O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Vanessa Grazziotin, Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, volto hoje à tribuna do Senado, de certa forma constrangido, para falar de um assunto extremamente preocupante a que, infelizmente, as nossas autoridades federais ainda não deram a devida importância.

            Estou falando da iminência de uma crise humanitária internacional que temos exaustivamente levado ao conhecimento do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa e do Departamento de Imigração, mas, para o nosso completo desapontamento, não temos sido levados em consideração.

            Tanto eu quanto o Senador Jorge Viana e o próprio Governador do Acre, Tião Viana, que esteve há poucos dias em reunião de trabalho com o Ministro da Justiça, manifestamos nossa preocupação com o aumento assustador do número de haitianos que chegam a cada final de semana para se refugiar no Município de Brasiléia, no Estado do Acre, bem na fronteira com o departamento de Pando, da República da Bolívia.

            Na semana passada, era 600 o número de haitianos contabilizados pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

            Ontem pela manhã, o número já havia subido para 724, podendo hoje esse número ter se aproximado de 800, com o ritmo de chegada desses haitianos em busca de um trabalho para ajudar seus familiares que ficaram em situação de penúria em seu país de origem.

            Desde o terremoto de janeiro de 2010, a situação de crise e desassistência das famílias haitianas só piorou. Diante dessa situação, as famílias têm se mobilizado com o objetivo de transferir para o Brasil seus profissionais mais qualificados, aquelas pessoas que dominam algum ofício com o qual possam se inserir no mercado de trabalho aqui no Brasil.

            A maioria dos que chegam ao Brasil informa que deixou suas famílias endividadas na esperança de encontrar trabalho e renda no Brasil, onde eles têm notícias de que são bem recebidos e contam com a solidariedade humanitária do hospitaleiro povo acreano e brasileiro.

            No mês de abril, o Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados, com sede na Argentina, tomou conhecimento da situação e começou a tarefa de reconhecimento dos haitianos que se encontravam passando fome em Iñapari e que haviam sido expulsos pelas polícias do Brasil e da Bolívia.

            Alguns desses imigrantes partem em navios de Porto Príncipe, capital do Haiti, atravessam o Mar do Caribe e desembarcam no Panamá, de onde seguem para o Equador e depois para o Peru. De ônibus, táxis e até mesmo a pé, partem dos portos de Lima e seguem pela rodovia Interoceânica rumo ao Brasil, entrando por Assis Brasil ou Brasiléia, no Acre.

            No Brasil, por razões humanitárias, os haitianos ganham protocolo de refugio, autorização para obter CPF e a Carteira de Trabalho, mas na Bolívia não contam com a mesma tolerância e são expulsos e também extorquidos por policiais e outros funcionários do governo boliviano.

            A maior parte dos refugiados é de jovens entre 20 e 30 anos, basicamente estudantes cujas famílias tomam dinheiro emprestado para transportá-los até o Brasil. A viagem deles ao Brasil chega a custar US$ 1 mil, obtidos com a ajuda de parentes. Eles fazem todo esse investimento familiar em busca de uma oportunidade de trabalho no Brasil.

            A rota que a maioria dos haitianos tem escolhido é extremamente cansativa e perigosa, saindo do Haiti para a República Dominicana, Panamá, Equador, Peru e Bolívia até chegar ao Brasil. Na República Dominicana, há notícias de que eles são extremamente hostilizados e que um hospital de uma pequena cidade está completamente lotado de haitianos.

            Eles denunciam que a ajuda humanitária organizada pela ONU é desviada pela elite política e militar e que as prometidas obras de reconstrução do Haiti após os terremotos de janeiro de 2010 até hoje não começaram. A situação do país encontra-se tão caótica quanto nos primeiros meses após a tragédia. 

