A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Presidenta Marta Suplicy, Srª Senadora, Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, ontem, 12 de dezembro, na Cinelândia, no Rio de Janeiro, vários aposentados e pensionistas estiveram presentes em mais uma manifestação do movimento Acordo Já e lembraram, com muita emoção, épocas natalinas em que, cheios de esperanças e promessas, tentavam se agarrar à solução dos problemas Aerus Varig. Foi um movimento bastante emocionado, pois todos eles sentiram o desejo de cantar a música Estrela Brasileira, para registrar o final do ano de 2011. Mais uma vez, um pequeno grupo cumpriu a sua missão de jamais deixar no vazio um espaço que precisa ser preenchido com justiça e retidão. A luta continua, diz o movimento Acordo Já.

            Srªs e Srs. Senadores, o ano está terminando e, portanto, eu gostaria de realizar, nesta tribuna, novamente, um apelo, em nome de vários Senadores, à Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, e aos demais ministros daquela suprema Corte para que acelerem a tramitação desse processo e para que, se possível, levem-no a julgamento neste ano - lamentavelmente, ele será transferido para o ano que vem, porque o ano já está se encerrando. Havia sido assumido um compromisso de ter um julgamento, dada a idade média dos beneficiários do Aerus, que é de 72 anos de idade; ele gostariam de desfrutar do seu benefício ainda em vida. Muitos já não têm tido paciência e resistência física, porque morreram, para esperar esse direito resgatado.

            Eu queria também agradecer, desta tribuna, dois colunistas que não têm deixado de pautar esse tema nas suas colunas, que são tão prestigiadas e lidas: Ancelmo Góis, do jornal O Globo, e Claudio Humberto, do Jornal de Brasília e também de vários outros jornais brasileiros em que essa coluna é transcrita.

            Srªs e Srs. Senadores, o relatório setorial também é um tema pertinente às aposentadorias, porque, neste final de ano, muitas das mensagens que tem o meu gabinete recebido referem-se às preocupações com os reajustes dos aposentados e pensionistas da Previdência Social.

            O relatório setorial entregue na tarde de sexta-feira, pelo Deputado Efraim Filho, referente à área temática de Trabalho, Previdência e Assistência Social do Orçamento para o ano que vem, pede a atenção especial do Relator-Geral da Lei Orçamentária, Deputado Arlindo Chinaglia, para que sejam assegurados recursos para a concessão de um reajuste real no valor dos benefícios previdenciários acima de um salário mínimo.

            A atenção solicitada pelo Relator diz respeito à renda de aposentados e pensionistas que, durante toda a sua vida de trabalho, ofereceram contribuições maiores à Previdência, mas que têm sido os mais prejudicados pela política de reajustes promovida pelo Governo Federal nos últimos anos. Como o reajuste anual do salário mínimo tem sido sistematicamente maior que o reajuste dos benefícios pagos pela Previdência, o valor relativo das aposentadorias e pensões vem sendo achatado ano a ano.

            Quase 70% dos benefícios já estão nivelados pelo piso. Mantida essa tendência, em poucos anos todos estarão recebendo o equivalente ao piso, ou seja, ao salário mínimo.

            Uma comparação entre os reajustes do salário mínimo e dos benefícios da Previdência, abrangendo todo o período da estabilidade econômica de 1994 a 2011, revela que, frente a uma evolução de 249,84% do INPC, os benefícios foram reajustados em 345,23%, o que proporcionou um aumento real de 27,27%. Entretanto, no mesmo período, o salário mínimo teve reajuste total de 671,43%, ou seja, aumento real de 120,51%.

            É justo! O Governo merece aplausos ao decidir por esse ajuste do salário mínimo, que deu aumento de renda e uma forma melhor de vida para os nossos trabalhadores, para a classe que trabalha em nosso País, mas seria prudente que pelo menos essa diferença não fosse tão acentuada em relação ao percentual de reajuste que ganham os aposentados e pensionistas que recebem acima de um piso ou acima de um salário mínimo.

