O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF. Pela Liderança. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Parlamentares, apenas para fazer um breve registro sobre a Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas, COP 17, que terminou neste domingo.

            Temeu-se muito por um fracasso da conferência. Nesse contesto, os resultados refletem algumas conquistas. Primeiro, porque representou um avanço, ainda que em termos diplomáticos. Conseguimos fazer com os países mais poluidores do mundo - Estados Unidos, Índia e China - se comprometessem, pela primeira vez, em assinar um novo tratado global, até 2020, com metas compulsórias de corte de emissões de dióxido de carbono.

            E quando digo “conseguimos”, refiro-me, Senador Wellington Dias, especialmente ao papel do Brasil na conferência, que foi determinante para essa decisão, na pessoa no negociador chefe do Brasil, Embaixador Luiz Alberto Figueiredo. Quero fazer uma menção especial a sua atuação, que também mereceu elogios do governo britânico e de outros chefes de Estado, pois foi Figueiredo que encontrou uma solução criativa para convencer a Índia, que estava irredutível, a assinar o acordo de Durban.

            Outro avanço, ainda que modesto, de Durban foi a viabilização do Fundo Verde Climático, criado para financiar ações de combate às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento.

            O Fundo ganhou estrutura com promessas de recursos de países europeus, como a Alemanha, a Dinamarca e Grã-Bretanha. É bem verdade que os avanços pactuados em Durban se refletem mais no campo simbólico, dos princípios e promessas, do que no real, principalmente no campo climático. Até mesmo na decisão de prorrogar o Protocolo de Kyoto até 2017, pois terá a participação de menos países, com a saída de Rússia, Japão e Canadá.

            O instrumento fica com valor mais simbólico do que prático, sem obrigações efetivas aos maiores poluidores do planeta, cobrindo apenas 15% das emissões de carbono.

            É claro que esses resultados, que frustraram grande parte da população mundial que estava com os olhos voltados para Durban, aumentam as expectativas sobre os resultados da Rio+20, embora essa conferência não vá tratar, especificamente, de mudanças climáticas, mas de uma economia verde como instrumento de combate à pobreza no mundo e dos instrumentos de governança para implementar uma economia verde.

            Quero aqui também destacar outro fato internacional importante que se associa à Conferência de Durban, que foi a divulgação do relatório da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) no início deste mês. Ao mesmo tempo em que se discutia o acordo mundial sobre mudanças climáticas, a FAO divulgou documento apontando as dificuldades do desenvolvimento sustentável, relacionadas principalmente com a agricultura.

            De acordo com o relatório, a degradação progressiva e a escassez de recursos - terra e água - põem em perigo o sistema chave da produção de alimentos no mundo. Para a FAO, esse é um dos maiores entraves frente a expansão da produção alimentar, que deve abastecer nove bilhões de pessoas no mundo em 2050.

            O relatório fornece, pela primeira vez, uma avaliação global do estado dos recursos dos solos do Planeta: 25% estão degradados. Os problemas apontados vão das terras americanas às estepes da Ásia Central, da Austrália à região central dos Estados Unidos, da Europa Mediterrânea à África, e inclui também a expansão da pecuária e o agronegócio, assim como a produção de biocombustíveis.

            Aponta sérios riscos de colapso, tanto do ponto de vista da integridade ambiental como da própria capacidade produtiva. Como disse o próprio Diretor Geral da FAO, Jacques Diouf, esses problemas geram consequências inaceitáveis em um contexto de fome e pobreza, e a decisão de corrigir isso deve ser tomada agora.

            É importante ressaltar a diferença da produção de biocombustíveis no Brasil, que tem crescido, especialmente nas áreas destinadas historicamente à pecuária, da produção de biocombustíveis nos Estados Unidos, que produzem biocombustíveis através do milho.

            Essas preocupações demonstram que, a partir de agora e para sempre, agricultura, meio ambiente e ciência, tecnologia e inovação devem, necessariamente, caminhar juntos.

            Quero aqui registrar que, entre as preocupações que estão colocadas no novo Código Florestal, votado no plenário do Senado na semana passada, estão as recuperações das Áreas de Preservação Permanente, que, se efetivadas, vão produzir dois resultados extremamente positivos: o primeiro deles é a melhoria da qualidade dos rios e, portanto, a preservação da qualidade e da quantidade de água; o segundo é o movimento de sequestro de carbono que esse reflorestamento das Áreas de Preservação Permanente permitirá em todo o País.

            Por falar nisso, Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar a inscrição nos Anais desta Casa do editorial do jornal O Estado de S.Paulo de ontem, que se refere ao novo Código Florestal e que faz uma análise que reputo equilibrada sobre o novo Código, mostrando os avanços possíveis que foram atingidos naquele Código, o fato de ser um Código realista e uma série de melhorias que foram conquistadas pelo Senado em relação ao texto da Câmara.

