O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de falar desse momento importante da história do nosso País, mercado financeiro em crise, problemas internacionais, mas a nossa economia andando, quero fazer um breve registro de um episódio que hoje provocou uma resposta das Bancadas da Bahia, tanto a Bancada no Senado, quanto a Bancada na Câmara, quanto a Bancada na Assembleia Legislativa. Refiro-me a essa modelagem, meu caro Wellington Dias, de concessões de estradas. Tivemos, num período próximo passado, a liberação de um trecho importantíssimo na Bahia. Aliás, Salvador é uma cidade que só tem uma entrada e a mesma entrada é saída. Portanto, é a nossa BR-324. Salvador é uma ponta que avançou para o mar e tem só esse elo de ligação. A BR-324 é o único meio de ligação.

            Óbvio que há alternativas ali, mas estou falando do ponto de vista do que significa o tráfego nessa BR. E o Governo autorizou a concessão dessa rodovia associada à 116, o chamado Eixo Sul, saindo de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais. São duas importantes estradas na Bahia.

            Lamentavelmente, começamos a enfrentar problemas nessa concessão, no que diz respeito ao cumprimento de contrato, à manutenção dessas estradas. Há uma reclamação, hoje, enorme, por parte da população, no que diz respeito aos serviços prestados pela concessionária, no que diz respeito a reparos, ajustes e até às condições para pedestres, ou de cidades e distritos que estão à beira da BR-324.

            Abriu-se um processo de negociação. Nós conversamos com a ANTT. Na Comissão de Infraestrutura do Senado, nós fizemos um requerimento para discutir esse assunto. Conversei com o Presidente da ANTT, o Sr. Bernardo Figueiredo. Propusemos, inclusive por iniciativa dele, conversar, tentar elaborar um conjunto de encargos para serem apresentados à concessionária ViaBahia e, ao mesmo tempo, marcar a ida da ANTT à Bahia para discussão, e não mais para um processo puro e simples de debates, mas já apresentando soluções para o grave problema vivenciado, a partir dessa concessionária.

            E hoje somos surpreendidos com a majoração de tarifa ao longo dessa concessão. Alguns até falam que vai ser uma majoração de dez centavos. Não importa se a majoração vai ser de um, de dez, de vinte, de trinta, de quarenta. O que importa, e eu disse hoje ao Presidente da ANTT, ao Diretor-Geral da ANTT, o problema é que a gente sequer apresentou à ViaBahia esse conjunto de alternativas, ou o chamado plano de emergência, para resolver problemas, e já temos de suportar uma majoração de tarifa, ainda que, como me disse o Sr. Bernardo Figueiredo, seja do contrato a majoração da tarifa. Mas é do contrato também cumprir determinadas questões ao longo da estrada, da BR-324 e da 116.

            Por isso, as Bancadas federais, da Câmara e do Senado, e a Bancada estadual da Bahia estão entrando hoje com ação na Justiça para barrar esse reajuste. Mas mais do que isso: a ideia é a gente questionar, judicialmente, o papel da ANTT, e nós vamos também, se não houver mudanças no comportamento, questionar a concessão da BR-324 e da BR-116. Nós vamos exigir o cumprimento do acordo firmado via leilão. Portanto, não é um acordo entre parceiros, é um contrato firmado a partir de um leilão patrocinado no País. Ela é uma rodovia federal. Portanto, compete à União promover todo o processo de fiscalização via agência, e nós queremos o cumprimento dessas questões.

            Então, nós estamos patrocinando hoje essa ação, buscando suspender qualquer majoração, mas para abrir um caminho, em definitivo, para que nós tenhamos, de uma vez por todas, soluções para aquelas duas BRs, a BR-324 e a BR-116.

            Conversava com o Senador João Durval, por exemplo, que é um dos signatários dessa ação, sobre a ação inclusive do contorno de Feira de Santana. Nem resolvemos isso ainda e já vamos caminhando para um processo de majoração de tarifa naquela rodovia. Então, essa é a atitude que nós tomamos no dia de hoje na expectativa, inclusive, de sustar isso e voltar a dialogar com a ANTT, mas, ao mesmo tempo, nós vamos entrar com uma ação cobrando o cumprimento do contrato e questionando a concessão patrocinada pela ANTT, que resultou na vitória da ViaBahia como operadora. Nada contra a ViaBahia, nada contra a ANTT, mas tudo a favor do serviço que deve ser prestado à altura. Afinal de contas, comprometeram-se em um leilão. Deram preço, não fomos nós que o fixamos. Portanto, nós queremos o cumprimento da outra parte. O povo cumpre sua parte: passa no pedágio e deixa ali... Ninguém passa de graça. Portanto, nós queremos que cumpram a parte que lhes cabe, envolvendo a ANTT e a ViaBahia, ou seja, é mais de uma parte. Assim, são as partes nesse episódio, e queremos o cumprimento dessas questões.

