O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Estado de S. Paulo de hoje mostra que, contrariando o discurso oficial de que seriam preservados neste ano de contenção fiscal, os investimentos do Governo Federal encolheram R$16 bilhões de janeiro a novembro de 2011, ante igual período de 2010. A queda foi registrada nos projetos realizados diretamente pelos Ministérios e pelas estatais.

            A proporção dos investimentos em relação ao Produto Interno Bruto é um indicador fundamental para se estimarem as perspectivas de crescimento. O aumento do produto depende do investimento. Mesmo a manutenção do nível de produção depende do investimento em nível alto o suficiente para evitar as consequências da obsolescência.

            Falta de investimento constitui um fator de desequilíbrio relevante. Investimentos aquém do necessário podem gerar aumento de importação, com consequente transferência ao exterior de emprego e renda. Podem também gerar inflação, caso o fornecimento externo esteja em algum nível comprometido.

            Os investimentos no País, mesmo considerando a perspectiva de entrada de cerca de US$60 bilhões em 2011 e os esforços do Governo por meio do PAC, são comparativamente modestos. A China, por exemplo, mantém seu nível de investimentos na faixa de 40% do seu produto interno.

            No Brasil, a taxa de investimento sobre o produto nacional deve ficar entre 19% e 21% neste ano, de acordo com o Ministério da Fazenda. No entanto, estudos da Fundação Getúlio Vargas registram expectativa de investimento sobre o PIB mais baixa, da ordem de 18% para 2011.

            O estudo da fundação revelou que, no período de julho a setembro último, as 234 empresas privadas pesquisadas acumularam investimentos da ordem de R$28 bilhões, valor compatível com as projeções de crescimento do PIB.

            As empresas estatais federais, entretanto, têm execução orçamentária preocupante. De acordo com dados do Ministério do Planejamento, do total de investimentos programados para 2011, da ordem de R$108 bilhões, apenas 57,6% foram realizados até outubro último. O quadro reflete a situação dos investimentos das empresas da área de energia, essenciais para o crescimento econômico. O grupo Petrobras conseguiu realizar 61,1% dos investimentos previstos. O Grupo Eletrobras, 45,8%. Chama a atenção também a baixa execução da Finep, da ordem de 10,3%, instituição que tem papel importante no financiamento de inovação produtiva no País.

            O desempenho, em termos de execução orçamentária, dos 675 projetos e atividades das empresas estatais federais corrobora a necessidade de se rever decisões e processos referentes aos investimentos: 138 dessas iniciativas, ou 20% do total, não tiveram qualquer execução até outubro; 380 dos projetos e atividades tiveram execução de menos de 60%.

            Sr. Presidente, as dificuldades na execução orçamentária dos programas de investimentos das empresas estatais têm realmente contribuído para o resultado do superávit primário. Esse superávit sacrificou os investimentos das estatais. Apenas em outubro, o superávit primário consolidado da União, dos Estados e dos Municípios atingiu cerca de R$14 bilhões. No acumulado do ano, são R$118 bilhões de superávit primário, o equivalente a 93% da meta de cerca de R$127,9 bilhões para 2011. Este superávit foi obtido por meio de um grande corte na área de investimento e foi anulado pelas despesas de juros, que atingiram R$198 bilhões até outubro, provocando um déficit nominal de R$79 bilhões.

            Manifesto, pois, Sr. Presidente, a minha preocupação com as consequências da não consecução das metas de investimento do Governo Federal, principalmente das estatais.

            O Brasil precisa investir em sua produção, sob pena de, por não ter produto suficiente para suprir uma demanda doméstica, vir a exportar empregos e rendas por meio da importação, ou conviver com taxas de importação que penalizem, sobretudo, todos os brasileiros.

            Sr. Presidente, o Brasil precisa ter uma política de investimento, uma meta de investimento, porque, sem investimento, o País não poderá atingir as metas de crescimento que precisa para manter um nível compatível de geração de renda e de emprego.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.