O SR. LAURO ANTONIO (PR - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho hoje à tribuna desta Casa para falar de uma das votações mais importantes que aconteceram aqui, na semana passada. Falo da aprovação, em primeiro turno, da Desvinculação de Receita da União (DRU), até 2015. Realmente, um exemplo de maturidade do Senado Federal.

            A DRU é um importante instrumento de equilíbrio fiscal, um mecanismo fundamental para o País, imprescindível para dar flexibilidade para alocação de recursos públicos, sem afetar as transferências constitucionais para os Estados e Municípios, uma vez que a desvinculação é feita após os cálculos das transferências. Além disso, permite que recursos que não seriam efetivamente gastos passem a ser remanejados, muitas vezes, para áreas prioritárias para a população.

            Com a DRU, como se sabe, o Governo Federal terá mais liberdade para investir pouco mais de R$62 bilhões, que correspondem a 20% do valor arrecadado com impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, excluindo as contribuições previdenciárias.

            Vejo, portanto, a Desvinculação de Receita da União (DRU) como um instrumento benéfico para estimular o desenvolvimento nacional e acredito neste mecanismo também, como disse o nosso Presidente do Senado, José Sarney, como uma "vacina contra a crise".

            É preciso, então, reafirmar que a DRU não trata de um cheque em branco ao Governo, como também não é um incentivo à gastança desenfreada do Executivo.

            Por isso, acredito que, nas próximas sessões, onde ela será colocada em discussão, teremos debates bastante proveitosos e que, no segundo turno de votação, a exemplo do primeiro, a DRU terá sua aprovação ratificada pelo Plenário desta Casa, de onde, mais uma vez, daremos demonstração de apoio e confiança ao Governo da Presidenta Dilma Rousseff.

            Muito obrigado.