            Mas, Srª Presidente, eu quero aqui, nestes três minutos que me restam, falar exatamente deste momento único na história do Brasil. O mercado financeiro tem, efetivamente, passado por sérios problemas, mas esse mercado financeiro internacional tem melhorado consistentemente a avaliação do risco Brasil, uma coisa que no passado nos agoniava.

            Na contramão desse sucesso financeiro, porém, o País enfrenta um processo de desindustrialização com reflexos diretos em nossa pauta de exportação, principalmente os manufaturados. Isso tem refletido, efetivamente, no desempenho da nossa economia, vide o resultado do último trimestre.

            A nossa indústria é vítima de um conjunto de ineficiências da economia nacional, que começam na precária infraestrutura, é bom acentuar, principalmente de transportes, e passa também por juros exorbitantes, com uma carga tributária que ainda não é compatível com as nossas necessidades nos dias de hoje, em que pese o importante movimento patrocinado pelo nosso Banco Central no sentido de ir reduzindo a taxa Selic.

            A nossa moeda permanece supervalorizada, apesar de algumas oscilações aqui e ali, quando investidores assustados correm para o dólar. Essa oferta em cheio, eu diria, de certa maneira, termina atingindo no âmago a nossa indústria de duas maneiras: primeiro, diminuindo a competitividade das nossas exportações e, segundo, ampliando a faixa de consumo industrial brasileiro, que é, efetivamente, contemplada ou preenchida pelas importações.

            A indústria brasileira de equipamentos de telecomunicações, por exemplo, foi duramente afetada nesse fenômeno. Na última década, muitas empresas de capital internacional fecharam suas portas no Brasil. Hoje nós temos uma situação que acho importante lembrar, o setor de telecomunicações tem um exemplo vivo em nossa memória. A Lei de Informática, da década de 90, com a criação do Processo Produtivo Brasileiro, o chamado PPB, criou uma situação em que nós temos uma redução de 18% de IPI para 3%.

            Então, é importante lembrar que isso foi um...

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - ... estímulo dessa indústria de telecomunicações, que, no passado, foi a indústria capaz, inclusive, de sustentar a economia, na época também do Sistema Telebrás.

            Hoje, muitas empresas utilizam o PPB com grande sucesso; outras, simplesmente, importam tudo do exterior e não investem absolutamente nada em P&D.

            Então, Srª Presidente, quero deixar aqui essa nossa avaliação sobre esse programa, o que acontece com a indústria de telecomunicações e com a indústria nacional e quero salientar que a indústria de telecomunicações é chave para o futuro do Brasil.

            O setor mobiliza hoje, em operação, Senadora Marta Suplicy, algo em torno de R$150 bilhões todo ano. Então, a indústria de telecomunicações não está nesta conta; esta é a área de operação. Com o apoio de uma política arquitetada com ferramenta que eles estão propondo, ela poderá contribuir decisivamente, para que possamos exercer uma participação no mercado global, sempre com a perspectiva de melhorar e beneficiar a indústria nacional e, principalmente, a economia brasileira.

            Eu pediria a V. Exª que pudesse constar nos Anais da Casa esse nosso pronunciamento, acatá-lo na íntegra e somar a essas preocupações nossas, já apresentadas aqui por diversas vezes, principalmente num momento de crise econômica, o nosso pensar e o nosso olhar mais criterioso sobre medidas, principalmente para um setor tão vigoroso quanto é a indústria de telecomunicações no Brasil.

            Obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR WALTER PINHEIRO

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            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil vive hoje um momento único na sua história. 0 mercado financeiro internacional tem melhorado consistentemente a avaliação de risco do Brasil enquanto piora a percepção de risco dos países desenvolvidos, incluindo-se aí os Estados Unidos, a Alemanha, a França, a Holanda e muitos outros.

            Na contramão desse sucesso financeiro, porém, o país enfrenta um processo de desindustrializaçao com reflexos diretos em nossa pauta de exportação de manufaturados que tem se refletido no nosso desempenho econômico, nulo no último trimestre.

