A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Agradeço a V. Exª, Senador Paim.

            Srªs e Srs. Senadores, companheiros e companheiras, Senador Paim, que preside a sessão no dia de hoje, eu quero dizer, primeiro, que não estive nesta Casa na semana passada, onde importantes decisões ocorreram neste plenário, porque me encontrava representando esta Casa em debates que envolveram a 17ª Conferência das Partes, a COP-17, que aconteceu em Durban, na África do Sul, assim como participei, ao lado do Senador Cícero Lucena, antes, de uma reunião de parlamentares promovida pela Globe International.

            A Globe é um organismo internacional que reúne em torno de 25 a 30 países, Senador Paim, e que tem como objetivo principal debater o desenvolvimento do mundo, mas com as preocupações ambientais que o Planeta exige.

            Então, nessa primeira fase das reuniões de que participei fora do Brasil, foi uma reunião que aconteceu entre os dias 2 e 4, na Cidade do Cabo, na África do Sul.

            Foram três dias de debates intensos, e, ao final, na própria Cidade do Cabo e, posteriormente, de forma oficial, já em Durban - toda delegação que estava presente na Cidade do Cabo foi a Durban -, fizemos, com a presença do Diretor do Banco Mundial e com a presença da Secretária-Geral das Mudanças Climáticas das Nações Unidas, o lançamento do 2º Estudo sobre a Legislação Climática pelo Mundo. Tenho cópia da publicação ainda em inglês, mas em breve teremos sua versão em português.

            É um estudo que envolve 17 países importantes e foi feito no sentido de avaliar não só a atual legislação, mas avaliar a evolução da legislação, Senador. Então, foram trabalhadas e estudadas as legislações e as mudanças sofridas nos últimos anos da Austrália, do Brasil, do Canadá, da China, da União Europeia, da França, da Alemanha, da Índia, da Indonésia, da Itália, do Japão, do México, da Rússia, da África do Sul, da Coreia do Sul, da Inglaterra, do Reino Unido e dos Estados Unidos da América.

            O que é importante detectar, Sr. Presidente, é que o Brasil aparece exatamente entre os países que vêm avançando na sua legislação ambiental, principalmente no que diz respeito ao enfrentamento do aquecimento global.

            Tem muita gente que não entende o porquê desse debate no mundo em relação ao aquecimento global.

            De acordo com estudos científicos, o aquecimento máximo admitido para os próximos anos não deveria ultrapassar os dois graus, mas, continuando o mundo a se desenvolver da forma como está, utilizando matriz energética suja, aumentando a cada dia a emissão de gases tóxicos no Planeta, nós corremos o risco, até o ano de 2100, de não ter um aquecimento global na ordem de dois graus Celsius, que é o que seria aceitável, mas esse aquecimento poderia chegar a quatro ou cinco graus Celsius, ocasionando transtornos irreparáveis no Planeta, principalmente nas ilhas, como conhecemos, que são as mais vulneráveis.

            E essa questão das mudanças climáticas, Sr. Presidente, infelizmente, tem sido sentida aqui no Brasil mesmo, com tantas catástrofes, com tantos desastres, que têm provocado transtornos profundos. Vejam o Estado de Santa Catarina, vejam o que tem acontecido nesses últimos anos, tsunamis em várias nações; até mesmo na minha querida região amazônica, algumas manifestações naturais que estão sendo estudadas fogem à regra do que vem acontecendo nos últimos séculos.

            Então, é importante que o mundo esteja preparado e que os governos do mundo inteiro preparem os seus desenvolvimentos de forma sustentável, porque todos vivemos num ambiente em que, se não houve um equilíbrio perfeito, sofreremos todos, não apenas as florestas deixando de existir, mas a própria sobrevivência do homem ficará em jogo.

            E é importante que esse grupo de parlamentares do mundo inteiro contribuam. E a Globe tem dado essa contribuição para o mundo no sentido de estudar a legislação e chamar a atenção dos parlamentos de cada um dos países para a necessidade de apoiar, nesse grande esforço mundial, no sentido de elaborar, cada vez mais, legislações que procurem adaptar o desenvolvimento ao equilíbrio ambiental, que, repito, o Planeta exige, os homens exigem, Sr. Presidente.