            Quero aqui também registrar a importância de instrumentos econômicos previstos no Código que incentivam a preservação. Como o Senado não pode ter a iniciativa de propor leis que gerem despesas para o Poder Executivo - isso é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo -, o Senado, no novo projeto de Código Florestal, apresentou uma série de diretrizes que devem nortear o Governo no sentido de encaminhar para o Congresso Nacional uma lei com vários instrumentos econômicos que incentivem a preservação. Não haverá ambiente mais propício para o Brasil fazer isso do que o ano que vem, às vésperas da Conferência Rio+20, garantindo um crédito diferenciado para as atividades poupadoras do meio ambiente, para as atividades que utilizem técnicas modernas que reduzam as emissões, que afetem menos o solo, ou seja, que tenham impactos ambientais menores, técnicas essas já desenvolvidas e reconhecidas mundialmente, como a integração lavoura-pecuária e o plantio direto.

            Eu gostaria de destacar que se encontra no final da tramitação um projeto de lei de minha autoria, o PL nº 708, de 2007, que estende os incentivos especiais ao produtor rural que adotar técnicas de integração lavoura e pecuária. Na semana passada, a Embrapa lançou a rede de inovação e integração lavoura, pecuária, florestas. Há uma expectativa muito grande dos pesquisadores envolvidos nisso quanto ao aumento da produtividade, à redução das emissões, ao sequestro de carbono e aos benefícios ao meio ambiente advindos dessa tecnologia. Apresentei, ainda como Deputado, esse projeto, que foi aprovado na Câmara, que foi aprovado no Senado com modificações e que já se encontra na Câmara, na última Comissão, para ser apreciado, podendo se transformar em lei. O projeto está na CCJ e, depois, será encaminhado à sanção da Presidente. Sem dúvida, será um avanço importante nesse processo.

            Por isso, é fundamental que os países avancem em suas legislações nacionais, como fez o Brasil ao aprovar a Política Nacional de Mudanças Climáticas. Se não avançamos em termos jurídicos globais, que façamos a nossa parte com a criação e efetivação de medidas locais. O Brasil, nesse sentido, está fazendo bem o seu dever de casa, assumindo compromissos voluntários que devem servir de exemplo ao mundo. Nossa meta é reduzir as emissões de 36,1% a 38,9% até 2020, e é bem provável que possamos alcançá-la bem antes disso. Daríamos um grande exemplo a todo o mundo e um grande benefício à população brasileira se ultrapassássemos em muito essas metas voluntárias assumidas pelo Brasil na COP-16.

            Nesse contexto, tornam-se ainda mais importantes as notícias veiculadas pelos meios de comunicação nacional na semana passada, através de informações do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe), de que, por mais um ano, o Brasil conseguiu reduzir a taxa de desmatamento na Amazônia. É claro que não estamos confortáveis ainda com essa taxa de desmatamento, queremos reduzi-la de forma muito expressiva e queremos também que o mesmo controle, em tempo real, que está sendo feito em relação à Amazônia também seja feito em relação ao cerrado brasileiro. O cerrado dispõe de uma imensa biodiversidade, que é a caixa d’água de grande parte deste País, responsável por 70% das águas da Bacia do Paraná, do Tocantins e do São Francisco. Por isso, é muito importante que tenhamos condições de acompanhar todo o processo de antropização do cerrado, de conversão do cerrado brasileiro, com o controle do desmatamento do cerrado brasileiro, da mesma forma como é feito na região amazônica.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Senador Rodrigo Rollemberg, permita-me um aparte?

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Ouço, com muita alegria, a Senadora Vanessa Grazziotin, que acaba de chegar de Durban, onde representou o Parlamento brasileiro naquela conferência.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Primeiro, quero cumprimentar V. Exª, Senador Rodrigo. V. Exª, além de um Senador muito atuante, tem sido um Presidente da Comissão de Meio Ambiente desta Casa extremamente dedicado. Sei que V. Exª não pôde estar conosco em Durban e, da mesma forma, participar da Globe porque fez questão de estar no plenário quando da votação do novo Código Florestal. Então, V. Exª tem dedicado parte importante do seu mandato na defesa do meio ambiente com inclusão social, que garanta para as pessoas, sobretudo para aquelas que vivem no campo, melhoria da qualidade de vida. Quero dizer que Durban, como muitos dizem, não representou aquele avanço no enfrentamento imediato do aquecimento global. Entretanto, eu, que pude acompanhar os últimos dias da conferência, penso que o acordo final em Durban pode ser destacado, sim, como uma grande vitória, porque, num determinado momento, imaginava-se até um vazio e a não prorrogação do Protocolo de Kyoto, mas, além da prorrogação, conseguimos também um acordo assinado por todos os países desenvolvidos e em desenvolvimento no sentido de estabelecer uma segunda etapa do Protocolo de Kyoto, determinando metas obrigatórias para todas as nações. Senador, V. Exª fala da redução do desmatamento, e esse é o item nº 1 das razões das emissões de gases por parte do nosso País. Acredito que o Brasil tem dedicado sua atenção não só para o território brasileiro, para a Amazônia brasileira. Uma semana antes do início de Durban, aconteceu na minha cidade de Manaus um encontro dos Ministros das Relações Exteriores dos nove países que compõem a Amazônia Global, e foi firmado o acordo de que o monitoramento do desmatamento feito pelo Brasil através do Inpe e do Sipam abrangerá não só o território brasileiro, mas também os das outras nações que compõem o bioma Amazônia. A preocupação de V. Exª com a Amazônia e com o cerrado tem sido muito importante para o Brasil. Graças à atuação de parlamentares como V. Exª, o Brasil tem conquistado avanços no Executivo e no campo da legislação, o que é muito importante. Então, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento e muito mais pela atitude e postura que V. Exª tem assumido no Parlamento brasileiro, no Senado Federal. Parabéns, Senador Rodrigo!

