqui nas proximidades, claro que eu vou para lá - é assim que pensa o mutuário.

            Então, veja, trabalhar em pequenas cidades ou na zona rural, o que hoje acontece, foi criado o Minha Casa, Minha Vida Rural, tem a chamada Sub50, uma cota específica para as cidades abaixo de 50 mil, qual é o problema? As construtoras não manifestam muitas vezes o interesse em fazer casas pulverizadas, por exemplo, na zona rural. Essa forma de parceria do município, do Estado, que são órgãos fiscalizadores, com uma organização não governamental, que tem de demonstrar alguma experiência nesse tipo de ação, tem sido a solução em muitos lugares. 

            Como governador, sou testemunha de que foi possível fazer. Eu ia lá, vejam só, muitas vezes era uma casa da qual liberávamos o convênio para construir uma casa de 40 m². No dia da inauguração eu me surpreendia, estava lá a casa com 50 m², tinham feito um puxado a mais, tinham feito combinando com os arquitetos. Por quê? Porque na correta administração muitas vezes envolvia a família ali naquela participação. Acho que alguém, numa situação como essa, que foi parte da própria construção, traz na sua memória para sempre: “Aqui ajudei a fazer o alicerce. Aqui trabalhei de ajudante de pedreiro. A minha casa também eu ajudei a fazer.” É algo que, inclusive, traz um sentimento a mais, que evita, por exemplo, a venda. Reconheço que existe também a chamada máfia de pessoas que são inscritas como mutuário para depois venderem para outra. Aí, inscrevem-se em outra, também pela falta de um banco de dados correto em todo o Brasil. Então, quero que tenhamos mesmo essa separação.

            Segundo o Portal da Transparência, de 2010, dos R$232,5 bilhões de transferências voluntárias do Governo Federal, R$5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos. Aí, nós temos as filantrópicas na área da saúde, enfim, em todas as áreas, incluídos partidos políticos, fundações de universidades e o Instituto Butantan, por exemplo, no meio dessas entidades.

            Foram 100 mil entidades beneficiadas em todo o Brasil, 96% delas por transferência de menos de R$100 mil. É um ponto de cultura que você implanta ali, um local onde você doa instrumentos.

            Eu viajei pelo Brasil e é uma coisa maravilhosa essa ideia do nosso querido Ministro Gilberto Gil, em que se tem ali um local onde os jovens recebem um violão, uma sanfona - instrumentos próprios daquela região, estou falando do Nordeste - e, de repente, volta e ele gravou um CD lá no computadorzinho, está ali brindando, vendendo seu CD, gravado ali na sua comunidade, com todo orgulho, com o peito cheio de alegria.

            São comunidades que trabalham com produção de horta, com produção de mel, com produção de caprino, de ovino, artesanato. Então, como vamos desconhecer isso? Acho que não podemos. Se juntarmos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses - e fizemos questão de examinar isso -, não passariam de 30. Ou seja, de 100 mil, cerca de 30 ONGs são objeto das denúncias.

            É por isso que acho que não podemos colocar uma imagem... Aliás, o que trago aqui é que, muitas vezes, na matéria inteira nem se diz o nome da organização - “as ONGs, as ONGs, as ONGs” -, então passa uma ideia de que todas as organizações não governamentais, basta ser organização não governamental e pronto, está metida em coisa ruim, e é por isso que estou aqui, na defesa e me rebelando.

            Então, vejam, segundo a Associação Brasileira das Organizações não Governamentais, o número, em cada Estado, também é muito reduzido.

            Ora, se a gente imaginar, de 100 mil contratos e convênios com Municípios, por exemplo, certamente o número que apresenta irregularidades é muito maior. Nem por isso quero condenar os Municípios. Às vezes, são problemas que estão fora até do controle de quem é prefeito, de quem é secretário, de quem é governante.

            Sr. Presidente, quero reiterar que a Presidente Dilma tem o apoio incondicional de todos nós no combate à corrupção e na busca por instrumentos adequados para a concertação de esforços do Estado e da sociedade civil pela construção de um Brasil mais justo e democrático, mas não poderia deixar de fazer dois apelos. O primeiro: a necessidade de, rapidamente, se liberar - eu acho que já houve tempo suficiente para separar o joio do trigo -, é hora de voltar às ações, porque, por trás desses convênios, nós temos crianças, nós temos idosos, nós temos pessoas que são dependentes químicos, nós temos pessoas que são idosas, são pessoas que têm problema de câncer.

            O Lar da Fraternidade, em Teresina, cuida de pessoas de quem ninguém cuida, nem mesmo outras entidades. São leprosos, são pessoas que precisam de atendimento. Então, como a gente vai deixar faltar oxigênio, faltar as condições para essas entidades?

            E digo aqui, de cabeça erguida: não sou ligado, não sou filiado a nenhuma delas. Faço, aqui, porque considero importante, inclusive para a democracia, o papel das organizações da sociedade civil, tão importante quanto os partidos, tão importante quanto as entidades de classe, que têm, hoje, um conceito maior, a OAB, a CNBB, enfim, tantas outras entidades.

            Senadora Ana Amélia, ouço V. Exª com o maior prazer.