            Vou passar para a Mesa uma cópia desse estudo para que se insira nos Anais desta Casa algo que é muito importante, que é um estudo que pode nos ajudar, assim como ajudar diversas nações.

            Ainda no âmbito da Globe International, tivemos inúmeras reuniões paralelas para já se providenciar a organização de um fórum parlamentar que deverá anteceder a Rio+20 aqui no Brasil. Estamos colaborando na organização da Globe Program e temos à frente a ex-Senadora Serys Slhessarenko, que é a embaixadora da Globe para a Rio+20. Estamos contando com total apoio do Governo do Brasil, do Governo do Estado do Rio do Janeiro e da Prefeitura do Estado do Rio de Janeiro, para que, Senador Paim, no mês de junho de 2012, dois, três dias antes da realização da Rio+20, possamos organizar um encontro, envolvendo em torno de 300 parlamentares do mundo inteiro.

            Então, comunico, mais uma vez, que apresento este trabalho à Mesa desta Casa, para que possa inseri-lo nos Anais, um trabalho que, repito, considero da mais extrema importância.

            Em relação, Sr. Presidente, à conclusão da COP-17, a 17ª Conferência das Partes, que terminou diferentemente do previsto, porque o seu encerramento estava previsto para o dia 9, mas só foi concluída no dia de ontem, no dia 11 deste mês de dezembro de 2011, algumas questões marcaram a Conferência. Primeiro, foi a conferência mais longa entre as 17 já realizadas. Foram necessários dois dias a mais para que os países pudessem chegar a um consenso e pudessem aprovar a declaração, a plataforma, como assim é conhecida, de Durban, que é uma plataforma que remete a um acordo que já terá as suas negociações iniciadas no ano de 2012, com previsão de conclusão para o ano de 2015.

            E quero dizer, Sr. Presidente, que dois grandes temas centralizaram as preocupações e os debates nessa COP-17. O primeiro deles dizia respeito à necessidade da prorrogação do Protocolo de Kyoto, um protocolo cuja vigência deveria expirar no ano de 2012. E o outro item também que marcou os debates em Durban foi a regulamentação do Fundo Verde.

            Eu passo, a partir de agora, a falar, mesmo que resumidamente, porque assim o tempo exige, desses dois temas considerados principais.

            Em relação ao primeiro tema, que foi a renovação do Protocolo de Kyoto, tentou-se muito, principalmente o Brasil... Talvez o Brasil tivesse, na África do Sul, em Durban, uma das maiores delegações, delegação composta por parlamentares, senadores, deputados federais, deputados estaduais de vários Estados brasileiros, representantes do Governo Federal, representantes dos Governos locais, da iniciativa privada e de organizações não governamentais, uma grande delegação, Sr. Presidente, como tem sido em todas as conferências das partes relativas às mudanças climáticas. E isso não poderia ser diferente, porque, afinal de contas, se o Brasil hoje é uma grande nação perante o mundo, uma nação emergente, uma grande economia - somos a sétima do Planeta -, no que diz respeito ao tema ambiental, ao tema mudanças climáticas, nós temos um protagonismo muito forte não apenas porque somos detentores da maior reserva natural do Planeta, da maior biodiversidade, mas porque temos feito um grande esforço no sentido de fazer com que o nosso desenvolvimento seja efetivamente sustentável. Então, o Brasil, e eu destaco desde o início, teve nessa conferência, como nas anteriores, uma participação muito importante.

            Vejo que os negociadores brasileiros, Embaixador André e Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, que coordenou a delegação brasileira, têm não apenas uma longa experiência em relação ao tema, mas acumulam um conhecimento profundo sobre a matéria, o que é fundamental para fazer com que essas reuniões internacionais tragam resultados extremamente positivos.

