O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, gostaria aqui de registrar a importância do relatório do Presidente da Comissão Independente Internacional da ONU para a Síria, em Genebra, Paulo Sérgio Pinheiro, que inclusive é pesquisador associado, acho que é o fundador do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo. O Sr. Paulo Sérgio foi Ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos no Governo Fernando Henrique Cardoso e também foi Presidente da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, da qual faço parte. Essa Comissão hoje é presidida pela Srª Margarida Genevois, e lá estão pessoas como João Baptista Breda, Padre Agostinho. Em homenagem a Teotônio Vilela, o fundador foi o Senador Severo Gomes, que teve a iniciativa de fundar a Comissão justamente no ano último de seu mandato como Senador, e eu, então, fui convidado para participar dela. Também a ela pertencem Marilena Chauí, José Gregori e inúmeros outros.

            Pois bem, na Folha de S.Paulo do dia 9 de dezembro passado, o Prof. Paulo Sérgio Pinheiro escreveu um artigo em que sintetiza muito das conclusões do relatório desse organismo de Direitos Humanos da ONU. O artigo intitula-se “O Indevassável do Congo a Síria” e expressa o seguinte:

O sofrimento da população dentro e fora da Síria precisa ser enfrentado como questão de urgência; as vítimas não esperam nada menos da ONU.

Relatórios de direitos humanos para que servem, alguém lê? Pelo menos as vítimas, que nem sempre podem se fazer ouvir, dão imenso valor a esses informes.

Desde os dois grandes precursores dos modernos relatores, Sir Roger Casement (foi cônsul britânico no Rio de Janeiro e em Santos; aliás, execrou o racismo no Brasil) e o jornalista inglês Edmund Morel, ambos relatando os abusos no Estado Livre do Congo em 1902, o compromisso principal é revelar a opressão que não se consegue ver.

Desde aqueles dois ícones até agora, o indevassável dos horrores se reduziu enormemente graças ao delirante desenvolvimento dos meios de comunicação. Cenas de opressão e de negação de direitos são reveladas instantaneamente para o mundo todo.

Na agenda global, está irretorquivelmente a proteção dos direitos humanos, pois a soberania deixou de ser, faz tempo, um escudo para as violações desses direitos.

A imposição da transparência é exigência inescapável do exercício do poder no séc. XXI. É profundo anacronismo Estados hoje negarem o que os olhos do mundo vêem às escâncaras. Como se ainda estivéssemos em 1902, quando o Rei Leopoldo 2°, proprietário do Estado Livre do Congo, simplesmente reduzia a mentiras tudo o que Casement e Morel devassavam ali e publicavam na imprensa, então apenas escrita. E depois tudo confirmado.

O relatório da Comissão Independente internacional da ONU sobre a Síria foi muito além do ciclo das imagens na mídia eletrônica: manifestação, repressão, mortes, feridos e detenções arbitrárias. Mostrou, por trás dessas cenas, o dia a dia dos sofrimentos da população.

A crise, calcula-se, tem afetado diretamente a vida de três milhões de sírios, muitos deles forçados a procurar refúgio com a família e amigos em outras cidades. Milhares deixaram o país.

Diante dessa gravíssima crise política e de direitos humanos, diversos atores desempenham diferentes papéis na comunidade internacional. Onde estão os Estados está a política. A luta pelos direitos humanos opera num campo de contradições, que não anula a exigência de desvendamento das violações em escalada na Síria. Quando se é testemunha de crimes contra a humanidade, faz-se o que muitos outras testemunhas fizeram, com altos riscos pessoais: registrar, documentar e publicar. Em direitos humanos, Emílio Mignone, um grande lutador contra a ditadura militar na Argentina, dizia: "Somos todos principistas", pois a política dos Estados membros da ONU está muito além do nosso mandato.

Nada impede, claro, de estarmos gratos a muitos países, nos vários grupos regionais da ONU, por apoiarem o trabalho da Comissão, defendendo resolutamente, como tem feito o Brasil, no mais alto nível do Governo e do Itamaraty, a validade da nossa investigação sobre a situação de direitos humanos na Síria e a necessidade da Comissão de ter acesso ao país.

Observadores de direitos humanos também precisam ter acesso imediato. e ilimitado ao País...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Continua o artigo:

O monitoramento independente e imparcial contribuirá para fazer cessar os confrontos e prevenir violações de direitos. Fornecimento de armas para todas as partes devem ser suspensas. Os grupos de oposição devem respeitar e atuar conforme o direito internacional dos direitos humanos.

A Comissão preparou o seu relatório como sendo, ao mesmo tempo, um chamado e uma plataforma para a ação. O sofrimento extremo da população, dentro e fora da Síria, precisa ser enfrentado como uma questão de urgência. As vítimas não esperam nada menos da ONU e dos Estados membros.

            Aqui, Srª Presidenta, solicito seja transcrita também a entrevista de Paulo Sérgio Pinheiro à revista Veja, onde detalha muito daquilo que a Comissão averiguou.

            Então, Srª Presidenta, cumprimento Paulo Sérgio Pinheiro pelo seu trabalho, que teve o apoio do Governo brasileiro e do Itamaraty junto à Comissão de Direitos Humanos.

            Muito obrigado.

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SEGUE DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Entrevista à Veja do Sr. Paulo Sérgio Pinheiro.