            Devido a esse grande número de haitianos em Brasiléia, a situação está insuportável tanto para o Governo do Estado quanto para a Prefeitura de Brasiléia, que fica na fronteira com a Bolívia. Está insuportável pela absoluta falta de condição. Imaginem que, num ambiente que teria condição de abrigar oitenta, cem haitianos, há trezentos. O número de haitianos hoje em Brasiléia, uma pequena cidade com cerca de 13 mil habitantes, é de oitocentos. São 800 haitianos na cidade à procura de ajuda.

            A Prefeita Leila Galvão confessa que já não sabe o que fazer, porque as unidades de saúde e outros equipamentos de assistência à população local são insuficientes para atender um contingente tão grande de haitianos que chegam toda semana. Até aqui, tem prevalecido o espírito de solidariedade humana e a hospitalidade das famílias daquele Município. Mas as autoridades locais e do Estado temem que a qualquer momento comecem a acontecer incidentes e isso possa desembocar numa crise humanitária de consequências imprevisíveis.

            Hoje pela manhã, consegui falar por telefone com as Ministras Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, e Maria do Rosário, dos Direitos Humanos, para expor a gravidade da situação e propor a instalação de uma sala de emergência interministerial para tratar do problema. É preciso um trabalho executivo que avalie todos os aspectos dessa realidade para uma ação coordenada de Governo.

            Não estamos propondo solução. Estamos propondo que seja encontrada uma solução, e compete aos órgãos do Governo Federal se debruçar sobre esse assunto para encontrar uma saída.

            Trata-se de um assunto diplomático. Estamos diante de um problema de extrema gravidade. O número de haitianos que estão deixando o Haiti rumo ao Brasil todo dia aumenta, porque eles não têm perspectiva em seu país, um país destruído pelo terremoto, por toda a sorte intempéries da natureza, mas que também vive um desgoverno. As obras de reconstrução não aconteceram; os jovens não têm em que se ocupar, por isso deixam o país.

            O Brasil os tem recebido por ser um País de espírito solidário, pela sua maneira hospitaleira ao receber os estrangeiros, mas é preciso discutir uma estratégia para tratar desse problema, e, infelizmente, até o momento, o Governo Federal não se manifestou a respeito. Só o Governo do Acre tem feito esforços no sentido de garantir alimentação e hospedagem para esses haitianos todos os dias, mas os recursos são finitos. O Governo do Estado é muito pequeno e a Prefeitura de Brasiléia, menor ainda para atender esse problema.

            Então precisamos de um posicionamento das autoridades federais, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça, da Secretaria de Relações Institucionais do Governo, do próprio Ministério dos Direitos Humanos. Esperamos que haja, urgentemente, uma reunião interministerial para tratar desse problema, porque, verdadeiramente, até agora, o Governo Federal não se manifestou a respeito. É como se o problema não estivesse acontecendo. Não é possível permanecer dessa forma, com um problema de tamanha gravidade diante de nossos olhos.

            Os repórteres Luciano Martins e Altino Machado estiveram no local no último final de semana e escreveram uma longa reportagem sobre o assunto para o portal “Terra Magazine”. Pela fidelidade com que retrataram a situação, vale a pena levar ao conhecimento de todos alguns trechos dessa reportagem.

            Gostaria, Srª Presidenta, de antemão, de pedir que este pronunciamento conste, na íntegra, nos Anais do Senado, porque é importante tomarmos uma posição a respeito de tudo que está acontecendo.

            Diz a reportagem de Luciano Martins e Altino Machado:

Unflor completou dois anos de idade na semana passada, ganhou uma festa com bolo e presentes, mas ninguém sabe onde e em que condições ela vai viver seus próximos dias.

Unflor é uma das quinze crianças que vivem ao redor da praça central de Brasiléia, na fronteira do Brasil com a Bolívia, entre os mais de 800 refugiados haitianos.

            Eles deram esse número de oitocentos na reportagem, mas o número contabilizado ontem era de exatamente 724 refugiados.

Unflor é uma das protagonistas de um drama que tem tudo para se transformar rapidamente em uma crise humanitária internacional.

Unflor, na verdade, pode ser chamada de Enfleur ou Emflor, de acordo com o sotaque do interlocutor.