            Do ponto de vista resumido, o que deveria ter sido acordado até o dia 29 só ocorreu na madrugada do domingo do dia 11. E toda a imprensa, não apenas a brasileira, mas também a imprensa internacional, destaca o resultado da COP-17 como positivo. Alguns meios de comunicação internamente, no Brasil, chegam a destacar que seria um resultado histórico. Entretanto, outros já avaliam que foi insuficiente.

            Presidente, de forma muito resumida, quero dizer que, diante das expectativas que nós tínhamos das dificuldades das negociações e principalmente diante de um momento de profunda crise econômica no mundo inteiro e que abate principalmente os países mais desenvolvidos, não só os Estados Unidos, mas agora países importantes da União Europeia, diante desse momento adverso, considero satisfatória a Plataforma de Durban. É uma plataforma que avança não somente porque, pela primeira vez, envolveu todos os atores num processo de negociação. É a primeira vez que uma conferência termina dois dias depois do previsto, tendo à mesa todos os negociadores, representantes de países emergentes e representantes de países desenvolvidos. Lá estavam, ao final da conferência, assinando o protocolo, assinando a plataforma, além do Brasil, a China, a Índia, a União Europeia, os Estados Unidos, a África do Sul. Todos se comprometeram.

            Então, eu considero algo que não pode ser avaliado como de menor importância, não. Apesar de as decisões tomadas encaminharem para o futuro, mas são importantes porque prevêem o início das negociações, para uma segunda parte de Kyoto, ainda em 2012. Negociações que devem estar concluídas em 2015, para que vigorem a partir de 2020. Até lá, conseguiu-se a prorrogação, Senador Paulo Paim, do Protocolo de Kyoto até 2017. Ou seja, o temor pelo vazio fui superado. Não teremos mais vazio.

            É bem certo e precisamos lembrar aqui que os Estados Unidos nunca ratificaram o Protocolo de Kyoto, e outras três nações importantes, países desenvolvidos, também não se comprometeram com essa prorrogação de Kyoto. Além dos Estados Unidos, ficaram de fora, a partir do final de 2012, o Japão, o Canadá e a Rússia. Apesar disso - repito -, só o fato de Kyoto ter sido prorrogado até 2017 e não se ter permitido a existência de um vazio é muito importante. Mais importante ainda porque há o compromisso de todas as nações, das mais desenvolvidas até as em processo de desenvolvimento, de assinarem, até 2015, um acordo vinculante.

            E o que significa esse acordo vinculante? É um acordo em que todas as partes se comprometem com metas obrigatórias. Aliás, o texto saiu exatamente da forma sugerida pelo embaixador brasileiro, o Embaixador Figueiredo. Foi ele que apresentou o texto capaz de levar ao acordo todas as nações.

            Isso não é pouco, Sr. Presidente. Quando falamos aqui de Protocolo de Kyoto, quando falamos aqui da discussão em relação ao meio ambiente, quando falamos do combate ao aquecimento global, não estamos falando somente de uma questão ambiental, mas de algo muito maior, que diz respeito ao processo de desenvolvimento de todas as nações. E, nessa questão muito maior, nesse cenário muito mais complexo do que somente a questão ambiental, repito, a questão ambiental não se apresenta de forma isolada: é uma questão que diz respeito a tudo o que de mais acontece no Planeta, da geração de emprego à produção, à geração de energia, enfim, a absolutamente tudo. E, pela primeira vez, os países aceitam, todos eles, a aprovarem, em 2015, um texto onde todas as nações terão obrigatoriedade com aquilo que lá estiver previsto.

            E aí é muito importante que se destaque que os desiguais não podem ser tratados de forma igual. Os desiguais, para que prevaleça a justiça, para que prevaleça o correto, precisam ser tratados de forma desigual. O Protocolo de Kyoto, nos moldes atuais, prevê apenas metas vinculantes para os países desenvolvidos e não vinculantes para os países em desenvolvimento. Isso decorre da seguinte análise, da seguinte avaliação: os países desenvolvidos alcançaram o grau de desenvolvimento que têm hoje sem nenhuma preocupação com o meio ambiente, ou seja, sendo eles os maiores responsáveis pelas mudanças climáticas. Portanto, não seria justo agora aplicar uma legislação internacional dura, rígida para aqueles que ainda buscam o seu processo de desenvolvimento, de inclusão das suas populações.