            Nossa indústria é vítima de um conjunto de ineficiências da economia nacional, que começam na precária infraestrutura de transportes, passa por juros exorbitantes, por uma carga tributária inominável e descamba numa taxa de câmbio que aprofunda ainda mais o fosso de competitividade que separa nossos manufaturados dos produzidos no resto do mundo.

            Nossa moeda permanece supervalorizada apesar de algumas oscilações aqui e ali, quando investidores assustados correm para o dólar. Isto afeta em cheio a nossa indústria, de duas maneiras. A primeira é diminuindo a competitividade das nossas exportações industriais, a outra é ampliando a faixa de consumo industrial brasileira que é satisfeita pelas importações.

            A indústria brasileira de equipamentos de telecomunicações, entre muitas outras, foi afetada por este fenômeno. Na última década, muitas empresas de capital internacional fecharam suas portas no Brasil, com poucas e honrosas exceções. Ao mesmo tempo, outras empresas entraram no mercado basicamente trazendo importações, aprofundando o processo de desindustrialização.

            Temos uma enorme responsabilidade com o povo brasileiro, que deseja ter acesso à Internet banda larga e ao celular a preços baratos e uma grande oportunidade para a indústria de equipamentos de telecomunicações, diante das demandas do Plano Nacional de Banda Larga e seus vultosos investimentos para os próximos anos.

            Diante dessa realidade, e da importância da indústria de equipamentos de telecomunicações para inverter o processo de desindustrialização do país, gostaria de propor alguns princípios fundamentais para uma nova política industrial de equipamentos de telecomunicações.

            Em primeiro lugar, precisamos posicionar o Brasil como centro de pesquisa & desenvolvimento da inteligência que acompanha novos produtos de telecomunicações, na construção da nova arquitetura da Internet, na defesa da integridade e da privacidade dos dados, na prevenção das atividades criminais pela rede, na inovação de software e modelos de negócios da nova economia digital.

            Para isso, é importante discutir com profundidade as ferramentas de política industrial que vamos utilizar neste cenário complexo em que nos encontramos, de modo a que o remédio não mate o paciente. Somente com medidas de estímulo à produção e a inovação nacional atingiremos os nossos objetivos.

            Fazer política pública sempre exige inovação, mas não necessariamente a reinvenção da roda.

            No setor de telecomunicações, temos um exemplo vivo em nossa memória. Nos anos 90, a Lei de Informática criou o Processo Produtivo Básico (PPB). O PPB estabelece uma redução de IPI de 18% para 3% para produtos de telecomunicações fabricados no Brasil com nacionalização de insumos acima de 90%, desde que as empresas invistam 5% da receita bruta deste produto em P&D.

            Hoje, muitas empresas utilizam o PPB com grande sucesso, enquanto outras simplesmente importam tudo do exterior e não investem em P&D no Brasil.

            O que precisamos para fortalecer a produção e o P&D nacionais é exigir que as empresas adotem o PBB como princípio de sua atuação no Brasil, sejam elas empresas brasileiras de capital nacional, sejam empresas brasileiras de capital externo.

            Entendemos que o PPB deve ser o instrumento fundamental da política industrial de equipamentos de telecomunicações.

            Precisamos também, num mercado maduro como o de equipamentos de telecomunicações, onde o número de grandes empresas globais tem diminuído e ao que parece diminuirá mais ainda nos próximos cinco anos, apoiar as empresas brasileiras de capital nacional.

            Esse apoio, porém, não pode vir em forma de instrumentos de reserva de mercado como nas décadas de 70 e 80 do século passado. Isto não é factível. No mercado de equipamentos de telecom não existe revolução em um só País! As empresas brasileiras de capital nacional não serão bem sucedidas se as protegermos aqui no Brasil, pois não serão competitivas em seu próprio País se não olharem para os mercados globais também.

            O Brasil é um mercado forte, pujante e muito importante, mas é apenas 5% do mercado global de infra-estrutura de telecomunicações.

            Para participar desse mercado global/ precisamos criar um Programa Nacional de Incentivo às Exportações de Produtos de Telecomunicações que contemple os benefícios locais de redução de impostos e incentivos às exportações, incluindo financiamentos especiais aos compradores internacionais de produtos de telecom produzidos no Brasil.

            A indústria de telecomunicações é chave para o futuro do Brasil. Com o apoio de uma política arquitetada nas ferramentas que estamos propondo, ela poderá contribuir para que possamos exercer uma participação no mercado global, com o beneficio para todo o povo brasileiro.

            Muito obrigado.