Conforme observa Damião Borges, funcionário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do governo do Acre e principal responsável pela rede de apoio que se criou por iniciativa de moradores de Brasiléia, os haitianos são pessoas adaptáveis - ele diz -, extremamente resistentes, curiosas e dedicadas ao trabalho, mas têm alguma dificuldade com a disciplina.

            Continua a reportagem:

As condições de vida do grupo melhoraram depois que foram transferidos de um alojamento provisório no ginásio de esportes do Município de Epitaciolândia para o Hotel Brasiléia e algumas casas ao redor da praça, mas a chegada constante de novos refugiados ameaça levar a cidade ao colapso. Ainda assim, dormem apertados em um espaço previsto para não mais do que 200 hóspedes.

No começo, há pouco mais de um ano, era um pequeno grupo de trabalhadores, entre eles alguns bastante qualificados, como Leonel Joseph, que, aos 34 anos, fala fluentemente cinco idiomas e conseguiu colocação como professor de espanhol e inglês em Rio Branco.

Ele atua como intérprete do grupo e viaja constantemente de Rio Branco a Brasiléia para conduzir um curso de português para os que chegaram depois. As primeiras colocações estimularam parentes e amigos a também enfrentar a longa e penosa viagem do Haiti, via República Dominicana, Panamá, Equador, Peru e Bolívia, até chegar ao Brasil.

A maioria deles deixou suas famílias endividadas com o financiamento da viagem, na esperança de procurar trabalho e renda no caminho, mas foi apenas no Brasil que encontraram alguma solidariedade.

Os haitianos relatam que foram seguidamente maltratados e extorquidos por policiais e autoridades aduaneiras em sua travessia pela Bolívia.

Segundo um dos porta-vozes do grupo, Wilson Bastien, pintor que tem conseguido trabalho para si e para alguns ajudantes, houve tentativas de estupro e praticamente todas as mulheres têm sido molestadas e submetidas a constrangimentos nos postos policiais da Bolívia, com maior frequência na localidade chamada Soberania, junto à fronteira com o Peru.

Os haitianos evitam atravessar a ponte sobre o Rio Acre, que liga Brasiléia a Cobija, capital do departamento boliviano de Pando.

Eles avisam os que estão a caminho para que escondam o dinheiro e objetos de valor. Os policiais bolivianos chegam a se apossar do dinheiro e das melhores roupas e sapatos que os haitianos carregam basicamente como bagagem.

A presença de mulheres e crianças muito pequenas agrava o quadro. Apenas a solidariedade dos moradores de Brasiléia tem evitado uma tragédia.

Hospedagem e alimentação têm sido asseguradas pelo Governo do Acre, mas o Itamaraty ainda não tomou medidas efetivas para organizar a recepção e um esquema de proteção.

Os líderes da comunidade haitiana que se formou no Acre dizem que eles querem apenas a oportunidade de trabalhar, para enviar dinheiro a suas famílias, uma vez que as condições de vida no Haiti apenas pioraram desde o terremoto de janeiro de 2010.

A ajuda humanitária organizada pela ONU é desviada pela elite política e militar, as prometidas obras de reconstrução não começaram até agora e o país continua tão desorganizado como nos primeiros meses após a tragédia.

Enquanto isso, eles passam o tempo conversando na praça, jogando intermináveis partidas de futebol ou estudando. É o caso de Mathurin Thilidou, que estuda simultaneamente português, francês, espanhol, italiano e alemão num conjunto de apostilas surradas que leva consigo para todo lado.

Os poucos que ainda possuem algum dinheiro se comunicam com suas famílias pelo celular, e a maioria utiliza e-mail, na lan house de Alexandre Lima, criador do site noticioso www.oaltoacre.com.br, um dos apoiadores do grupo.

No sábado (10), quando os capoeiristas da escola Cordão de Ouro se apresentavam na praça, chegavam mais 61 haitianos e no domingo (11), com o novo contingente, o número de refugiados subiu para 824, entre os quais, quase 20 crianças, como Unflor.