            É exatamente por esse raciocínio, por esse princípio, muito mais justo do que lógico, que, mesmo havendo, a partir do ano de 2015, metas vinculantes para todos... E o Brasil foi uma das primeiras nações entre as emergentes a dizer que se submeteria a um acordo de metas vinculantes, de metas obrigatórias. Isso porque não apenas o Ministério do Meio Ambiente, mas todo o Governo brasileiro e a população têm consciência da importância, do cuidado com o meio ambiente para que as futuras gerações possam viver num mundo de tranquilidade, e não num mundo que só nos ofereça catástrofes e acidentes ambientais.

            Então, esse fato, Sr. Presidente, é muito importante. É muito importante que se destaque esse acordo, essa plataforma aprovada em Durban e assinada pelas 194 nações que se fizeram presentes. Assim, a partir de 2012 - nós já estamos em dezembro de 2011 -, ou seja, já no próximo mês de janeiro, as nações todas terão como se sentar à mesa para iniciarem os processos de negociação.

            E eu não tenho dúvida nenhuma: em 2013, Presidente Paim, quero chamar a atenção, está prevista a divulgação de um novo relatório do IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change), o Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas. O último relatório, que são relatórios técnicos, científicos, foi concluído e apresentado no ano de 2007. E o próximo relatório, que fará uma avaliação da evolução das mudanças climáticas, será apresentado ao mundo no ano de 2013. E eu tenho certeza, tenho convicção absoluta de que, a partir da apresentação desse novo relatório nós poderemos... E os países, e a Conferência das Partes poderá rever adiantando o calendário aprovado nessa COP-17. Porque, repito, essa não é uma questão menor, essa é uma questão extremamente grave e tem que ser levada com toda a seriedade e com toda a responsabilidade por todos os países.

            Nesse aspecto, o Brasil tem sido talvez, repito, do ponto de vista global, o país que tem conseguido alcançar o maior percentual de redução da emissão de gases tóxicos na atmosfera do Planeta, Sr. Presidente. Mesmo porque nós somos, de acordo com os dados internacionais, o sexto país que mais emite gases tóxicos. A grande parte das nossas emissões decorre da degradação das florestas, da queimada e do desmatamento.

            E, para que a gente possa impedir que esse avanço continue, temos - e o Governo brasileiro tem feito isso - de agir muito no sentido de barrar a degradação florestal. O que não se faz, Senador Eunício Oliveira, sem a inclusão efetiva da população no processo de desenvolvimento, porque, para proteger as florestas, é preciso garantir o uso manejado da floresta, o uso inteligente da floresta. Nós estamos diante de um grande dilema: como fazer com que uma árvore em pé tenha mais valor do que uma árvore derrubada. E é óbvio: quando se derruba uma árvore, o máximo que se consegue extrair dela é a madeira, a madeira para usar no processo industrial para a movelaria. Enquanto se tem a árvore em pé, pode-se não apenas garantir o equilíbrio ambiental, mas pode-se garantir a extração de riquezas inestimáveis e desconhecidas, Presidente. Eu repito sempre este exemplo: 25% dos medicamentos produzidos e utilizados no mundo tem o seu princípio ativo, a sua matéria-prima oriunda da floresta, do bioma amazônico, seja da fauna, seja da flora.

            Então, o que nós precisamos, o que os países que detêm grandes áreas florestadas precisam é de incentivos para que possam usar inteligentemente os seus recursos naturais, recursos provenientes da fauna e da flora.

            O Brasil tem conseguido e tem sido, no mundo, o vanguardista no sentido de alcançar os melhores índices de redução da emissão de gases tóxicos, porque têm sido muito importantes as políticas para diminuir o desmatamento da Amazônia.