            A Srª Ana Amélia (Bloco/PP - RS) - Caro Senador Wellington Dias, esse tema é relevante porque, até para não cometer injustiças com as boas e responsáveis organizações não governamentais, que estão atuando em áreas de alcance sociais extremamente importantes para o nosso País, compartilhando responsabilidade com o Poder Público, que repassa o recurso e ela, com eficiência e responsabilidade, aplica tais recursos. Eu recebi também, no meu Estado do Rio Grande do Sul, várias reivindicações nesse sentido, inclusive pessoas beneficiadas por um programa do Ministério do Turismo de viagem para pessoas da terceira idade, que se aproveitam desse programa e de convênios feitos com agências de turismo, com hotelaria, para, em estações baixas, se beneficiarem de tarifas menores. Mas até esses convênios foram cessados por conta, digamos assim, dessa cessação de todos os convênios. Não apenas com as ONGs, mas também convênios dessa natureza. Então, todos sofreram as consequências, e a economia de um modo geral, mas, sobretudo e o mais relevante, àquelas entidades que prestam assistência social em áreas relevantes. V. Exª citou o caso de tratamento e de acolhimento de pessoas acometidas de câncer, pessoas portadoras de necessidades especiais, dependentes químicos, comunidades terapêuticas, que também entraram na vala comum, o que, na verdade, foi uma injustiça para com aquelas entidades que tratam com correção o recurso público que recebem através de tais convênios. Eu também compartilho com V. Exª para que seja rápida a decisão do Governo de separar o joio do trigo. Obrigada, Senador Wellington.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Eu agradeço e incorporo o aparte pela riqueza do depoimento que traz V. Exª ao meu pronunciamento.

            Eu poderia citar inúmeras entidades, como a que trata dos altistas, quando o Brasil sequer cuidava desse tema; as entidades que cuidam de pessoas portadoras de inúmeras deficiências; os escoteiros do Brasil - eu fui escoteiro sempre alerta, e como aprendi no grupo dos escoteiros. Como não reconhecer um trabalho importante como esse? Então, é disso que se trata, Senador Cristovam.

            Veja aqui um dado importante: a Associação Brasileira das Organizações não Governamentais contrataram uma pesquisa, feita por entidades sérias, de 100 mil entidades que têm hoje parcerias com o Poder Público, apenas 30 são objeto de todo esse carnaval feito pela imprensa. Eles pegaram, como base, um ano inteiro de denúncias que ali ocorreram.

            Ouço, como o maior prazer, se o Presidente me permitir, o Senador Cristovam Buarque.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PDT - DF) - Senador Wellington, há uma coisa muito importante de que precisamos tratar e que vai além do assunto específico. Nós estamos trabalhando aquilo que, por aí afora, filósofos chamam de uma visão maniqueísta: algumas coisas são perfeitas; as outras são um desastre! O mundo não é assim. O mundo não é assim. E o assunto, da maneira como estamos tratando entidades não governamentais, por causa de mau comportamento de algumas, caiu nessa situação, generalizou-se. É como se todas fossem mal administradas e desperdício de dinheiro. Nós não podemos tratar dessa maneira. E o senhor está tratando aqui a separação entre o joio e o trigo. Creio que três coisas definiriam com facilidade o que é joio e o que é trigo. Primeiro, que serviço presta a entidade. Há entidades que prestam serviços que não são fundamentais. Então, que funcionem bem, mas privadamente. Ótimo, mas que seja assunto do mundo privado. Outras têm caráter social, como, por exemplo, a que o senhor citou, que trabalha com autismo, ou a Apae e tantas outras. Então, a finalidade dela é o primeiro item para descobrir o que é trigo ou não. A segunda é a transparência na sua gestão. Ela é uma coisa fechada? É uma coisa de família? É uma coisa de um grupo? Ou é uma coisa transparente, aberta, com sócios, com voluntários, com os seus livros abertos? E a terceira coisa é a história. Embora isso possa ser injusto com as novas, as novas um dia poderão comprovar que são boas ao longo de sua história. Entidades que tenham anos, décadas de funcionamento, prestando um serviço social, não podem ser tratadas como joio. Elas são trigo; elas trazem alimento. Eu queria, então, apenas acrescentar esses três critérios para discutir o que é uma entidade trigo: o serviço que presta, a transparência da gestão e a história que ela já apresenta. Se olharmos por isso, não fica difícil ver o que é bom e o que não é bom.

            O SR. WELLINGTON DIAS (Bloco/PT - PI) - Agradeço, concordo plenamente e incorporo aqui ao pronunciamento como subsídio para esse debate o que nos traz V. Exª.

            Para finalizar, eu diria que são exatamente atividades em que normalmente o setor privado não tem interesse, precisam ser feitas com o coração - precisam ser feitas com o coração, aqui posso dar este testemunho. Viajando pelo Brasil, nessa discussão da política sobre drogas, aprendi e aliás foi bem explicitado isto numa palavra do Frei Hanz: “amorex”. É o nome do remédio que cura - amor! Então, você não vai encontrar isso numa empresa, normalmente; você não vai encontrar isso numa relação de contrato entre Estado e funcionário público, normalmente. Essas entidades têm isso por natureza. É disso que se trata.

            Então, eu quero aqui, neste pronunciamento, fazer este apelo, que estou dirigindo à Presidência da República e aos Ministros que estão cuidando dessa área. E espero que tenhamos resultados.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Agradeço a tolerância. Muito obrigado.