Vitória, a mais nova dessas crianças, já nasceu em Brasiléia na semana passada e outras 15 mulheres esperam bebês para as próximas semanas e meses.

Algumas estão sendo atendidas com alimentação e cuidados apropriados na creche local, mas a capacidade de acolhimento da cidade está próxima do esgotamento.

            Então, Sr. Presidente, Rodrigo Rollemberg, o que trago aqui para o conhecimento do Senado Federal é um assunto de extrema gravidade e que requer uma atenção especial das autoridades do Governo Federal.

            O Governo do Acre, por meio do Governador Tião Viana e do Secretário de Direitos Humanos e de Justiça, Nilson Mourão, tem feito a sua parte; a Prefeita Leila Galvão, do Município de Brasiléia, também tem feito a sua parte; os moradores dos Municípios de Brasiléia e Epitaciolândia têm feito além da sua parte porque do pouco que têm, têm ainda partilhado com esses irmãos haitianos que têm sido bem recebidos e têm sido acolhidos com toda a solidariedade.

            Mas é preciso que o nosso Governo Federal faça urgentemente uma reunião de trabalho, possa criar, montar uma sala de situação, para estudar esse problema a fundo porque não está só na presença desses haitianos no Município do Brasiléia, no nosso Estado, o Acre. O problema está na saída de milhares e milhares de haitianos do Haiti em busca de melhores condições de vida, que têm sofrido toda a sorte de humilhação por onde têm passado, na República Dominicana, no Panamá e na Bolívia, e têm encontrado acolhida no Brasil.

            Eles têm propalado isso para os seus parentes e, cada vez mais, um número maior de haitianos certamente se deslocará com destino ao Brasil. E nós precisamos encontrar uma saída. Talvez até estejamos diante de uma grande oportunidade porque são pessoas, profissionais qualificados que estão dispostos a trabalhar e estão sedentos por trabalhar, uma vez que não tiveram nenhuma chance de fazer isso no seu país.

            Então, o que nós propomos aqui é que imediatamente as autoridades do Governo Federal, o Ministério da Defesa, o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, e as nossas Ministras, Gleisi Hoffman e Ideli Salvatti, que estão diretamente ligadas à Presidenta Dilma Rousseff possam propor essa reunião de trabalho para que a gente encontre uma saída. As condições são muito precárias e tendem a se precarizar ainda mais, pois o Município de Brasiléia não tem como bancar e o Governo do Estado está no seu limite também. Precisamos de uma atenção urgente do Governo Federal para tratar esse problema.

            Qual é a saída? Não sei, mas sei que não se pode, simplesmente, virar as costas para esse problema. Temos de encarar o problema de frente, fazer uma reunião de trabalho. Tenho certeza de que, a partir do momento em que fizermos uma reunião de trabalho interministerial, vamos encontrar a melhor saída para dar um tratamento adequado a esse problema que, certamente, vai ganhar repercussão internacional nos próximos dias. Hoje já é notícia nacional no Terra Magazine. Certamente, esta semana será notícia no Jornal Nacional. Depois, vai virar uma grande notícia que pode gerar algum desconforto para o nosso Governo.

            A gente precisa, até por uma questão humanitária, dar uma resposta a esse problema e diminuir o sofrimento dessas pessoas que já têm sofrido tanto com as catástrofes em seu país e precisam encontrar um meio de vida honesto e digno para poderem sobreviver como seres humanos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Peço que o documento seja incluído na íntegra. (fora do microfone.)

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ.

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            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV e ouvintes da Rádio Senado; volto hoje à tribuna do Senado, de certa forma constrangido, para falar de um assunto extremamente preocupante, que, infelizmente, nossas autoridades federais ainda não deram a devida importância.

            Estou falando da iminência de uma crise humanitária internacional, que temos exaustivamente levado ao conhecimento do Ministério da Justiça, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Defesa e do Departamento de Migração, mas, para o nosso completo desapontamento, não temos sido levados em consideração.