            E aí quero abrir um parêntese para falar aqui a respeito do que o Senado aprovou na semana passada, que foi o Código Florestal, que já havíamos aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Ciência e Tecnologia, na Comissão de Agricultora e, por fim, na Comissão de Meio Ambiente. O Plenário aprovou, na semana que passou, o texto vindo, com poucos reparos, da Comissão de Meio Ambiente desta Casa, relativo ao novo Código Florestal brasileiro. Código que foi, infelizmente, muito criticado por entidades não governamentais durante a COP-17, sobretudo - e aqui eu lamento que o Green Peace tenha feito isso - divulgando panfletos, organizando manifestações e denominando o Código Florestal brasileiro como o código do desmatamento. Isso, muito mais do que um desconhecimento, chega a ser uma maldade em relação ao nosso País, porque nenhum outro país tem uma legislação ambiental tão rigorosa como temos nós no Brasil; nenhum outro país tem uma legislação florestal tão rígida como nós temos no Brasil.

            E eu não tenho dúvida nenhuma: o Parlamento discutiu o Código Florestal por mais de dois anos consecutivos, teve esse tema na sua pauta como um dos itens prioritários, e temos responsabilidade com os nossos Estados, com a nossa Nação; por tudo isso, estamos oferecendo não só ao Brasil, mas ao mundo inteiro, uma legislação muito importante. E, quando eu digo não só ao Brasil, mas ao mundo, é que todos sabemos dos serviços ambientais importantes que a Amazônia oferece ao Planeta.

            Então, quero dizer, Sr. Presidente, que o Brasil tem-se destacado não só por sua capacidade nas negociações, mas por tudo aquilo que tem sido feito em relação ao meio ambiente. A prorrogação do Protocolo de Kyoto até o ano de 2017, o estabelecimento do início das negociações em 2012, com as conclusões até 2015, para aprovar um novo protocolo, a segunda fase de um protocolo com metas vinculantes para todos é muito importante. Obviamente, as metas devem ser muito mais rigorosas para os países que alcançaram um grau de desenvolvimento que nós, como um país em processo de desenvolvimento, como um país emergente, ainda não alcançamos.

            Por fim, Sr. Presidente, para concluir, quero abordar o segundo tema a que me referi. Foi motivo de muita polêmica. É o fundo do clima, conhecido como Fundo Verde, previsto desde a COP 16, que aconteceu em Cancún. Infelizmente, nesse aspecto, pouco ou quase nenhum avanço nós alcançamos, Sr. Presidente. Não se avançou no sentido de se estabelecer uma regulamentação para esse fundo, que tem um compromisso de todos os países desenvolvidos aportarem, até o ano de 2020, em torno de R$100 bilhões para serem aplicados nos países em processo de desenvolvimento, para serem aplicados na parte de adaptação, de combate às emissões de gases tóxicos e de adaptação às mudanças climáticas. Não se discutiu, nessa conferência, a regulamentação do fundo, não se discutiu como será sua governança, quem serão os doadores, como doarão e para quem doarão, assim como quem será ou quem poderá ser os receptores do fundo. Esse debate foi transferido para a próxima conferência das partes, que deverá acontecer, da mesma forma como acontece todo ano, em 2012.

            Sr. Presidente, acredito que o fundo, não só para o Brasil, mas para todos os países que apresentam grandes áreas florestadas, é muito importante. Afinal de contas, o que precisamos é de alternativas baseadas na ciência, na inovação, para fazer com que nossas florestas sejam mantidas em pé. Manter a floresta em pé não significa torná-las santuários, mas, sim, dizer que devam ser trabalhadas, exploradas, de forma racional, manejada e sustentável. Para isso, recursos internacionais de cooperação são muito importantes.

            Recordo, aqui, a questão da existência do Fundo Amazônia, um fundo do Governo Federal que é utilizado, 80%, em território nacional, e até 20% podendo ser utilizados na Amazônia global, dividida entre os nove países que compõem o bioma Amazônia do Planeta. Esse Fundo Amazônia tem sido muito importante no aporte de recursos para o desenvolvimento de vários projetos de desenvolvimento sustentável, principalmente aqueles que chegam aos ribeirinhos, aos agricultores familiares que vivem nessa área tão importante do nosso País.