            Os contribuintes que durante os anos de trabalho contribuíram para Previdência Social em valores baseados no salário mínimo esperavam receber os seus benefícios em quantias proporcionais ao mesmo salário. Porém, como a política de reajustes tem sido diferenciada, esses aposentados e pensionistas estão recebendo proporcionalmente menos do que teriam direito, se os pagamentos fossem feitos com base na contribuição ou, pelo menos, proporcional a ela.

            Portanto, a preocupação do Relator Efraim Filho é inteiramente pertinente. Essa também é a preocupação do Senador Paulo Paim, que aqui, como eu, tem dado prioridade a esse tema.

            Precisamos cuidar melhor dos nossos aposentados e pensionistas do INSS, que são, em ampla maioria, idosos que durante toda a sua vida ofereceram o esforço do seu trabalho como contribuição para construir uma Nação como a que temos hoje.

            A sociedade e também o Estado têm o dever de prestar toda a atenção e assistência necessárias a seus idosos. Destinar mais recursos públicos para os nossos idosos não é um benefício, mas um cumprimento de um compromisso.

            No caso dos beneficiários que recebem acima de um salário mínimo, isso se torna uma evidência. Um dos grandes equívocos da política da Previdência Social brasileira tem sido a confusão entre o que é Previdência Social e o que é assistência social.

            Quando o Estado paga o benefício de pensão ou aposentadoria a um contribuinte, ele não está fazendo nada mais do que devolver a esse cidadão um recurso que tomou de empréstimos por décadas. Se ele devolve valores menores do que aquilo que foi acordado no início, está cometendo um grave erro de apropriação. Mas, ao que parece, o Estado encara a devolução das contribuições como um benefício assistencial.

            Se a aposentadoria fosse realmente um benefício, seria justo que todos recebessem o mesmo valor. Mas as pensões e aposentadorias daqueles que contribuíram para o Regime Geral da Previdência não são um benefício, são, simplesmente, um plano de previdência gerido pelo Governo,

            Se durante a gestão desses recursos, o administrador, no caso o Estado, não foi eficiente, ele deve arcar com os prejuízos, e nunca o contribuinte.

            Srªs e Srs. Senadores, com base na convicção de que a aposentadoria do contribuinte não é uma renda, mas sim a devolução de um empréstimo, tomei a iniciativa de apresentar a esta Casa o Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011, que propõe a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pelo Regime Geral da Previdência a partir do mês em que contribuinte completar 60 anos.

            Espero, com essa proposição, diminuir as distorções existentes entre a valorização dos benefícios dos aposentados que ganham um salário mínimo e aqueles que ganham mais que um salário mínimo, e conceder um pouco mais de qualidade de vida para os nossos aposentados, tão esquecidos pelas políticas públicas em nosso País.

            Esse projeto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, onde foi Relator o Senador João Vicente Claudino, e atualmente está na Comissão de Assuntos aguardando pela votação do relatório do Senador Cyro Miranda, que ofereceu parecer favorável, pela aprovação do projeto.

            Eu gostaria de agradecer aos Senadores que relataram essa proposta nas Comissões e solicitar o apoio de V. Exªs para a aprovação dessa matéria com rapidez possível.

            Quando aprovada, essa lei irá gerar um pequeno benefício a aproximadamente oito milhões de aposentados, que atualmente ganham mais de um salário mínimo. Isso representaria, Srª Presidente Marta Suplicy, para um aposentado que ganha R$ 2 mil, menos de R$100,00.

            Parece pouco, mas faria diferença na renda dos idosos, que costumam gastar toda a sua aposentadoria em serviços de saúde que deveriam ser prestados pelo Estado, mas não o são, de forma suficiente.

            Fico ainda com um crédito de dois minutos, Srª Presidente Marta Suplicy.

            Muito obrigada