            O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB - DF) - Fico muito honrado, Senadora Vanessa, com suas palavras. Tenho acompanhado sua luta. Tivemos oportunidade de participar de alguns encontros internacionais em que se discutiu a questão das florestas, a questão do REDD plus, a implementação de legislações nacionais com a Globe.

            Nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, participarei do lançamento da Cúpula Mundial de Legisladores junto à Rio+20, em 2012, organizada pela Globe. Espero que possamos trabalhar juntos, como estamos trabalhando com o Senador Cristovam, que é o Presidente das duas Subcomissões que tratam da questão da Rio+20 no Senado Federal, para que possamos conhecer o que os países estão fazendo do ponto de vista das legislações nacionais e para que possamos também avançar no nosso País.

            Entendo, Senadora Vanessa, que a Conferência de Durban tem de ser analisada dentro do contexto histórico e político em que foi realizada, um contexto de uma crise econômica da maior gravidade, talvez a maior crise da história do capitalismo. A Europa, que vinha assumindo uma postura de liderança nessa preocupação com as mudanças climáticas, está numa situação econômica muito difícil. Até quase o final, imaginou-se o fracasso total dessa Conferência. Nesse sentido, e apenas nesse sentido, entendo que houve alguns avanços, ainda que modestos, mas que apontam para uma mudança de postura especialmente dos países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos e a China. Mas é claro que o fato de não haver grandes medidas que enfrentem a questão do aquecimento global de forma imediata aumenta a responsabilidade dos países, que, individualmente, nos seus âmbitos nacionais, devem construir legislações, como o Brasil construiu ao aprovar a sua Política Nacional de Mudanças Climáticas, ao assumir metas voluntárias de redução das emissões. É claro que isso passa a ter um valor maior no contexto internacional.

            Portanto, eu queria fazer este breve registro, Sr. Presidente, reiterando que, após a aprovação do novo Código Florestal, em que construímos um ambiente de entendimento entre as Comissões de Meio Ambiente, Agricultura e Ciência, Tecnologia e Inovação, precisamos construir rapidamente e profundamente a agenda pós Código Florestal. É preciso que haja o acompanhamento das medidas previstas no Código Florestal, para que elas sejam efetivamente implementadas, como a recuperação das Áreas de Preservação Permanente, a recuperação das áreas de reserva legal nas propriedades acima de quatro módulos fiscais, a implantação do Cadastro Ambiental Rural e a implantação do Programa de Regularização Ambiental. É preciso que haja também cobrança para que o Governo envie um projeto ousado, avançado, de vanguarda, com pagamento de serviços ambientais, com instrumentos econômicos que incentivem a preservação.

            Além disso, é preciso uma agenda mais estratégica do ponto de vista do futuro de longo prazo, para que se discuta a questão da patente das sementes, o fato de que as sementes dos principais produtos alimentícios estão nas mãos de poucas e poderosas corporações internacionais. O Brasil precisa discutir isso, precisa discutir sua dependência de insumos para a agricultura, dos insumos químicos, especialmente do nitrogênio, do fósforo e do potássio. Essa é uma agenda que, certamente, reúne a agricultura, o meio ambiente e também a área de ciência, tecnologia e inovação.

            Estamos falando de questões estratégicas para o País do ponto de vista da segurança alimentar do País, do ponto de vista econômico, porque gastamos hoje bilhões de reais anualmente na importação de insumos agrícolas, na importação de sementes, no pagamento de royalties para as patentes dessas sementes. Essa questão precisa ser enfrentada conjuntamente. Daí a importância de que as áreas da agricultura, do meio ambiente e da ciência, tecnologia e inovação estejam permanentemente unidas numa agenda de interesse nacional.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RODRIGO ROLLEMBERG EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “O novo Código Florestal”, Estadão.com.br/opinião.