            Para concluir, Sr. Presidente, quero dizer que, também, foi muito rica a conferência sobre o clima no que diz respeito ao debate do REDD, uma sigla que diz respeito à Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação de floresta. Há também o REDD Plus, aprovado pela ONU, que, inclusive já estabeleceu uma instituição no âmbito das Nações Unidas, Un-REDD Programe, órgão das Nações Unidas que está desenvolvendo a aplicação desse sistema em todos os países do mundo.

            Não temos no Brasil uma legislação específica aprovada sobre esta questão. Há, nesta Casa, tramitando um projeto de lei de autoria do Senador Eduardo Braga, que regulamenta a questão do REDD. Entretanto, apesar de não termos ainda uma legislação específica, temos um conjunto de ações que tem como objetivo reduzir as emissões por desmatamento e degradação, o que é reconhecido no mundo também, Sr. Presidente. Tivemos vários encontros bilaterais com o México, um país que também detém importante floresta, com a Indonésia, com vários países que já têm legislação e que têm ações de REDD já plenamente estabelecidas.

            A conclusão a que pudemos chegar é a de que, apesar de não termos ainda a nossa Lei, ações efetivas têm sido muito importantes - muito importantes mesmo, Sr. Presidente. Quero dizer que foi um aprendizado muito grande não apenas a minha participação, mas, na primeira etapa também, do Senador Cícero Lucena, ao lado de vários Senadores, de vários Deputados e Deputadas que lá estiveram, não apenas nos possibilitando uma troca de experiência, mas fazendo com que tivéssemos contato com representantes do Banco Mundial, das Nações Unidas, no sentido de mostrar que o Brasil tem feito a sua parte, o Brasil não está vinculado a nenhuma meta obrigatória, mas temos, por força de lei interna, uma das maiores metas de todas as nações do Planeta, que é de reduzir em 39% as nossas emissões e, até 2020, reduzir em 80% o nível de desmatamento da Amazônia.

            O balanço desses anos na busca do cumprimento dessas metas tem sido extremamente positivo. Por isso, o Brasil é visto no mundo inteiro com grande respeito, porque reduz as metas, porque aplica suas metas, reduz suas emissões e, ao mesmo tempo, leva uma política de inclusão social.

            E concluo dizendo que, no ano que vem, seremos nós que sediaremos a mais importante Conferência do Meio Ambiente, a Rio+20.

            Senador Walter, Senador Diniz, Senador Paim, Senador Alvaro, Senador Eunício, nós temos a obrigação de fazer com que a Conferência do Meio Ambiente Rio+20, que tem como tema central a questão ambiental com a sustentabilidade e o combate à pobreza, o combate à miséria extrema, seja um grande palco de mobilização mundial, de mobilização internacional, que envolva os governos de todos os países, que envolva as organizações, os movimentos sociais, as organizações não governamentais de todos os países e que envolva também o parlamento de todos os países, porque, afinal de contas, nenhuma nação alcança ou estabelece qualquer meta sem que seja aprovada pelos parlamentos.

            O governo americano, em todas as conferências, diz o seguinte: “Não podemos fazer parte de Kyoto porque o Senado, o parlamento americano até hoje não ratificou”. E nós fazemos parte porque ratificamos. E nem precisamos fazer parte para sabermos do tamanho da nossa responsabilidade.

            Então, voltamos da nossa participação da reunião da Globe, da reunião do COP 16, imbuídos do espírito de colaborarmos muito com o Governo brasileiro, com a sociedade brasileira, no sentido de promovermos uma grande mobilização mundial e na realização da Rio+20, tendo a certeza de que aquele debate, que acontecerá em junho do ano que vem, no Rio de Janeiro, servirá muito para o avanço das próximas conferências relacionadas às mudanças climáticas do Planeta.

            Muito obrigada pela bondade de V. Exª, Senador Paim.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO,

QUE SERÁ ENVIADO POSTERIORMENTE PELA ORADORA PARA PUBLICAÇÃO EM DIÁRIO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) ******************************************************************************************

Matéria referida:

- Documentos da Pré-COP 17.