Discurso durante a 228ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre a importância do trabalho desenvolvido pelo Presidente da Comissão Independente Internacional da ONU para a Síria, Paulo Sérgio Pinheiro

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS.:
  • Comentários sobre a importância do trabalho desenvolvido pelo Presidente da Comissão Independente Internacional da ONU para a Síria, Paulo Sérgio Pinheiro
Publicação
Publicação no DSF de 14/12/2011 - Página 53561
Assunto
Outros > DIREITOS HUMANOS.
Indexação
  • REGISTRO, IMPORTANCIA, TRABALHO, ARTIGO DE IMPRENSA, AUTORIA, PRESIDENTE, COMISSÃO INTERNACIONAL, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), RELAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, SIRIA, PUBLICAÇÃO, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ASSUNTO, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, PAIS.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Marta Suplicy, gostaria aqui de registrar a importância do relatório do Presidente da Comissão Independente Internacional da ONU para a Síria, em Genebra, Paulo Sérgio Pinheiro, que inclusive é pesquisador associado, acho que é o fundador do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade de São Paulo. O Sr. Paulo Sérgio foi Ministro da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos no Governo Fernando Henrique Cardoso e também foi Presidente da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, da qual faço parte. Essa Comissão hoje é presidida pela Srª Margarida Genevois, e lá estão pessoas como João Baptista Breda, Padre Agostinho. Em homenagem a Teotônio Vilela, o fundador foi o Senador Severo Gomes, que teve a iniciativa de fundar a Comissão justamente no ano último de seu mandato como Senador, e eu, então, fui convidado para participar dela. Também a ela pertencem Marilena Chauí, José Gregori e inúmeros outros.

            Pois bem, na Folha de S.Paulo do dia 9 de dezembro passado, o Prof. Paulo Sérgio Pinheiro escreveu um artigo em que sintetiza muito das conclusões do relatório desse organismo de Direitos Humanos da ONU. O artigo intitula-se “O Indevassável do Congo a Síria” e expressa o seguinte:

O sofrimento da população dentro e fora da Síria precisa ser enfrentado como questão de urgência; as vítimas não esperam nada menos da ONU.

Relatórios de direitos humanos para que servem, alguém lê? Pelo menos as vítimas, que nem sempre podem se fazer ouvir, dão imenso valor a esses informes.

Desde os dois grandes precursores dos modernos relatores, Sir Roger Casement (foi cônsul britânico no Rio de Janeiro e em Santos; aliás, execrou o racismo no Brasil) e o jornalista inglês Edmund Morel, ambos relatando os abusos no Estado Livre do Congo em 1902, o compromisso principal é revelar a opressão que não se consegue ver.

Desde aqueles dois ícones até agora, o indevassável dos horrores se reduziu enormemente graças ao delirante desenvolvimento dos meios de comunicação. Cenas de opressão e de negação de direitos são reveladas instantaneamente para o mundo todo.

Na agenda global, está irretorquivelmente a proteção dos direitos humanos, pois a soberania deixou de ser, faz tempo, um escudo para as violações desses direitos.

A imposição da transparência é exigência inescapável do exercício do poder no séc. XXI. É profundo anacronismo Estados hoje negarem o que os olhos do mundo vêem às escâncaras. Como se ainda estivéssemos em 1902, quando o Rei Leopoldo 2°, proprietário do Estado Livre do Congo, simplesmente reduzia a mentiras tudo o que Casement e Morel devassavam ali e publicavam na imprensa, então apenas escrita. E depois tudo confirmado.

O relatório da Comissão Independente internacional da ONU sobre a Síria foi muito além do ciclo das imagens na mídia eletrônica: manifestação, repressão, mortes, feridos e detenções arbitrárias. Mostrou, por trás dessas cenas, o dia a dia dos sofrimentos da população.

A crise, calcula-se, tem afetado diretamente a vida de três milhões de sírios, muitos deles forçados a procurar refúgio com a família e amigos em outras cidades. Milhares deixaram o país.

Diante dessa gravíssima crise política e de direitos humanos, diversos atores desempenham diferentes papéis na comunidade internacional. Onde estão os Estados está a política. A luta pelos direitos humanos opera num campo de contradições, que não anula a exigência de desvendamento das violações em escalada na Síria. Quando se é testemunha de crimes contra a humanidade, faz-se o que muitos outras testemunhas fizeram, com altos riscos pessoais: registrar, documentar e publicar. Em direitos humanos, Emílio Mignone, um grande lutador contra a ditadura militar na Argentina, dizia: "Somos todos principistas", pois a política dos Estados membros da ONU está muito além do nosso mandato.

Nada impede, claro, de estarmos gratos a muitos países, nos vários grupos regionais da ONU, por apoiarem o trabalho da Comissão, defendendo resolutamente, como tem feito o Brasil, no mais alto nível do Governo e do Itamaraty, a validade da nossa investigação sobre a situação de direitos humanos na Síria e a necessidade da Comissão de ter acesso ao país.

Observadores de direitos humanos também precisam ter acesso imediato. e ilimitado ao País...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco/PT - SP) - Continua o artigo:

O monitoramento independente e imparcial contribuirá para fazer cessar os confrontos e prevenir violações de direitos. Fornecimento de armas para todas as partes devem ser suspensas. Os grupos de oposição devem respeitar e atuar conforme o direito internacional dos direitos humanos.

A Comissão preparou o seu relatório como sendo, ao mesmo tempo, um chamado e uma plataforma para a ação. O sofrimento extremo da população, dentro e fora da Síria, precisa ser enfrentado como uma questão de urgência. As vítimas não esperam nada menos da ONU e dos Estados membros.

            Aqui, Srª Presidenta, solicito seja transcrita também a entrevista de Paulo Sérgio Pinheiro à revista Veja, onde detalha muito daquilo que a Comissão averiguou.

            Então, Srª Presidenta, cumprimento Paulo Sérgio Pinheiro pelo seu trabalho, que teve o apoio do Governo brasileiro e do Itamaraty junto à Comissão de Direitos Humanos.

            Muito obrigado.

 

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SEGUE DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Entrevista à Veja do Sr. Paulo Sérgio Pinheiro.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 14/12/2011 - Página 53561