            Tanto eu quanto o senador Jorge Viana e o próprio governador Tião Viana, que esteve há poucos dias em reunião de trabalho com o Ministro da Justiça^ manifestamos nossa preocupação com o aumento assustador do número de haitianos que chegam a cada final de semana para se refugiar no município de Brasiléia, no Estado do Acre, bem na fronteira com o Departamento de Pando, da República da Bolívia.

            Na semana passada, eram 600 o número de haitianos contabilizados pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

            Ontem pela manhã, o número já havia subido para 724, podendo hoje esse número ter se aproximado de 800, com o ritmo de chegada desses haitianos em busca de um trabalho para ajudar seus familiares que ficaram em situação de penúria em seu país de origem.

            Desde o terremoto de 2010, a situação de crise e desassistência das famílias haitianas só piorou.

            Diante dessa situação, as famílias têm se mobilizado com o objetivo de transferir para o Brasil seus profissionais mais qualificados, aquelas pessoas que dominam algum ofício com o qual podem se inserir no mercado de trabalho aqui no Brasil.

            A maioria dos que chegam ao Brasil informa que deixou suas famílias endividadas na esperança de encontrar trabalho e renda no Brasil, onde têm notícias de que são bem recebidos e contam com a solidariedade humanitária do hospitaleiro povo acreano e brasileiro.

            No mês de abril, o Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), com sede na Argentina, tomou conhecimento da situação e começou a tarefa de reconhecimento dos haitianos que se encontravam passando fome em Inapari, que haviam sido expulsos pelas polícias do Brasil e da Bolívia.

            Esses imigrantes partem em navios de Porto Príncipe, capital do Haiti, atravessam o Mar do Caribe e desembarcam no Panamá, de onde seguem para o Equador e depois para o Peru. De ônibus, táxis e até mesmo a pé, partem dos portos de Lima e seguem pela Rodovia Interoceânica rumo ao Brasil, entrando por Assis Brasil ou Brasiléia, no Acre.

            No Brasil, por razões humanitárias, os haitianos ganham protocolo de refugio, autorização para obter CPF e a Carteira de Trabalho, mas na Bolívia não. contam com a mesma tolerância e são expulsos ou extorquidos por funcionários do governo.

            A maior parte dos refugiados é de jovens entre 20 e 30 anos, basicamente estudantes, cujas famílias tomam dinheiro emprestado para transportá-los até o Brasil. A viagem deles ao Brasil chega a custar US$ 1 mil, obtidos com a ajuda de parentes.

            A rota que eles têm escolhido é extremamente cansativa e perigosa, saindo do Haiti para a República Dominicana, Panamá, Equador, Peru e Bolívia.

            Eles denunciam que a ajuda humanitária organizada pela ONU é desviada pela elite política e militar, e as prometidas obras de reconstrução do Haiti após os terremotos de janeiro de 2010 até hoje não começaram. A situação do país encontra-se tão caótica quanto nos primeiros meses após a tragédia.

            A situação está insuportável para o Governo do Estado e para a prefeitura de Brasiléia na fronteira com a Bolívia.

            A prefeita Leila Galvão confessa que já não sabe o que fazer, porque as unidades de saúde e outros equipamentos de assistência à população local são insuficientes para atender um contingente tão grande de haitianos.

            Até aqui, tem prevalecido o espírito de solidariedade humana e a hospitalidade das famílias daquele município. Mas as autoridades locais e do Estado temem que a qualquer momento comecem a acontecer incidentes e isso possa desembocar numa crise humanitária de conseqüências imprevisíveis.

            Os repórteres Luciano Martins e Altino Machado estiveram no local no último final de semana e escreveram uma longa reportagem sobre o assunto para o Portal Terra Magazine.

            Pela fidelidade com que retrataram a situação, vale a pena levar ao conhecimento de todos alguns dos trechos dessa reportagem.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANIBAL DINIZ EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Reportagem de Luciano Martins Costa e Altino Machado.